VISTO, LIDO E OUVIDO, criada por Ari Cunha (In memoriam)
Desde 1960, com Circe Cunha e Mamfil – Manoel de Andrade
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Em meio ao conhecido conjunto de parlamentares que voltou a ocupar o atual Congresso Nacional, e do qual a população, já ressabiada, aprendeu a nada esperar em matéria de ações de caráter ético, é possível encontrar, aqui e ali, uns poucos políticos com vocação e ânimo necessários para defender os desperdícios com o dinheiro público e combater os seculares e odiosos privilégios. Esse que deveria ser um padrão geral de comportamento dos políticos, já que, em tese, trabalham e são bem pagos para representar, junto ao Poder Legislativo, os reais e legítimos interesses da população, perdeu seu sentido e razão de ser ao longo do tempo, desviando-se radicalmente de sua função original.
Hoje, tornou-se comum a população assistir vexada o usufruto do cargo apenas para turbinar interesses pessoais, em acordos que, em última análise, oneram o próprio eleitor. É nesse pequeno grupo, alheio aos acordos personalistas, que tem se destacado políticos como o deputado Pedro Cunha Lima (PSDB-PB), autor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 147), também chamada de PEC dos Penduricalhos.
Pela proposta, que aguarda discussão e votação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), o parlamentar pede a alteração do Art.37 da CF, de modo a impedir o recebimento de acréscimos aos proventos de todos os agentes públicos que já percebam algo em torno de R$ 10 mil. Acabar com os privilégios no serviço público, nos altos escalões da República, onde até o impossível acontece, tem sido, até aqui, uma luta inglória e sem chances de vitória, já que interfere e acua todos os Poderes indistintamente, onde as mordomias e os apensos variados aos já altos salários engordam esses contracheques de maneira, no mínimo, afrontosa, em comparação ao grosso da população brasileira. São, de fato, penduricalhos como auxílio creche, auxílio para mudança, auxílio paletó, auxílio livro, auxílio saúde, jornais, alimentação e por aí segue, numa cascata a engordar os rendimentos das altas esferas da República.
Nem mesmo educadores, para aos quais caberiam o auxílio livro, para suas pesquisas, é dado tamanha franquia. O mesmo ocorre com centenas de milhares de mães que precisam trabalhar fora de casa e não têm direito a creches ou outro benefício do Estado. Bombeiros, médicos não têm o melhor plano de saúde nacional, e por aí segue a lista de desequilíbrios.
Nesse país, desigual por natureza, cabe aos despossuídos, tal qual ocorria durante a Idade Média, custear uma elite abastada e indiferente à realidade bruta que se desenrola do lado de fora das janelas envidraçadas dos gabinetes de luxo. Antevendo a possibilidade de sua proposta vir a morrer na praia, o deputado paraibano tem apelado para a pressão e o apoio da opinião pública em favor da PEC, uma vez que a elite do serviço público já vem mobilizando sua poderosa tropa contra a medida. “Em uma República, qualquer autoridade constituída tem a obrigação de se subordinar a realidade social do país ao qual se prontificou a servir. Isso não quer dizer que devemos achatar as carreiras de Estado. Entretanto, mergulhados na desigualdade social, a autoridade dever servir para combatê-la, e não para fazer parte dela”, considera Pedro Cunha Lima, ao ressaltar que, nesse momento de pandemia e de incertezas, atitudes abnegadas como essa podem, muito mais do que uma obrigação democrática, representar uma correção conceitual do que deve ser prioridade em uma nação que opta ser uma verdadeira República.
Trata-se aqui de um projeto que, pelo que se conhece acerca do protagonismo dos Poderes dessa República de poucos, tem poucas chances de vingar impávido, até mesmo pela preguiça cidadã. Nesse ponto, oxalá estejamos errados. Quando muito, essa proposta sofrerá, na etapa final em plenário, uma saraivada de emendas desfigurantes, que o tornará inócuo e sem alma, morto por inanição. Ainda assim, vale a luta de todos pela sua mais urgente aprovação.
A frase que foi pronunciada:
“Assim que alguém disser sobre os assuntos do Estado,” O que isso importa pa ra mim? “O Estado pode ser dado por perdido. ”
Jean-Jacques Rousseau, em Contrato Social
Importante
Dia 12 de janeiro é dia de Audiência Pública na ADASA, às 9h. A solicitação para participar deve ser encaminhada para o e-mail ap_004_2020@adasa.df.gov.br. Nome completo e que instituição representa devem ser as informações prestadas pelo requerente. O convite é feito à comunidade pelo ouvidor da Adasa, Robinson Ferreira Cardoso.
Referência
Geralmente, as placas que indicam a proibição para se jogar lixo são acatadas pela comunidade para jogar o lixo. Veja a seguir uma das centenas de exemplos.
HISTÓRIA DE BRASÍLIA
Para que não sujam os desmentidos como habitualmente ocorre em casos semelhantes, informamos que os altos funcionários citados acima recebem “dobradinhas” integral, e, para completar, aqui estão os endereços: Hamilton Beltrão Pontes, SQ. 304 – Bloco I – Apt. 503; Luiz Sousa Pinto, Superquadra 108 – Bloco 2 – apartamento 408; Luiz Dourado Magalhães, Superquadra 108 – Bloco 8 – apartamento 408 e Afonso Almiro, Superquadra 105 – Bloco 9 – Apartamento 106. (Publicado em 23/01/1962)
