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Câmara aprova criação de Cadastro nacional para servidores demitidos
A Câmara Federal dos Deputados aprovou um projeto que cria o Cadastro Nacional de Servidores Demitidos. Essa ferramenta reunirá funcionários públicos desligados em todas as administrações públicas e de todos os poderes.
O projeto, aprovado nesta quarta-feira (26/6), agora será encaminhado ao Senado. Segundo o texto, de autoria do deputado Airton Faleiro (PT-PA), serão considerados servidores públicos todas as pessoas físicas que exerçam legalmente funções ou cargos públicos ou sejam contratadas para empregos públicos.
O Cadastro Nacional de Servidores Demitidos terá as seguintes informações sobre os servidores ou empregados públicos demitidos, após o trânsito em julgado da decisão administrativa ou judicial:
- identificação do ex-servidor com CPF;
- dispositivos legais que justificaram a aplicação da penalidade ao ex-servidor, com cópia do processo administrativo e judicial, se houver;
- data da demissão, cassação da aposentadoria, destituição do cargo em comissão ou perda do cargo ou função pública; e
- outras informações que a autoridade pública julgar relevantes.
TJDFT e GDF inauguram novo estacionamento próximo ao Parque da Cidade nesta quinta (27)
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDF) e o Governo do Distrito Federal (GDF) vão inaugurar um novo estacionamento nesta quinta-feira (27/6), às 15h. O objetivo é suprir a necessidade de vagas para veículos no entorno do Tribunal. O local é próximo ao Parque da Cidade, próximo ao bloco B do Fórum de Brasília e à sede do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).
O projeto de construção do estacionamento foi apresentado pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do DF (Seduh), em abril de 2023 e as obras tiveram início em 26 de fevereiro deste ano.
O estacionamento será composto de 300 vagas para veículos, com ocupação de área pública em torno de 8 mil metros quadrados de pavimento. O espaço atenderá servidores do TJDFT, MPDFT e a população em geral.
A Escola de Governo do Distrito Federal está ofertando bolsas de estudos para servidores públicos, referente ao segundo semestre de 2024, junto ao Centro de Ensino Unificado do Distrito Federal (UDF). As inscrições serão realizadas entre 20 de junho e 8 de julho, por meio do formulário de inscrição eletrônico disponível aqui. O processo seletivo também contempla estudantes da rede pública de ensino do Distrito Federal, com comprovada hipossuficiência de renda.
São ofertadas 73 vagas para administração, biomedicina, ciência política, ciências biológicas, ciências contábeis, CST em agronomia, CST em gestão de recursos humanos, CST em gestão pública, CST em radiologia, ciências econômicas, direito (bacharelado), educação física, fisioterapia (bacharelado), fonoaudiologia (bacharelado), história (licenciatura), jornalismo (bacharelado), letras – português e inglês (licenciatura), nutrição (bacharelado), pedagogia (licenciatura), publicidade e propaganda e relações internacionais.
Para concorrer à bolsa, o candidato deverá preencher um dos seguintes requisitos:
Servidores e empregados públicos (público interno): ser servidor público efetivo ou empregado público e em exercício do cargo efetivo ou do emprego público, no âmbito da Administração Direta e Indireta do DF;
Sociedade civil (público externo): ter estudado e concluído o ensino médio na rede pública de ensino do DF, ou seja, em escolas da Secretaria de Estado de Educação do DF; não ser portador de diploma de curso superior; ter realizado as edições do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) do ano de 2022 ou de 2023; ter obtido média mínima de pontos no exame das provas objetivas e da redação; ser comprovadamente hipossuficiente, para os fins da seleção, o candidato cuja renda familiar bruta mensal per capita não exceda o valor de um salário-mínimo e meio vigente na data da publicação do edital, ou seja, não ultrapasse o valor de R$ 2.118.
Estão impedidos de participar do programa os candidatos já contemplados nas edições anteriores que tenham efetuado a matrícula no UDF, os membros da Comissão e os servidores e empregados públicos em abono de permanência.
Será aceito somente um formulário de inscrição eletrônico por candidato e, portanto, por CPF. No caso de envio de mais de um formulário de inscrição eletrônico, será considerado válido o último recebido com êxito pelo sistema.
A seleção dos servidores será realizada de acordo com os critérios e com a pontuação descritos a seguir:
- Tempo de serviço: um ponto por dia de efetivo exercício prestado à Administração Direta e Indireta do DF, até o limite máximo de 7.300 dias;
- Número de dependentes: 1.000 pontos por dependente, assim considerados restritivamente, cônjuge, filhos e enteados, comprovado exclusivamente pelo documento do subitem.
2solids: aplicativo de namoro para servidores públicos conta com quase 10 mil usuários
Apesar da correria do dia a dia, os servidores públicos têm um aliado para embarcar na vida amorosa. A 2solids é uma plataforma de namoro que conta com quase 10 mil funcionários do serviço público do Brasil. Desse número, 51% são mulheres e 49% são homens.
A plataforma é gratuita e pode ser usada pelo computador (versão web) e por meio de aplicativos (Android e iOS). No entanto, também há opções pagas, como o plano Premium, Boost e SuperSolid.
A ideia inusitada veio da Raquel Bellumat, CEO da 2solids. “Embora não seja uma servidora pública, tive a oportunidade de conversar com colegas que são e estudei o mercado de aplicativos de relacionamento. Foi assim que identifiquei essa oportunidade e a transformei em realidade”, explica.
Raquel conta que espera que o aplicativo atinja mais usuários. “Atualmente, contamos com dezenas de milhares de usuários ativos, mas considerando que existem 11 milhões de servidores públicos no Brasil, esperamos alcançar centenas de milhares em breve. Esse quantitativo é dinâmico e qualquer número específico de usuários fornecido hoje será rapidamente ultrapassado”, relata.
Como usar?
Os servidores que desejarem entrar na plataforma devem baixar o aplicativo, de forma gratuita, na App Store da Apple e Play Store do Google. Após baixar, os usuários devem logar usando uma conta de e-mail e número de telefone ou a conta da Apple.
Para expressar interesse em alguém, o usuário deve curtir, cujo símbolo é um “coração”. A conversa só começa após a conexão, que só ocorre quando dois usuários se curtem, ou seja, quando o interesse é mútuo.
Funções do aplicativo
SuperSolid: é uma ação, cujo símbolo é um “diamante” que permite ao usuário demonstrar um grande interesse por algum perfil específico e que resulta no envio de uma notificação para o usuário com quem ele deseja conversar. Essa função é paga.
Rolou conexão: indica um interesse mútuo entre dois perfis, iniciado por uma curtida enviada por ambos.
Boost: função que permite aos usuários aumentar a visibilidade do perfil durante a duração de ativação desta opção. O usuário pode mostrar seu perfil no topo do resultado de pesquisas por 30 minutos quando outros usuários procurarem por correspondências no local selecionado, retornando ao normal após este tempo.
Governo fixa o valor do auxílio-alimentação a ser pago aos servidores
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) fixou o valor mensal do auxílio-alimentação a ser pago aos servidores da administração pública federal, direta, autárquica e fundacional. A medida se dá pela Portaria Nº 2.797, de 29 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (30/4).
O valor mensal do benefício passa a ser de R$ 1 mil em todo o território nacional, com efeitos financeiros a partir desta quarta-feira (1º/5).
O MGI também publicou a Portaria Nº 2.829, de 29 de abril de 2024, que fixa valor mensal per capita para a participação da União no curteio da assistência à saúde suplementar dos servidores públicos.
A medida vale para o Poder Executivo federal, aos militares da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar dos extintos territórios federais do Amapá, de Rondônia e de Roraima, na condição de ativos ou inativos, seus dependentes e os pensionistas. Veja os valores:
Governo publica portaria que fixa valor mensal para custeio de assistência à saúde dos servidores
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) publicou a Portaria Nº 2.829, de 29 de abril de 2024, que fixa valor mensal per capita para a participação da União no custeio da assistência à saúde suplementar dos servidores públicos.
A medida vale para o Poder Executivo federal, aos militares da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar dos extintos territórios federais do Amapá, de Rondônia e de Roraima, na condição de ativos ou inativos, seus dependentes e os pensionistas.
A portaria foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (30/4). Confira os valores abaixo:
Valor mensal do auxílio-alimentação
Na edição do DOU de terça (30), também foi publicada a Portaria Nº 2.797, de 29 de abril de 2024, que fixa o valor mensal do auxílio-alimentação aos servidores da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
O valor do benefício passa a ser de R$ 1 mil em todo o território nacional, com efeitos financeiros a partir desta quarta-feira (1º/5).
Servidores que trabalharem em bancas de vestibulares ou concursos serão remunerados
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) lançou, nesta segunda-feira (5/2), o sistema de acompanhamento, controle de horas e pagamento de Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso (GECC) da Administração Pública Federal.
O sistema é destinado a remunerar os servidores federais que realizarem atividades de instrutoria e participação em banca de concursos e vestibulares. Isso inclui todos os órgãos e entidades do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (Sipec).
Serão remunerados os servidores que:
- Atuarem como instrutores em curso de formação, de desenvolvimento ou de treinamento regularmente instituído no âmbito da Administração Pública Federal;
- Participarem de banca examinadora ou de comissão para exames orais, para análise curricular, para correção de provas discursivas, para elaboração de questões de provas ou para julgamento de recursos intentados por candidatos;
- Participarem da logística de preparação e de realização de concurso público envolvendo atividades de planejamento, coordenação, supervisão, execução e avaliação de resultado, quando tais atividades não estiverem incluídas entre as suas atribuições permanentes;
- Participarem da aplicação, fiscalizarem ou avaliarem provas de exame vestibular ou de concurso público ou supervisionarem essas atividades.
O GECC foi desenvolvido pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e construído pela Secretaria de Gestão de Pessoas do MGI em conjunto com diversos órgãos e entidades, incluindo a Fundação Escola Nacional de Administração (Enap), a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e o Instituto Federal Baiano.
Secretaria de Educação do DF abre vagas de estudo remunerado a professores e assistentes
A Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal abriu vagas de estudo remunerado para servidores das carreiras de magistério e assistência à Educação. As informações foram publicadas no Diário Oficial do DF (DODF), desta quinta-feira (4/1).
Para o magistério, foi definido o limite de 222 oportunidades em tempo integral ou parcial. As vagas foram divididas entre os seguintes períodos:
- 1º semestre de 2024: 111 vagas, sendo 78 para mestrado e 33 para doutorado e pós-doutorado;
- 2º semestre de 2024: 111 vagas, sendo 78 para mestrado e 33 para doutorado e pós-doutorado.
Já para a carreira de assistência à educação, são ofertadas 84 vagas. Confira a divisão:
- 1º semestre de 2024: 42 vagas, sendo 24 para especialização, 14 para mestrado e quatro para doutorado e pós-doutorado;
- 2º semestre de 2024: 42 vagas, sendo 24 para especialização, 14 para mestrado e quatro para doutorado e pós-doutorado.
Segundo o documento, as vagas remanescentes do primeiro semestre serão acrescidas às vagas do segundo, mas não serão cumulativas para o ano seguinte.
A medida segue a portaria nº 210, de 19 de junho de 2019, que trata do afastamento remunerado para estudos dos servidores do magistério público.
A portaria estabelece que o servidor estável, em regime laboral de 20 ou 40 horas semanais, poderá se afastar do exercício do cargo efetivo, sem prejuízo da remuneração, para participar de programas de pós-graduação no país ou no exterior, desde que a participação não ocorra simultaneamente com o exercício do cargo ou mediante compensação de horário.
O afastamento ocorre por meio de processo seletivo semestral, realizado pela Subsecretaria de Formação Continuada dos Profissionais da Educação (Eape) em edital específico.
Temáticas de estudo
O projeto a ser desenvolvido durante o afastamento deverá compreender pesquisas com foco na Educação Básica, nas seguintes temáticas:
- Etapas da Educação Básica;
- Modalidades da Educação Básica;
- Formação inicial e continuada de professores;
- Processos de ensino e aprendizagem;
- Currículo;
- Organização do trabalho pedagógico;
- Avaliação da aprendizagem;
- Avaliação em larga escala;
- Avaliação institucional;
- Tecnologias na educação;
- Inovação na educação;
- Inclusão educacional;
- Violência escolar;
- Cultura de paz;
- Mediação de conflitos;
- Políticas públicas educacionais;
- Organização escolar;
- Gestão escolar;
- Orientação educacional;
- Coordenação pedagógica;
- Financiamento da educação; e
- Legislação educacional.
Leia também: Medida provisória cria carreiras e reajusta salários da Funai e da Agência Nacional de Mineração
Reajuste salarial: governo assina proposta que reestrutura carreiras da Segurança Pública
Governo apresenta proposta de auxílio-alimentação de R$ 1 mil para servidores
Reajuste salarial: governo assina proposta que reestrutura carreiras da Segurança Pública
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) assinou a proposta que reestrutura carreiras da Segurança Pública. Os acordos foram aprovados, de maneira unânime ou por maioria, em votações nas entidades sindicais. A assinatura ocorreu nesta quinta-feira (28/12).
A medida estabelece a reestruturação remuneratória para seis carreiras: delegado, perito criminal, agente, escrivão e papiloscopista da Polícia Federal (PF) e policial rodoviário federal (PRF). Os valores serão repassados em agosto de 2024, maio de 2025 e maio de 2026.
Na negociação, o governo federal foi representado pela Secretaria de Relações de Trabalho do MGI. Os delegados e peritos foram representados pela Federação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (Fenadepol), pela Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) e pela Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF). Os agentes, escrivães e papiloscopistas foram representados pela Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) e os policiais rodoviários federais foram representados pela Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FENAPRF).
As ações ocorrem no âmbito da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP). Em março, foi assinado acordo que resultou em 9% de reajuste salarial para todos os servidores públicos federais e aumento de 43,6% no auxílio-alimentação, que passou de R$ 458 para R$ 658.
Na reunião, que ocorreu em 18 de dezembro, foi apresentada proposta de reajuste do auxílio-alimentação para 51,9% a partir de maio, que passa a ser de R$ 1 mil, além de aumento na assistência à saúde complementar, que hoje é de R$ 144,38 e passa para R$ 215. Também foi apresentado a proposta de acréscimo na assistência pré-escolar, que passa de R$ 321 para R$ 484,90.
Governo apresenta proposta de auxílio-alimentação de R$ 1 mil para servidores
O Governo Federal, através da Secretaria de Relações de Trabalho do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, apresentou uma proposta de reajuste de 52% no auxílio-alimentação dos servidores públicos federais. O valor passará de R$ 658 para R$ 1 mil e já deve começar a valer a partir de maio de 2024.
Também foi proposto um aumento no auxílio saúde, que hoje é de R$ 144,38. O valor aumentará para R$ 215. Por fim, foi sugerido um acréscimo na assistência pré-escolar, que iria de R$ 321 para R$ 484,90.
Os novos valores foram propostos na Lei Orçamentária de 2024, aprovada pelo Congresso na tarde desta terça-feira (19/12). O secretário de Relações de Trabalho, José Feijóo, diz que uma maior isonomia remuneratória é a preocupação central do governo.
“É uma proposta que busca maior equilíbrio entre os menores e as maiores remunerações. Estamos em busca de maior proporcionalidade, ao atuarmos contra as disparidades existentes”, esclareceu.
*Com informações do MGI