VISTO, LIDO E OUVIDO, criada desde 1960 por Ari Cunha (In memoriam)
hoje, com Circe Cunha e Mamfil – Manoel de Andrade
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Deixar, como temos feito pelo país afora, as questões de ocupação de terras públicas, em mãos de políticos e de seus respectivos partidos, fazendo dessa questão delicada e de suma importância para o meio ambiente e de resto para a própria população, resulta no caos que presenciamos a cada ano, com custos elevadíssimos de vida e de destruição irreversível de um bem que é de todos.
À tragédia, com quase uma centena entre mortos e desaparecidos, ocorrida agora no litoral Norte de São Paulo, dá um certo tom monótono e mórbido ao descaso que sempre deram a um problema que poderia ser facilmente resolvido, fosse observado apenas o que diz a lei ambiental de proteção de encostas e principalmente de construções próximas à orla marítima.
Não bastassem os efeitos que todos já testemunhamos com relação às mudanças climáticas, com o aquecimento do planeta, com o derretimento das geleiras e a consequente elevação no nível nos oceanos, ainda assim, em nosso país, as questões de fundo ambiental seguem desconsideradas pelas autoridades e pela classe política que, muitas vezes se escondem por detrás desses problemas, quer incentivando a ocupação de áreas de risco, quer alterando leis de proteção, para nessas áreas, fixarem, verdadeiras cidades clandestinas onde assentam seus correligionários e simpatizantes.
Por todo o lado que se observa em nosso país, existem áreas extensas de extremo risco para a fixação de moradias, sejam elas de baixa ou de altíssima renda. Para os mais aquinhoados, a construção de resorts, condomínios de luxo e outras mansões particulares é sempre mais facilitada, sendo poucos os casos em que essas residências são embargadas. Nos mais de 8 mil quilômetros de costas do Brasil, são inúmeros os casos de construções irregulares, tanto de ricos como de populações de baixa renda. A grande parte delas não resistiria a uma inspeção séria, feita dentro das regras já existentes. O processo de urbanizações de áreas litorâneas e de encostas vem crescendo à medida em que aumenta a valorização e a especulação desses espaços, seguindo sempre a máxima: quanto maior a procura, maiores os preços.
Quanto menores as fiscalizações, menores as chances de derrubada. Não existe um levantamento dessas áreas de risco ao longo do nosso litoral. O que existe são dados que passam a ser computados à medida em que essas tragédias vão se repetindo. Quem viaja para o litoral de cidades de grande fluxo turístico como Natal, no Rio Grande do Norte, observa nessa capital a construção de gigantescas torres residenciais quase fincadas na areia. O mesmo ocorre em outra região de grande procura por turistas como Camboriú, também no litoral Norte de Santa Catarina. Ali, torres com dezenas de andares estão fincadas quase na rebentação das ondas. Obras insanas como o aterro, com milhões de metros cúbicos de areia para afastar a ameaça do oceano que avança, seguem como naquela história em que um menino diz, na sua crendice, que irá encher o buraco que cavou na areia da praia, com toda a água do mar.
A especulação mobiliária, junto com a incúria política de prefeitos, governadores, deputados e outros agentes públicos, estão por detrás de todos esses flagelos e jamais são responsabilizados, ficando os velórios e os enterros por conta dos sobreviventes. Numa situação como essa, fica difícil saber quais dos flagelos é maior, se os causados pela fúria santa da natureza ou aqueles preconcebidos por essas autoridades.
A frase que foi pronunciada:
“País subdesenvolvido é aquele que importa, como novidade, o que os países desenvolvidos já abandonaram como obsoleto.”
Jaime Lerner
Escravos modernos
Com muitas notas nesta coluna, conseguimos convencer quiosques e lojas dos shoppings que é desumano um trabalhador ficar de pé por 8 horas por falta de uma cadeira. Agora flagramos no shopping Conjunto Nacional, no quiosque do Burguer King, um funcionário de pé por 8 horas. A rede ainda não se convenceu.
Constante
Moradores reclamam de entregadores que alteram escapamento das motos para fazer mais barulho. Não há, na capital, nada que impeça essa prática. O que a lei diz: Para motos, o limite máximo é de 99 decibéis. Veículos com escapamento adulterado ou defeituoso são passíveis de multa. A infração prevista no artigo 230, Inciso XI, do CTB é de natureza grave, com penalidade no valor de R$ 195,23, 5 pontos na carteira e retenção do veículo para regularização.
História de Brasília
O Conselheiro Alves, presidente do IAPI, ainda não sabe que a Comissão de construções de Brasília do IAPI está atrasando as obras da 305, ocasionando prejuízos, e encarecendo a obra. (Publicada em 17.03.1962)
