Você não precisa ser nenhum vidente em predições do futuro. Do mesmo modo, não precisa ser especialista em ciências políticas. Portanto, é possível antever uma situação de governabilidade estressante. De fato, a crise nos poderes da República se intensifica quando o futuro presidente não possui alinhamento ideológico com os ministros do Supremo Tribunal Federal. Consequentemente, governar torna-se um exercício cheio de impossibilidades reais no Executivo. Além disso, as seguidas interferências desta Corte ocorrem desde o início da campanha. Por isso, a maioria da população entende hoje que o Supremo atua como o principal personagem destas eleições. Assim, possui mais protagonismo do que os próprios candidatos.
VISTO, LIDO E OUVIDO
Coluna criada em 1960 por Ari Cunha (In memoriam) no Correio Braziliense
Hoje, com Circe Cunha e Mamfil – Manoel de Andrade
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O Hipertrofismo do Judiciário e a Ausência de Garantias
Há, de fato, como as evidências mostram, um nítido hipertrofismo do Judiciário entre os poderes da República. Por conseguinte, mesmo na visão mais otimista dos constitucionalistas, a situação não deverá acabar bem.
Com isso, fica mais uma vez constatado o antigo dizer popular. Um homem ou grupo só mostra seu caráter por completo quando recebe poder sobre outros indivíduos. Portanto, não há garantias para quem quer que seja diante de uma situação como essa. Afinal, um pequeno grupo se arvora em ditar os rumos para uma grande maioria de pessoas. Além disso, essa população sequer concedeu tal poder a esses magistrados.
O Surrealismo Político e o Sentimento de Insegurança
Com isso, não chega a ser exagero afirmar um fato grave. Toda uma nação segue tateando no escuro à espera de saída. Todavia, enfrentamos uma situação surreal que chegou aos píncaros da excentricidade. Atualmente, segundo dados da Associação dos Magistrados Brasileiros, o número de processos pendentes no país ultrapassa a marca de 80 milhões de ações. Por causa desse cenário, existe hoje um medo latente diante do futuro.
O Desmanche dos Freios e Contrapesos na Crise nos Poderes da República
A origem dessa encruzilhada reside no paulatino desmanche do arranjo tripartite. Esse modelo foi originalmente concebido para equilibrar a República. Entretanto, o sistema original de freios e contrapesos transformou-se em uma balança viciada. Nesse arranjo, um único prato acumula o peso da caneta, da interpretação final e da execução sumária de decisões.
O cidadão comum, ao se dirigir às urnas, nutre uma ilusão. Ele acredita que está escolhendo os diretores dos destinos do país. Contudo, assiste à anulação sistemática de prerrogativas do Executivo e do Legislativo. Essas medidas ocorrem por expedientes canetados em gabinetes fechados. Dessa forma, descobre que o sufrágio universal virou uma mera formalidade decorativa.
A Fantasia Jurídica e o Estado de Exceção
O julgamento técnico cede lugar à militância política travestida de direito. Desse modo, a lei passa a ser uma teia tecida para enredar adversários e blindar aliados. Além do mais, criou-se um estado de exceção permanente. Este estado foi codificado sob o pretexto de defesa das instituições. Em razão disso, a própria Constituição é rasgada em nome de sua suposta proteção.
A Paralisia Administrativa Decorrente da Vassalagem Institucional
Qualquer plano de governo correrá o risco diário de ser trancado na gaveta. Do mesmo modo, diretrizes aprovadas pelo voto popular e medidas provisórias sofrem o mesmo impacto. Isso ocorre por decisão individual de um único magistrado.
Por consequência, instala-se a paralisia administrativa no país. Governa-se não mais pela busca da concretização de promessas de campanha. Pelo contrário, o ato de governar torna-se uma maratona humilhante de pedidos de vênia. Tais concessões operam sob a espada de Dâmocles de um processo ou de uma cassação iminente.
Cidadãos Perdidos no Tempo e o Futuro das Liberdades
O sentimento de desamparo que hoje ecoa das ruas não é fruto de histeria coletiva. Trata-se, de fato, da constatação direta de que o contrato social foi quebrado unilateralmente. A nação foi empurrada para um beco sem saída. Ademais, tornou-se refém de um ecossistema punitivo e sufocante. Esse sistema sufoca a liberdade de expressão, atropela o devido processo legal e trata qualquer discordância como ameaça à ordem.
O desfecho dessa crise nos poderes da República não virá do conformismo. Tampouco surgirá da passividade com que as ilegalidades foram naturalizadas. As lideranças políticas e a própria sociedade civil não podem continuar anestesiadas. Se aceitarem o papel de meras espectadoras dessa usurpação de poder, a ruína total das liberdades individuais será apenas uma questão de tempo.
Portanto, romper o cerco desse labirinto exige a restauração imediata dos limites constitucionais. Igualmente, exige a coragem de reenquadrar cada poder dentro de suas devidas atribuições. Devemos agir antes que a sombra do autoritarismo judicial se feche definitivamente sobre o país, sepultando o que resta de nossa soberania popular.
A frase que foi pronunciada:
“Os maiores detratores dos governos são aqueles que pretendem governar.”
Marquês de Maricá
História de Brasília
Uma particularidade da campanha do Agasalho foi visivelmente comentada na sede das Pioneiras. No bolso de um paletó ofertado foi encontrada uma dentadura. O objeto está à disposição do dono. (Publicada em 26.05.1962).