Liminar cancela contratação da organizadora do concurso dos Correios

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Cristiane Bonfanti – Do CorreioWeb   A novela do mega concurso dos Correios com oferta de 6.595 vagas parece não ter fim. Quase dez meses após o lançamento do edital, a Justiça Federal de Brasília determinou o cancelamento do processo de contratação da Fundação Cesgranrio, responsável pela elaboração e aplicação das provas objetivas. Proferida pelo juiz federal substituto Paulo Ricardo de Souza Cruz, da 5ª Vara da Justiça Federal de Brasília, a decisão questiona o fato de a Cesgranrio estar na “lista de propina” apreendida nas investigações criminais do chamado “Caso Correios”, deflagradas no primeiro semestre de 2005 a partir do escândalo do então chefe do Departamento de Administração da estatal, Maurício Marinho.   A seleção da Cesgranrio foi assinada às vésperas da demissão do presidente dos Correios Carlos Custódio. Para justificar a contratação por R$ 26,5 milhões, a ECT informou que a organizadora detém “reputação ético-profissional”. Na ação, porém, o Ministério Público Federal alega “conduta possivelmente ímproba de dirigentes da Empresa Brasileira de Correios e Tlégrafos na condução da Diretoria de Gestão de Pessoas, que criaram, de forma deliberada, uma situação de caos administrativo e favorecimento indevido e injustificado da entidade Cesgranrio, contratada para a realização do concurso da ECT de âmbito nacional”.   A ação cita ainda que os Correios teriam suspendido os concursos regionais para centralizar as seleções e, com isso, retardar a adoção de providências para a realização do certame. O MPF analisou também informações do Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB) e concluiu que não houve efetividade na consulta a esta banca organizadora. “Questionado pelo MPF, o Cespe respondeu que ‘não recebeu, seja por e-mail ou por correspondência, qualquer comunicação da ECT relativamente às consultas que constam do processo de contratação por dispensa’”. Dessa forma, a Justiça concluiu que as ações dos Correios caracterizaram uma preferência não motivada em relação à Cesgranrio, além da falta de transparência e lisura no processo de escolha.   Na avaliação do presidente da Associação Nacional de Proteção e Apoio aos Concursos (Anpac), Ernani Pimentel, o processo seletivo deve ser suspenso para que haja uma investigação efetiva e, se necessário, a troca da banca organizadora. “Embora sacrifique mais de um milhão de inscritos na seleção, a medida vai beneficiar mais de 8 milhões de candidatos que fazem provas anualmente no Brasil e carecem de uma legislação específica para a área”, afirma Pimentel. “Se existe fumaça de fraude, pode ser que o resto da organização do certame seja fraudulenta. Uma decisão desse teor do ministério público contribui para a moralização, para a mudança nas metodologias de contratação das organizadoras”, observa.   A nova polêmica deixou os candidatos inconformados. Bacharel em Ciência da Computação, Cleyton Peixoto dos Reis, 26 anos, se dedica apenas aos estudos e deixou de se inscrever na seleção da Aeronáutica por conta da coincidência de datas das provas. “Tudo isso é um desrespeito com os concorrentes. Agora, ficamos nessa indefinição. Se eles mantivessem as avaliações para este ano, daria para estudar. Mas agora ficamos sem resposta”, reclama Reis.  
Cronograma mantido O primeiro problema no processo seletivo foi justamente a escolha da empresa organizadora. Os Correios ficaram responsáveis tanto pela elaboração dos editais de abertura quanto pelo processo de inscrições, encerrado em fevereiro. No entanto, a contratação da Cesgranrio só foi anunciada em julho. Na época, o órgão justificou que, como esse é o primeiro concurso nacional com oferta de um número expressivo de vagas, a empresa preferiu conhecer o número de candidatos, para, então, contratar a instituição responsável pelas demais etapas do certame.   Os Correios informaram, por meio de nota, que vão recorrer da decisão e que mantêm o cronograma anteriormente divulgado. Dessa forma, as provas continuam programadas para 28 de novembro. Ao todo, 1.064.209 pessoas se inscreveram na seleção, que oferece oportunidades para cargos de níveis médio e superior. Procurada, a Fundação Cesgranrio afirmou que ainda não recebeu comunicado oficial sobre o cancelamento da contratação.   162 candidatos por vaga A média é de 162 candidatos por vaga. Os cargos mais procurados são os de carteiro (561.546 inscrições), atendente comercial (266.086) e operador de triagem e transbordo (150.835) – quem separa as correspondências.   Os novos servidores receberão salários que variam de R$ 706,48 a R$ 3.431,06 para uma jornada de trabalho de 44 horas por semana. Além das remunerações básicas, os aprovados terão direito a vale-alimentação, vale-transporte e assistência médica e odontológica. Eles também poderão aderir ao Plano de Previdência Complementar.   As chances são para as diretorias regionais do Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Tocantins, Bahia, Alagoas, Sergipe, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Minas Gerais, Espírito Santo, Rio de Janeiro, Rondônia, Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Roraima, Rio Grande do Sul, Paraná, Santa Catarina, São Paulo Metropolitana e São Paulo Interior.