A Secretaria-Geral da Presidência da República informou que o governo federal e lideranças dos caminhoneiros fizeram hoje (22/04) a quarta reunião da Mesa de Diálogo do Transporte Rodoviário de Cargas, criada em 25 de fevereiro. No encontro, o governo apresentou um balanço das conquistas e garantiu a continuidade do diálogo permanente com o setor. O ministro Miguel Rossetto (Secretaria-Geral) defendeu que as medidas foram construídas em ambiente de diálogo e respeito. “São conquistas importantes que marcam uma nova relação entre o governo federal e o setor de transporte de cargas, em especial, os caminhoneiros. Queremos continuar esta construção de agenda positiva a partir de um diálogo permanente”. Sanção integral, sem vetos, da Lei dos Caminhoneiros (Lei 13.103/2015); Isenção de pagamento de pedágio para o eixo suspenso de caminhões vazios; Aumento do valor da estadia de R$ 1,00 para R$ 1,38 por tonelada/hora, calculada sobre a capacidade total de carga do veículo; Responsabilidade do embarcador ou destinatário de fornecer documento hábil para comprovação do horário de chegada do caminhão; Tolerância de peso bruto total de 5% e de peso por eixo de 10%; Perdão das multas por excesso de peso expedidas nos últimos dois anos; Responsabilização do embarcador pelos prejuízos decorrentes do excesso de peso e transbordo da carga em excesso; Regulamentação do exame toxicológico de larga janela de detecção Regulamentação do tempo de direção, parada e descanso dos motoristas profissionais; Regulamentação de Autorização Especial de Trânsito para caminhões boiadeiros, para circulação sem limite de horários; Estabelecimento das condições sanitárias, de segurança e de conforto nos pontos de parada. Isenção de tarifas do cartão frete que reduzem custos para os caminhoneiros, transferindo o encargo ao responsável pelo pagamento do frete; Responsabilização e multa para o embarcador pelo tempo de espera a que o caminhoneiro for submetido durante carga e descarga; Carência de um ano para pagamento das parcelas de financiamento dos programas Procaminhoneiro e Finame do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), aprovada na Câmara e aguardando votação no Senado; Fórum permanente de diálogo coordenado pelo Ministério dos Transportes, com participação da ANTT, Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e entidades representativas de transportadores, autônomos e embarcadores. Na reunião de hoje, o governo federal propôs também estabelecer tabela referencial de custo de frete cumprindo compromisso firmado com os caminhoneiros, em 25 de fevereiro de 2015. A tabela estabelece parâmetros de referência de preço para a atividade de transporte de cargas.
Brasília, 18h55min