VISTO, LIDO E OUVIDO, criada por Ari Cunha (In memoriam)
Desde 1960, com Circe Cunha e Mamfil – Manoel de Andrade
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Enquanto avança na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei de autoria do governo (PL191), também conhecido de PL da mineração, vai levando, em seu encalço e cada vez mais, uma multidão de garimpeiros e aventureiros de toda a ordem e de todos os cantos do país para dentro das terras indígenas. O tal projeto que, obviamente tramita em regime de urgência para não dar tempo para que a sociedade acorde para mais esse absurdo, regulamenta, em sua ementa, o § 1º do art. 176 e o § 3º do art. 231 da Constituição: “para estabelecer as condições específicas para a realização da pesquisa e da lavra de recursos minerais e hidrocarbonetos e para o aproveitamento de recursos hídricos para geração de energia elétrica em terras indígenas e institui a indenização pela restrição do usufruto de terras indígenas.”
Traduzido numa linguagem clara e direta, o que o PL autoriza é a marcha da insensatez e até mesmo do que seria um genocídio anunciado e autorizado pelo Estado contra os povos indígenas, apenas para atender a sanha e o desejo de uma minoria política e econômica que exerce preponderância dentro do atual governo. Depois do PL do Veneno, aprovado, chega a vez agora desse monstrengo, liberando, legalmente, a invasão das terras e reservas indígenas. Nossa fotografia de momento perante um planeta que luta para sair do impasse do aquecimento global nunca esteve tão manchada.
Os relatos assustadores, que chegam a todo o momento, de diversos povos, sobretudo dos Yanomanis, mostram as consequências dessa infâmia a chocar os brasileiros e o mundo. Trata-se aqui de mais um episódio a macular nossa história com as tintas indeléveis do sangue de inocentes. Acometidos por uma espécie de transe febril pelo ouro, um distúrbio psicológico e profundo conhecido a milhares de anos aqui e em outras partes, centenas de homens brancos, em busca de metais e pedras preciosas, vão deixando nas matas virgens uma longa trilha de crimes.
É o que esses povos indígenas acreditam ser, dentro de sua cultura milenar, a maldição das pedras reluzentes a enlouquecer o homem branco, transformando-o em fera sem alma. Não só os garimpeiros parecem movidos por esse anátema, mas, principalmente, o próprio chefe do Executivo, que não esconde seu ódio pelos povos indígenas. Em várias ocasiões, esses povos vêm sendo atacados, inclusive perante a ONU, acusados de serem os responsáveis pelas queimadas na Amazônia, entre outros crimes.
Em pronunciamento, ainda como deputado, Bolsonaro chegou a lamentar que a nossa cavalaria, à semelhança do que acontecera nos Estados Unidos, tenha sido incompetente ao não eliminar os nossos índios. “Não tem terra indígena onde não tem minerais. Ouro, estanho e magnésio estão nessas terras, especialmente na Amazônia, a área mais rica do mundo. Não entro nessa balela de defender terra pra índio”, disse em 2015. Segundo ele, as reservas indígenas sufocam o agronegócio. Conhecemos muito bem o resultado desse feitiço e o que essa busca desenfreada pelo ouro tem provocado ao longo do tempo. A lista com os resultados dessa atividade primitiva de extração é longa e repleta de crimes de tod o tipo.
O que fica como subproduto dessa exploração são doenças, violência, assassinatos, estupros, muita miséria e devastação nas terras onde esses minerais ocorrem, sendo inexistentes quaisquer traços de progresso ou de melhorias, tanto para habitantes locais como para os forasteiros. Já vimos esse filme de horror em lugares como Serra Pelada. Sabemos também das consequências nefastas desse tipo de atividade. Mais do que isso, sabemos, muito bem, o fim dessa história e o rastro de destruição e de morte que deixa para trás.
Então por que seguir nesses intentos, aprovando, a toque de caixa, projetos como o PL 191, do Executivo? Caso venha a ser aprovado, como crê o governo e sua bancada de apoio, não será surpresa que em mais essa façanha, contra o bom senso e a ética humana, venha a ser apresentada mais uma acusação contra o atual mandatário perante o Tribunal Penal Internacional. Os brasileiros, que nada parecem saber dessa história macabra, figurarão como coadjuvantes de mais esse atentado, quer queiram ou não. Afinal, todo esse massacre é feito em nome do progresso da nação. Um progresso que já não é apenas o avanço da poeira, mas como diria o filósofo de Mondubim: “o avanço da mulher da foice”.
A frase que foi pronunciada:
“Nunca tratei de lobby e nem tampouco articulei qualquer reunião com lobistas. Trabalho em favor da legalização da atividade, em áreas legais, permitir a atividade em áreas que possam ter atividade econômica. Dentro de rigores técnicos e licenças ambientais, somente em áreas permitidas”.
Deputado federal Joaquim Passarinho, autor do Projeto de Lei 6.432 de 2019, que facilita a venda do ouro.
História de Brasília
Dá nesses vexames, as promessas que os candidatos fazem em nome da Prefeitura. A ligação da luz na Asa Norte não pode ser prometido por ninguém. É um problema técnico, e tem seu tempo. (Publicada em 21.02.1962)
