Jéssica Raphaela
A aplicação de provas em Braille está em questão na Justiça. A Defensoria Pública da União em São Paulo (DPU/SP) ajuizou uma ação civil pública para que o Banco Central do Brasil (Bacen) e a Fundação Cesgranrio disponibilizem essa alternativa para portadores de deficiência visual.
A ação civil foi determinada depois que a Fundação Cesgranrio negou o pedido da DPU de que a medida fosse tomada para o atual concurso do Bacen. A organizadora da seleção alegou falta de previsão legal para a oferta dos exames.
O juiz federal Marcelo Mesquita Saraiva, da 15ª Vara Federal de São Paulo, indeferiu o pedido formulado pela DPU/SP. O órgão queria que o concurso do Bacen ofertasse as provas ou fosse suspenso até a regularização. Para o magistrado, a possibilidade do candidato solicitar acompanhamento de um fiscal ledor supre a necessidade do uso do método Braille.
Como o pedido não foi aplicado no atual concurso, que teve provas no dia 31 de janeiro, cabe a DPU/SP aguardar o julgamento da ação civil pública. Se aceita, o Bacen e a Fundação Cesgranrio serão condenados a disponibilizar as provas em Braille nos próximos concursos públicos.
De acordo com a defensora pública federal Fabiana Severo, que ajuizou a ação, a opção pelo método é garantida pela Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, ratificada no Brasil por meio do Decreto Legislativo nº 186/2008.
E você, concurseiro, é a favor ou contra a aplicação de provas em Braille para deficientes visuais?