Os oito mil analistas-tributários vão interromper o trabalho em todas as unidades da Receita Federal no país, de segunda-feira, dia 10, a quarta-feira, dia 12, em protesto contra o comportamento dos administradores do órgão em relação à tramitação da PEC 443/2009, que vincula os salários mensais aos subsídios dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). No caso dos analistas, o percentual do subteto é de 80,25%.
De acordo com o Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (Sindireceita), não haverá atendimento ao contribuinte nas delegacias, inspetorias e agências. Cessam a emissão de certidões negativas e todos os processos de cobrança ficam sobrestados. A fiscalização, a vigilância e a repressão nos portos, aeroportos e postos de fronteiras também ficarão prejudicadas.
Segundo a presidenta do Sindireceita, Silvia Alencar, “nenhum analista-tributário deve retomar suas atividades até que a administração passe a tratar os servidores de forma isonômica”. Silvia Alencar denunciou que o fato de a administração da Receita Federal defender publicamente a aprovação de um destaque de votação em separado à PEC 443/09 – cuja redação implica a exclusão dos analistas-tributários motivou a reação dos servidores.
“O Sr. Secretário da Receita Federal tem a obrigação de reparar o erro. Se não nos consideram como parte desse processo, parte da Carreira de Auditoria, que trabalhem sozinhos”, disse, em nota, a presidente do Sindireceita.
A mobilização nacional, informa a presidenta do Sindireceita, é uma resposta da categoria aos administradores da RF, que “usam toda a estrutura da Receita Federal para defender os interesses do cargo a que pertence a maioria de seus integrantes, em prejuízo dos analistas-tributários, que também fazem parte da carreira de auditoria.
“Em plena crise econômica, com o Estado precisando desesperadamente de recursos, os delegados, inspetores, superintendentes e até o secretário da Receita abandonaram o trabalho e passaram a utilizar o órgão para defender seus interesses corporativos. Mais do que isso, estão atuando deliberadamente para desestruturar a carreira de auditoria e prejudicar o analista-tributário, o que traz graves consequências para a administração tributária e aduaneira”, critica
“Para completar esse quadro, a administração da Receita Federal passou a pressionar os ministros da Fazenda e do Planejamento para que defendessem interesses corporativos, prejudicando os demais servidores e, principalmente, colocando em risco as estruturas de arrecadação, controle e fiscalização tributária e aduaneira do país”, reforçou.
A decisão de paralisar as atividades na Receita Federal em todo o País, reforça a presidenta do Sindireceita, foi tomada diante da gravidade dos fatos. “Vamos manter nossa mobilização até que o risco real de desestruturação da administração tributária e aduaneira e da carreira de auditoria seja definitivamente afastado. É preciso que todos os administradores entendam que, sem respeito, os analistas-tributários permanecerão de braços cruzados e a Receita Federal, paralisada”, finaliza.
Brasília, 20h25min