A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aumentou uma multa de R$ 3,7 milhões para R$ 21,7 milhões à operadora Oi. O valor foi recalculado durante reunião do Conselho Diretor da agência, que ocorreu nesta quinta-feira (9/11) e analisava o pedido da Oi para rever a multa. Entretanto, os conselheiros entenderam que a quantia precisava ser revista. A penalidade refere-se ao fato da empresa não reestabelecer o serviço de assinantes inadimplentes que quitaram os seus débitos. A Oi terá também que comprovar a devolução em dobro dos valores indevidamente cobrados dos usuários.
Segundo as normas da agência, o assinante inadimplente pode efetuar a qualquer momento o pagamento do débito, acrescido dos encargos de mora, devendo a prestadora retirar a informação de inadimplência e restabelecer o serviço em até 24 horas após a declaração ou comprovação do pagamento pelo assinante ou, ainda, do recebimento pela prestadora de comprovação do pagamento via sistema bancário. Entretanto, a empresa não cumpriu o estabelecido.
A Anatel aumentou o valor da multa porque entendeu que em vez da Oi ter cometido 1.679 de infrações, foram identificados 40.769 casos. O presidente da Anatel, Juarez Quadros, entendeu que não há qualquer impedimento legal ou constitucional ao aumento da multa. Os demais conselheiros presentes acompanharam o voto do presidente.