ALESSANDRA AZEVEDO
A garantia do pagamento de pensão integral para viúvas e viúvos de policiais mortos em combate, inserida no texto da reforma da Previdência nesta quarta-feira (7/2), encolheu em R$ 400 milhões a economia estimada para a próxima década com a atualização de regras do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), dos servidores públicos da União. Esse é o custo que a União terá a mais com os benefícios.
De R$ 88,1 bilhões, a expectativa passou para R$ 87,7 bilhões, segundo a Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda. Os números não incluem os servidores dos estados e municípios.
Com as mudanças no Regime Geral de Previdência Social (RGPS), dos trabalhadores da iniciativa privada, ainda será possível economizar por volta de R$ 480 bilhões, caso a reforma não sofra mais cortes. A expectativa do governo era poupar cerca de R$ 800 bilhões em 10 anos com a proposta inicial, enviada em dezembro de 2016 ao Congresso Nacional.
Atualmente, ainda há discussões sobre a possibilidade de que os servidores públicos que ingressaram antes de 2003 mantenham os benefícios de integralidade e paridade (aposentadoria com o valor do último salário e reajuste igual ao servidor da ativa) sem completarem a idade mínima de 65 anos, para homens, e 62, para mulheres.
A categoria também pede aumento no limite para acumular pensão com aposentadoria, fixado em dois salários mínimos (R$ 1,9 mil) pelo relator, Arthur Maia (PPS-BA). O impacto dessas mudanças, se forem adotadas, será na casa dos bilhões de reais, bem acima da pensão integral para viúvas e viúvos de policiais.
Proposta atual
Entre outros pontos, a reforma propõe uma idade mínima para aposentadoria de 65 anos para homens e de 62 para mulheres, com 15 anos de contribuição. Não há mais nenhuma mudança prevista no Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos a partir de 65 anos e deficientes de baixa renda, nem na aposentadoria rural.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), diz que pretende votá-la na Câmara até o fim de fevereiro, mas o texto ainda não conta com o apoio de 308 deputados, o mínimo necessário para aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Se chegar em março ainda sem votos, o assunto será engavetado.
Brasília, 15h52min