A partir das 9 horas de segunda-feira, 10 de fevereiro, estará disponível para consulta o lote de restituições residuais do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), dos exercícios de 2008 a 2019
O crédito bancário para 116.188 contribuintes será realizado no dia 17 de fevereiro, totalizando mais de R$ 297 milhões. Desse total, R$ 133.467.005,24 referem-se ao quantitativo de contribuintes de que tratam o art. 16 da Lei nº 9.250/95 e o Art. 69-A da Lei nº 9.784/99, sendo 2.851 contribuintes idosos acima de 80 anos, 14.541 contribuintes entre 60 e 79 anos, 1.838 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave e 6.052 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.
Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá ir pessoalmente a qualquer agência do BB ou ligar para a Central de Atendimento pelo telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.
Os montantes de restituição para cada exercício, e a correção da inflação pela taxa Selic, estão na tabela a seguir:
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Lote de Restituição Multiexercício do IRPF – FEV/2020
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Ano do Exercício
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Número de Contribuintes
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Valor (R$)
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Correção pela Selic
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2019
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77.200
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184.512.973,85
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5,15% (maio de 2019 a fevereiro de 2020)
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2018
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17.152
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49.656.718,17
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11,31% (maio de 2018 a fevereiro de 2020)
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2017
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10.722
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32.171.222,25
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19,14% (maio de 2017 a fevereiro de 2020)
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2016
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7.299
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21.465.185,09
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31,86% (maio de 2016 a fevereiro de 2020)
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2015
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3.171
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7.433.209,49
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44,93% (maio de 2015 a fevereiro de 2020)
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2014
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300
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788.597,12
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55,85% (maio de 2014 a fevereiro de 2020)
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2013
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144
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557.910,49
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64,75% (maio de 2013 a fevereiro de 2020)
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2012
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89
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262.370,53
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72,00% (maio de 2012 a fevereiro de 2020)
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2011
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46
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112.856,61
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82,75% (maio de 2011 a fevereiro de 2020)
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2010
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26
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141.036,97
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92,90% (maio de 2010 a fevereiro de 2020)
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2009
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24
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81.919,53
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101,36% (maio de 2009 a fevereiro de 2020)
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2008
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15
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90.472,80
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113,43% (maio de 2008 a fevereiro de 2020)
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116.188
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297.274.472,90
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Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na Internet (http://idg.receita.fazenda.gov.br), ou ligar para o Receitafone 146. Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nesta hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que facilita consulta às declarações do IRPF e situação cadastral no CPF. Com ele será possível consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.
A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la por meio da Internet, mediante o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.