VISTO, LIDO E OUVIDO, criada por Ari Cunha (In memoriam)
Desde 1960, com Circe Cunha e Mamfil – Manoel de Andrade
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Dos fatores que, aos poucos, vão tornando o estabelecimento do sistema executivo dual, também conhecido por semipresidencialismo, uma realidade de governo, tanto o chamado presidencialismo de coalizão, como o avanço das emendas parlamentares sobre o orçamento da União, são, por suas repercussões práticas, aqueles mecanismos que, de fato, já introduziram esse modelo, quer a Constituição tenha previsto ou não.
Leis, em um país em que os institutos legais são, de um modo geral, flexíveis e interpretados de acordo com as necessidades ou realidade políticas de momento, podem ser facilmente adaptadas ou para não gerar crises institucionais, ou para satisfazer Legislativo e Executivo naquilo que lhes é mais precioso: a manutenção do poder.
A regra, dividir para governar, que, em análises do tipo maquiavélicas (livro IV Dell’arte della guerra), possuem um sentido estrito e didático, no mundo da política nacional, em que a fronteira entre os Poderes da República é traçado não por um limite Constitucional, mas por um amplo balcão onde se estabelecem acordos e negociatas de todo o tipo, melhor dividir o comando do Estado do que não existir possibilidade alguma de governo para nenhuma das partes.
É nesse jogo de braço que a racionalidade cede lugar aos fisiologismos e que a realidade vai se impondo em nosso país. O perigo desse arranjo é verificarmos, lá na frente, que nenhum dos Poderes governa de fato e que a nação vai sendo posta em segundo plano, submetida aos humores do Executivo e do Legislativo.
Eis-nos aqui defronte do que chamaríamos de uma realidade cruenta e desenxabida. É, num cenário político e distópico como esse, que personagens de ocasião, como o Centrão, ganham protagonismo e… as chaves do cofre. A arma dessa política, feita de ameaças, usa como munição ou o instituto do impeachment, no caso do não atendimento da coalizão de governo, ou, por outra via, a entrega, incondicional, para a Câmara e o Senado, de um bom naco do orçamento da União. Nos dois casos, o Congresso encosta o Executivo contra a parede.
Não há governabilidade possível sem a divisão, com o Legislativo, tanto da máquina do Estado, como do orçamento da União. Se é isso o que chamam de sistema democrático de governo, quem somos nós para dizer o contrário. Não por outra razão, analistas e entendidos na intrincada ciência contábil das finanças públicas alertam para a crescente pressão que o Congresso vem fazendo para que o Executivo libere, cada vez mais, recursos do orçamento para as emendas parlamentares, tanto individuais, como de bancada e de relator. Esse valor, segundo apontam, já chega a R$ 36 bilhões, representando algo como 24% da soma das despesas com emendas. Trata-se do maior percentual do planeta.
Em nenhuma outra nação democrática do globo, as emendas propostas por políticos no Legislativo ao orçamento da União são tão expressivas e extorsivas como as apresentadas em nosso país. Nesses países, muitos deles bem mais ricos que o Brasil, o percentual das emendas gira em torno de 0,01% das despesas primárias. O pior, nesse avanço sobre o orçamento da União, é que, segundo os pesquisadores (Instituto Millenium e outros), esse modelo provoca, além de uma distorção em todo o sistema orçamentário, que é atributo exclusivo do Executivo e um dos seus pilares constitucionais, uma perda da governabilidade do Executivo, um crescente aumento de despesas e da corrupção, já que parte desse dinheiro acaba indo para redutos eleitorais, empresas amigas suspeitas, familiares e outros afins.
Esse avanço sobre o orçamento provoca ainda uma sensível diminuição na qualidade das políticas públicas, que perdem seu sentido de conjunto e passa a atender somente a esse ou aquele político, deixando de lado um universo de necessidades que um país continental como o nosso requer.
A prosseguir esse modelo que privilegia alguns em detrimento do grosso da população, os desperdícios de dinheiro público, os casos de corrupção e dos gastos com fundo eleitoral só tenderão a aumentar, criando um modelo atualizado de curral eleitoral, feito na contramão do mundo civilizado.
A frase que foi pronunciada:
“Um leitor nos sugeriu que as eleições sejam realizadas no dia seguinte ao pagamento do imposto de renda. Essa é uma das poucas coisas que podem desencorajar os políticos de serem grandes gastadores.”
Thomas Sowell, economista estadunidense, crítico social, filósofo político e autor.
A Deus
A família Eduardo Dantas Ramos informa que o pioneiro, grande amigo de Ari Cunha, faleceu. Em breve, serão anunciados os detalhes da Missa de Sétimo Dia. Nosso abraço à Norma e aos filhos nesse difícil momento.
HD fresquinho
Esse Rafael é curioso. Ouvindo as notícias sobre pesquisa eleitoral, o garoto perguntou o que é método científico. Depois da longa explicação do pai, retrucou: Se método científico é isso, porque vocês disseram que, nas eleições passadas, as pesquisar não paravam de errar? Ter filho com memória dá nisso!
História de Brasília
O senador Afonso Arinos representante do Brasil junto à ONU, como chefe de delegação, almoçou, ontem, sem protocolo, na Churrascaria do Lago. Tirou o paletó, pôs à mostra seus suspensórios pretos comeu frango com salada e tomou vinho Granja União Bonarda. (Publicada em 21.02.1962)
