VISTO, LIDO E OUVIDO, criada por Ari Cunha (In memoriam)
Desde 1960, com Circe Cunha e Mamfil – Manoel de Andrade
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Governos se sucedem, siglas partidárias se revezam no poder, mas o retrato do cárcere brasileiro permanece praticamente o mesmo: celas superlotadas, facções que mandam mais do que o Estado e uma sociedade que convive, há décadas, com a sensação de que a violência nunca recua de fato. Não se trata de exagero retórico. Trata-se de um diagnóstico sustentado por números que, ano após ano, seguem uma trajetória de crescimento praticamente ininterrupta.
Segundo levantamento da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, o Brasil chegou ao primeiro semestre de 2025 com 941.752 pessoas em cumprimento de pena, entre celas físicas e prisão domiciliar. Já o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, produzido pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) e divulgado em 2026, contabilizou 964.668 presos ao longo do ano, um crescimento de 314,5% frente ao ano 2000, quando o país tinha pouco mais de 232 mil detentos. Na projeção da própria entidade, a marca de 1 milhão de encarcerados pode ser alcançada já em 2027.
Com essa massa carcerária, o Brasil ocupa hoje a terceira posição mundial em número absoluto de presos, atrás apenas dos Estados Unidos e da China, países com população muito superior à nossa. Levantamento da CNN Brasil, com base na plataforma Geopresídios do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mostrou unidades na fronteira com taxas de ocupação que ultrapassam 280%, caso de presídios em Amambai e Naviraí, no Mato Grosso do Sul, onde no local que cabe apenas um preso três estão internados.
Números do Sistema Nacional de Informações Penais (Sisdepen) mostram que 94% dos presos são homens e que pessoas negras respondem por cerca de 70% do total, em sua maior parte sem ter concluído o ensino fundamental. É um perfil que se repete, com pequenas variações, em praticamente todos os levantamentos oficiais desde os anos 2000, e que alimenta um debate público polarizado sobre as causas e as soluções da crise carcerária.
Nesse debate, duas leituras concorrem entre si. De um lado, setores ligados ao Judiciário e a organismos de direitos humanos sustentam que o Brasil superencarcera e que a resposta passa por medidas alternativas à prisão. Foi nessa linha que o Supremo Tribunal Federal, ao julgar a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 347, reconheceu em 2015 o chamado “estado de coisas inconstitucional” no sistema penitenciário, abrindo caminho para um processo estrutural de monitoramento judicial que segue em curso. Em fevereiro de 2025, ao lançar o programa Pena Justa, o próprio CNJ voltou a chamar atenção para a existência de mais de setenta facções atuando dentro das unidades prisionais, sinal de que o vácuo estatal tem sido ocupado pelo crime organizado.
Interessante notar que um ponto costuma escapar ao centro do debate público: a baixa taxa de elucidação de crimes graves no país. Enquanto a discussão se concentra em construir ou não novas vagas, dados oficiais de segurança pública seguem mostrando que a maior parte dos homicídios registrados no Brasil nunca chega a um responsável identificado, condenado e efetivamente preso pelo tempo previsto em lei. É esse hiato entre a lei escrita e a lei aplicada, mais do que o número absoluto de presos, que autoridades de diferentes correntes apontam como o verdadeiro nó da crise carcerária brasileira.
A frase que foi pronunciada:
“A melhor maneira de impedir que um prisioneiro escape é garantir que ele nunca saiba que está na prisão.”
Fiódor Dostoiévski
Diferente
Já em vigor, a nova lei que criou o “Cadastro Distrital de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro e Violência contra a Mulher”. A iniciativa é considerada branda por alguns críticos. Na cidade de Stamford, em Connecticut pessoas condenadas por crimes sexuais continuam sujeitas à divulgação pública de informações mesmo após o cumprimento da pena. No DF, os dados do cadastro permanecem restritos às autoridades responsáveis pelas investigações.
Segurança máxima
Projeto piloto construído com a UnB Brasília abriga a única penitenciária federal com muros de 9 metros de altura e 16 metros de profundidade. Há indicações de que o modelo seja implementado em Porto Velho, Campo Grande, Catanduvas e Mossoró. São 208 celas e 4 pavilhões. A diretora da unidade é a Dra Amanda Jaqueline Teixeira.
Curiosiadade
Uma mordomia só. O presídio de Halden a 117 quilômetros ao sul da capital da Noruega, Oslo é conhecido pelo conforto que dá aos pacientes. Parede de escalada, aulas de culinária, estúdio de música e janelas sem grades. São até 250 detentos que custam o equivalente a R$ 500 milhões. Quem não gosta dessa mordomia são os contribuintes. Traficantes de drogas, em sua maioria devem ser deportados. Então para quê o investimento em criminosos estrangeiros?
História de Brasília
No último dia da reunião do Júri, o juiz Presidente Djalma Calafange Castelo Branco, antes de iniciar o julgamento, fez os agradecimentos do Tribunal aos jurados, que compareceram a tôdas as reuniões, dando número para os julgamentos, e pôs em relêvo as sentenças plantadas. (Publicada em 25.05.1962)