VISTO, LIDO E OUVIDO, criada desde 1960 por Ari Cunha (In memoriam)
Hoje, com Circe Cunha e Mamfil – Manoel de Andrade
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Não é de hoje que o sistema capitalista vem sendo combatido de todas as formas possíveis. Algumas dessas batalhas contra o liberalismo na economia são feitas de forma desonesta e sem levar em conta uma simples questão: no quesito aceitação pela humanidade, entre um e outro modelo, o capitalismo não conheceu, até hoje, qualquer outra alternativa que chegue perto dos benefícios para a vida individual e coletiva dos povos.
Elementos como a coletivização, homogeneização, uniformização e quaisquer outros que queiram impor a deformação do indivíduo e de sua personalidade irão sempre contra os princípios da natureza humana, mesmo os mais elementares. Ninguém anseia por padronização, ainda mais vinda de cima para baixo.
É certo também que, mesmo nos regimes coletivistas mais ortodoxos, a chamada nomenclatura, representada pelos dirigentes do partido e da nação, não concebe, para si e para os seus, os mesmos princípios que obrigam o povo a seguir. Numa análise rápida, é possível verificar que, entre as principais conquistas materiais alcançadas pelos trabalhadores, todas elas são fruto de seu trabalho e de seu empenho e decorrem diretamente das possibilidades ofertadas pelo capitalismo e não pelas falsas promessas do Estado. O celular, o carro, a televisão, a geladeira e outros bens de consumo, até mesmo a casa própria, são produtos do capitalismo.
Por sua vez, a insegurança, a precariedade na saúde e na educação, a malversação dos recursos públicos, entre outras mazelas, são alguns dos produtos que o Estado tem para oferecer. Os trabalhadores conhecem bem essa realidade. Pagam seus impostos, mas não têm a quem recorrer pela falta de serviços vindos desses impostos. Talvez, por isso, o processo de coletivização é sempre feito de forma coercitiva.
Não existe, absolutamente, nenhum ser humano sobre a terra que, depois de experimentar, na carne e na alma, um processo de coletivização, queira repetir ou regressar a esse modelo. Dessa forma, é possível verificar que, em nosso caso, o Estado Brasileiro faz muita coisa que não deveria, ao mesmo tempo que deixa de fazer o que seria sua obrigação precípua, e que a nação demanda e a Constituição aponta como prioridade básica.
Do ponto de vista de muitos economistas e pensadores sérios, o Estado Brasileiro não deveria estar envolvido em atividades empresariais, subsidiando grupos privados que, afinal, geram mais lucro para os que estão no poder e seus apaniguados do que propriamente para a população. Também não deve se arvorar em proteger a economia, pois toda a vez que se mete nesse setor, produz inflação, recessão e outros males. Do mesmo modo, o Estado não pode permitir a existência de supersalários e outras mordomias a qual a população não tem acesso, embora seja ela quem pague por esses mimos vergonhosos. O saneamento básico, o ensino de qualidade, saúde pública também de qualidade, além da segurança, seriam as áreas em que o Estado Brasileiro deveria atuar de frente, ainda mais em vista da enorme carga tributária que arranca, à fórceps, da população.
Cabe ao Estado administrar, da melhor maneira possível, o sistema de aposentadoria, que, segundo estudos, está à beira de falir nos próximos anos. Como bem observado pelo cientista político, Sérgio Abranches: o Estado Brasileiro é um Leviatã anêmico. Outra observação valiosa, dessa vez vinda do economista Eduardo Giannetti, é a de que o dinheiro arrecadado pelo Estado Brasileiro deveria ser gasto o mais próximo possível do lugar onde ele é arrecadado. Embora essa seja uma regra de ouro, ela não é respeitada e sequer cumprida.
Com essa pretendida reforma tributária obrigando a centralização da arrecadação nos cofres do governo, a situação do país irá piorar ainda mais, com uma possível quebradeira de estados e municípios. A centralização da tributação fere, de morte, o Estado Federativo, pois retira, desses entes, a possibilidade de caminhar sobre as próprias pernas. Da mesma forma, o recorrente endividamento de estados e municípios, também falsamente negociado a cada governo, decorre dessa situação de centralização dos recursos da União nos cofres do governo.
Outra consequência perversa desse modelo centralizador e perdulário é que quase 80% dos municípios brasileiros são obrigados, hoje, a viverem de mesada da União. Deixar o cidadão no escuro sem saber o quanto paga, para onde vão esses recursos e o que retorna para sua região tem sido a política fiscal de nosso país. Uma política errada do começo ao fim.
A frase que foi pronunciada:
“A economia que não se preocupa com a justiça social é uma economia que condena os povos a isso que está ocorrendo no mundo inteiro, uma brutal concentração de renda e de riqueza, o desemprego e a miséria. (…) Isso é coisa de tecnocrata alucinado, que acha que está tudo ok, e não está nada ok.”
Maria da Conceição Tavares
História de Brasília
Não se faça de desentendido sr. Hélio. O que eu disse é que o sr. faturara a defesa do sr. Francisco Laranja Filho, e saiu-se muito mal. (Publicada em 27.04.1962)