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Na live que acontecerá em 1º de Maio, Dia do Trabalhador, as centrais sindicais terão mais de 30 apresentações artísticas, de Leci Brandão ao titã Paulo Miklos, de Fábio Assunção e Gregório Duvivier, falas políticas e o lançamento de campanha de solidariedade. Tudo pela internet
Com o tema “Saúde, emprego e renda. Em defesa da Democracia. Um novo mundo é possível”, as centrais sindicais chamam os trabalhadores brasileiros para celebrar o 1º de Maio Solidário 2020 em casa, no sofá, em frente ao computador ou à tela do celular, em total segurança para evitar o risco de contágio pela Covid-19.
Pela primeira vez na história do movimento sindical, as atividades que tradicionalmente marcam o Dia do Trabalhador serão realizadas somente em plataformas da internet. Não haverá manifestações na rua, mas uma live com duração de 4 horas repleta de apresentações artísticas e mensagens dos representantes da classe trabalhadora e das instituições democráticas.
A partir das 11h30 desta sexta-feira (1º), trabalhadores de qualquer parte do país poderão assistir à live nacional organizada de forma unitária pelas Centrais Sindicais (CUT, Força, UGT, CSB, CTB, CGTB, NCST, Intersindical e Publica), com o apoio das Frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo.
Mais de 30 artistas artistas de diferentes estilos se apresentarão durante a Live 1º de Maio Solidário. Entre eles Chico César, Zélia Duncan, Fernanda Takai, Toninho Geraes, Otto, Odair José, Leci Brandão, Marcelo Jeneci, Francis e Olivia Hime, o Titã Paulo Miklos. Os atores Fábio Assunção, Gregorio Duvivier e Osmar Prado também falarão na live.
A grade completa da programação e todas as informações técnicas serão detalhadas na quinta-feira (30).
Os presidentes das centrais sindicais e seus convidados enviarão suas mensagens aos trabalhadores. “O 1º de Maio é uma data de celebração de conquistas e de reflexão sobre os desafios da classe trabalhadora, que, neste momento de pandemia do coronavírus, prioriza a luta pela vida, por empregos, renda, pela democracia e pelo direito de os trabalhadores terem um movimento sindical organizado, ouvido e respeitado”, destacam as entidades.
Entidades sociais fazem abaixo-assinado para taxar “fortunas dos multimilionários”
Frente Brasil Popular e Frente Povo sem Medo criaram o abaixo-assinado “Taxar fortunas para salvar vidas”. O objetivo é fazer distribuição de renda para enfrentar a pandemia pela Covid-19
Na justificativa, a Frente Brasil Popular e a Frente Povo sem Medo afirmam que o Brasil está entre os 10 países mais desiguais do mundo. A pandemia do coronavírus aprofundou a crise política, econômica e social que já estávamos atravessando. A gravidade do momento exige todos os esforços para salvar as vidas em risco, seja pelo adoecimento ou pela pobreza.
Veja a nota:
“O Estado tem capacidade de aumentar o investimento público e deve agir urgentemente garantindo transferência de renda para salvar as vidas de quem mais precisa, as trabalhadoras e trabalhadores! A enorme desigualdade social, resultado da injusta carga tributária no Brasil nos trouxe ao patamar que hoje estamos. É urgente que se implemente medidas de taxação no andar de cima para que caminhemos em direção a Justiça Tributária.
Os acumuladores de riqueza, os banqueiros, os especuladores do mercado financeiro, os milionários são os que menos pagam impostos hoje no Brasil e são os que mais reclamam do Estado ser grande demais. Precisamos taxar quem ganha mais e diminuir de quem ganha menos, dos mais pobres.
De cada mil contribuintes, apenas oito contam com uma renda mensal de mais de 80 salários mínimos. Essa elite responde sozinha por um terço de toda a riqueza declarada em bens e ativos financeiros, sendo que metade dessas pessoas chega a ganhar em média R$ 4 milhões por mês!
É hora de aumentar os impostos de quem pode mais, e proteger quem pode menos, como as pessoas sem renda, trabalhadores informais e a classe média. A implementação de uma carga tributária justa e solidária permite que 99% da população possa a ter uma renda disponível maior, o Estado aumenta sua capacidade de investimento no Sistema Público de Saúde (SUS) e amplia ações de proteção social, de modo a garantir uma vida digna à toda a população.
Por isso, propomos:
– Taxação de lucros e dividendos das pessoas físicas detentoras de cotas e ações de empresas
– Instituição de alíquota sobre os lucros remetidos ao exterior
– Imposto sobre Grandes Fortunas, previsto na Constituição Federal
– Dar maior efetividade a cobrança do ITR, atualizando os valores das grandes propriedades que estão totalmente defasados.
– Empréstimo compulsório das empresas com patrimônio superior a R$ 1 bilhão.”
As centrais sindicais e movimentos sociais, ante a pandemia e em total respeito ao isolamento social imprescindível ao combate do coronavírus, decidem realizar o 1º de Maio em formato inédito de live
De acordo com a nota, com o mote “Saúde, Emprego, Renda: um novo mundo é possível com solidariedade”, o Dia do Trabalhador representa, para as centrais, data de reflexão e de luta pela democracia, pelo direito de a classe trabalhadora ter um movimento sindical organizado, ouvido e respeitado.
“O 1º de Maio unificado terá grade de apresentações musicais, a partir das 10 horas, intercaladas pelas mensagens dos presidentes das centrais e de convidados dos movimentos sindical e popular”, assinala o documento. A grade completa e todas as informações e atualizações sobre a Live do Trabalhador vai ser divulgada ao longo da semana, até 1º de Maio.
Discussão sobre salários de servidores congelada, por enquanto
A pressão por redução ou congelamento de salários de servidores durante a pandemia pelo novo Coronavírus aumenta a cada dia. Afinal, os trabalhadores da iniciativa privada, em consequência de medidas expedidas pelo governo federal, poderão ter queda dos ganhos mensais de até 70%
De acordo com dados do Ministério da Economia, 1.707.226 empregos foram “preservados por acordos firmados do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, instituído pela Medida Provisória 936 (corte proporcional de salário e jornada ou suspensão temporária do contrato)”. O número de acordos foi processado pela Dataprev até às 15 horas de quarta-feira (15). Mas a cota de sacrifício do funcionalismo, segundo especialistas, não será ofertada nesse momento.
Os servidores terão um fôlego, pelo menos até que o Brasil chegue ao fim da atual crise sanitária, embora o assunto venha sempre à tona em discursos de membros do governo, como o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, ou o secretário de Política Econômica, Adolfo Sachsida, ou até mesmo do presidente da Câmara, Rodrigo Maia. “Independentemente de a iniciativa privada estar sofrendo, a discussão sobre salário de servidores nesse momento não leva a lugar algum”, disse Alex Agostini, economista-chefe da Agência Austin Rating.
O que não significa que o assunto será desprezado. “Tão logo tudo isso passe – creio que talvez em agosto ou setembro -, o governo retoma o debate sobre a PEC Emergencial, que trata de mudanças muito mais significativa no serviço público”, disse Agostini. Segundo ele, apesar da pressão de diversas carreiras, elas não vão conseguir protelar a necessidade de reforma administrativa por mais tempo. “O ajuste das contas públicas deve voltar à tona até dezembro – se houver melhoras na contaminação. Agora, a preocupação é com a recuperação da atividade e quanto tudo isso está afetando o lucro e os resultados no mundo inteiro”, destaca Agostini.
André Perfeito, economista-chefe da Corretora Necton, também enfatiza que “quaisquer que sejam as medidas que tenham objetivo de mexer em situações específicas com servidores ficarão congeladas”. O que importa agora é a sobrevida do setor empresarial. “Tudo que o governo não precisa agora é conflito ou desgaste”, assinalou. “Mesmo depois da pandemia, creio que a prioridade é a reforma tributária, muito mais urgente que a reforma administrativa”, aponta Perfeito. O Ministério da Economia informou que “não comenta medidas em análise ou que ainda não são públicas”.
Suspensão de benefícios
De acordo com o ministério, em 26 de março, a Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal suspendeu para os servidores em teletrabalho o pagamento de horas extras, auxílio-transporte, adicionais de insalubridade e periculosidade, gratificação por atividades com raios-x ou substâncias radioativas, adicional de irradiação e adicional por trabalho – exceto para os que comprovarem o serviço noturno remoto das 22 horas às 5 horas. “A suspensão é válida enquanto perdurar a situação de emergência na saúde pública motivada pelo coronavírus. O impacto estimado da suspensão dos benefícios nas contas públicas, para o período de 90 dias, é de R$ 156,7 milhões”, aponta.
“O grupo de monitoramento da crise econômica relacionada à Covid-19 está analisando diversas alternativas para reduzir os impactos da pandemia para o setor produtivo e para o setor público, com o objetivo de preservar especialmente a população mais vulnerável. As novas decisões serão informadas no momento em que forem devidamente finalizadas e tornadas públicas”. Noticiou, ainda, que, em breve, os dados relacionados aso contratos de trabalho serão divulgados e atualizados periodicamente na internet. “No momento, não é possível fornecer detalhamentos. A previsão é de que serão preservados até 8,5 milhões de empregos, beneficiando cerca de 24,5 milhões trabalhadores com carteira assinada. A estimativa é de que o investimento total do programa seja de R$ 51,2 bilhões”, diz o órgão.
Espaço na Mala surpreende: garrafa térmica foi mais pedida que iPhone 11
Levantamento da Grabr aponta os produtos mais trazidos do exterior por viajantes em 2019. A busca foi incessante por preços mais baratos lá fora. Para se ter uma ideia, a garrafa chega a custar mais de R$ 300 no Brasil, enquanto nos Estados Unidos é possível encontrar por US$ 20 (aproximadamente R$ 87)
Apesar da alta do dólar, muitos brasileiros viajaram para fora do país no ano passado. Segundo estudo do Portal Aviação Brasil, mais de 8,2 milhões de passageiros foram para o exterior de janeiro a agosto de 2019, um aumento de 2,55% em relação ao mesmo período do ano anterior. Para gerar uma renda extra, milhares desses viajantes trouxeram produtos para compradores nacionais. A Grabr , aplicativo de compartilhamento de bagagem, fez um levantamento com os principais artigos solicitados.
Apesar de o ranking ter diversos itens bastante esperados, o primeiro lugar surpreendeu: a garrafa térmica Stanley Thermos foi mais pedida que grandes nomes, como o iPhone 11, que está em terceiro lugar. Completando o pódium, o fone sem fio da Apple, AirPods, foi o segundo mais pedido pelos consumidores. Para se ter uma ideia, a garrafa chega a custar mais de R$ 300 no Brasil, enquanto nos Estados Unidos é possível encontrar por US$ 20 (aproximadamente R$ 87). Confira a lista completa de produtos:
• Stanley Thermos
• AirPods
• iPhone 11
• Apple Watch
• Google Pixel 3a
• Oculus Rift 3 S
• MacBook Pro 13″
• Echo Dot
• L.O.L. Surprise!
• Nintendo Switch
De acordo com os dados da pesquisa, os viajantes estiveram em 67 países e percorreram mais de 67 milhões de quilômetros, em viagens de lazer e negócios, que também se tornaram uma forma de rentabilidade. No total, conseguiram arrecadar mais de US$ 1,8 milhão pelo aplicativo, apenas alugando espaço nas malas.
O levantamento mostra, ainda, que os mais de 35 mil compradores adquiriram em cerca de 10 mil lojas produtos que preencheram 4 mil malas cheias ao longo do ano. Além do valor mais em conta e acesso a produtos que ainda não chegaram nos países de destino, o prazo médio de entrega também surpreende: apenas 15 dias.
Sobre a Grabr
A Grabr , plataforma que conecta consumidores e viajantes ao redor do mundo, foi criada no Vale do Silício em 2015. A startup oferece uma maneira para que as pessoas comprem produtos e itens importados de qualquer lugar do planeta sem sair de casa, bem como que se ganhe dinheiro viajando e compartilhando o espaço livre na sua bagagem. A Grabr acaba de chegar em 1,4 milhão de usuários em sua plataforma, sendo que 500 mil deles estão no Brasil, seu maior mercado. Todos em busca de produtos que ainda não chegaram ao País ou são muito mais caros aqui do que no exterior, bem como de uma oportunidade de renda extra ao comprar e levar estes itens na bagagem.
As novas alíquotas de contribuição para o INSS valerão a partir de março
“Até o dia 29 de fevereiro de 2020, os percentuais de contribuição para o INSS variam de acordo com a renda do trabalhador, sendo 8%, 9% e 11%, calculado sobre o salário bruto. A partir de 1º de março, esses percentuais serão de 7,5% a 14%, feito sobre cada faixa de salário, sendo que; 1) até um salário mínimo a alíquota será de 7,5%; 2) salário de R$ 998,01 a R$ 2 mil, alíquota de 7,5% a 8,25%; 3) salário de R$ 2.000,01 a R$ 3 mil, alíquota de 8,25% a 9,5%; 4) salário de R$ 3.000,01 a R$ 5.839,45, alíquota de 9,5% a 11,68%; 5) e salário acima de R$ 5.839,45, alíquota de 11,68%”
Ruslan Stuchi*
Promulgada em 12 de novembro de 2019, a reforma da Previdência, originária da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 06/2019, alterou diversos pontos para os brasileiros e as brasileiras que desejam se aposentar. As novas regras já passaram a valer no dia de sua promulgação, com exceção de alguns pontos específicos, como é o caso das novas alíquotas de contribuição, que serão aplicadas sobre o salário a partir de 1º de março de 2020.
Com a reforma da Previdência, ocorrerão mudanças nos descontos dos salários de trabalhadores da iniciativa privada e dos servidores públicos. As novas regras criaram alíquotas de contribuição progressivas, tais como as do Imposto de Renda (IR), tanto para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), responsável pelos segurados do INSS, quanto para o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), responsável pelos servidores da União.
Até o dia 29 de fevereiro de 2020, os percentuais de contribuição para o INSS variam de acordo com a renda do trabalhador, sendo 8%, 9% e 11%, calculado sobre o salário bruto. A partir de 1º de março, esses percentuais serão de 7,5% a 14%, feito sobre cada faixa de salário, sendo que; 1) até um salário mínimo a alíquota será de 7,5%; 2) salário de R$ 998,01 a R$ 2 mil, alíquota de 7,5% a 8,25%; 3) salário de R$ 2.000,01 a R$ 3 mil, alíquota de 8,25% a 9,5%; 4) salário de R$ 3.000,01 a R$ 5.839,45, alíquota de 9,5% a 11,68%; 5) e salário acima de R$ 5.839,45, alíquota de 11,68%.
Os segurados da Previdência Social que recebem acima do salário mínimo terão seus benefícios reajustado em 4,48%, conforme a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). O teto dos benefícios pagos pelo INSS será de R$ 6.101,06 em razão do ajuste.
As alíquotas de contribuição para empregados domésticos e trabalhadores avulsos, aqueles sem vínculo empregatício, também terão alterações. Serão de 8% para aqueles que ganham até R$ 1.830,29; de 9% para quem ganha entre R$ 1.830,30 e R$ 3.050,52; e de 11% para os que ganham entre R$ 3.050,53 e R$ 6.101,06. Ainda é importante esclarecer que as alíquotas sempre são recolhidas referentes ao mês anterior de salário.
Já para os contribuintes autônomos, não houve alterações, sendo que, em geral, a alíquota de contribuição é de 20% sobre o salário mínimo, que hoje equivale a R$ 209. Porém, ao optar pela contribuição autônoma, o contribuinte tem a opção de escolher o plano normal, com alíquota de 20%, ou o plano simplificado, com alíquota de 11%, com a ressalva de que, dentro do plano dos 11%, o contribuinte tem direito a todos os benefícios previdenciários, exceto a aposentadoria por tempo de contribuição.
Os pagamentos continuam sendo realizados por meio da Guia da Previdência Social (GPS), um carnê que pode ser adquirido em papelarias ou no site da Receita Federal. Há, ainda, uma terceira opção de contribuição para o trabalhador autônomo, que é a do Microempreendedor Individual (MEI), que prevê o pagamento mensal do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) no valor de 5% do salário mínimo, que inclui a contribuição previdenciária, assim como outras contribuições e impostos. Para essa modalidade, também não é permitida a aposentadoria por tempo de contribuição. Contudo, após a reforma, essa exceção faz pouca diferença, já que tal modalidade ainda é possível apenas para segurados próximos de se aposentar e que, por conta disso, conseguem se enquadrar nas regras de transição da reforma.
Portanto, as empresas devem ser adequar às novas alíquotas estipuladas pela reforma da Previdência, já que estas alterações interferem diretamente nas despesas das empresas e também alteram os valores de contribuição aos segurados pelo INSS. É fundamental conhecer o que está sendo descontado dos salários para a Previdência Social.
*Ruslan Stuchi – advogado especialista em Direito Previdenciário e sócio do escritório Stuchi Advogados
A astúcia como estratégia de desorganização na reforma administrativa
Na tese “A força do fraco: a astúcia como estratégia de desorganização dos jogos de poder no sertão nordestino”, Layra de Souza Cruz Sarmento, do Instituto de Ciências Humanas da UnB, sobre a Literatura de Cordel, destaca que “a astúcia ou o quengo fino são as estratégias de sobrevivência das categorias oprimidas, a fim de desorganizar os jogos de poder e opressão, determinados pelos detentores do poder”. Ao que parece, essa começa a ser a contrapartida dos servidores no combate ao discurso oficial (que se apropriou da estratégia da desorganização) na reforma administrativa
Desorganização, medidas contraditórias, guerra de comunicação e confusão deliberada de conceitos para turvar a visão da sociedade e privilegiar a concentração de renda. Tudo isso temperado com ofensas, grosserias e ironias de cunho machista, sexista e racista. Um caldo de cultura que toma conta do país, cujos resultados serão sentidos em 20 ou 30 anos. Essa é a análise sobre o momento político e econômico de grande parte dos servidores públicos federais, que votaram em massa na atual gestão e foram pegos de surpresa com o apelido de parasitas. “Muita gente não sabe que a reforma administrativa, como vem sendo ventilada, não terá efeito. Até porque o governo acena com ajuste fiscal e corte de gastos e contraditoriamente expande despesas”, revela Osiane Arieira, presidente do Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Superintendência de Seguros Privados (SindSusep).
A autarquia recebeu adicional de R$ 12,7 milhões para pagar empregados do Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES) e do Banco do Brasil (BB) em cargos de assessoramento e comissionados (DAS 4). “O DAS 4 tem valor de R$ 10 mil. Quando o servidor ocupa a função recebe 60% do valor. Quando vem de empresa pública, o valor é cheio. Ou seja, mais gastos. Dizem que, para economizar, foi fechada a superintendência do Sul. Agora, nove pessoas estão na AGU, pagas pela Susep”, destaca. Osiane concorda que o Estado deve se modernizar, mas não à custa da quebra da estabilidade das carreiras de Estado, da redução de até 25% de salário e jornada ou com remunerações iniciais de R$ 5 mil. “O Plano Mais Brasil vai paralisar o país. A crise no INSS prova que a inovação não dispensa o servidor. O governo está confuso. Sequer consegue avaliar onde precisa de mais mão de obra. Parece um ato deliberado”, enfatiza.
Desvio
Assim, a conjuntura deixa claro que a reforma administrativa, após sucessivas promessas de entrega ao Congresso e adiamentos na apresentação do texto, não está enterrada. “O governo tenta desviar as atenções. Mas é importante destacar que são coisas distintas: o Plano mais Brasil – PEC Emergencial (186/2019), PEC da Revisão dos Fundos (187/2019) e PEC do Pacto Federativo (188/2019) – focam o hoje, é imediato. A reforma administrativa, não sabemos o teor, pretende consolidar mudanças futuras. Precisamos ficar de olho em tudo que virá daqui para frente”, analisa a presidente do SindSusep. Rudinei Marques, presidente do Fórum Nacional das Carreiras de Estado (Fonacate), concorda que o risco da administrativa é a consolidação do pacote de maldades e acrescenta necessidade de vigilância à PEC 438/2019, do deputado Pedro Paulo (DEM/RJ, para conter o crescimento das despesas obrigatórias e regulamentar a regra de ouro).
“São assuntos graves, com poder de destruição. A redução de pessoal vai ser drástica, podendo chegar a 40% do quantitativo na ativa”, destaca Marques. Nos cálculos do líder sindical, aproximadamente 120 mil servidores, dos atuais cerca de 600 mil ativos, estão em condições de se aposentar. “Vão sobrar em torno de 480 mil. Com a redução de um quarto (25%) da jornada, serão mais 120 mil de fora. Ou seja, um baque de 240 mil de imediato. É muito preocupante”, contabilizou. Os resultados de ações como essas são claros, segundo ele. “O que acontece com o fim do Estado social vem sendo demonstrado nos filmes. A arte tem sincronicidade com o mundo real. Quando se tira tudo do povo, ele se revolta como ficou evidente em Coringa, Parasita, entre outros”, profetiza.
Realidade
Antonio Carlos Fernandes, presidente da Confederação Nacional das Carreiras Típicas de Estado (Conacate), acredita que, passado o susto, as pessoas tiveram um choque de realidade. “As propostas do governo não vão prosperar. Os servidores já começam a questionar os reais objetivos das reformas. Despertaram. Estão levantando um ponto de interrogação”. O mais difícil será, disse Fernandes, encontrar o método efetivo para convencer a sociedade dos riscos que fatalmente virão. “Deixamos o julgamento correr apenas com o advogado de acusação. Costumamos dizer que as carreiras de Estado são ilhas de excelência. Mas são ilhas porque cercadas de água (outras categorias) por todos os lados. Se a água secar, viraremos alvos”, comparou Fernandes. Ele lembrou que poucos se preocupam em ler a exposição de motivos dos projetos governamentais.
“Em todos eles, é citado o Vale do Silício e outras instituições estrangeiras. Ou seja, a equipe econômica não tem noção do que acontece no Brasil. Lamentavelmente, as pessoas estavam com um ‘basta’ instalado na garganta e não conseguimos capitalizar. Chegou a hora de fazer o contraponto. Devemos até agradecer ao Guedes por nos chamar de parasitas. Ele expôs o porão onde as coisas são decididas e abalou a certeza de que o extremismo está certo”, alerta Antonio Carlos Fernandes. Décio Bruno Lopes, presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), diz que tudo hoje em dia influencia na opinião dos cidadãos, nos atos do Congresso e na apreciação do Judiciário. “Divergências entre Guedes e Bolsonaro. Sensação de incerteza sobre a administrativa no Congresso. Ofensas ao funcionalismo. Fatos que criam um clima negativo para o servidor, enquanto o governo vai passando o que ele quer”, enumera Lopes.
Ele também entende que a reforma administrativa não deve ser desconsiderada, mas a PEC Emergencial tem que ser revirada de ponta a cabeça, analisada e reanalisada com lupa. “Essa medida desvaloriza, desmoraliza e destrói o funcionalismo. A princípio, a população que aplaude vai achar que fez muito bem em praticamente extinguir o serviço público. Mas em 20 ou 30 anos, vai sofrer as consequências, como no Chile, por exemplo, que despencou do conceito liberal de potência para o caos. Essa é uma guerra de comunicação que não faz bem para ninguém”, afirmou o presidente da Anfip. O mais grave, disse, é que esses que agora pregam o Estado mínimo não estarão aqui para responder pelos erros. “Talvez estejam com a família fora do país”, ironiza, ao lembrar a citação à “farra das domésticas” nos Estados Unidos – termo usado pelo ministro Paulo Guedes.
PR – Trabalhadores param departamentos do BB e da Caixa em atos contra reestruturação
Para movimento sindical, mudanças nas condições de trabalho dos empregados de bancos públicos são preparatórias para a privatização. Na manhã desta quinta-feira, 13 de fevereiro, os dois prédios administrativos da Caixa, na Praça Carlos Gomes e na Caixa Cultural, amanheceram fechados em Curitiba
O impacto salarial é somente um dos riscos e também dos medos dos trabalhadores da Caixa e do Banco do Brasil (BB) sobre as consequências dos processos de reestruturação que estão ocorrendo no que resta dos bancos públicos do país. Eles também temem as remoções para outras cidades e alertam que a privatização dos bancos é um ataque ao patrimônio público, que pode ser entregue ao capital estrangeiro colocando em risco políticas públicas fundamentais para o desenvolvimento do país com justiça social e distribuição de renda.
Os bancos públicos são importantes para o pequeno agricultor, para o agronegócio, para financiar a moradia popular, para financiar o saneamento básico ou para o Financiamento Estudantil (Fies), explicou recentemente a presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Juvandia Moreira, durante ato realizado em São Paulo.
Na manhã desta quinta-feira (13), em Curitiba, trabalhadores dos dois prédios administrativos da Caixa, na Praça Carlos Gomes e na Caixa Cultural, fecharam as portas e ficaram do lado de com faixas em defesa dos bancos públicos e contra a reestruturação.
No dia anterior, a Caixa havia abandonado uma mesa de negociação com os trabalhadores se recusando a aceitar o pedido dos bancários que querem acesso às planilhas e dados sobre o programa de reestruturação que vem sendo executado sem dialogar com os sindicatos, alegando “atos de gestão”.
“A gente quer negociar, para que eles passem os números e para a gente conseguir verificar com os nossos estudos se isso será positivo e melhor para os trabalhadores, de forma que não impacte negativamente na vida deles”, afirma a dirigente.
No BB, o valor das gratificações pode ter redução média de 18%. Na Caixa, os dados são contraditórios. “É um clima de medo. Uma reestruturação feita de forma terrorista. Com um prazo curto, sem informações. Nas matérias publicadas sobre a reestruturação vieram mais de 4 mil dúvidas. Ou seja, os trabalhadores não foram informados de como isso está realmente acontecendo. Do que pode, do que não pode”, explica a dirigente do Sindicato dos Bancários de Curitiba e Região Clarice Weisheimer, representante do Paraná na Comissão de Empregados da Caixa nas negociações com o banco.
Esses prazos curtos estabelecidos para os trabalhadores da Caixa dizem respeito a escolhas de vida. São relatos de o banco informar por vídeo-streaming para que definissem novos locais de trabalho com prazo ainda no mesmo dia para aderir ou não.
“As remoções podem ter impacto salarial. Isso é mais um dos riscos e um dos medos dos trabalhadores. Impacto salarial e o geográfico. Uma pessoa que tem uma estrutura de vida em um município e de repente tem que se mudar e ter que avaliar ir para outro município de maneira tempestiva, sem poder estudar, pensar, se organizar”, explica Clarice.
De acordo com o presidente da Federação dos Trabalhadores em Empresas de Crédito do Paraná (Fetec-CUT-PR), Junior Cesar Dias, os atos estão acontecendo nacionalmente desde ontem, na Caixa, e no Banco do Brasil, e também nas diversas bases do Paraná. “O que a gente não pode deixar acontecer nesse momento é não dar respostas ao que o governo federal e a administração dos bancos vêm fazendo. Esse é só o início, a gente sabe que a privatização é a causa principal de tudo que está acontecendo de reestruturação, tanto na Caixa quanto no Banco do Brasil. Infelizmente, o que está posto é uma vontade muito grande dos administradores dos bancos e do governo federal em acabar efetivamente com essas duas empresas, Caixa e BB”, diz.
“Esse ataque ao patrimônio público, essa entrega do patrimônio público ao capital estrangeiro é uma política do atual governo [de Jair Bolsonaro]. Isso está claro para nós também, a gente já tinha avisado que o principal objetivo desse governo era a privatização de tudo que a gente possa imaginar. A gente não pode esquecer que Paulo Guedes é banqueiro. O ministro da Economia é banqueiro. Então ele tem um interesse direto, principalmente na privatização de Caixa e BB. E também, casado com isso, a política do governo federal de acabar com programas sociais”, alerta o presidente da Fetec.
Fonte: Fetec/PR
Receita abre na segunda-feira (10/02) consulta ao lote de restituição do IRPF
A partir das 9 horas de segunda-feira, 10 de fevereiro, estará disponível para consulta o lote de restituições residuais do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), dos exercícios de 2008 a 2019
O crédito bancário para 116.188 contribuintes será realizado no dia 17 de fevereiro, totalizando mais de R$ 297 milhões. Desse total, R$ 133.467.005,24 referem-se ao quantitativo de contribuintes de que tratam o art. 16 da Lei nº 9.250/95 e o Art. 69-A da Lei nº 9.784/99, sendo 2.851 contribuintes idosos acima de 80 anos, 14.541 contribuintes entre 60 e 79 anos, 1.838 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave e 6.052 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.
Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá ir pessoalmente a qualquer agência do BB ou ligar para a Central de Atendimento pelo telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.
Os montantes de restituição para cada exercício, e a correção da inflação pela taxa Selic, estão na tabela a seguir:
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Lote de Restituição Multiexercício do IRPF – FEV/2020
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Ano do Exercício
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Número de Contribuintes
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Valor (R$)
|
Correção pela Selic
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|
2019
|
77.200
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184.512.973,85
|
5,15% (maio de 2019 a fevereiro de 2020)
|
|
2018
|
17.152
|
49.656.718,17
|
11,31% (maio de 2018 a fevereiro de 2020)
|
|
2017
|
10.722
|
32.171.222,25
|
19,14% (maio de 2017 a fevereiro de 2020)
|
|
2016
|
7.299
|
21.465.185,09
|
31,86% (maio de 2016 a fevereiro de 2020)
|
|
2015
|
3.171
|
7.433.209,49
|
44,93% (maio de 2015 a fevereiro de 2020)
|
|
2014
|
300
|
788.597,12
|
55,85% (maio de 2014 a fevereiro de 2020)
|
|
2013
|
144
|
557.910,49
|
64,75% (maio de 2013 a fevereiro de 2020)
|
|
2012
|
89
|
262.370,53
|
72,00% (maio de 2012 a fevereiro de 2020)
|
|
2011
|
46
|
112.856,61
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82,75% (maio de 2011 a fevereiro de 2020)
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2010
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26
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141.036,97
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92,90% (maio de 2010 a fevereiro de 2020)
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2009
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24
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81.919,53
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101,36% (maio de 2009 a fevereiro de 2020)
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2008
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15
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90.472,80
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113,43% (maio de 2008 a fevereiro de 2020)
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116.188
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297.274.472,90
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Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na Internet (http://idg.receita.fazenda.gov.br), ou ligar para o Receitafone 146. Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nesta hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que facilita consulta às declarações do IRPF e situação cadastral no CPF. Com ele será possível consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.
A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la por meio da Internet, mediante o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.
Pedir para estados abrirem mão de sua maior fonte de renda é proposta populista, diz Afresp
Enquanto os estados, que passam por uma crise fiscal, abririam mão de pelo menos 15% da sua arrecadação zerando o ICMS sobre combustíveis, o que representaria um déficit de mais de R$ 87 bilhões por ano. A União, que tem diversas fontes de custeio, não está disposta a abrir mão nem de 2%, afirma a Associação dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo (Afresp)
Nessa quarta-feira (5), o presidente Jair Bolsonaro desafiou os governadores a zerar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado sobre os combustíveis. No entanto, para a Associação dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo (Afresp), a proposta é populista e não leva em consideração fatores como a crise fiscal dos estados e as diferenças de arrecadação entre Estado e União.
De acordo com o presidente da Afresp, Rodrigo Spada, é preciso considerar que a União tem outras fontes de receitas bem robustas como o Imposto de Renda (IR), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e as contribuições sociais como PIS e Cofins, enquanto os governadores só têm o ICMS como fonte de maior volume. O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações (ITCMD) recolhidos pelos estados são pouco representativos se comparadas ao montante do ICMS.
Para se ter uma ideia do montante da União, segundo o relatório de arrecadação da Receita Federal, o governo federal arrecadou cerca de R$ 27,4 bilhões com os impostos que incidem sobre os combustíveis somente no ano passado, frente uma arrecadação federal total que superou 1,5 trilhão. Desse valor, R$ 24,6 bilhões vieram do PIS/Cofins e R$ 2,8 bilhões Cide-Combustíveis.
Segundo Spada, considerando que o ICMS representa cerca de 85% da arrecadação própria dos estados e que o combustível representa aproximadamente 1/5 desse valor, os estados teriam que abrir mão de pelo menos 15% de sua receita somente para zerar o ICMS do combustível. Enquanto a perda de arrecadação para União, na provocação do presidente, é irrelevante frente as perdas estaduais.
“Cada estado vive uma realidade distinta, mas a maioria está em crise fiscal e a situação tende a se agravar sem uma boa reforma tributária. Se tivessem que abrir mão de 15% de sua arrecadação total, isso representaria um déficit de mais de R$ 87 bilhões por ano. A proposta é populista, pois não é passível de ser executada pelos governadores, não traz nenhum benefício para o Brasil e não considera a realidade econômica do país. A função de um presidente é convergir esforços para incentivar o crescimento do país e não o contrário”, afirma Spada.