Desde 1960

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com Circe Cunha // circecunha.df@dabr.com.br

De um modo sucinto, o conceito de Estado Democrático de Direito pode ser entendido como um conjunto englobando território, população e governo, em que a força da lei é estendida, igual e indistintamente a cada um dos indivíduos e, onde a vontade livre da maioria é respeitada e acatada por todos.

Democracia, já diziam os antigos, é o império da lei. Dessa forma, é possível a existência de um Estado de Direito sem democracia, caso das ditaduras que possuem Constituição própria. Mas é absolutamente impossível a existência de um Estado Democrático sem Direito.

Dentro da estrutura do EDD, os partidos representam os veículos que tornam possíveis a manifestação e a afirmação dos direitos de cada indivíduo perante o Estado. Portanto, é possível afirmar que sem os partidos não existe representação válida e, por conseguinte, não existe democracia.

Ocorre que quando esses veículos, por algum motivo, são maculados, a transmissão da vontade popular até o governo é afetada de modo grave. Importante é juntar aqui também o conceito de República ou coisa pública, fundamental para a existência de um verdadeiro EDD.

De uma forma grosseira, bem público é tudo o que existe para além da porta de casa dos indivíduos. O que a população vem assistindo em capítulos, nestes últimos mil dias, é a mais clara negação desses conceitos primários.

O que a Operação Lava-Jato e congêneres vêm mostrando, mesmo o mensalão, é que a nossa República e, por extensão, o nosso EDD foram completamente vilipendiados da forma mais tosca, comprometendo toda a nossa jovem democracia. A corrupção, elevada ao nível sistêmico, contaminou a estrutura do EDD brasileiro.

Dito dessa maneira, a questão é como prosseguir adiante, dentro desse mesmo modelo ou, mais precisamente, com esses mesmos partidos. As revelações que vão vindo à tona demonstram, cada vez com mais certeza, que com essas legendas partidárias que temos não podemos prosseguir em frente. Antes de falar em receitas fáceis, tipo reforma político partidária, é preciso um posicionamento firme da nossa, até aqui, prescindível Justiça Eleitoral.

O que fazer com partidos reconhecidamente corruptos e corrompidos? Colocar a culpa no modelo de coalizão não adianta. Antes de tudo, é preciso aplicar a lei. Em nosso caso, dado o estado endêmico de corrupção a que chegamos e, por tabela, de decomposição em que se encontram nossos partidos, o correto parece ser a cassação pura do registro desses partidos junto da Justiça Eleitoral, sem prejuízo de outras sanções individuais.

Nesse caso, observando-se, inclusive, fatos inéditos que levaram essas legendas a cometerem o chamado crime de lesa-pátria, que, entre outras manobras, visavam à substituição do EDD por uma ditadura de partido único. Em nosso caso particularíssimo, a punição já é, em si, o primeiro passo para uma reforma que deve vir com urgência.

A frase que não foi pronunciada

“Ouve opiniões, mas forma juízo próprio.”

William Shakespeare

Capes

Enquanto de um lado há calorosas discussões sobre o projeto Ciência sem Fronteiras, de outro os protestos registrados no portal Reclame Aqui foram desativados.Vai entender.

Golpe

A rede D’Or disponibiliza no balcão de entrada dos hospitais um comunicado aos acompanhantes e pacientes sobre as quadrilhas que ligam para os apartamentos pedindo para depositar dinheiro em contas bancárias de pessoas físicas. Impensável dar golpe em pessoas vulneráveis com doenças graves.

Sem equidade

Lá estava perto da UnB. Um buraco da rede de esgoto cheio de galhos para avisar aos motoristas que estava aberto. No poste ao lado, um pardal. Quando é que vão inventar a dívida ativa para o governo pagar? Com as mesmas consequências que elas têm para os contribuintes.

Do povo

Fábio Gomes, na página de interatividade com o Senado, questiona a situação dos intercambistas que participam do Programa Mais Médicos. A situação de direitos humanos desses trabalhadores envergonha o Brasil, apesar do silêncio do STF e outras autoridades.

Daqui

Sobre o mesmo assunto, Manoela Mello questiona ao governo por que não faz um programa de melhoria de salários para os médicos terem interesse em ir ao interior e a locais distantes, como existe no Judiciário? Seria um início…

Eleição

Nenhum tribunal já disse ou dirá que a autonomia universitária passa por cima de uma lei específica sobre a escolha de dirigentes. Se não, a universidade escolheria seus dirigentes internamente como quisessem e publicariam sua decisão, sem passar pelo MEC ou PR. Diz a Lei nº 9.192, de 21 de dezembro de 1995 —  Presidência da República, art 16, inc.III : em caso de consulta prévia à comunidade universitária, nos termos estabelecidos pelo colegiado máximo da instituição, prevalecerão a votação uninominal e o peso de setenta por cento para a manifestação do pessoal docente em relação à das demais categorias.

História de Brasília

As mudanças de governo mostram que o Estado não pode dirigir empresas que deveriam pertencer a capitais privados. O resultado é o caso da Rádio Nacional: há três dias, irradiando boatos contra o sr. João Goulart, e, hoje, chamando-o de presidente Constitucional do Brasil. (Publicado em 09/09/1961)

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No cerne dos escândalos cotidianos, está, ao lado da mediocridade média de nossos representantes políticos, o fato de o Brasil ter enveredado, desde cedo, pelo caminho paternalista que o conduziu ao beco sem saída do chamado capitalismo de estado.

Essa criação tem seu marco em nossa história contemporânea quando Getúlio Vargas condicionou o apoio aos aliados na Segunda Guerra ao financiamento para a instalação da Companhia Siderúrgica Nacional, em Volta Redonda (RJ). O primeiro complexo industrial brasileiro moderno nasceu assim de uma decisão monocrática que colocava na mesma mesa de negociações as opções entre o apoio aos nazistas e ao eixo fascista ou o financiamento para a construção de uma metalúrgica, com a qual o governo pretendia fazer aqui uma sui generis revolução industrial de cima para baixo.

Ainda para conferir ares de normalidade a um progresso material fictício, confeccionado unicamente por vontade do Estado, foi organizado um modelo de sindicalismo artificial, atrelado, logicamente, aos humores do grande pai da pátria. Ao nosso modelo de desenvolvimento e progresso foram interpostos mecanismos que condicionavam o crescimento da economia aos investimentos dos bancos estatais. Tutelados desde sua origem, empresas e empresários sempre viram no governo e nas instituições financeiras do estado começo e fim de suas atividades.

A onipresença do poder central, em toda a atividade econômica, ensejou uma espécie de atrofia, fazendo de nossos empreendedores seres totalmente dependentes da máquina pública. Mesmo as atividades culturais, oriundas das manifestações espontâneas da população, se viram, de alguma forma, atreladas aos benesses do Estado.

Dessa forma, não chega a ser surpresa que a grande maioria das empresas do país se encontrem hoje, por conta de uma devassa sem precedentes, no banco dos réus, por conta de uma relação histórica que atrelou todas elas ao dinheiro do contribuinte.

Da mesma forma, os programas de incentivo à cultura, em vez de favorecer a produção de trabalhos realmente significativos e de largo alcance, serviram para alimentar uma indústria de parasitas que, se submetidos aos rigores da livre iniciativa e do mercado, teriam, na sua grande maioria, naufragados ainda no porto de partida.

Se a tutela do Estado serviu, num primeiro momento, para trazer à tona as atividades econômicas e culturais, suas continuação e superproteção ao longo de tanto tempo têm servido apenas para criar um mundo de fantasias, onde a Operação Lava-Jato ou a Operação Boca Livre são apenas parte desse enredo.

A frase que foi pronunciada

“Somos a consequência do nosso pensamento.”

Buda

Concurso

Vem aí concurso para professor da rede pública de ensino no DF. O governador Rodrigo Rollemberg garante que no segundo semestre de 2017 os aprovados serão contratados. O professor Júlio Gregório, com experiência em sala de aula, tem dado valor à classe docente. Agora o reforço para a educação pública depende de um trabalho direto com a família dos estudantes.

Brasiliense

Capital Inicial, Cássia Eller, Célia Porto, Eduardo Rangel, Hamilton Holanda, Legião Urbana, Ney Matogrosso, Paralamas do Sucesso, Plebe Rude, Rosa Passos e Zélia Duncan. Apenas para ficar registradas algumas das nossas pratas da casa que despontam pelo Brasil e pelo mundo.

Cidadão

Nota legal atrai  contribuintes e prazo vence em agosto. Mais de 13 mil pessoas recebem crédito de quase 2 milhões.

Câncer

Em plenário, a senadora Ana Amélia disse estar estupefata com a corrupção. Ela está em todos os lugares, disse a parlamentar. “Está no esporte amador, no esporte paralímpico, está na cultura, com os desvios da Lei Rouanet, está na medicina, com os desvios das órteses e próteses, lamentavelmente, mas também não chega a ser conforto para nós, políticos, que só a classe política esteja visada nessas operações envolvendo a Lava-Jato”, afirmou.

Metrô

Hoje, o TRT da 10ª Região julga o acordo coletivo da categoria do transporte metroviário. É dia de ficar atento sobre a possível paralisação.

História de Brasília

O Congresso votou a emenda parlamentarista sob coação, para retirar do sr. João Goulart, como presidente da República, uma boa parte de sua autoridade. Por isto, e por outras razões, é que não creio no Parlamentarismo. Estou com o sr. Raul Pilla. Satisfeito com a aprovação, e decepcionado com as mutilações. Cada partido defendeu seu quinhão, e o povo, ora o povo, que se lixe!

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Experiência é o outro nome para erros cometidos. É com esse pensamento que os investigadores da Operação Lava-Jato buscam seguir adiante na apuração do maior caso de corrupção da história brasileira de todos os tempos. Nesse terreno, as pegadas deixadas por sapatos de grifes foram impressas por gente muito poderosa. Portanto, é preciso que esses profissionais da justiça tenham todo o cuidado em seguir firmes no encalce, sem deformar as pistas e sem chamar a atenção daqueles que ainda seguem em frente delinquindo e certos da impunidade.

Há uma unanimidade sobre os riscos que correm as investigações vindas de todos os setores diretamente prejudicados. O reconhecimento da existência de múltiplas ações para sabotar as investigações é recorrente, principalmente por parte dos profissionais da lei. Não é por outro motivo que a cada passo importante dado pelos investigadores, as ações empregadas e os nomes dos envolvidos são diretamente postos para o conhecimento da imprensa e da população.

O seminário Grandes casos criminais: experiência italiana e perspectivas no Brasil demonstra não só a necessidade de colher as experiências do rumoroso caso ocorrido na Itália, mas, sobretudo, os erros cometidos ao longo daquele processo e que acabaram por prejudicar a continuidade das investigações. É preciso não cometer as mesmas falhas. Para o principal nome daquele processo, o ex-procurador Antônio di Pietro, é importante que os investigadores tenham o apoio da sociedade. No caso italiano, diz, “a sociedade se mobilizou e se transformou num vigilante, num policial e num síndico”. Para seu colega brasileiro, presente no evento, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, a Operação Lava-Jato “por si só, não salvará o Brasil”.

Em sua opinião é preciso, no caso brasileiro, também contar com o apoio e a mobilização social para combater a corrupção e acabar com a impunidade no país. “Não chegaremos ao fim dessa jornada unicamente pelos caminhos do Ministério Público ou do Judiciário”, afirmou Janot, para quem é “indispensável a força incontrastável da cidadania vigilante e ativa”. Para o procurador, o fim da corrupção equivale, na nossa história, ao fim da escravidão.

Quando um corpo social está maduro, diz, e anseia por mudanças, o poder secular pode até retardar a sua implementação, mas jamais impedir os desdobramentos dos fatos. Antônio Di Pietro, por sua vez, ressaltou que seu colega Sérgio Moro “está fazendo o seu trabalho com o único objetivo de cumprir o seu dever de juiz e, certamente, não sob influência de ambições políticas”. Já o presidente da Transparência Internacional, José Ugaz, alertou para o perigo que corre a Operação Lava-Jato. “Na ausência de novas lideranças, existe um risco real de que a velha política consiga sabotar os avanços da luta contra a corrupção, afirmou.

A frase que não foi pronunciada

“A máquina política triunfa porque
é uma minoria unida atuando
contra uma maioria dividida.”

Will Durant

A verdade
» Impossível resistir à simpatia do Uber. Descontos promocionais para quem indica amigos, mais segurança, sem necessidade de manusear dinheiro, acompanhamento do trajeto pelos familiares. Tenho muitos amigos taxistas na cidade. Muitos mesmo. Chega a um ponto que o melhor é se unir ao mais moderno e eficiente.

Interesses
» Depois da celeuma na Câmara Legislativa sobre a votação das Organizações Sociais (OS), um projeto aprovado de forma duvidosa acabou por revogar a lei que regulamenta as OS. A ação acabou por inviabilizar o suporte das OS ao sistema público de saúde do DF. Técnicos do Legislativo distrital confirmaram que se trata de ato inconstitucional. O assunto está fora da alçada do Legislativo local.

Release
» Escola Parque da 308 Sul recebe a peça O auto da comadre espírita. Em apresentação única, a Cia. de Teatro Cesel promete uma releitura do clássico de Ariano Suassuna.“Não sei, só sei que foi assim”, quem não se lembra da clássica frase de Chicó, personagem de O auto da compadecida? Um dos maiores clássicos de Ariano Suassuna ganha o palco do Teatro da Escola Parque no próximo dia 22, em duas sessões (às 20h e às 21h30). A Cia. de Teatro Cesel garante que vai tirar muita gargalhadas da plateia.

História de Brasília

Nem todo mundo tem dito a verdadeira história, e é preciso que isto fique escrito: o Congresso (Câmara e Senado, também) votou a emenda parlamentarista sob coação, para retirar do sr. João Goulart, como presidente da República, uma boa parte de sua autoridade. (Publicado em 9/9/1961)

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É do mister das universidades se ocuparem da universalidade do conhecimento, em todos os pontos cardeais. Portanto, nada do que é humano deve escapar da análise crítica desses centros do saber. Pelo menos é assim que deveria ser num mundo ideal. No caso das universidades brasileiras, o reconhecimento natural sobre a função de pensar a sociedade vem sendo atropelado por uma espécie de niilismo político que se imiscuiu entre nossos pensadores, turvando-lhes a visão e a mente.

Nos últimos anos, a ascendência exacerbada dos partidos políticos e seus credos sobre o funcionamento material e intelectual de nossa universidade vêm, aos poucos, subtraindo-lhes a primazia do saber, substituída por uma espécie de gosma inócua, que busca uniformizar uns e alijar outros, pespegando-lhes a tatuagem de golpistas ou coisa que o valha. Infelizmente a UnB, como as demais universidades públicas, não escapou desse vendaval, e vem sendo abduzida por esses cantos de sereia. O que, à primeira vista, parece tingido pelos matizes da pluralidade, esconde, no seu âmago, um ódio ao diferente.

O surrealismo da situação atual fez daquele professor que simplesmente quer ministrar suas aulas um corpo estranho nesse turbilhão. Cartas de funcionários da UnB recebidas por esta coluna — que, por motivos óbvios, pediram sigilo do missivista — ajudam a elucidar a situação vivida em nossas academias. Uma delas explica que o PT adotou a estratégia em outra década de controlar os sindicatos dos professores e daí, mediante eleição, controlar as reitorias. As greves eram 80% políticas. Foram bem-sucedidas. Hoje, controlam 90% ou mais das reitorias, diz nosso missivista. Aparelham as administrações e usam recursos e políticas para fortalecer seu partido. Trabalham para destruir possíveis adversários.

Com a mudança dos ventos, provocada pela Operação Lava-Jato e pelo processo de impeachment, houve sensível diminuição no apoio ao PT. O seu lugar foi imediatamente tomado por uma franja do mesmo naipe. O PSol tentou o mesmo caminho e hoje controla a Andes, vários sindicatos e algumas reitorias, com destaque para a UFRJ, a maior universidade federal. Dentro da universidade, quem se atreve a defender o impeachment vira uma espécie de barata kafkiana e tem de se esconder dos demais.

Nos países desenvolvidos, a liturgia é diferente. Conselhos de luminares (scholar) escolhem os dirigentes, com maioria de gente externa. Darcy Ribeiro vislumbrou o mesmo para a UnB. Pelo menos é o que está na Lei 3.998/61 e no Decreto 500, de fevereiro de 1962. Ele foi contra as eleições gerais. O governo FHC regulamentou o processo eleitoral, reservando 70% do peso aos votos dos docentes. A UnB vem ignorando a lei desde 2008, adotando a paridade de 1/3 do peso para docentes, técnicos e alunos. “Eleição geral para reitor é uma invenção da esquerda brasileira. Não acontece em nenhum país desenvolvido, nem em Cuba, nem na China. As esquerdas latino-americanas são únicas no mundo que vivem no passado, lutando contra a ditadura até hoje,” descarrega o funcionário.

A rigor, no Brasil, não se tem uma direita, muito menos uma esquerda. O que existe, de fato, são aqueles grupos que estão acima (no poder) e o restante, situados abaixo. No meio desses grupos, fica uma grande maioria silenciosa, indiferente e descrente. Em outra carta, um dos professores descrentes desabafa: Tenho vários amigos que lecionam na UnB que desistiram de tudo e passaram a construir a vida ao largo da vida acadêmica. Agem como estrangeiros. Vão para as aulas, dão as aulas e voltam para casa. Se quiserem entrevistá-los, o último lugar em que vão encontrá-los é no Minhocão. Preferem andar quilômetros a encontrar com colegas.

História de Brasília
Com isto ficariam satisfeitos os ministros militares, que já se haviam pronunciado abertamente quanto à volta do sr. João Goulart ao país, como “inconveniente para a segurança nacional”.  (Publicado em 9/9/1961)

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Tirem o mel da vista que os ursos param de vir roubar. A sentença, válida nos parques naturais do Hemisfério Norte para manter os perigosos mamíferos longe dos acampamentos humanos, serve também para o caso brasileiro das estatais.

Afastando os políticos e seus clubes partidários das empresas públicas, estará resolvida boa parte dos flagelos da corrupção que se abatem sobre as estatais. Mas, numa linha direta de raciocínio, melhor mesmo é vendê-las a quem possui o perfil correto para administrá-las dentro das regras de mercado: a iniciativa privada.

Para um Estado que não consegue administrar e prover, com um mínimo de qualidade, os setores de saúde e educação, que são obrigações constitucionais, não faz sentido que detenha o controle de enormes empresas apenas para produzir bens de consumo.

Ao Estado interessa produzir segurança previdenciária, bem-estar social, amparo e proteção jurídica dos seus cidadãos, e não gasolina e lingotes de ferro. A Lei Geral das Estatais, em gestação suspensa agora no Congresso, reflete bem o efeito nefasto da ingerência política em cargos e diretorias de estatais e fundos de pensão.

Com os superescândalos de corrupção que vão sendo levantados paulatinamente pelas investigações da Operação Lava-Jato, foi preciso a confecção de um conjunto de normas, que, em outras palavras, visam unicamente conter a razia sobre uma centena de empresas públicas. Está mais do que confirmado que as indicações políticas estão entre as principais causas das centenas de casos de corrupção chegam , a todo momento ao conhecimento do público.

Nos últimos anos, chegou-se ao requinte que colocar essas empresas e seus fundos de pensão a serviço dos interesses direto dos partidos. Somente no setor das estatais, há uma média de 400 diretorias que são preenchidas de acordo com a necessidade dos 40 partidos existentes. Outros 700 cargos, em empresas e órgãos públicos, aguardam o mesmo destino.

Não adiante, nesses casos, antepor mecanismos de controle nessas empresas. Eles simplesmente não funcionam a contento quando quem está no lado de dentro do balcão é alguém blindado pela chamada prerrogativa de foro.

A denominada governança se mostrou inócua quando a empresa, no caso, é pública. Os casos que mostram os estragos feitos por esse tipo de gestão em empresas como a Petrobras e Eletrobras são exemplares e não devem ser esquecidos sob pena de virmos a repetir não apenas os mesmos erros e deslizes éticos de sempre, mas sobretudo perpetuar os prejuízos bilionários em cima de uma sociedade já exangue.

A frase que foi pronunciada

“No famoso quadro de Pedro Américo, que glorifica o Grito do Ipiranga, aparece a figura atônita e circunstancial do tropeiro, símbolo do povo, que via, mas não participava do acontecimento.”

Ulysses Guimarães

Dança

De 11 a 31 de julho, Brasília recebe a 26ª edição do Seminário Internacional de Dança de Brasília. Neste ano, a homenagem será em memória do dramaturgo inglês William Shakespeare e dos 400 anos da morte do romancista castelhano Miguel de Cervantes. Inscrições no portal www.dancebrasil.art.br.

Sonhos

Os 25 anos de dedicação da bailarina, coreógrafa e professora Gisèle Santoro a tornaram referência nacional e internacional. O festival contempla os amantes da cultura e da dança com espetáculos gratuitos, além de dar oportunidade para que as “pratas da casa” entrem em companhias renomadas mundialmente.

Release

Solidariedade — Com o frio quem tem feito, os mais necessitados poderão contar com a doação de cobertores e agasalhos feita por estudantes interessados no aulão beneficente de Redação Oficial, do IMP Concursos, no sábado (9/7), das14h15 às 17h15, na 603 Sul. Para participar, basta fazer a inscrição pelo site, e confirmação antecipada mediante a doação na secretaria de alguma unidade.

História de Brasília

A luta pelo ministério tem sido uma espécie de “queda de corpo”, capoeira, e rebanada, cada um puxando a brasa para a sua sardinha, vendo-se que o braseiro é tão pequeno… (Publicado em 9/9/1961)

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Territorializar o atendimento à saúde da família, dando atenção primária in loco aos casos de menor complexidade e, assim, desafogar as emergências dos hospitais públicos. Esse é o novo modelo de saúde que o GDF tem procurado implantar para conter a crise avassaladora que há anos acomete o setor de saúde pública na capital. O secretário de Saúde do DF, Humberto Fonseca, especialista em medicina da família, traz, paulatinamente, para Brasília modelo parecido que funciona, há alguns anos e com certo sucesso, na cidade do Rio de Janeiro.

A ideia do titular da pasta é driblar a falta crônica de recursos e partir para modelo de atendimento alternativo de assistência à saúde, fazendo dos atuais Centros de Saúde porta de entrada da população que busca atendimento médico. A falta de médicos e de recursos, somada ao aumento exponencial na demanda, tem lotado emergências e hospitais, prejudicando a todos indistintamente.

Governos passados tentaram a implantação da fórmula de saúde da família a fim de antecipar o atendimento, filtrar casos e orientar as pessoas sobre procedimentos básicos de saúde e higiene. Motivos de ordem política e má vontade de sindicatos fizeram desandar o projeto, que foi simplesmente abandonado, depois de desperdiçarem grandes somas de recursos públicos.

Por esse motivo, o novo modelo trazido agora desperta reservas, não pela qualidade do projeto em si, que parece sensato e adequado, mas pelas dúvidas quanto ao seu prosseguimento nos próximos governos, já que na área o tempo de maturação de qualquer modelo é que confirmará se ele é ou nãobom para a população.

A frase que não foi pronunciada

“A perícia da comissão do impeachment parecia mais uma peripécia do que perícia.”

Jornalista no corredor das comissões

Bate-papo

Na parada do Palácio do Planalto, a conversa era a saída da Inglaterra da União Europeia. A amiga perguntou para a outra: E agora? O que será que vai acontecer? A resposta: Fia, reza para não pegar dengue nem ser assaltada lá no Jardim Ingá que já está de bom tamanho.

Autoescola

Há uma explicação para a imprudência dos motoqueiros na cidade. No momento da prática, falta um estágio nos hospitais na ala dos motoqueiros acidentados. Com certeza seria um estímulo ao juízo.

Silêncio

Grupo de pesquisa cênica do Sesc apresenta até 3 de julho, às 20h, no Teatro Sesc Garagem da 913 Sul uma história real que revolucionou a comunicação e ensinou que tudo é possível: O milagre das mãos.

Crédito

Agricultores rurais recebem mais de R$ 300 mil em cartas de crédito do Prospera DF. A notícia é do Twitter do GDF.

Release

Elijonas Maia informa que o secretário adjunto do Trabalho do DF, Thiago Jarjour, recebeu, ontem, a medalha Alferes Joaquim José da Silva Xavier — Medalha Tiradentes. Essa é a mais importante distinção honrosa da Polícia Militar. Na solenidade, na Academia da PMDF, foram agraciados policiais, servidores da Segurança, secretários de Estado e parlamentares. Jarjour recebeu a medalha, no grau comendador, das mãos do governador Rodrigo Rollemberg pelos serviços prestados à sociedade.

Laboratório

CNJ usa como instrumento de mediação a Constelação Familiar, técnica desenvolvida pelo terapeuta e pedagogo alemão Bert Hellinger. Por trás das demandas judiciais, há razões que são destrinchadas com a técnica. Além da solução da lide, a paz social é alcançada.

História de Brasília

O que é fato é que todo o mundo votou o parlamentarismo, e, nos dias de posse, nenhum dos parlamentaristas soube explicar à reportagem o mecanismo do regime, o que aconteceria, como deveria ser resolvido este e aquele caso. (Publicado em 9/9/1961)

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Promover a conscientização, construir compromissos políticos e provocar ações em temas críticos relacionados à água para facilitar a sua conservação, proteção, desenvolvimento, planejamento, gestão e uso eficiente, em todas as dimensões, com base na sustentabilidade ambiental, para o benefício de toda a vida na Terra. A partir desse ideário, a organização internacional conhecida por Conselho Mundial da Água vem chamando a atenção dos países para a urgência em debater estratégias para a preservação desse importante e vital recurso mineral para a humanidade. Em 2018, será a vez de Brasília sediar o 8º Fórum Mundial da Água. Serão mais de 70 países representados, com a expectativa de que mais de 30 mil pessoas participem das diversas reuniões e debates.

Com um tema atualíssimo, o conselho vem despertando preocupações em todo o planeta, sobretudo pelos alertas feitos pela comunidade científica internacional acerca da intensificação dos fenômenos climáticos decorrentes do aquecimento global.

O fenômeno, causado pela grande queima de combustíveis fósseis e outros fatores provocados pela ação do ser humano, vem sendo sentido de forma cada vez mais intensa em todo o planeta. Secas e inundações. Ondas de calor e frio intensos. Tornados e ciclones gigantes, inclusive em áreas antes livres desses fenômenos, vêm ocorrendo com frequência cada vez maior e com resultados sérios para a economia mundial e a própria vida sobre o planeta.

Especialistas concordam que os desafios para garantir o acesso à água potável nas próximas décadas serão imensos, por isso é preciso a adoção de ações preventivas imediatas, com grandes investimentos em reservas hídricas, principalmente em barragens, saneamento com coleta e tratamento de esgoto e métodos mais atuais de dessalinização da água marítima.

Com a escassez crescente da água em todo o mundo, um novo tema foi introduzido nos debates e vem causando polêmicas. Trata-se do compartilhamento de rios. Temas como a conveniência da transposição do Rio São Francisco, defendido por muitos, serão abordados, principalmente agora quando o Nordeste brasileiro é castigado pela maior seca dos últimos 50 anos. O pior é que os prognósticos feitos por cientistas renomados são de que os períodos de estiagem serão ainda mais severos nos próximos anos e com consequências imprevisíveis.

A frase que foi pronunciada

“A omissão é uma motivação branda e um convite à corrupção.”

Clodomir Padilha Alves da Silva, economista, meteorologista e meu amigo

Margarita Morales

Amanhã conheça a vivência de constelação familiar. Será no espaço Aliah, na 303 Norte, às 19h30. R$ 20. Margarita Morales é coach ontológica há mais de 15 anos. Atua em terapias integrativas a exemplo de constelações familiares e consciência corporal. Vale conhecer.

Sustente-se

Quando falam em sustentabilidade, parece que é uma coisa de outro mundo. Ninguém percebe que para plantar uma árvore bastam terra, semente e chuva? É de graça. Agora na estiagem é o momento de plantar nos saquinhos para passar para o chão com a vinda das águas. Tão simples. Frutas e flores cabem em qualquer lugar.

Ah tá!

Esta foi boa. Chega de Washington a notícia que garante que a atividade dos hackers chineses diminuiu. Eles tentam menos burlar o sigilo comercial norte-americano. Mas se o procurador-geral assistente John Carlin tivesse certeza disso, não haveria hackers.

Português

Propaganda é mesmo a alma do negócio.  Vejo o título da correspondência na mesa. “Ajude a fundar o partido do pequeno e microempresário brasileiro no seu município”. Afundar? Mais? O pequeno e microempresário brasileiros estão afogados há muito tempo.

História de Brasília

Isto quer dizer que qualquer dia o sr. Esmerino Arruda poderá obter uma vitória, com a sua emenda, desde que o Congresso a tanto seja constrangido. (Publicado em 9/9/1961)

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Com a debanda do Reino Unido da União Europeia, os formuladores do bloco foram, de certa forma, apanhados de surpresa. Ao que parece, na arquitetura do grupo comum, não havia mecanismos prévios de separação e desmembramento abruptos. A saída ligeira de um membro importante retirou um dos pés de sustentação do bloco, o que pode dar início a um processo de esfacelamento em cadeia de toda a União.

Trata-se de um momento marcante de nossa história contemporânea. O que para uns significa o início de uma crise sem precedentes, para outros, é o sinal de que novas oportunidades e lucrativos rearranjos estão se formando. Esse pode ser o caso da América Latina e de seu incipiente mercado comum, o Mercosul.

As oportunidades se abrem, não só para todo o continente, mas para parte significativa da própria Europa — principalmente para aqueles países que sempre foram alijados e tratados como periféricos da União Europeia. É sabido que a entrada de países, como Portugal e Espanha no bloco, sempre foi vista com desconfiança e retardada o máximo possível.

O sociólogo Gilberto Freyre costumava afirmar que Portugal, por sua posição geográfica e sua formação histórica, era muito mais África do que Europa. Havia, em sua visão, uma certa “reverberação lusotropical” que incidia sobre os portugueses. Também a Espanha, por suas idiossincrasias históricas, possui fortes ligações com os trópicos.

Talvez esteja nas características formativas desses dois povos a oportunidade de nova reedição da União Ibérica, como ocorrida entre os anos 1580 a 1640, só que, agora, reformuladas dentro de uma perspectiva democrática de mercado comum. Nesse caso, imaginem o potencial fabuloso de um mercado comum ou um bloco do gênero formado por Portugal, Espanha e toda a América Latina. Que a Europa resistiria a um portento dessa magnitude. Se Espanha e Portugal são os primos pobres da União Europeia, o mesmo ocorre com a América Latina, tratada igualmente pelos “irmãos do Norte” (EUA e Canadá).

A formação de um mercado comum transoceânico desse porte poderia se constituir num conjunto de forças nunca antes experimentado, mas que permitiria aos países ibéricos se transformarem numa nova potência dentro de uma Europa que os trata como membros de segunda categoria. Da mesma forma, a América Latina, uma vez superadas certas questões políticas, como o bolivarianismo e outros vezos primitivos, se beneficiaria tremendamente. O que pode parecer um projeto utópico, com enormes barreiras a serem transpostas, pode ser tão irreal, como foi um dia a ideia de um mercado comum europeu.

A frase que não foi pronunciada

“Diz-me com quem andas e eu te direi se vou contigo.”

Barão de Itararé

Cuidado

Mobilidade na Feira dos Importados e arredores é palavra desconhecida. Calçadas e desníveis tornam perigoso o trajeto até para atletas.

Decibéis

Ibram, o instituto responsável em manter a paz noturna dos cidadãos, não trabalha a contento. Se não há um número telefônico que atenda as ligações dos desesperados pelo silêncio na madrugada, de que adianta?

Abuso

“A partir de agora você passa a receber mensagens publicitárias com novidades e ofertas da Claro e de seus parceiros.” Era só o que faltava. O cliente que não quiser essa superoferta precisa dedicar o seu tempo para cancelar o brinde.

Futuro

Almir Barbio, do Departamento Cultural da Portela; Luiz Carlos Magalhães, vice-presidente da Portela; Moacyr Oliveira Filho, presidente da Aruc e do Consulado da Portela no DF; Márcio Martins, do Consulado da Portela em Florianópolis (em formação); e Rogério Rodrigues, diretor Cultural da Portela, se reuniram em um comitê alegre e descontraído. No momento mais sério, o assunto discutido e mediado por Luís Carlos Magalhães foi o Carnaval além da Sapucaí.

História de Brasília

Igualmente, o mesmo Congresso vem, há 16 anos, rejeitando a emenda do sr. Raul Pilla, que, ultimamente, vinha tendo, entre os deputados e senadores, a mesma consideração da emenda do sr. Esmerino Arruda, sobre a coincidência de mandatos. (Publicado em 9/9/1961)

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Com a construção do Eurotúnel em 1994, ligando a França à Inglaterra, a verve típica dos ingleses produziu um comentário que traduz muito a visão daquele povo sobre o restante dos habitantes do planeta: “Agora o continente não se encontra mais isolado”. Individualismos à parte, o certo é que as fronteiras, todas elas, são arbitrárias, e resultam de decisões temporais e humanas e servem, em última análise, para impedir que pessoas de outras culturas adentrem o território. No caso da decisão agora, tomada por consulta popular, do Reino Unido abandonar a União Europeia, as consequências, como diria o filósofo de Mondubim, virão a posteriori e trarão reflexos não só para a Inglaterra e UE, mas para o mundo Ocidental.

Como se trata de decisão soberana, oriunda de vontade livre de cidadãos que se manifestaram por meio de plebiscito, não há o que contestar. Ocorre que esse resultado veio muito em cima do calor do momento, quando a Europa sente os efeitos da chegada repentina de uma leva de quase 1 milhão de migrantes desesperados, procedentes de regiões pobres do planeta, assoladas por guerras e fome. Um novo mundo está se desenhando. Nem tão novo assim, mas que parece se encaminhar de volta ao próprio umbigo.

Para alguns analistas, dentro do ciclo perpétuo da sístole e diástole, o processo da globalização começa a dar sinais de esgotamento e uma tendência que vem acompanhando esse movimento de retorno para dentro das fronteiras, é precisamente o fortalecimento de uma direita conservadora e xenófoba, para quem os males da Europa decorrem da excessiva permissividade para a entrada e trânsito de estrangeiros no continente.

Com a saída dos ingleses, há o risco dessa decisão se repetir com outros membros do bloco, catalisando um processo que pode levar a falência da União. É preciso lembrar que a Inglaterra, assim como a França nunca viu com bons olhos a entrada para o bloco de países periféricos como Portugal, Grécia, Espanha e outros. Em sua concepção original, a União seria representada unicamente pelos países mais prósperos do continente, numa espécie de clube dos ricos.

Para o Brasil, as consequências virão com efeitos dessa decisão sobre os mercados mundiais e que as bolsas de valores começaram a refletir, com a despencar da libra. Em menor escala, o Brasil ensaia, com o ministro das Relações Exteriores, José Serra, tomar certo distanciamento do Mercosul, para que o país possa negociar acordos bilaterais de livre-comércio, amarrados desde o ano 2000, quando o Bloco decidiu que esse acordos só poderiam ser firmados de forma conjunta.

O determinismo geográfico tem sido a sorte e a ruína da Inglaterra ao longo de sua existência, protegendo-a das ambições de Napoleão e de Hitler. Mas o fato de ser uma ilha, num mundo conturbado como o atual, não é, por si, garantia de um futuro próspero. Quando protagonizou a Revolução Industrial, base e origem de sua riqueza, a Inglaterra teve que buscar, além-mar as matérias-primas que necessitava para sua empreitada. Quando necessitou de mercado consumidor para os produtos que fabricava, também foi alhures onde buscou compradores. De fato é preciso ressaltar que, à semelhança do homem, nenhum país é uma ilha.

A frase que não foi pronunciada

“É preciso usar o lobo frontal para legislar. “

Pensamento de um certo juíz

Deu bode

Falta pouco tempo para a abertura das Olimpíadas 2016. Fato novo preocupa os organizadores. O controle do doping brasileiro foi suspenso. As amostras do laboratório serão transferidas para um outro instituto credenciado pela Agência Mundial Antidopping. Faltava o cumprimento às normas internacionais.

Concurseiros

Vai ser na próxima semana a votação no plenário do Senado Federal sobre a Medida Provisória 714/2016. Ela amplia a participação de capital estrangeiro de 20% para 100% em empresas aéreas brasileiras com direito a voto.

Vagas

Concurso da Abin promete. Já foi feito o pedido ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. São 650 vagas. Ano passado foram 470.

Juntos

Não é só o Ministério Público do Brasil que está resignado a acabar com a corrupção. O MP da Suíça tem enviado ao país documentos importantes sobre endereços luxuosos dos nossos políticos.

História de Brasília

Esta atual legislatura, os mesmos deputados já haviam, no Rio, rejeitado a mesma emenda que foi aprovada às pressas, no auge da crise político-militar do fim do mês passado. (Publicado em 9/9/1961)

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Com a interconexão do planeta via internet, o que parecia ser sonho distante de uma aldeia global vem se tornando, a cada dia, realidade e com reflexos diretos e profundos nas relações econômicas. Aos múltiplos serviços, proporcionados pelos meios digitais, seguem-se novos outros continuamente, num ciclo tão veloz e inesperado, que não será surpresa nenhuma se as teorias econômicas que conhecemos hoje virarem pó logo ali adiante.

O caso do aplicativo Uber e UberX, em pauta agora na capital, ilustra bem essa revolução silenciosa que presenciamos. Aprovado em primeiro turno pela Câmara Legislativa, o projeto que regulamenta os aplicativos de transporte individual de passageiros disponibilizado via celular veio para ficar, independentemente de governos ou de políticos, simplesmente porque estão ao alcance da mão de qualquer cidadão.

A concorrência do tipo eletrônica e instantânea, com as facilidades dos mapas de percurso via satélite, tornou o serviço racional e poderosamente barato e acessível. Aplicativos outros, como o site de aluguel de imóveis Airbnb, permite que o indivíduo alugue o que quiser em qualquer parte do planeta por preços menores que dos hotéis tradicionais. Mesmo as compras via internet, pela comodidade, vão avançando no mercado tradicional das lojas.

A chamada economia colaborativa, com o apoio da tecnologia está mudando a cara do mundo e, por tabela, do próprio capitalismo. Trata-se na visão de especialistas de novo ciclo econômico que vem surgindo no seio capitalista, aprimorando as relações econômicas. A redução dos custos, proporcionada pelas transações on-line, é bem-vinda e evita burocracias desnecessárias.

Essas mudanças, lógico, terão impactos, num primeiro momento, em relação ao capital humano ou à mão de obra. Em março último, o Ministério da Justiça lançou concurso para premiar aplicativos (apps) que possibilitem dar maior transparência aos repasses de recursos públicos e, com isso,  contribuir para o combate à corrupção. Exemplos de apps que facilitem a vida das pessoas surgem a cada instante e vão pavimentando o caminho para a consolidação não só da economia colaborativa, mas também da economia compartilhada, que é feita a partir de bens excedentes e que vem se espalhando com rapidez pelo planeta. Ao lado dessas mudanças, outras transformações paralelas surgem num processo em cadeia.

O mundo moderno começa a entender a importância de novos conceitos econômicos como o co-working, que é compartilhamento de espaços e recursos. Nesse caso, uma sala comercial serve a vários profissionais ao mesmo tempo. Os custos são repartidos e todos lucram. Num planeta onde os recursos naturais começam a dar sinais preocupantes de esgotamento acelerado, o uso das novas tecnologias poderá levar à nova mentalidade de consumo, com resultados satisfatórios para todos.

A frase que foi pronunciada

“Nunca vivi um momento tão constrangedor: uma presidente eleita pelo voto popular ser afastada de forma tão truculenta”.

Disse o senador Paulo Paim, querido de verdade pelo povo trabalhador e vacinado contra os males da mosca azul

Tecnologia

Lockheed Martin e a Bravo Industries passam a manter as turbinas aéreas em uma base no Recife. O senador Armando Monteiro recebeu o mérito pelo presidente da Bravo, JR Pereira, e vice-presidente da Lockheed, Raymond Fajay, que já o chamam de padrinho do projeto.

No Brasil

A Lockheed é conhecida como a mais avançada indústria de tecnologia aérea e defesa mundial. Duas razões para a escolha por Pernambuco. Ser um centro de logística e pela proximidade do Porto Digital. América Latina e África serão atendidas pela base.

Guerra

Lockheed Martin ganhou um contrato naval com o Japão de apoio ao sistema de guerra submarina por US$ 169,5 milhões, de acordo com relatórios de mídia dos EUA na quinta-feira.

História de Brasília

Nos estatutos do PSD, da UDN ou do PTB não se encontra um único artigo que defenda esse sistema de governo. Entretanto, todos os partidos votaram a favor, para “acabar logo com a história”. (Publicado em 9/9/1961)