VISTO, LIDO E OUVIDO, criada por Ari Cunha (In memoriam)
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Aconteceu, com o já difamado juiz de garantias, o mesmo que aconteceu anteriormente com a proibição de compartilhamento de dados entre a Receita Federal, Bacen, o Coaf e a Polícia Federal e o Ministério Público: ambas foram lançadas na lata de lixo das ideias pré-concebidas, com objetivos escusos, tiradas da cartola para garantir que a justiça não seja jamais aplicada contra os companheiros de triste jornada.
O bom senso, vindo da pressão de juízes de verdade, aprovados em concurso público e que conhecem de perto a dura realidade na aplicação de leis nesses país, prevaleceu sobre estratagemas urdidos em reuniões, realizadas tarde da noite, longe da vigilância da opinião pública.
Apenas seguindo o trajeto e os indícios, vistos, lidos e ouvidos aqui e ali, com o apoio visual de alguns fotogramas que circularam displicentes por aí, é possível juntar os cacos e as pistas que levam a verdadeira origem desse esdrúxulo projeto, apensado de forma clandestina ao pacote anticrime, esse também escalpelado e murcho pelos políticos enredados com a lei.
Nunca a afirmação de Nelson Rodrigues fez tanto sentido como agora. “Consciência social de brasileiro é medo da polícia.” Não precisa ser um grande repórter investigativo, desses que aos poucos vão desaparecendo de cena, para juntar as peças que formam o grande quebra-cabeças que resultou na confecção do pouco engenhoso juiz de garantias.
Dias antes da gestação desse aleijão jurídico, há poucos dias da votação final do pacote anti crime, uma movimentação atípica, seguida de reuniões à porta fechadas entre os altos escalões dos Três Poderes, indicava que muito mais do que parecia transparecer para a imprensa, havia entre esses próceres cavalheiros, um sincero propósito de intercambiar entre os poderes da República, um modus operante conjunto, capaz de reunir toda a munição possível para frear os ímpetos joviais e de justiça por parte dos integrantes da força-tarefa da Lava Jato e de outras frentes de investigação.
Para tanto não bastava apenas a desfiguração do pacote anticrime pelo Congresso. Era preciso ir além, criando mecanismos jurídicos e que não pudessem ser contestados pela sociedade que enfraquecesse o ardor de alguns juízes de primeira instância no cumprimento das leis.
Poderiam, como era desejo de alguns, acabar simplesmente com a primeira instância. Mas isso chamaria a atenção de todos, principalmente de juristas renomados que conhecem esses os ardis e a capacidade dessa gente para manter privilégios.
Nesses conchavos pouco usuais, os Três Poderes se irmanariam para edificar muros legais e outros empecilhos para deter a série de prisões já realizadas e outras que estariam por vir na sequência. A solução encontrada, um tanto em cima do laço e que não despertasse aos ânimos contrários, foi esconder o sapo ou jabuti na viola do pacote anticrime que iria para céu, de modo a apresentar o embuste de uma só vez.
Por alguns dias e em meio ao recesso dos Poderes, o truque deu certo. Só não contavam com astúcia de juízes íntegros e outros brasileiros de bem contra a medida exótica. Para não manchar, ainda mais sua biografia, já por deveras chamuscada, o presidente do Supremo tratou de empurrar o sapo do alto dos céus em direção à terra ou mais precisamente à apreciação do plenário, onde sua culpa pode ser dividida entre onze outros togados.
A frase que foi pronunciada:
“As pessoas costumam dizer: ‘O Tim Maia reclama pra cacete’, mas alguém tem de reclamar.”
Tim Maia, cantor e compositor brasileiro
Lição
Aconteceu em Boston e o fato foi comentado pelo ministro Sergio Moro. Pego com a boca na botija, uma autoridade foi condenada por corrupção. O sucessor tomou posse e por incrível que pareça também cometeu o mesmo crime. Quando o juiz federal Mark Wolf foi comunicado que o terceiro ocupante do cargo inacreditavelmente também cometeu ato ilícito, resolveu aumentar a pena. O próximo pensaria três vezes antes de ir pelo mesmo caminho.
Evasão
O capítulo final do caso da paciente do HRAN com tendência suicida é que por total falta de acolhimento, atendimento adequado e atenção profissional ela resolveu abandonar os pertences na ala 4, para nunca mais se lembrar daquele lugar e fugiu pela porta principal, sem ser importunada ou interrompida. Pelo contrário, quando perguntou para a enfermagem o que aconteceria se ela saísse obteve a seguinte resposta: “Ninguém vai te segurar aqui.”
Novidade
Ainda não funciona, mas a promessa é que as filas acabem para o cadastramento do passe livre. Totalmente digital, mais de 500 mil estudantes serão beneficiados com a medida. Pelo portal do BRB, todas as informações terão espaço para o cadastro. Segundo o presidente do Banco de Brasília, Paulo Henrique Costa, os alunos antigos só precisarão atualizar os dados, já os novos alunos precisam buscar os cartões só para o primeiro registro.
HISTÓRIA DE BRASÍLIA
E não seria diferente, sendo um pedaço do Brasil, vivendo as dificuldades que vive todo o país. No caso de uma cidade como Brasília, resta saber quem pagou o transporte em caminhões. (Publicado em 14/12/1961)
