Vácuo de segurança

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com Circe Cunha e MAMFIL

Com as imagens do massacre na penitenciária Anísio Jobim, em Manaus, correndo o mundo, mais uma vez, o Brasil é mostrado ao vivo e em cores como um país primitivo e extremamente violento. A Anistia Internacional elaborou e divulgou um relatório sobre o episódio, em que mostra o que os governos há muito querem esconder: a falência das políticas de segurança do país e principalmente do sistema carcerário. No documento, é dito que, por causa da superlotação, a violência, um problema comum em todas as cadeias brasileiras, é generalizada. Amontoada e abandonada à própria sorte em celas minúsculas e insalubres, a maioria dos prisioneiros já percebeu que a única assistência com que pode contar e que está à mão é fornecida diretamente pelas facções do crime que agem, com desenvoltura, dentro e fora dos presídios.

São os grupos de foras da lei que assumiram, de fato, muitos presídios, fornecendo desde a escova de dente até o acesso aos advogados de defesa. O preço, obviamente, por esses serviços assistenciais é alto e é cobrado na forma de adesão obrigatória ao bando. O crime (bem) organizado conhece o vácuo de poder do Estado dentro do sistema carcerário e preenche o espaço vazio e nele se fortalece ainda mais.

Com a facilidade das comunicações e dos chamados pombos-correios, que podem se, desde familiares até servidores públicos e mesmo advogados, os grupos, antes dispersos, resolveram se unir de norte a sul, multiplicando as atuações, os lucros e o poderio estratégico. Para piorar a situação, a corrupção endêmica em todos os escalões contribui para facilitar o trabalho e o crescimento dos grupos criminosos. Trata-se de fenômeno que vem ganhando corpo e que, se não for contido, facilmente poderá evoluir para a formação de grupos paramilitares, à semelhança de muitos cartéis das drogas que agem em toda a América Latina há décadas, principalmente nas extensas áreas de fronteira da Amazônia.

A situação beira o surreal. O próprio juiz, chamado pelos rebelados do Compaj para negociar o fim da rebelião, Valois Coelho, é suspeito de possuir ligação com a facção criminosa Família do Norte e é investigado na Operação La Muralla, que tramita no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A corrupção generalizada nos altos escalões do governo local e federal estão por trás dos acontecimentos de Manaus. Entre 2010 e 2016, as empresas Umanizzare e a Conap, que cuidam da gestão dos presídios na região, receberam mais de R$ 1 bilhão em repasses do governo. Somam-se às irregularidades as suspeitas de que a própria facção Família do Norte deu apoio formal à campanha de reeleição do atual governados José Melo. Pesa ainda sobre a gestão do atual governo do Amazonas a acusação de que as mesmas empresas que cuidam do sistema prisional no estado doaram R$ 300 mil para a campanha eleitoral ao governo.

A chacina, inclusive, foi um massacre anunciado, já que as autoridades daquele estado, há mais de um ano, tinham informações seguras sobre a possibilidade da ocorrência dessas ações bárbaras. A corrupção política e administrativa, praticada desde sempre nos estamentos superiores, foi reproduzida com muito sangue, na base da pirâmide. Tem sido assim desde a chegada de Cabral, em 1500.

A frase que foi pronunciada

“Quanto mais nos elevamos, menores parecemos aos olhos daqueles que não sabem voar.”

Friedrich Nietzsche

Emprego

» Boa notícia para os desempregados. A rede de cafés Starbucks anuncia expansão no país e diz que vai começar por Brasília. Peet’s Coffe também seria interessante.

À espera

» É justamente agora, no início do ano, que a política fervilha longe dos olhos da população. Antes de localizar os compradores de votos e os empresários que bancarão as campanhas, a articulação, que está no auge, a busca é pelo candidato que convencerá o brasileiro a dar o voto. Depois fortunas são gastas em publicidade, quem tinha mais dinheiro para bancar as promessas aparentemente convincentes vence (na maioria), depois é a vez da troca de favores e do balcão de negócios às custas dos contribuintes e finalmente o choque de realidade. Até as próximas eleições.

1º passo

» Marcelo Crivella, eleito prefeito do Rio de Janeiro, já entrou desagradando muita gente. Uma das primeiras iniciativas prometidas pelo ex-senador é rastrear os supersalários. Por enquanto, só rastrear.

2º passo

» Como sempre, depois de ocupar o cargo, todas as lentes se voltam para o passado do político. Uma força-tarefa desencravou da radiola uma música na qual Crivella rejeitava a idolatria e rimava com heresia, ao referir-se ao chute dado na imagem de Nossa Senhora. Bem acessorado, ontem pediu desculpas.

História de Brasília

O sr. Adauto Lúcio Cardoso, em quem tanto confiávamos, desistiu da representação apresentada contra o então presidente da República e os três ministros Militares. Para recuar depois, deputado, é melhor pensar antes e não fazer. (Publicado em 20/9/1961)

A mãe de todas as reformas

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jornalista_aricunha@outlook.com /
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Nenhuma das muitas propostas em discussão ou mesmo aquelas já aprovadas e sancionadas pelo Executivo terão eficácia e um futuro longevo se não forem precedidas da maior e mais importante reforma de todas: a política. Sem uma reforma política séria, as demais mudanças necessárias e urgentes para um Brasil em crise permanecerão numa espécie de limbo, se equilibrando ao sabor e sob pressão das formações de ocasionais blocos partidários. A qualquer mudança no ambiente parlamentar, a qualquer vacilo do Executivo, as coligações e apoios políticos esvanecem e tudo volta à estaca zero.

A reforma da Previdência, dos tetos dos gastos, das leis trabalhistas e tributárias permanecerão letra viva somente enquanto forem atendidas as exigências dos parlamentares. A qualquer momento, o vento da desconfiança volta a soprar e aquela nuvem que parecia um cordeirinho rapidamente se transforma num lobo faminto.

Emendas com poder de desfigurar projetos brotam e desaparecem a toda hora e são alimentados com as proteínas das contrapartidas. Nesse instável ambiente de mão dupla (em que é dando que se recebe), é que estão postas todas as reformas.

Neste jogo, o Brasil dos brasileiros fica em segundo plano. Portanto, sem a reforma política, o país continuará dançando conforme a música tocada pelo parlamento. De todas as reformas prementes, quis o destino que justamente a principal, da qual todas as demais derivam, permanecesse como está.

O motivo é conhecido de todos e resulta do simples fato de que não se reformam privilégios, principalmente aqueles obtidos por meio de um corporativismo encastelado no alto do poder. Não se faz a reforma política porque uma mudança pra valer compreende, obviamente, o fim do secular status quo político .

O mensalão e agora o petrolão, seu filho direto, já deixaram rastros mais do que suficientes de que o mecanismo de governo de coalizão, nos moldes como ele é praticado, é nefasto para a sociedade brasileira e compromete seu futuro. Nem o afastamento dos cargos nem a prisão de todos os comprovadamente envolvidos nesse mega escândalo terão o condão de reconduzir o país para os trilhos onde se encontram as Nações do primeiro mundo.

A janela para a imersão definitiva do Brasil no século 21 só poderá ser aberta por meio de uma reforma política que acabe não só com as dezenas de legendas de aluguel, mas com o fundo partidário bilionário, com a prerrogativa de foro, com o aparelhamento da máquina pública e com a possibilidade de enriquecimento pessoal através do Estado. Apesar de todo o esforço que vem sendo feito pela equipe do atual governo, a população já sabe de antemão de nada adianta começar a reforma da casa pelo telhado, principalmente quando se sabe que o terreno é pantanoso.

A frase que foi pronunciada

“A reforma Política é importante, mas nenhuma reforma será maior do que a conscientização popular.”

Victor Bello Accioly, doutor e mestre em ciências da administração

O que

» “O Facebook do Senado nos motivou por fazer exatamente o que desejamos com o nosso chatbot, através de postagens. É uma página que tem foco definido e nós também gostamos da maneira como ela interage e oferece informações de valor para o cidadão.” As palavras são de Ludmila Cruz, que, com Marcelo Araújo criou o robô que traduz o juridiquês de projetos de lei.

O Senado

» Inspirada pela página de mídia social do Senado, a dupla que estuda engenharia de software na UnB criou um robô que interage na conversa com humanos. O resultado foi a vitória no prêmio Hackaton Serpro. Orgulho dos moradores do Gama.

Tem de bom

» Tadeu Sposito do Amaral, Juliana Borges e Silvia Gomide Gurgel não escondem o entusiasmo com o chatbot. É perfeitamente viável para facilitar a comunicação com a população interessada em exercer a cidadania.

Prova de fogo

» Além de varrer as ruas da cidade, Doria, novo prefeito de SP, vai ocupar as agências bancárias vazias para adaptá-las como novas creches. Já prometeu abrir 66 mil vagas.

História de Brasília

As informações desencontradas que têm vindo do Rio dão conta de que a COFAP teria determinado o congelamento geral de preços em todo o Brasil. Eu queria saber que preços? Se os preços do supermercado ou do Serve Bem, se os preços das mercearias ou os dos estabelecimentos de subsistência.
(Publicado em 30/08/1961)

Escola Parque como parte do ensino integral

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jornalista_aricunha@outlook.com / com Circe Cunha e MAMFIL

Com a proposta apresentada pelo secretário de Educação, Júlio Gregório, de otimizar os espaços físicos das Escolas Parques, incluindo-os dentro do projeto-piloto de educação integral, está dada a largada para uma grande e desnecessária polêmica.

Grande, porque se trata de usar e substituir uma escola de qualidade, para edificar uma escola de quantidade, de olho apenas nas estatísticas e nos números. A desnecessária polêmica surge do fato de que, por falta de estudos mais aprofundados e balizados e por falta de comunicação, o GDF quer construir um modelo de educação experimental sobre os escombros de outro, revolucionário, eficaz e reconhecido em todo o mundo como exemplo a ser seguido e copiado.

O que mais estarrece é que, com base na ideia de educação integral, querem destruir o modelo de Escola Parque, talvez por ignorarem que ambas foram criadas pela mesma pessoa e visando um único objetivo: educação de qualidade, pública, gratuita, mista, laica, obrigatória, integral e universal. É impossível que o ensino seja integral nas instalações das escolas de hoje. Não há como instalar fisicamente crianças do turno matutino com o turno vespertino em período integral. Era aí que a Escola Parque entrava com aulas de música, teatro, pintura, xilogravura e artes em geral. Era uma escola onde não havia competição. Valia a criatividade, o espírito aventureiro, desbravador, com todo o estímulo dos professores.

Nascida do “Manifesto dos Pioneiros” de 1932, o modelo de Escola Parque foi implementado e testado primeiramente em Salvador, em 1949. Em 1957, Anísio Teixeira, a convite do presidente Juscelino Kubitschek, elaborou o plano de sistema escolar da Nova Capital, incluindo, além do ensino integral, as Escolas Parques, cujo modelo funcionou plenamente até a década de 1990, quando passou a sofrer todo o tipo de ataque, vindo especialmente de políticos, em grande parte formado por gente iletrada, que via erroneamente, naquele sistema um modelo elitista e excludente.
Sob o argumento de que a proposta original de Anísio Teixeira havia sido abandonada havia muito tempo, o secretário de Educação busca justificar a medida tomada às pressas pelos burocratas da Coordenação de Ensino do Plano Piloto, sem estudos, sem planejamento, na expectativa de solucionar problemas imediatistas. Trata-se, obviamente, de uma solução improvisada, mas que trará profundas consequências a longo prazo.

A bem da verdade, o GDF deveria se empenhar por construir todas as Escolas Parques planejadas e, se possível, ir além e construir tantas quanto forem necessárias. Talvez por não compreender o alcance revolucionário dessa modalidade de educação, os atuais gestores, até pela deficiência de formação, acham que podem trocar o certo pelo duvidoso, com olho apenas no horizonte visível das próximas eleições.

Por anos, a população de Brasília e do Brasil tem assistido inerte a entrega de importantes pastas da educação e da saúde, em mãos que desperdiçam tempo e recursos em ideias mirabolantes, que logo são deixadas de lado, quer pela inviabilidade, quer por se tratar de proposta eleitoreira, sem base e sem futuro. Parece ser este o caso atual.

A frase que foi pronunciada

“É preciso substituir o pensamento que isola e separa por um pensamento que distingue e une.”

Edgar Morin

Moda
Tevah é uma loja masculina com seção de roupas sob medida. Já são 43 unidades no Brasil. A marca procura franqueados em Brasília.

Balela
Governadores de estados litorâneos resolveram cercar acessos livres às praias para não deixar que escapem os carros com problemas de licenciamento. O que parece correto é ilegal. O acesso às praias é constitucionalmente livre.

Próximos
Ciro Gomes, Marina Silva, Lula, Aécio, Alckmin, Jair Bolsonaro, Roberto Justus, Joaquim Barbosa, Sérgio Moro. Façam suas apostas (em casa).

Novidade velha
Aumentar imposto para garantir o cumprimento da meta fiscal é a única alternativa aos olhos dos que, de tanta gordura orçamentária, não conseguem vislumbrar nada no espelho. Não se vê um governador substituindo camarão por kani.

Na internet
Por todo o país podemos ver a imagem nababesca de um helicóptero pousado no gramado de um condomínio no lago de Furnas para que um rapaz cercado de amigos pudesse voltar para casa. Tudo seria normal se o deputado sargento Rodrigues não declarasse ao blog O Antagonista que denunciará Fernando Pimentel na Procuradoria-Geral de Justiça de Minas Gerais pelo crime de improbidade administrativa. Depois do réveillon, o filho de Pimentel teve à sua disposição a aeronave do governo para uso particular. Parece que a Lava-Jato não vai servir de lição para ninguém. Então, que paguem!

Ano novo ainda com o saldo do passado

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jornalista_aricunha@outlook.com /

Circe Cunha e MAMFIL

“Digno de espanto, se bem que vulgaríssimo, e tão doloroso quanto impressionante é ver milhões de homens a servir, miseravelmente curvados ao peso do jugo, esmagados não por uma força muito grande, mas aparentemente dominados e encantados apenas pelo nome de um só homem cujo poder não deveria assustá-los, visto que é um só, e cujas qualidades não deveriam prezar porque os trata desumana e cruelmente .”

Etienne de La Boétie em Discurso Sobre a Servidão Voluntária

2017 ainda não será um ano totalmente novo. Restarão pendências do passado a serem resolvidas. A intensidade do ano que termina estende seus múltiplos efeitos para frente. Dependendo da capacidade de mobilização da população e da disposição de parte das autoridades comprometidas com as transformações que são necessárias e prementes, o novo ano será um tempo de preparação para o grande salto, rumo a um Estado moderno, enxuto e eficiente, administrado por pessoas capacitadas técnica e moralmente, livre da interferência predadora de partidos.Se a população ainda não sabe com exatidão o que quer e esperar para 2017, pelo menos já sabe e aprendeu através de árdua experiência o que não quer mais. Nunca mais. Os brasileiros aprenderam a identificar e dar os nomes a cada um dos elementos que formam o “custo Brasil”. Sabe onde estão, o que fingem fazer e o que querem de fato. 2016 ensinou a todos onde eles estão, como se agrupam, como se protegem, a quem recorrem para se livrar das penas da lei. Que ameaças fazem a todos que ousam questioná-los? Trata-se de uma lista extensa, com males copiosos.A sociedade tem em mãos a lista de todos aqueles que têm contribuído para o aumento da pobreza, do desemprego e do desespero. Sabe que, não fatores, mas, pessoas e grupos específicos que cuidam de manter o status quo e de perpetuar a condição de subdesenvolvimento. De Norte a Sul, todos conhecem, de cor, a relação daqueles que enriqueceram com negócios escusos às custas do Estado.A esta altura dos acontecimentos, todos conseguiram identificar o que são fatos e o que são narrativas tecidas com as linhas invisíveis da fantasia. De todas as poucas oportunidades que se apresentaram à nação, desde o ano de 1500, nenhuma é mais oportuna e imperdível do que esta que agora se apresenta. É dado o início do tempo de purgação.Da defenestração sumária de todos os sujeitos do atraso secular. Não haverá um ano novo enquanto tudo o que é apodrecido não for abolido. Da falsa dicotomia do “nós contra eles”, restou agora a certeza de estarmos sós. O subdesenvolvimento brasileiro debitado, por décadas, as parasitoses e anemias ou mesmo as saúvas vorazes, tem agora um diagnóstico preciso, formulado, não por médicos ou agrônomos, mas pela polícia.Que venha 2017, trazendo mais vigor e disposição para que todos os brasileiros possam prosseguir na tarefa de limpar a casa, roçar o mato, eliminar as pragas e as ervas daninhas, caiar o muro e preparar a terra para o plantio.

A frase que não foi pronunciada

“Em qualquer país em que o talento e a virtude não produzam progresso, o dinheiro será a divindade nacional.”

Denis Diderot

Estranho

Surpreendidos pela nova regra interna dos Correios, consumidores questionam a decisão. Todo e qualquer objeto enviado terá que ter na parte externa a nota fiscal ou termo de declaração de conteúdo com o valor. Isso porque a empresa está sofrendo fiscalização e autuação por parte de órgãos de receitas estaduais. Apesar de ser compreensível, não há a publicidade obrigatória para os usuários nem mesmo uma lei sobre o assunto. Apenas memorandos e portarias.

Férias

Planetário abre inscrições para a meninada participar da colônia de Férias. Uma ótima pedida.

Segredo

Nesse ano, Ari Cunha comemora 90 anos de idade. Um presente que Silvestre Gorgulho está quase embrulhando é um registro no livro dos Records como a coluna mais longeva do mundo.

História de Brasília

Aspectos da reunião de ontem cedo no Planalto: Lino de Matos, com raiva porque não foi recebido; Auro Moura de Andrade, sério e sisudo, com os acontecimentos; Anísio Rocha, procurando uma fórmula em torno do nome do marechal Dutra; Herbert Levy, reservado; Almino Afonso, entusiasmado, anuncia a vinda do presidente Goulart e os ministros militares, descendo pela saída direta para a garagem, evitando repórteres. (Publicado em 29/08/1961)

Verba volant, scripta manent

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aricunha@dabr.com.br

com Circe Cunha e MAMFIL

Custa a crer que Michel Temer, um jurista conceituado, não tenha se dado conta de que, durante todo o tempo em que ocupou a vice-presidência da República, foi ostensiva e fortememte assediado pela então titular da pasta, Dilma Rousseff.Estavam ali todos os sinais claros de assédio moral no trabalho, conforme divulgado em qualquer manual moderno sobre o assunto.

Tivesse a curiosidade de ler uma dessas cartilhas, como, por exemplo, a editada pelo Sindicato Nacional dos Aeroportuários, ligado à Central Única dos Trabalhadores (CUT), uma franja do Partido dos Trabalhadores, teria se inteirado melhor sobre o seu próprio caso e poderia adotar as devidas providências. Mais do que isso. Poderia até servir de exemplo para os demais trabalhadores instalados no estamento debaixo da pirâmide.Está escrito: “assédio moral no trabalho é a exposição dos trabalhadores e trabalhadoras a situações humilhantes e constrangedoras, repetitivas e prolongadas, durante a jornada de trabalho e no exercício de suas funções, sendo mais comuns em relações hierárquicas autoritárias e sem simetrias, em que predominam condutas negativas, relações desumanas e aéticas de longa duração, de um ou mais chefes, dirigida a um ou mais subordinado(s), desestabilizando a relação da vítima com o ambiente de trabalho e a organização, forçando-a a desistir do emprego.”Tivesse a curiosidade para entender o que se passava entre ele e a presidente primitiva Dilma, teria confirmado a teoria de que o assédio no ambiente de trabalho ocorre independentemente da posição funcional da pessoa dentro do organograma da empresa ou do Estado.Ocorreu com o hoje chefe do Executivo o mesmo que ocorre com todo e qualquer trabalhador.

A verdade é que o assédio é onipresente e mais comum do que se pensa e seus efeitos deletérios podem ser sentidos por toda a vida, mesmo depois de cessado.A constatação desse fato vem a propósito da carta, supostamente confidencial, endereçada a então presidente Dilma em dezembro de 2015, intitulada Verba volant, scripta manent, uma expressão latina que significa “a palavra voa, a escrita permanece”.Nela, independentemente de qualquer análise de especialistas ou psicólogos, estão permanentemente escritas, elencadas e registradas, para história do Brasil, todas as características que tipificam o ato do assédio moral no trabalho.Pinçando aqui e acolá alguns trechos dessa carta histórica, sem contudo lhes distorcer o conteúdo, é possível deixar claro o cometimento desse crime civil, trabalhista, constitucional e penal: “Esta é uma carta pessoal. É um desabafo (…) Sempre tive ciência da absoluta desconfiança da senhora e do seu entorno em relação a mim (…) Passei os quatro primeiros anos de governo como vice decorativo (…) Perdi todo protagonismo político que tivera no passado e que poderia ter sido usado pelo governo. Só era chamado para resolver as votações do PMDB e as crises políticas (…) Jamais eu ou o PMDB fomos chamados para discutir formulações econômicas ou políticas do país; éramos meros acessórios, secundários, subsidiários (…) A senhora resolveu ignorar-me chamando o líder Picciani e seu pai para fazer um acordo sem nenhuma comunicação ao seu vice e presidente do partido (…) Recordo, ainda, que a senhora, na posse, manteve reunião de duas horas com o vice-presidente Joe Biden — com quem construí boa amizade — sem convidar-me, o que gerou em seus assessores a pergunta: o que é que houve que numa reunião com o vice-presidente dos Estados Unidos, o do Brasil não se faz presente? (…) Tudo isso tem significado absoluta falta de confiança (…)

Até o programa “Uma Ponte para o Futuro”, aplaudido pela sociedade, cujas propostas poderiam ser utilizadas para recuperar a economia e resgatar a confiança, foi tido como manobra desleal (…) Finalmente, sei que a senhora não tem confiança em mim e no PMDB, hoje, e não terá amanhã.”Se serve de consolo para o presidente Michel Temer, saiba que ainda estão para vir à tona casos de assédio no trabalho cometidos pela ex-presidente e seu antecessor contra os servidores humildes de escalão mais baixo. Outro ponto relevante é que não se trata de falta de confiança. Pelo contrário. Segundo Marie-France Hirigoyen, o assediador escolhe como alvo quem é uma ameaça. Ou por ser informado demais ou por ter amigos demais.Não escaparam das truculências diárias, motoristas, copeiras, cozinheiros, arrumadeiras e todo o staff que servia nos Palácios da Alvorada e do Planalto. Somam-se aí danos morais. Quando começarem a aparecer esses e outros relatos, relativos ao comportamento primitivo desses dois presidentes de triste memória, as declarações de Temer parecerão um desabafo de muita gente.

A frase que foi pronunciada
“Nunca salte de um trampolim quebrado.”
William Shakespeare

Ouvido
» Já era notícia nas primeiras horas da tarde, o caso do rapaz da Asa Norte que morreu em casa como resultado de uma parada cardíaca. Estranho foi o IML só chegar no local às 21h50.

É fato.
» Em um bilhete encontrado no banco da Praça dos Três Poderes: “O Brasil não explora o turismo, explora o turista!!!

Revolução feita com algemas

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jornalista_aricunha@outlook.com

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Nada, nem ninguém, até hoje foi capaz de promover uma expectativa tão grande e positiva na população brasileira como a Operação Lava-Jato. Mesmo decepcionada com os rumos que a abertura política e o advento da esquerda no poder tomaram, a sociedade ainda aposta que a operação do Ministério Público, em conjunto com a Polícia Federal, promoverá a tão esperada revolução na estrutura do Estado.
Já que, por meio das negociações sociais e políticas, não se chegou a um modelo ideal de governo, o jeito agora é contar com a atuação da polícia para irromper o Estado infectado pela cleptocracia secular, inaugurando, de fato, a tão sonhada República. Nenhum historiador foi capaz de imaginar que, um dia, nossa revolução fosse levada a cabo pelas forças policiais e com o apoio massivo da população. Uma revolução feita com algemas, levando para cadeia parte das raposas que infestam o Estado.
É bem verdade que o processo está em andamento e pode sofrer retaliações, principalmente por parte daqueles que ainda enfeixam poderes nas mãos e também por parte das altas cortes, caso venham a surgir nomes togados nos volumosos processos de delação.
Em entrevista recente, a ministra aposentada do Superior Tribunal de Justiça e ex-corregedora nacional de Justiça, Eliana Calmon, persona non grata para muitos de seus colegas de profissão por sua enfática luta contra o que chama de “bandidos de toga”, afirmou com todas as letras: “É impossível levar a sério a delação da Odebrecht caso não mencione um magistrado sequer”. O que a ex-corregedora estava se referindo é justamente ao maior conjunto de delações premiadas feitas até agora pela maior empreiteira do País, e que jornais de grande prestígio internacional como o Financial Times chamam de “uma máquina de suborno brasileira”.
Uma empresa que, para cada um milhão investido em propina, lucrava quatro vezes mais, durante mais de uma década, e que, somente na Justiça dos Estados e da Suíça, terá que pagar a maior multa aplicada no mundo a uma única empresa, cerca de US$ 3,5 bilhões. Para muitos países em que a justiça age nos limites da lei, essa empresa não terá mais espaço para atuar. Para as agências sérias de consultoria de risco, trata-se de um caso perdido, de uma empresa sem credibilidade moral.
O caso é saber agora se, no Brasil do jeitinho, haverá espaço para a atuação dessa empresa, principalmente junto aos órgãos públicos. Para a população, que assiste atônita a toda essa história, trata-se, como se observa, da maior e mais influente patrocinadora da corrupção no País, responsável, junto com os políticos arrolados, pela maior crise moral e econômica experimentada pelo Brasil em todos os tempos. Não é pouca coisa.

A frase que não foi pronunciada
“O cliente fidelizado é a certeza de uma operadora infiel.”
Consumidora da Claro

Saúde
» Notícia importante para 2017. Fiscalização dos planos de saúde é responsabilidade da Agência Nacional de Saúde Suplementar. As reclamações devem ser direcionadas à agência.

Dobrado
» Está na Súmula 450 do TST e foi aplicado pela juíza Sabrina Fróes Leão. As férias dos empregados devem ser pagas até dois dias antes do período. Uma instituição educacional não o fez, e foi condenada a pagar o valor em dobro. Quem paga mal paga duas vezes, repete o filósofo de Mondubim.

Lista suja
» Está quase acabando o prazo para que a União publique a lista dos empregadores que desobedecem as leis trabalhistas com mão de obra análoga à escrava sob seu domínio. A lista do trabalho escravo precisa ser divulgada. Por incrível que possa parecer, o próprio governo descumpre a portaria interministerial desde maio desse ano. O ministro do Trabalho deve estar com tudo preparado.

Um ano fora da curva do tempo

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jornalista_aricunha@outlook.com
com Circe Cunha e MAMFIL

Para muitos brasileiros, 2016 ficará gravado na memória como um ano de grande frustração provocada, sobretudo, pela classe política, cujas desandanças ampliaram, ainda mais, a alarmante crise econômica, aspergindo seus efeitos maléficos sobre todos. Para um país onde o Estado ainda é o principal indutor da economia, desajustes no funcionamento da máquina pública afetam todo mundo.
O fechamento de milhares de negócios, o desemprego e a falta de perspectivas se tornaram a colheita dos brasileiros em 2016. Para remendar o que foi rompido pela incúria política, houve mais uma convocação da sociedade para dar sua contribuição compulsória ao ajuste: congelamento de gastos por décadas, reformas trabalhista e previdenciária, aumento de impostos e tributos, arrocho e todo o receituário recessivo e conhecido há décadas. É preciso ressaltar que esta “caixa de Pandora” foi aberta pelos legítimos representantes da sociedade, eleitos, nos parece, para impor o flagelo eterno à população.
É justamente do abismo existente entre a classe política e a sociedade que ressurgiu, com potência, o dragão da inflação. Em qualquer direção que se olhe, em busca das causas da depressão econômica, surge vistosa a impressão digital política. Numa democracia, não se pode prescindir da atividade política. Mas, no caso do Brasil, a população se vê obrigada a conviver na intimidade com os próprios algozes. Pior: tem ainda que alimentar, com bilhões de reais, seus partidos, que nada mais são do que clubes fechados e distantes do olhar público, nos quais praticam todo o tipo de negócios particulares por meio do Estado.
Alheios ao padecimento da população, protegidos pela armadura marota da prerrogativa de foro e com os cofres cheios dos fundos partidários, esses brasileiros, muitos dos quais tornados milionários da noite para o dia, não têm do que reclamar. A bem da verdade, o chamado “Custo Brasil”, conjunto de características que são responsáveis pelo subdesenvolvimento crônico, podem ser reduzidos a um único elemento: a estrutura política do país e principalmente a classe política atual.
Se os brasileiros insistirem em não enxergar que esse é o fulcro do problema e que em 2016 ele se mostrou mais visível do que nunca, todos estaremos condenados a prosseguir como estamos fazendo desde 1500. Não é por outro motivo que volta e meia surgem na imprensa listas intermináveis de acepipes da mais fina culinária que são adquiridos com os recursos daqueles que não têm o que comer, para abastecer as copas e cozinhas dos diversos Poderes, nas mais diversas instâncias, e que são servidos em banquetes onde, logicamente, somente eles continuam a se empanturrar.

A frase que foi pronunciada
“O governo mais difícil é o governo de si mesmo”.
Sêneca

Máscara
» Anatel anuncia queda nas reclamações contra operadoras telefônicas. Não que os consumidores estejam mais satisfeitos. A estratégia para baixar as estatísticas é a quantidade de dados necessária para identificar o reclamante. Muitos desistem.

Simples assim
» O governo federal quer mais cisternas para compensar a seca no semiárido. Para
tanto, anuncia que investirá R$ 755 milhões nos estados mais atingidos pela seca. Nesse momento, deveria disponibilizar em rede, pela internet, quanto foi, para que estados, o que será feito com o dinheiro e qual a contrapartida dos governos estaduais. Tudo on-line,
com o acompanhamento
da população.

Release
» A previsão orçamentária do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO), para o exercício de 2017, é de R$ 9,7 bilhões. Empresários contarão com R$ 5,4 bilhões para investirem em seus negócios (55,7% do total), enquanto produtores rurais terão
R$ 4,3 bilhões (44,3%) à disposição para financiamentos. O valor é 59% maior do que foi disponibilizado neste ano. Com o acréscimo, o governo visa estimular os tomadores e fomentar a economia regional.

De Brasília
» Recebemos um e-mail assinado pelo senhor Luiz Solano sobre uma obra incômoda na entrada da garagem do Shopping Pátio Brasil. Pequenos acidentes são recorrentes no local, principalmente quando há maior movimento. Alexandre, outro leitor, dá a dica: durante a semana, se você não tiver preguiça de andar, estacione o carro nas cercanias do Econotel, bem na esquina da W3 Sul com o Eixo Monumental. Normalmente, é fácil encontrar vaga lá, e o estacionamento é público e gratuito.

Remendo novo

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Por mais meritório que sejam os esforços do governo Temer no sentido de implementar as reformas de que o país necessita com urgência para sanear as contas públicas, arrombadas pela irresponsabilidade criminosa dos governos petistas, ainda estamos bem longe do verdadeiro Estado democrático de direito, principalmente quando o assunto é justiça social. Portanto, falar em reforma trabalhista e da Previdência faz todo o sentido. O que não se compreende é por que começar esses ajustes justamente pela classe trabalhadora e pelos servidores públicos que recebem os menores salários e são os mais afetados pela desordem financeira que impera na máquina do Estado.
Em tempos de crise profunda, como experimentamos agora, o mais sensato seria distribuir os esforços para debelar a crise econômica, cobrando mais de quem mais tem. Um primeiro passo, obviamente, seria reduzir as disparidades de salários dentro do próprio funcionalismo, que ganha contornos indecentes e nos remete aos tempos pré-Revolução Francesa, quando os privilégios eram justificados por uma imposição divina e, portanto, indiscutível.
O próprio tratamento formal exigido para certas autoridades públicas, dado ainda do período colonial, obriga a população a se dirigir a esses servidores com títulos quase nobiliárquicos do tipo Vossa Excelência, já denota e reforça o distanciamento social entre o povo e essa casta de intocáveis. O que não se pode mais tolerar é que sejam os trabalhadores e a população de baixa renda, que historicamente sempre bancaram o Estado perdulário, os únicos a serem submetidos ao arrocho em seus rendimentos e à mudança brusca em seu itinerário trabalhista.
Antes de se iniciar qualquer reforma séria, é preciso começar pelo fim. Fim dos privilégios. Fim das mordomias, Fim dos gastos supérfluos e, principalmente, fim da impunidade para todos que fazem do Estado republicano um instrumento para a obtenção de riqueza pessoal. Que autoridade pode ter um Legislativo e um Judiciário para impor a sociedade medidas de redução de salários e aumento no tempo de serviço, quando se identifica nesses Poderes os mais altos salários e as aposentadorias especiais e precoces mais escandalosas?
O que se está fazendo, mais uma vez, é a velha manobra dos áulicos de costurar remendo novo sobre tecido velho e podre. Agora chega ao conhecimento do público que o Tribunal de Justiça do Rio do Janeiro, um estado da federação declaradamente falido, abriu licitação para a contratação de serviços de copeiras, garçons e insumos de culinária fina, no valor de R$ 13,6 milhões para servir suas Excelências s em ocasiões festivas e outras solenidades. Para se ter uma ideia, o governo fluminense retirou, em 2015, de cada cidadão do estado R$ 76,88 para sustentar a Assembleia (Alerj) e o Tribunal de Contas (TCE). Somente o Tribunal de Justiça do Rio custou a cada carioca cerca de R$ 239,44.
Em Brasília, a situação não é diferente. A Câmara Distrital tem um orçamento maior do que 97% dos municípios brasileiros. Para 2017, serão R$ 555,6 milhões, 7% a mais do no orçamento de 2016. Essa quantia é maior que todo o gasto previsto nas áreas de cultura, ciência, tecnologia, desporto e lazer somados. O valor supera o que é gasto inclusive em assistência social (R$ 485,8 milhões). É preciso lembrar que a maior parte desses gastos é feita com os 1.500 servidores.

A frase que não foi pronunciada

“Governar e educar sem dar exemplo significa mentir. A mentira é a raiz de todos os males.”
Ulysses Guimarães, pensando na Constituição que segurou com orgulho.

Perda
» Violeta Basílio Jafet (1908 – 2016) faleceu na segunda-feira com 108 anos. Era filha da fundadora da Sociedade Beneficente de Senhoras do Hospital Sírio-Libanês, Adma Jafet. Violeta teve atuação essencial para que o Hospital Sírio- Libanês se transformasse em uma das referências na área da saúde, como forma de retribuir à sociedade brasileira o acolhimento dado aos imigrantes sírios e libaneses que haviam chegado ao país.

Perigo
» No mês passado, foi assassinada na floresta do norte do Peru Rosa Andrade, 67 anos, a última mulher falante de resígaro, uma das 43 línguas indígenas da Amazônia. Interessante matéria divulgada no El País indica que, a cada 14 dias, morre um idioma. Cultivar o passado, a história, é a melhor forma de evitar erros.

História de Brasília
O sr. Adauto Lúcio Cardoso, em quem tanto confiávamos, desistiu da representação apresentada contra o então presidente da República e os três ministros militares. Para recuar depois, deputado, é melhor pensar antes e não fazer. (Publicado em 20/9/1961)

Brasil, o paraíso do perdão (somente aos ricos)

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DESDE 1960 »

jornalista_aricunha@outlook.com

com Circe Cunha e MAMFIL

Caso venha mesmo sancionar o Projeto de Lei da Câmara (PLC nº 79/2016), o presidente Michel Temer estará apondo sua assinatura e sua digital no primeiro grande escândalo político/policial de seu governo. O chamado PL das Teles, que está sobre a mesa do presidente para ser efetivado, transforma o sistema atual de concessões de telecomunicações, que requer um trâmite técnico minucioso, para uma rotina bem mais simples de autorização.

Diversas autoridades e técnicos no assunto vêm alertando sobre o projeto feito sob medida para atender exclusivamente às operadoras de telefonia, tornando mais frouxas as regras para que elas cumpram as metas de qualidade e tarifas. Ademais, pela nova legislação, serão transferidos patrimônios da União, portanto dos brasileiros, da ordem de R$ 100 bilhões para essas empresas privadas.

Trata-se de um escândalo anunciado e que muitos afirmam ter apoio do atual ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, o mesmo que fundou e preside o PSD, que, até pouco tempo atrás, estava com a presidente Dilma e se bandeou para apoiar agora o governo Temer, tão logo o barco petista foi a pique. De acordo com o ministro, o governo deve assinar a medida em até 15 dias.

“É uma lei que foi discutida à exaustão. Estou convencido de que é uma boa lei e de que é bom para o país”, declarou Kassab, contrariando o que pensam mais de uma dezena de senadores que já deram entrada em um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal para que o projeto não seja aprovado e passe a vigorar imediatamente. Para esses políticos, é preciso que um projeto de tal importância seja apreciado pelo Plenário do Senado e discutido em profundidade por toda a sociedade.

Para Elici Bueno, coordenadora executiva do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), “o risco mais grave para o consumidor é de ficar sem acesso à internet fixa. Se as teles forem autorizadas a vender livremente o bem que hoje é do cidadão, milhões de lares ficarão desconectados e à mercê de preço e qualidade ditados e manipulados pela iniciativa privada”.

Diante da possibilidade de vir a ser aprovado, 19 organizações da sociedade civil divulgaram nota de repúdio contra o PLC nº 79/2016 e a tramitação açodada do projeto. “Muitos senadores sequer tomaram conhecimento desse projeto. Ele pode ser desastroso, pois entrega infraestrutura estratégica de telecomunicações e impede ações regulatórias que garantem continuidade, melhoria dos serviços e preços baixos. Os beneficiários são os grandes grupos econômicos”, considera Rafael Zanatta, pesquisador em telecomunicações do Idec, para quem a aprovação do projeto a toque de caixa interessa apenas às empresas.

Dado o volume de reclamações que essas empresas têm nos órgãos de defesa do consumidor e dado o pouco prestígio de que gozam ante os clientes, dificilmente esse projeto iria para frente fosse considerada a opinião pública.

Mesmo antes de vir à tona, em um país sério, a proposta seria alvo de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, para verificar, de fato, que interesses existem por detrás dessa ideia suspeita. Em tempos em que se ouvem delações sobre possíveis vendas de medidas provisórias e outras leis em benefício de empresas doadoras de campanhas, todo o cuidado é pouco.

A frase que não foi pronunciada

“Alguns leões só rugem para baixo”

Consumidor clamando pelo princípio da igualdade

De longe

» Pouco mais de 200 mil pessoas estão desaparecidas, longe das famílias, que não recebem notícias. Há vários programas de rádio com parte dedicada à busca dessas pessoas. Cartinhas simples, manuscritas com letras tremidas, chegam às redações levando desespero e esperança em encontrar o ente querido.

Projeto

» Ao todo 6 mil m² serão destinados para um parque onde as crianças reinarão absolutas. Segundo Samuel Guimarães, será uma ótima oportunidade de as famílias interagirem durante o lazer no Parque Jardim Botânico. Aliás, o café da manhã ao ar livre, aos domingos, já é especial.

Carência

» Continuam aproximadamente 150 mil crianças aguardando lugar em creches e escolas do DF e Entorno para frequentarem as salas de aula em 2017. Entra e sai ano, as vagas não acompanham o tamanho da população.

Consumidor

» Restaurantes populares já cobram R$ 3 pela refeição. Os preços nos mercados também são inexplicáveis, repentinos, sem fundamento e completamente livres.

História de Brasília

Pouco ou quase nada adiantou à Willys pôr oficina em Brasília. As peças são, de fato, mais baratas, mas a mão de obra é extremamente cara. Alta, não. Alterada. Os operários, nem sempre conscienciosos, cobram a hora o que bem entendem, sem verificação da chefia da oficina, que quase nunca toma conhecimento do tempo gasto. (Publicado em 20/9/1961)

Coisas do Brasil

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DESDE 1960 »

ARI CUNHA

com Circe Cunha e MAMFIL

Só mesmo num país sui generis como o Brasil é que condenados presos, que cometeram todo tipo de crime, são liberados para deixar a cadeia às vésperas do Natal, para, possivelmente, ir confraternizar com suas famílias, nas festas de fim de ano. Essa liberação é vista com desconfiança pela população e mais ainda pelas próprias vítimas e por parentes delas. Indiferentes à liberalidade ficam apenas as autoridades que patrocinam essa anomalia que permite ao detento sair livre para comer, beber à vontade e farrear.
Alguns, já no caminho em direção à própria casa, aproveitam para cometer crimes, afinal não dá para perder tempo. Em São Paulo, a Justiça conseguiu alcançar os píncaros da ironia macabra, ao permitir que, em maio deste ano, Suzane Von Richthofen deixasse temporariamente a prisão, onde cumpre pena de 39 anos por matar os pais, para comemorar o Dia das Mães. Depois de assassinar, com requintes de crueldade, os pais que dormiam, Suzane foi presa e condenada em 2006. No entanto, passados menos de uma década da sua condenação, ela já se encontra no regime semiaberto, com direito a cinco saídas temporárias que incluem, além do Dia das Mães, Dia dos Pais, Dia das Crianças, Páscoa, Natal e ano-novo. Além dessa regalia, ela foi autorizada a frequentar o curso de administração de empresas em Taubaté. O saidão de Natal deste ano no Distrito Federal deve abrir as prisões para mais de 1.500 presos que cumprem pena em regime semiaberto.
A cada ano, algumas dezenas destes detentos não retornam aos presídios. Sempre que a liberação é anunciada pelas autoridades da Secretaria de Segurança Pública, a população fica apreensiva e com razão, já que nos feriados de fim de ano aumentam os casos de ocorrência de todo tipo de crime. Além desse benefício, os presos podem contar ainda com o chamado indulto de Natal, quando ocorre o perdão da pena por decreto presidencial, editado a cada ano. A Lei de Execução Penal (nº 7.210/84) dispõe que para a “harmônica integração social do condenado e do internado, serão assegurados todos os direitos não atingidos pela sentença ou pela lei e que o Estado deverá recorrer à cooperação da comunidade nas atividades de execução da pena”.

A frase que não foi pronunciada

“Neste Natal, escolha quem sempre está presente no lugar de quem sempre dá presente!”
Sugestão do Papai Noel

Fortíssimo
» Denise Tavares usa a voz para interpretar as mais complicadas peças de Mozart, Beethoven, Vaughan Williams como soprano. Como uma das mais ferrenhas defensoras da Escola de Música de Brasília, Denise tem dado agudos para proteger a instituição.

Alcance
» Uma das iniciativas de Denise Tavares foi solicitar ao governo, antes que virasse sucata, os postos comunitários da PM para funcionarem como sala de aula. A transferência foi feita.

Clave de dó
» Tudo começou em 2015. Com a notícia da desativação dos postos, Denise chegou a fazer um estudo até da parte psicológica do policial que ficava guardando patrimônio, sentindo-se inferiorizado em não poder socorrer uma vítima, sem saber se ao voltar teria o posto vandalizado e, ao mesmo tempo, não podendo utilizar seus conhecimentos e investimento do Estado na sua formação como policial.

Acorde
» Políticos, empresários, engenheiros, arquitetos foram consultados sobre o projeto e juntos planejaram uma maneira de transferir esse patrimônio de R$ 3 milhões. Infelizmente, a Secretaria de Educação não mostrou muito interesse em participar dessa ideia. Mesmo assim, quem valoriza a escola arregaçou as mangas. Mais de 100 pessoas, entre professores, alunos, pais, amigos, shows, vaquinhas, contribuíram para levantar dinheiro para as instalações.

Allegro
» A escola não tem salas de aulas suficientes. Até a chegada dos postos, professores davam aulas em camarins, banheiros, salas de reuniões, corredores e qualquer lugar que fosse possível. Salas grandes de teoria foram divididas com drywall e se transformaram em três salas de guitarras amplificadas. O som vaza entre as salas e é impossível ter uma aula decente. Coisa que ninguém sabe quando assiste aos belos concertos da EMB.

Nota suspensa
» Desde a chegada, os Postos estão sendo restaurados com a doação dos professores. Cabos, rebites, escadas improvisadas, tudo sem recursos ou investimentos da Secretaria da Educação. Há a esperança de que em 2017 a Escola consiga levar energia elétrica a todos eles.

Rondó
» Seis dos 15 postos que estão na EMB são usados regularmente. Alguns ganharam caminhos (bloquetes carregados por alunos e professores), plantas ao redor e flores dentro. Os seis têm estantes para partituras, espelhos e os professores estão felizes por não terem de disputar salas com colegas por meio de pontuação. (O que é muito indigesto, apesar de ser o meio oficial de escolha de salas e turmas.) Alguém sempre ficava sem sala. Era uma situação incontornável, com resultados perigosos de devolução de professores por falta de espaço para dar aulas e recusa de alunos para novas matrículas.

Spiritual
» A chegada dos postos à escola resolveu muitos problemas, gerou alívio nos conflitos, abriu novas possibilidades de estudos dos alunos (que não tinham nunca onde estudar). Além de ter sido transferido dentro do GDF, o patrimônio de R$ 3 milhões. O GDF dificilmente construiria novas salas de aula na Escola de Música com tantas demandas que a cidade tem. Foram resolvidos os problemas da PM e o da EMB.

EMB
» Todo o material, histórico, passo a passo, notas fiscais, estão com Denise Tavares. Há projetos para fazer um Teatro de Arena com as antigas Torres de Observação. É uma ideia genial para música ao ar livre. A área total do terreno da EMB é de 41.176m² e a área construída é de 7.186m².

Da capo
» Denise Tavares e todos os seus apoiadores são profissionais e amantes
da música. Racional e emocionalmente.

História de Brasília
A opinião do padre Calazans sobre a Prefeitura de Brasília é esta: o prefeito a ser nomeado dever servir a Brasília, e não se servir de Brasília. (Publicado em 20/9/1961)