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Hoje, com Circe Cunha e Mamfil – Manoel de Andrade
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Em 2024, o Brasil registrou o índice de Gini de 0,82, um número que não é apenas uma estatística fria, mas um veredito moral sobre as escolhas que fizemos como nação. Numa resposta rápida, esse índice mostra, em uma escala de 0 a 1, uma avaliação da desigualdade dentro de uma distribuição, quase sempre referente à renda ou riqueza de uma população. Gini é um conceito importante na Economia. O “zero” é a igualdade perfeita e o “um” é a desigualdade máxima.
Empatados com a Rússia em meio a uma guerra e situados entre as 56 nações mais desiguais do planeta, carregamos uma distinção que nenhum governo deveria aceitar com normalidade. O que torna esse dado ainda mais perturbador é o fato de que, nas últimas duas décadas, o país foi governado por forças que se autoproclamaram, incansavelmente, defensoras dos mais pobres. A pergunta que não se pode mais adiar é simples e devastadora: se o Estado governa para os desvalidos, por que a desigualdade não para de crescer?
Há um paradoxo que corrói a credibilidade do discurso público brasileiro há gerações: quanto mais o Estado se proclama redentor dos pobres, mais concentrada se torna a renda. Não é acidente. Não é azar histórico. É o resultado previsível de um modelo em que o aparato público cresceu não para redistribuir riqueza, mas para redistribuir poder e, com ele, privilégios. Marcadas, nas últimas décadas, por governos que ergueram sua identidade sobre o vocabulário da justiça social: transferência de renda, inclusão produtiva, combate à fome, ampliação de direitos.
Não se nega que programas como o Bolsa Família tenham impedido cenários ainda mais graves. O que se questiona, com dados e rigor, é a narrativa de que tais iniciativas, diante do custo do Estado brasileiro, representam uma política genuína de redução de desigualdade ou apenas um anestésico para uma ferida que o próprio governo faz sangrar.
O Gini de 0,82, vale lembrar, não mede apenas a diferença entre ricos e pobres em termos de renda anual. Ele captura a distância abissal entre aqueles que acessam o Estado como fonte de proteção e renda garantida e servidores estáveis, aposentados precoces, pensionistas privilegiados e aqueles que financiam esse sistema sem jamais dele se beneficiar proporcionalmente. O índice, nesse sentido, é um espelho do Estado, não apesar dele.
Segundo dados do Tesouro Nacional, o peso dos tributos sobre o PIB supera consistentemente os 33%, patamar comparável ao de nações escandinavas mas sem nenhuma das contrapartidas em qualidade de serviços públicos que justificariam tal extração. A pergunta que todo cidadão deveria fazer ao assinar a declaração de imposto de renda é: onde foi parar esse dinheiro?
Gasto público desordenado alimenta a inflação crônica que corrói o poder de compra das camadas mais vulneráveis. A inflação não é um imposto sobre os ricos, é um imposto regressivo que devora o salário do trabalhador informal, a aposentadoria mínima da dona de casa e a poupança inexistente do jovem da periferia. Quando o governo gasta além do que arrecada, a conta não vai para o Ministério da Fazenda. Vai para a feira do sábado de quem ganha um salário mínimo.
Há um mecanismo ainda mais perverso que o simples desperdício: a captura do Estado por grupos de interesse organizados em torno do poder político. Em economias onde as regras são feitas pelos mesmos que se beneficiam delas, a desigualdade não é uma falha do sistema, é o sistema funcionando exatamente como planejado.
Ao longo de décadas de alternância entre projetos que, no fundo, compartilhavam o mesmo amor pela expansão do Estado, um ecossistema brasileiro mantém a proximidade com o poder público e esse é o principal fator de sucesso econômico. Não o mérito, não a inovação, não o risco empreendedor, mas a capacidade de capturar contratos, subsídios, isenções e proteções tarifárias que o Estado distribui a seus favoritos.
O capitalismo de compadres, como o chamam os economistas, não é o capitalismo: é o seu oposto, travestido de mercado. Os grandes conglomerados que se beneficiaram de décadas de financiamentos subsidiados do BNDES, de desonerações setoriais e de proteções alfandegárias, não competiram no mercado, jogaram no campo inclinado montado pelo Estado. O resultado foi a criação de oligopólios disfarçados de campeões nacionais, acumulação de capital às custas do erário e concentração de renda que nenhum programa social conseguiria reverter.
Para cada real distribuído em transferências, outro e muitas vezes mais foi entregue disfarçado de política industrial. Quando o Estado escolhe vencedores, ele inevitavelmente cria perdedores. E os perdedores no Brasil não são as grandes empresas que sobreviveram sem subsídio: são o microempreendedor esmagado pela burocracia, o trabalhador informal que não tem acesso ao crédito, o jovem de escola pública que concorre em condições desiguais com o filho de quem soube negociar com o poder.
A desigualdade brasileira tem endereço. E muitas vezes esse endereço fica em Brasília. Nenhum investimento social reduz desigualdade de forma mais duradoura do que uma educação pública de qualidade universal. É o único mecanismo capaz de romper o ciclo intergeracional da pobreza, de garantir que o filho do agricultor do semiárido tenha as mesmas chances cognitivas e profissionais que o filho do advogado de Higienópolis.
A frase que foi pronunciada:
“A quem recorrer?”
Dona Dita pensando nas notícias desanimadoras
História de Brasília
Como sempre, o st. Afonso Almiro viajou para o Rio no mesmo dia, mas nessa oportunidade, prestou um relevante serviço ao Distrito Federal, e, particularmente, às Fundações da Prefeitura do Distrito Federal.
VISTO, LIDO E OUVIDO, criada desde 1960 por Ari Cunha (In memoriam)
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Não é de hoje que o sistema capitalista vem sendo combatido de todas as formas possíveis. Algumas dessas batalhas contra o liberalismo na economia são feitas de forma desonesta e sem levar em conta uma simples questão: no quesito aceitação pela humanidade, entre um e outro modelo, o capitalismo não conheceu, até hoje, qualquer outra alternativa que chegue perto dos benefícios para a vida individual e coletiva dos povos.
Elementos como a coletivização, homogeneização, uniformização e quaisquer outros que queiram impor a deformação do indivíduo e de sua personalidade irão sempre contra os princípios da natureza humana, mesmo os mais elementares. Ninguém anseia por padronização, ainda mais vinda de cima para baixo.
É certo também que, mesmo nos regimes coletivistas mais ortodoxos, a chamada nomenclatura, representada pelos dirigentes do partido e da nação, não concebe, para si e para os seus, os mesmos princípios que obrigam o povo a seguir. Numa análise rápida, é possível verificar que, entre as principais conquistas materiais alcançadas pelos trabalhadores, todas elas são fruto de seu trabalho e de seu empenho e decorrem diretamente das possibilidades ofertadas pelo capitalismo e não pelas falsas promessas do Estado. O celular, o carro, a televisão, a geladeira e outros bens de consumo, até mesmo a casa própria, são produtos do capitalismo.
Por sua vez, a insegurança, a precariedade na saúde e na educação, a malversação dos recursos públicos, entre outras mazelas, são alguns dos produtos que o Estado tem para oferecer. Os trabalhadores conhecem bem essa realidade. Pagam seus impostos, mas não têm a quem recorrer pela falta de serviços vindos desses impostos. Talvez, por isso, o processo de coletivização é sempre feito de forma coercitiva.
Não existe, absolutamente, nenhum ser humano sobre a terra que, depois de experimentar, na carne e na alma, um processo de coletivização, queira repetir ou regressar a esse modelo. Dessa forma, é possível verificar que, em nosso caso, o Estado Brasileiro faz muita coisa que não deveria, ao mesmo tempo que deixa de fazer o que seria sua obrigação precípua, e que a nação demanda e a Constituição aponta como prioridade básica.
Do ponto de vista de muitos economistas e pensadores sérios, o Estado Brasileiro não deveria estar envolvido em atividades empresariais, subsidiando grupos privados que, afinal, geram mais lucro para os que estão no poder e seus apaniguados do que propriamente para a população. Também não deve se arvorar em proteger a economia, pois toda a vez que se mete nesse setor, produz inflação, recessão e outros males. Do mesmo modo, o Estado não pode permitir a existência de supersalários e outras mordomias a qual a população não tem acesso, embora seja ela quem pague por esses mimos vergonhosos. O saneamento básico, o ensino de qualidade, saúde pública também de qualidade, além da segurança, seriam as áreas em que o Estado Brasileiro deveria atuar de frente, ainda mais em vista da enorme carga tributária que arranca, à fórceps, da população.
Cabe ao Estado administrar, da melhor maneira possível, o sistema de aposentadoria, que, segundo estudos, está à beira de falir nos próximos anos. Como bem observado pelo cientista político, Sérgio Abranches: o Estado Brasileiro é um Leviatã anêmico. Outra observação valiosa, dessa vez vinda do economista Eduardo Giannetti, é a de que o dinheiro arrecadado pelo Estado Brasileiro deveria ser gasto o mais próximo possível do lugar onde ele é arrecadado. Embora essa seja uma regra de ouro, ela não é respeitada e sequer cumprida.
Com essa pretendida reforma tributária obrigando a centralização da arrecadação nos cofres do governo, a situação do país irá piorar ainda mais, com uma possível quebradeira de estados e municípios. A centralização da tributação fere, de morte, o Estado Federativo, pois retira, desses entes, a possibilidade de caminhar sobre as próprias pernas. Da mesma forma, o recorrente endividamento de estados e municípios, também falsamente negociado a cada governo, decorre dessa situação de centralização dos recursos da União nos cofres do governo.
Outra consequência perversa desse modelo centralizador e perdulário é que quase 80% dos municípios brasileiros são obrigados, hoje, a viverem de mesada da União. Deixar o cidadão no escuro sem saber o quanto paga, para onde vão esses recursos e o que retorna para sua região tem sido a política fiscal de nosso país. Uma política errada do começo ao fim.
A frase que foi pronunciada:
“A economia que não se preocupa com a justiça social é uma economia que condena os povos a isso que está ocorrendo no mundo inteiro, uma brutal concentração de renda e de riqueza, o desemprego e a miséria. (…) Isso é coisa de tecnocrata alucinado, que acha que está tudo ok, e não está nada ok.”
Maria da Conceição Tavares
História de Brasília
Não se faça de desentendido sr. Hélio. O que eu disse é que o sr. faturara a defesa do sr. Francisco Laranja Filho, e saiu-se muito mal. (Publicada em 27.04.1962)
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Qualquer indivíduo que venha se sentar na cadeira de ministro da Educação, por mais preparado que esteja para o cargo, encontrará, diante de si, ao examinar de perto essa missão, uma tarefa muito complexa e de proporções gigantescas. Sendo o quinto país em número de habitantes e em extensão territorial, o Brasil, por suas características continentais e diversidades regionais, apresenta desafios imensos para a implementação de quaisquer políticas públicas, sobretudo quando se trata de assunto tão melindroso como a gestão de políticas educacionais.
Com 5.570 municípios, espalhados numa vasta área de 8,5 milhões de quilômetros quadrados, e com uma população de mais de 200 milhões de habitantes, qualquer política pública eficaz e justa tem, necessariamente, que lidar com essa realidade concreta, e ainda obedecer ao fato de que cada ente federativo é autônomo e com atribuições múltiplas e descentralizadas, conforme estabelecidas pela Constituição atual.
Implementar serviços públicos de qualidade, num país tão complexo como o Brasil, onde existem diferenças fiscais de toda a ordem e onde variam também a capacidade de gestão de cada uma dessas unidades, não é, definitivamente, um trabalho para principiantes ou indivíduos sem o devido preparo e ânimo. Por mais complicada e difícil que seja a tarefa de implantar uma educação de qualidade e inclusiva no Brasil, todo o esforço se esvai se esse trabalho não se iniciar pela qualificação e melhoria nos planos de carreira daqueles que atuam nesse setor, melhorando salários, incentivando cursos de aperfeiçoamento, além, é claro, de construir e equipar as escolas com tudo que seja necessário para o pleno desenvolvimento do ensino e da aprendizagem.
Nenhum esforço, por mais bem intencionado que seja, terá o poder de melhorar nossos índices educacionais, se não contar com a mobilização em massa da sociedade e, sobretudo, com o apoio e presença de pais de alunos e da comunidade no entorno de cada escola. Sem o envolvimento da população em peso, dificilmente uma tarefa dessas proporções terá êxito, ainda mais quando se sabe que, pela Constituição, a educação é posicionada como sendo um esforço de natureza nacional e com sistemas de ensino organizados em regime de colaboração.
Essa união da sociedade em torno desse objetivo, apesar de extremamente necessária, não pode ser feita no período de um ou dois governos, mas terá que ser rigorosamente cumprido no longo prazo, durante gerações. Para tornar essa missão ainda mais complicada, é preciso ver que, dentro de cada questão relativa aos problemas da educação, existe ainda uma espécie de subproblemas que parecem embaralhar, ainda mais, essa tarefa.
Dessa forma, de nada adianta universalizar o acesso à educação, se os alunos não forem mantidos nas escolas até a conclusão, ao menos, do ciclo básico. Por outro lado, torna-se inócuo manter os alunos nas escolas, se, ao final desse primeiro ciclo, eles não forem capazes de resolver as questões inerentes a essa etapa, como compreensão de textos e resoluções de operações simples matemáticas, entre outras habilidades próprias para a idade.
Mas, para dar início a esse verdadeiro trabalho de Hércules, é preciso antes resolver o problema das profundas e persistentes desigualdades regionais, consideradas, por especialistas no assunto, como as maiores do planeta. Somos um país imenso territorialmente e imensamente desigual na distribuição e concentração de rendas. Nesse ponto, é próprio considerar que nossa desigualdade e concentração de renda são as principais raízes de nosso subdesenvolvimento prolongado e, enquanto esses problemas não forem solucionados, todos os outros também não o serão.
Políticas públicas desenvolvidas sobre um país tão desigual estão fadadas ao fracasso ou a um sucesso pífio e momentâneo. Infelizmente, até aqui e diante desse quadro, o Brasil não tem sido capaz de desenvolver programas e modelos capazes de enfrentar e superar essa dura realidade histórica.
É preciso atentar para o gigantismo da estrutura educacional pública do país. São quase 50 milhões de alunos matriculados na educação básica, principalmente na rede pública; quase 2 milhões e meio de professores, a maior categoria profissional do país, além de 178,4 mil estabelecimentos escolares; o que faz, do Brasil, um gigante mundial também no setor educacional. Trata-se, portanto, de um desafio imenso que precisa ser feito por milhões de brasileiros ao longo de muitas décadas e que precisa ser iniciado o quanto antes.
A frase que foi pronunciada:
“A educação é simplesmente a alma de uma sociedade a passar de uma geração para a outra.”
G. K. Chesterton
Atitude
Corre, pelas redes sociais, o vídeo do Adolfo Sachsida (Minas e Energia), comemorando a redução no preço da gasolina. No Noroeste, estava a R$5,99. O ministro aproveitou a oportunidade para registrar a nova fase dos combustíveis.
História de Brasília
Já está em pleno funcionamento, a pista do aeroporto de Brasília, e graças a Deus não houve nenhum desastre fatal. (Publicada em 02.03.1962)