Cristiane Bonfanti – Do CorreioWeb
A indefinição sobre o concurso do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), que tem 1.680 candidatos inscritos, completa um ano e quatro meses hoje. Lançado em fevereiro de 2009 com oferta de 200 vagas temporárias de nível superior, o certame está suspenso desde 26 de março do ano passado devido a uma ação ajuizada pela Associação dos Servidores Federais em Transportes (Asdner). Os concorrentes não chegaram a fazer as provas objetivas.
A associação afirmou que, com base na Lei 8.745/93, o departamento só poderia contratar funcionários provisórios se houvesse necessidade de interesse público. Mas que o órgão não poderia justificar tal concurso, pois já possuía autorização do Ministério do Planejamento para prover 100 vagas efetivas. Além disso, a entidade alegou que os funcionários temporários receberiam vencimento inicial de R$ 3,8 mil, superior ao dos efetivos da carreira de analista. Na época do concurso, o salário inicial de analista de infraestrutura de transportes era de R$ 3.749,42.
A remuneração inicial mínima prevista no concurso para temporários – que exerceriam as funções de analistas de infraestrutura de transportes e de analistas administrativos – ficava entre R$ 3,8 mil e R$ 8,3 mil. Hoje, os salários iniciais para os servidores efetivos nesses cargos vai de R$ 5,4 mil a R$ 7,8 mil, o que continua abaixo do oferecido na seleção.
Desde essa época, o certame está parado. O Dnit informou que entrou com recurso para retomar a seleção. No entanto, a decisão final ainda não foi publicada. De acordo com a assessoria de imprensa da Justiça Federal no Distrito Federal, o juiz federal Alexandre Vidigal, responsável pela análise do caso, está de férias e retorna somente em agosto.
Formado em letras português, Edvaldo Ceripes de Carvalho Junior, 29 anos, se inscreveu para a área de redação e revisão de documentos, para atuar na assessoria de gabinete do diretor-geral do Dnit. “Agora já passei na prova da PMDF e a do Dnit não me interessa mais. Já se passou mais de um ano e os candidatos não têm informação alguma. Foi um total descaso. Eu gostaria pelo menos de resgatar o dinheiro da inscrição”, observou.
Responsável pelo certame, o Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB) informou que só pode tomar alguma medida sobre o assunto, inclusive a respeito da devolução de taxas, após a decisão final da Justiça.
Para o professor Wilson Granjeiro, do Grancursos, o problema do edital do Dnit se insere em um contexto maior, da falta de regulamentação e fiscalização das seleções públicas no Brasil. “Nada justifica que funcionários temporários ganhem mais que permanentes. Para mim, o órgão deveria cancelar o concurso, devolver as taxas e lançar um novo edital com vagas efetivas”, avalia Granjeiro.
Déficit
Na avaliação do Dnit, porém, a seleção deve ser retomada. Atualmente, o déficit de funcionários na instituição é de cerca de 2 mil servidores. “A contração desses profissionais é de suma importância para o departamento, em razão da insuficiência de servidores do quadro efetivo e do crescente aumento das atividades do órgão. Os técnicos de nível superior temporários exerceriam atividades nas áreas de administração, contabilidade, acompanhamento de obras de infraestrutura de transportes, engenharia e segurança de trânsito e planejamento, entre outros”, informou o órgão, por meio de sua assessoria de imprensa.
Para pelo menos minimizar o problema de recursos humanos, a instituição diz que tenta obter autorização para realizar concursos. O último foi feito em 2009, com o ingresso de 150 profissionais no cargo de analista em infraestrutura de transportes. Atualmente, a instituição tem 2.750 servidores efetivos.
O concurso
O processo seletivo oferece chances para as áreas de atividade técnica de suporte; de complexidade intelectual; e de complexidade gerencial. As taxas de inscrição custaram entre R$ 71 e R$ 86. Os candidatos farão prova objetiva e avaliação de títulos. Para a área de atividade técnica de complexidade gerencial, o órgão exige pelo menos três anos de experiência profissional.
Se o concurso continuar, a previsão é que os aprovados sejam contratados pelo período máximo de cinco anos. Segundo o Dnit, o cronograma da seleção será retomado a partir do ponto em que foi suspenso. “Recomendamos ao candidato que aguarde a decisão da Justiça, pois o DNIT tem enorme interesse em concluir o processo seletivo e aguarda o resultado do recurso interposto”, informou o órgão.
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