RECEITA FEDERAL – ESQUEMA DE SONEGAÇÃO DE DO IR POR PROFISSIONAIS BENEFICIADOS POR FALSAS DIÁRIAS

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Operação Diárias – Os valores sonegados principalmente por profissionais de saúde ultrapassam os R$ 13 milhões

A Receita Federal inicia hoje a “Operação Diárias”, que tem como foco o combate a esquema de sonegação do Imposto deRrenda praticado, principalmente, por profissionais de saúde. Mais de mil pessoas receberam, entre 2012 e 2014, salários falsamente declarados como diárias e deixaram de pagar milhões em impostos devidos sobre esses rendimentos, informou a Receita.

Hoje foram enviadas as primeiras intimações. Nessa primeira fase, serão fiscalizados 116 profissionais residentes em 42 municípios da Bahia e Sergipe. Apenas esse primeiro grupo de contribuintes selecionados deixou de recolher aos cofres públicos valores que, corrigidos, foram estimados em mais de R$ 13 milhões.

O esquema

Prefeituras baianas contratavam cooperativas para prestação de serviços de saúde. Os profissionais cooperados, além do salário, recebiam mensalmente um percentual fixo desse salário, de em média 35%, a título de diária. O percentual era pago independentemente desses profissionais terem trabalhado em outro município no período.

Com o artifício, o Imposto de Renda devido não era pago, já que as diárias, por serem uma indenização, são isentas desse imposto.

Cooperativas e contribuintes já intimados para análise do caso afirmaram não possuir quaisquer comprovantes dos deslocamentos correspondentes às diárias pagas.

Autorregularização

Antes de receberem a intimação, os contribuintes envolvidos podem corrigir a sua situação fiscal. Basta apresentarem as declarações retificadoras de Imposto de Renda, incluindo os rendimentos corretos, e pagarem o imposto devido.Aqueles que não o fizerem serão autuados e terão o imposto cobrado acrescido de multa e juros, bem como serão objeto de Representação Fiscal para Fins Penais, uma vez comprovada a fraude.

NOTA DE ESCLARECIMENTO: A ANFIP NA DEFESA DA PARIDADE

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Leia, na íntegra, a nota da Federação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip):

Diante dos inúmeros questionamentos acerca da quebra da paridade e sobre o ingresso ou não de ações judiciais em decorrência do termo de acordo salarial firmado entre o Ministério do Planejamento e a entidade sindical, queremos tornar público que: 

– o termo de acordo assinado pelo Sindifisco é ato político e não gera obrigações legais, nem quebra a paridade de ninguém;

– a paridade é um direito constitucional devido a todos os servidores públicos admitidos no serviço público antes de 31/12/2003 que preencherem determinados requisitos para a aposentadoria. Não se quebra paridade com acordo;

– o governo descumpre a Constituição Federal ao instituir, por lei sancionada e publicada no Diário Oficial, remuneração diversa entre ativos, aposentados e pensionistas. Portanto, o ato questionável juridicamente será a lei que possibilitar o descumprimento;

– quando do envio do projeto de lei ao Congresso Nacional, a providência imediata da Anfip será a apresentação de emendas que garantam a manutenção da paridade e tudo faremos neste sentido;

– se, contudo, for configurado o descumprimento da Constituição Federal, teremos pela frente a batalha judicial pela manutenção da paridade.

Mantenhamo-nos unidos e tranquilos, porque sempre lutaremos pela manutenção dos direitos e conquistas dos auditores fiscais ativos, aposentados e pensionistas.

CONSELHO EXECUTIVO”

RECEITA FEDERAL – OPERAÇÃO “FALSA PATROA”

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Um  mesmo empregado doméstico foi relacionado em 502 Declarações do Imposto de  Renda das pessoas Físicas. A expectativa é de recuperação de R$ 16 milhões, sem as multas

A Receita Federal identificou 13.197  contribuintes  em  Minas  Gerais com suspeita  de  irregularidade  nos  pagamentos consignados na Declaração do Imposto  de  Renda  das  Pessoas  Físicas  (DIRPF) a título de Contribuição Patronal  paga  à  Previdência  Social  pelo Empregador Doméstico. As transmissões das DIRPF foram rastreadas, com  a  indicação  de  possíveis  pessoas responsáveis  pela  elaboração e transmissão  dos  documentos. Exatamente por esse motivo, a Receita  Federal  em  Minas Gerais iniciou, na quinta-feira, 31 de março, operação  de  investigação  dos profissionais envolvidos no preenchimento e transmissão  dessas  declarações,  além  de  gestões de autorregularização, tendo como alvo os casos identificados.

A  fraude, identificada pela área de investigação da Receita , em que um  mesmo empregado doméstico foi relacionado em 502 Declarações do Imposto de  Renda das pessoas Físicas, e tinha os supostos pagamentos à previdência oficial deduzidos do Imposto de Renda devido, foi a origem da operação.

Todos  os  contribuintes incidentes no parâmetro de seleção receberão correspondências   solicitando  a  conferência  dos  dados  declarados  sob suspeição  e  a  transmissão  de DIRPF retificadora, se for o caso. A etapa seguinte, que terá início em 01/05/2016, consistirá na revisão completa das DIRPF suspeitas ainda não retificadas. Nessa ocasião, o contribuinte terá a
oportunidade  de  apresentar a documentação hábil e idônea para comprovar a relação de emprego e o pagamento das contribuições patronais referidas.

A expectativa de recuperação de crédito tributário é da ordem de R$ 16  milhões, sem o cômputo das multas moratórias incidentes em cada caso.

RECEITA FEDERAL ALERTA SOBRE SITES FALSOS

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A Receita Federal alerta para a existência de páginas na internet que simulam o site oficial da instituição. Tais páginas, embora visualmente muito semelhantes ao original, são falsas e, portanto, não são fonte confiável de informações.

Para se assegurar que está consultado o site correto da Receita Federal, verifique se o endereço, assim como o de todos os sites governamentais, termina com os termos “.gov.br”.

Para ir ao site da Receita Federal, você pode digitar na barra de seu navegador os três endereços seguintes:  www.receita.fazenda.gov.br,  www.rfb.gov.br,  idg.receita.fazenda.gov.br

RECEITA FEDERAL E OAB/RJ DISCUTEM ASPECTOS FISCAIS, ADUANEIROS E LOGÍSTICOS NAS OLIMPÍADAS

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O seminário “Desafios do Ciclo Olímpico Rio 2016: Aspectos fiscais, aduaneiros e logísticos dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos”, organizado pela Receita Federal e pela OAB/RJ, fará uma análise sobre as características e os desafios de um evento deste porte e o preparo do Brasil, para advogados, despachantes, operadores aduaneiros e logísticos e outros interessados no assunto, .

O evento é aberto ao público e acontecerá no próximo dia 30, das 9h30 às 17h, com a participação de autoridades públicas ligadas aos Jogos Olímpicos e Paralímpicos, além de especialistas em logística e servidores da Receita Federal. Eles vão debater tópicos como benefícios tributários aplicáveis aos jogos e operações portuárias e aeroportuárias no período. Estarão presentes ainda membros da Autoridade Pública Olímpica (APO), Comitê Rio 2016, Empresa Olímpica Municipal, Associação de Comércio Exterior do Brasil, Federação Nacional das Agência de Navegação Marítima, Anvisa, Vigiagro, Sefaz-RJ, e concessionários do Porto do Rio e Aeroporto Tom Jobim.

O evento será gratuito, mas os interessados podem se inscrever previamente pelo email cdad@oabrj.org.br. Mais informações pelo telefone (21) 2272-2053.

Serviço: 30 de março – quarta-feira, 9h30 às 17h. Sede da OAB/RJ – Avenida Marechal Câmara, 150 / 9º andar – Centro – Rio de Janeiro/RJ.

Programa:
09h30 – Abertura
10h30 – Benefícios tributários aplicáveis aos Jogos Rio 2016
11h40 – Procedimentos aduaneiros aplicáveis aos Jogos Rio 2016
14h15 – Questões logísticas ligadas a operações portuárias e aeroportuárias durante os Jogos Rio 2016
16h15 – Orientações da RFB, Sefaz, Anvisa e Vigiagro para os Jogos Rio 2016
16h50 – Encerramento

Fonte: Assessoria de Comunicação Social da Receita Federal do Brasil na 7ª Região Fiscal

CAMPANHA SALARIAL DOS AUDITORES DA RECEITA – ANFIP SE RECUSA A ASSINAR FIM DA PARIDADE

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A Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip) enviou ofício, ontem, ao Ministério do Planejamento para se manifestar “no sentido de não ser signatária o termo de acordo proposto aos auditores a ser firmado entre o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e a entidade sindical”. Os documentos foram endereçados ao ministro do Planejamento, Valdir Simão (confira aqui), e ao secretário de Gestão de Pessoas e Relações do Trabalho no Serviço Público, Sérgio Mendonça (veja aqui).

No texto, a Anfip alega que a medida resulta de decisão de todos os órgãos colegiados da Associação e dos convencionais, além de estar embasada em parecer jurídico que concluiu ser nociva a oferta aos auditores, criando insegurança futura à classe com o fim da paridade proposta pelo governo (recorde aqui). A Anafip também ressalta que foi impedida, de forma injustificada, de participar de reunião com o Ministério do Planejamento e a entidade sindical em 10 de março (lembre aqui). Por fim, reafirma que entre as conquistas legítimas da classe está o direto à paridade e à integralidade da remuneração.

Coerência na defesa dos associados

No decorrer da longa campanha salarial, a Anafip afirma que foi enfática na defesa da paridade entre ativos e inativos, compromisso histórico com seus associados, referendado em consulta aos convencionais eleitos legitimamente em cada Unidade da Federação. A Entidade atuou com responsabilidade, transparência e, acima de tudo, com respeito a todas as posições longamente debatidas na mesa de negociação, orientando o conjunto dos auditores sobre os prós e contras da mudança na forma de remuneração. O caminho não foi fácil, assinalou, e a Anfip reafirma seu orgulho de defender de maneira clara os interesses de seus associados.

Importante ressaltar que a assinatura do termo de acordo, pela entidade sindical, não dá fim à campanha salarial. A Anfip ampliará a luta em todos os níveis – nos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário – para defender os interesses dos associados, mantendo a coerência na batalha intransigente pela manutenção da paridade e da integralidade na remuneração da maioria expressiva do seu quadro social.

Ainda, a Associação permanece ao lado e à disposição dos auditores que porventura se sintam prejudicados em razão dos atos decorrentes da assinatura do termo de acordo entre o Planejamento e a entidade sindical. Para falar com a Anfip, ligue 0800 701 6167 ou envie mensagem pelo site  (clique aqui).

CARREIRAS DE ESTADO INCONFORMADAS COM PRIVILÉGIOS

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As negociações entre o governo e os servidores do Receita Federal, com privilégios que aumentam exclusivamente os ganhos mensais de auditores fiscais e analistas tributários, abriu uma guerra com as demais carreiras de estado. Oito delas se uniram e enviaram um ofício para pedir explicações sobre a estratégia diferenciada e exigir do secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça, o mesmo tratamento. Nos cálculos de Rudinei Marques, presidente do Sindicato Nacional dos Analistas e Técnicos de Finanças e Controle (Unacon Sindical), até 2019, os servidores do Fisco vão inflar suas remunerações em 40%, com o aumento de 21,3% e o bônus de eficiência de R$ 3 mil por mês.

A maioria do pessoal que recebe por subsídio teve reajuste de 27,9%, em quatro anos. “Nossa base está incomodada. Há cálculos que apontam que o bônus pode ultrapassar os R$ 8 mil mensais, o que resulta em aumento de 40%, superior até ao que ganharam os advogados federais (35%), com a inclusão dos honorários de sucumbência”, reclamou. Causa preocupação, disse Daro Piffer, presidente do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal), a desorganização do Executivo.

A forma como a negociação está sendo feita. Queremos entender o porquê da quebra do subsídio e da paridade e qual é a verdadeira moeda de troca do governo, uma vez que ele já quebrou todos os paradigmas e não cumpriu nenhuma das diretrizes que ele mesmo estabeleceu”, reforçou. Em dezembro de 2014, o presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita (Sindifisco), Cláudio Damasceno, com exclusividade ao Correio, admitiu que “se atingido 100% do índice de eficiência institucional, o bônus corresponderia a R$ 9 mil por mês”. No final de 2013, o Fundo Especial de Desenvolvimento das Atividades de Fiscalização (Fundaf), que bancará a fatura, acumulava cerca de R$ 8 bilhões, disse.

CLIMA DE GUERRA NA RECEITA FEDERAL

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As negociações salariais das carreiras do Fisco com o Ministério do Planejamento – cujos privilégios começam a incomodar as demais carreiras de Estado – se arrastam, há tempos, em meio a uma guerra entre auditores fiscais e analistas tributários. Mas agora, as hostilidades ultrapassaram os muros da Receita Federal e a ética com as coirmãs. Em um áudio gravado, de pouco mais de três minutos, um auditor do interior da Bahia, Leandro Oliveira, de Feira de Santana, chama seus próprios colegas de “imbecil, estúpido, jumento e cavalo”, na tentativa de convencê-los, na semana passada, a votar nos indicativos 1 e 15 da proposta remuneratória apresentada pelo governo, que quebra o pagamento por meio de subsídio e a paridade entre ativos, aposentados e pensionistas. O profissional ofende auditores fiscais do trabalho, fiscais agropecuários e os parceiros do órgão: os analistas tributários.

Ouça o áudio na íntegra:

No trecho final do apelo à classe, o chefe da Sacat (Seção de Controle a Acompanhamento Tributário) destaca: “Mas meu amigo, o colega que chegar lá (na assembleia), levantar a mão e votar contra uma proposta com o regimento interno modificado, que devolve os poderes para o auditor, uma lei que muda o nome da carreira e que expurga os infelizes dos auditores fiscais do trabalho a da desgraça dos fiscais agropecurários e empura os analistas para o lugar deles. Qual é o lugar do analista? Abaixo de nós, como carreira de apoio. Isso está na lei”. Aos aposentados, ele fala: “o colega que votar contra só pode ser um completo imbecil… Inativo. É matémática simples. O seu aumento é o melhor do Executivo Federal. Será maior do que o da AGU, do que o da Polícia Federal. Será indenizatório. Gente, raciocínio”.

E para os ativos, ressalta: “O ativo (que votar contra os indicativos 1 e 15) não é burro só. É uma espécio de estúpido, jumento, um cavalo. Você é burro, burro como a desgraça. A gente está mudando o regimento interno que a gente queria mudar há tanto tempo. Os analistas, o Sindireceita (que os representa) está louco com a nossa proposta. Os caras estão se debatendo, arrumando confusão em tudo que é lugar. O que a gente conseguiu vai de encontro ao que eles queriam em 10 anos. Sabe porque você é imbecil? porque tudo que a gente queira, o governo está dando. Eu não imaginei que a gente chegasse a esse ponto. Sem falar o bônus (de eficiência)”.

Para a presidente do Sindireceita, Silvia Alencar, “o áudio é a constatação do clima pesado que se vive dentro da Receita”. Ela disse que os auditores querem transformar os analistas em cargo de apoio e não existe lei de fundamente esse pensamento. “Não somos cargo de apoio. A carreira do Fisco tem dois cargos, um com mais atribuições que o outro”, disse. Na última quinta-feira (10), representantes do Sindireceita participaram de reunião com a Comissão de Ética da Receita, no anexo do Ministério da Fazenda, em Brasília.

O encontro teve como pautas as representações da delegacias sindicais do Sindireceita aos superintendentes das 10 regiões fiscais, sobre um abaixo assinado subscrito por vários auditores fiscais e por alguns gestores do órgão. Segundo o documento, o abaixo assinado “causou imenso constrangimento aos analistas de todo o país, pelo fato de tais gestores fomentarem a cizânia dentro do órgão ao assinarem manifesto que alega ser insustentável e insuportável a coexistência dos dois cargos na mesma carreira, dentre outras alegações de cunho pejorativo”.

RECEITA FEDERAL: MAIS UM ROUND ENTRE SERVIDORES E GOVERNO

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Auditores fiscais e analistas tributários entregaram, ontem, a contraproposta ao secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça. A resposta do governo às exigências dos servidores está marcada para hoje, por volta do meio-dia. Técnicos do governo, no entanto, acreditam que esse novo impasse não será resolvido tão cedo, pois os trabalhadores não querem abrir mão da paridade entre ativos e aposentados. Mas qualquer modificação nesse item, lembram, está acima do poder de decisão do secretário. A pendenga vai ter que “subir” aos ministros Nelson Barbosa, da Fazenda, e Valdir Simão, do Planejamento. São eles os poderosos de plantão aptos a abrir ou fechar o cofre da União. Porém, em tempos de ajuste fiscal, não estão querendo desperdiçar sequer um centavo.

De acordo com Cláudio Damasceno, presidente do Sindifisco (dos auditores), após o retorno do Ministério, se houver, a categoria vai marcar uma assembleia, para a próxima semana, para avaliar os rumos das negociações da classe que está claramente partida entre ativos e aposentados, a ponto de a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip), a mais contundente adversária da queda no valor do bônus de eficiência dos mais velhos ter sido “desconvidada” para a reunião. “Não se trata de desconvidar. Apenas achamos que não seria necessária a presença em uma reunião para tratar do resultado da votação do sindicato que é quem representa a categoria”, argumentou Damasceno.

Ele também não concorda com o número apurado pela Anfip, de que 94% da dos auditores perdem com a instituição do bônus de eficiência. “Não concordamos. Respeitamos a Anfip, mas achamos que houve avanços na proposta do governo”, assinalou o presidente do Sindifisco. Ele reforçou também que os auditores não abrem mão da regulamentação do adicional de fronteira, cujo projeto, de iniciativa do Executivo, já foi aprovado há mais de três anos. Fontes que não quiseram se identificar, entretanto, garantem que o Sindifisco “ainda” não vai se indispor com a Anfip por medo de derrota na assembleia, onde os aposentados são maioria.

Um pouco melhor

Os analistas, igualmente, terão uma semana de prazo para informar se acataram, ou não, a contrapartida oficial. Silvia Alencar, presidente do Sindireceita (dos analistas), admitiu que a reunião de ontem foi um pouco melhor que as anteriores. “Apresentamos pontos para melhoria das propostas. Alguns que ainda não tinham sido analisados pelo governo. Por isso, o prazo foi estendido”, afirmou. A intenção primordial é recuperar a relação teto-piso. Ou seja, reduzir o percentual de diferença entre o teto dos auditores e os vencimentos iniciais dos analistas, que vem sendo ampliado. “Achamos também que na tabela apresentada pelo Planejamento, o salário inicial ficou abaixo do reajuste de 21,3% . Precisamos que seja refeita”, destacou.

Em pelo menos um ponto analistas e auditores concordam: de acordo com Sílvia, a categoria também não aceita a perda do poder aquisitivo dos aposentados. “A nossa sugestão é que esse degrau que vai reduzir a 30% do bônus de eficiência, em 10 anos, ou não exista, ou não caia, pelo menos, abaixo dos 50%”, informou. Por último, a presidente do Sindireceita deseja que o governo se sensibilize e separe a pauta remuneratória da não remuneratória. “Para muitos dos itens nós não fomos consultados, não discutimos e não aprovamos. Propomos que se crie um comitê gestor para avaliar esses detalhes”, concluiu.

CLIMA ESQUENTA ENTRE AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL

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Tudo indica que quem discorda de itens polêmicos da proposta salarial é afastado. Os debates internos vão se acirrar. Negociações tendem a se arrastar por meses

A Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip) foi desconvidada para a reunião de hoje, às 15 horas, entre os servidores do Fisco que envolve, separadamente, o Sindicato Nacional dos Auditores da Receita Federal (Sindifisco) e o Sindicato Nacional dos Analistas Tributários (Sindireceita). Segundo informações, o motivo do súbito afastamento foi o estudo recentemente divulgado pela Anfip do jurista Luís Fernando Silva, do escritório Silva, Locks Filho, Palanowski & Goulart Advogados Associados, que irritou o pessoal da ativa. Apesar de, ontem, o presidente do Sindifisco, Cláudio Damasceno, ter garantido que uma das exigências da pauta de negociação, entre outras, seria a manutenção da paridade, no entender de observadores externos, no fundo, a intenção era outra. Dizem que Damasceno foi pressionado e teve que mudar de ideia.

A indignação dos mais velhos – apesar de a população não conseguir entender o porquê de bônus de eficiência para inativos – não é mera implicância. O especialista Luís Fernando da Silva apontou em seu parecer que 94% dos auditores serão prejudicados com a substituição do subsídio por vencimento básico, para permitir a criação de um bônus de eficiência pago a menor para os aposentados e que não via “vantagem” do bônus em troca da paridade. Apontou, ainda, que “a proposta de restabelecimento da modalidade retributiva por remuneração, junto à introdução do bônus de eficiência, implica (…) submeter a imensa maioria da categoria (cerca de 93,89% dela) à perda de um importante direito, qual seja o da paridade entre ativos, aposentados e pensionistas.”