A pedido da Marinha, o Senado aprovou, nesta terça-feira (12/12), o Projeto de Lei que acaba com qualquer tipo de restrição ao ingresso de mulheres nas carreiras da força militar (PLC 147/2017). Elas poderão inclusive ser admitidas em unidades operacionais como o corpo da Armada e o corpo de Fuzileiros Navais. O relator do projeto na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), senador Jorge Viana (PT-AC), considerou a decisão histórica. “Nós estamos tirando todo e qualquer obstáculo que tinha, e não eram poucos, para que a mulher possa ocupar funções na Marinha do Brasil. E o Senado ta fazendo história.”
A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), que é procuradora da Mulher do Senado, disse que as restrições impostas às mulheres são inadmissíveis. “Além de corrigir uma série de questões da carreira daqueles que participam da Marinha brasileira, ele permite o ingresso de mulheres em todas as funções da Marinha. Não há razão de as mulheres brasileiras não poderem ingressar nas Forças Armadas, não há nada que comprove que a mulher também não tenha capacidade para defender a Pátria tal qual os homens”.
A Marinha é a única força militar que tem uma mulher oficial em seus quadros, a contra-almirante Dalva Maria Carvalho Mendes, patente equivalente a de general no Exército. Mas ela só chegou a esse posto porque é médica e fazia parte do Corpo de Saúde da Marinha. Com a mudança nas regras qualquer mulher poderá chegar a esse posto ou até mesmo a cargos superiores.
O projeto agora segue para sanção presidencial.
Informações da Agência Senado.