A hipótese de o governo federal adotar outra faixa para a tabela do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF), que seria entre 30% e 35%, conforme admitiu o ministro Joaquim Levy (Fazenda), é um equívoco que de novo punirá o trabalhador, sempre convocado a pagar pelo desequilíbrio tributário. No entendimento do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional), há maneiras mais eficientes de incrementar a arrecadação, sem aprofundar o problema fiscal.
As sugestões do Sindifisco Nacional não são recentes e alguns agentes do governo – como o secretário Jorge Rachid (Receita Federal) – já as conhecem. Somente este ano, o Sindicato propôs o fim da isenção do IR para distribuição dos lucros e dividendos distribuídos; para a remessa de lucros e dividendos ao exterior; e para as aplicações financeiras de investidores estrangeiros no Brasil (Lei 11.312/06).
O Sindifisco Nacional também alertou para questões que poderiam reforçar o caixa do Tesouro, como: 1) fim da extinção da punibilidade para crimes contra a ordem tributária e de sonegação fiscal; 2) aumento da tributação de bens e produtos considerados supérfluos e; 3) fim da desoneração das contribuições previdenciárias sobre a folha de pagamento. Parte dessas medidas está no Projeto de Lei 6.094/13, encampado pelo deputado federal Vicente Cândido (PT-SP).
Aliás, esse PL integra a campanha Imposto Justo, que o Sindifisco Nacional lançou em maio de 2013, na Câmara dos Deputados. Dela também faz parte a chamada “PEC dos Jatinhos”, que propõe que donos de aeronaves e embarcações de passeio paguem IPVA, tal como ocorre com carros e motos.
Ao mandar para o trabalhador boa parte da conta do ajuste fiscal, cujo desajuste foi causado pelas escolhas equivocadas da equipe econômica, o governo pesa a mão sobre quem amarga salário reduzido e tem de conviver com o fantasma do desemprego. Para o Sindifisco Nacional, a nova tentativa do governo de equilibrar as finanças é mais do que equivocada.
É injusta.
Brasília, 17h17min