Sindifisco Nacional discute a reforma da Previdência e seus efeitos para o auditor

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O Seminário Previdência dos Servidores Públicos Federais – Condições de Acesso, Modalidades e Reforma da Previdência Social será nesta quinta-feira, no Hotel Bourbon Convention, em São Paulo

No momento em que o governo federal estuda uma reforma da previdência que pode até mesmo atingir uma parcela do funcionalismo, o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal promove amanhã (30) o seminário “Previdência dos Servidores Públicos Federais – Condições de Acesso, Modalidades e Reforma da Previdência Social”.

Para o Sindifisco Nacional, há questões que precisam ser debatidas antes que se suprimam direitos e cometam injustiças em nome de uma suposta reformulação do setor – como vem sendo pretendido pelo governo do presidente Michel Temer, no entender da entidade. A preocupação dos auditores fiscais é que, no bojo da adoção de novas medidas, se agrave ainda mais as disparidades das aposentadorias entre os servidores públicos.

Serão seis painéis, nos quais estarão em discussão a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp), a integralidade e a paridade, o orçamento da previdência do servidor federal e a aposentadoria no funcionalismo.

Segundo Cláudio Damasceno, presidente do Sindifisco Nacional, é preciso aprofundar o debate de alguns temas. Como, por exemplo, o do aumento da idade mínima, que também atingirá o funcionalismo, ou o do Funpresp, que terminou por criar dois tipos de servidor público – o do regime jurídico único e o que se retira pelo INSS e obtém a complementação via previdência privada.

“A secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, anunciou ontem que o governo federal permitirá aos estados ingressar na Funpresp, como parte das medidas de reequilíbrio das finanças dos governos locais. É mais um dado a ser discutido. É um assunto complexo e não pode haver precipitação”, destacou Damasceno.

Para acompanhar o Seminário não é preciso credenciamento.

O quê? Seminário Previdência dos Servidores Públicos Federais – Condições de Acesso, Modalidades e Reforma da Previdência Social

Quando? Quinta-feira, 30 de junho de 2016, das 9h às 17h

Onde? Hotel Bourbon Convention – Avenida Ibirapuera 2.927, Moema, São Paulo/SP

Auditores da Receita – Terça é Dia Nacional sem Computador

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Auditores reeditam a mobilização por cumprimento do acordo salarial

Os auditores fiscais voltaram a se mobilizar devido ao não cumprimento do acordo salarial, fechado em 23 de março passado. Toda terça e quinta-feira realizam o Dia Nacional sem Computador, e tornam permanente a Operação Meta Zero. A reunião que haveria amanhã entre o Sindifisco Nacional (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal) e o ministro Dyogo Oliveira (Planejamento) foi desmarcada. No encontro, os representantes da categoria cobrariam as razões pelas quais o Projeto de Lei 01/2016 não seguiu para a Casa Civil.

Apesar de o Palácio do Planalto indicar que serão cumpridos os acordos firmados na gestão de Dilma Rousseff, a situação atual preocupa os auditores. O PL, que trata do acordo, precisa ser enviado e aprovado até o dia 30, que é quando termina o tempo hábil para o reajuste salarial ser incluído na folha de agosto.

A retomada do movimento dos auditores começou quinta-feira passada. A mobilização foi aprovada na assembleia nacional do dia 15 junho e será por tempo indeterminado.

Nos dias nacionais sem Computador, os auditores não acessam o sistema da Receita Federal para a execução do trabalho. Já a Meta Zero é quando há o represamento dos créditos tributários, obtidos nas ações de fiscalização, para os cofres do Tesouro.

Campanha salarial: Anfip quer projeto de lei com paridade entre ativos e aposentados

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Associação pressiona parlamentares para garantir que a paridade, não contemplada no texto do governo, possa ser incluída no projeto por meio de emenda. Destaca que quebrar este princípio constitucional prejudica 94% dos auditores

Por meio de nota, a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip), ao citar matéria publicada pelo Correio Braziliense nesta quarta-feira (22), em que os auditores filiados ao Sindifisco divulgaram uma série de mobilizações a fim de pressionar o governo a encaminhar o texto (leia matéria aqui),informa que tem tentado buscar informações precisas com representantes da Secretaria de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento, porém não há retorno às sucessivas tentativas de contato.

“A Associação já pediu oficialmente ao Planejamento a revisão dos termos acordados a fim de garantir a paridade entre ativos, aposentados e pensionistas no texto a ser encaminhado ao Congresso. A entidade, paralelamente, continua contatando parlamentares a fim de que a paridade, caso não contemplada no texto do governo, possa ser incluída no projeto por meio de emenda. O trabalho é ininterrupto e a Anfip, conforme já anunciado, trabalhará para garantir a paridade, uma vez que quebrar este princípio constitucional prejudica 94% dos auditores”, salienta.

Analistas-tributários da Receita se mobilizam pelo envio dos projetos de reajuste

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Dia Nacional do SIM: Sindireceita convoca analistas-tributários para fortalecer a mobilização nesta quinta-feira, dia 23 de junho

Analistas-tributários da Receita Federal mobilizam nesta quinta-feira, dia 23 de junho, em todo o País o Dia Nacional do SIM pela urgência no encaminhamento e aprovação do Projeto de Lei (PL) do acordo remuneratório da categoria, por convocação da Diretoria Executiva Nacional (DEN) do Sindireceita.

O movimento é em repúdio à morosidade na condução do encaminhamento e aprovação do PL, que contempla a reestruturação salarial da categoria, conforme acordo assinado no dia 23 de março, com o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) e contra o esgotamento do prazo para vigorar, segundo prevê acordo assinado, o cumprimento do reajuste salarial dos analistas-tributários e do bônus de eficiência.

O Dia Nacional do SIM também reforça a indignação dos analistas-tributários contra o quadro de inconsistências das atribuições nas atividades da carreira existentes no resultado da análise de atribuições do Mapeamento de Processos de Trabalho da Receita Federal.

Até amanhã, 22 de junho, será publicado um informativo com todas os dados necessários para análise e debate nas bases sobre o encaminhamento do PL.

 

Auditores da Receita voltam a pressionar o governo

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De acordo com o Sindicato Nacional da categoria (Sindifisco), o estado de mobilização foi aprovado em assembleia nacional, no dia 15 de junho, para pressionar o Poder Executivo pelo envio do PL (Projeto de Lei) da Campanha Salarial ao Congresso Nacional. O Dia da Retomada foi definido para a próxima quinta-feira (23/6), quando recomeçam as ações reivindicatórias, como a Operação Meta Zero e o Dia sem Computador.

Para iniciar a retomada do movimento reivindicatório da classe, o Sindifisco Nacional enviou comunicado ao ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, ao ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, ao ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, e ao auditor-secretário da RFB (Receita Federal do Brasil), Jorge Rachid, informando que, a partir dessa data, somente as atividades consideradas essenciais serão mantidas pelos auditores fiscais.

Por meio de nota, o Sindifisco informa ainda que a retomada do movimento reivindicatório se dará “em face da demora injustificável do envio, pelo governo, de projeto de lei ou medida provisória, que contemple as cláusulas do Termo de Acordo N. 2/2016, celebrado com o Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão – MPOG (…)”.

Confira aqui a íntegra do comunicado divulgado no jornal pelo Sindicato.

Analistas da Receita, indignados, ampliam mobilização

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Dia Nacional do SIM: Sindireceita convoca analistas-tributários para ampliar mobilização nesta quinta-feira, dia 16 de junho

Por meio de nota, o Sindireceita informou que a morosidade no encaminhamento e aprovação do Projeto de Lei (PL) do acordo remuneratório dos analistas-tributários vem gerando, nas últimas semanas, uma indignação maciça da categoria em todo país, por isso, a Diretoria Executiva Nacional (DEN) reforça necessidade de expandir nesta quinta-feira, dia 16 de junho, a mobilização “Dia Nacional do SIM.

A DEN ressalta que o engajamento unificado de toda a categoria representa, neste momento, a melhor ferramenta de luta para garantir avanços na tramitação da negociação salarial, assinado dia 23 de março, com o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), além de fortalecer o repúdio contra o quadro de inconsistências das atribuições nas atividades da carreira no resultado da análise de atribuições do Mapeamento de Processos de Trabalho da Receita Federal.

“Recentemente, a Câmara dos Deputados aprovou projetos de reajustes salariais para categorias de servidores dos poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e para a Procuradoria-Geral da República, além de militares. No entanto, nenhum posicionamento formal foi apresentado por parte do governo sobre o Projeto de Lei (PL) do acordo remuneratório dos analistas-tributários”, diz a nota.

Neste “Dia Nacional do SIM”, 16 de junho, a DEN reitera, mais uma vez, a necessidade de manter a categoria mobilizada para que o processo de negociação não sofra retrocesso. A DEN orienta os delegados sindicais do Sindireceita para que reúnam os Analistas-Tributários no dia do sim e que discutam os temas encaminhados. Ainda hoje, 14 de junho, será publicado um editorial sobre o encaminhamento do PL e, se não houver novidade nos próximos dias, será convocada AGNU para a próxima semana com vistas a intensificar a mobilização.

Auditores da Receita contra morosidade do governo

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Classe decide, hoje, em assembleia estratégia contra a morosidade do governo em enviar os projetos (PL) com reajuste ao Congresso

A DEN (Diretoria Executiva Nacional) do Sindicato nacional da categoria (Sindifisco) convocou assembleia geral extraordinária para dar uma resposta ao governo, no que diz respeito à demora do envio do PL (Projeto e Lei) que trata do reajuste acordado no desfecho da Campanha Salarial ao Congresso Nacional.

“A categoria está convocada a deliberar sobre indicativos que tratam da retomada da mobilização da categoria. A Direção Nacional relembra que, quanto maior a participação nas instâncias deliberativas, mais representativa se torna a assembleia”, informa a nota.

De acordo com a DEN, não há justificativas para a morosidade do envio do projeto, mesmo considerando a recente troca de governo.” Cabe ressaltar que o que era previsto no Termo de Acordo firmado entre o governo e os Auditores era que após a aprovação das alterações na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), o PL seria encaminhado na sequência”.

Passados 19 dias da aprovação da nova meta fiscal para 2016, nada do que foi acertado foi cumprido. “Sendo assim, a DEN entende que o acordo não vem sendo honrado pelo Executivo. E, por esse motivo, a classe precisa mostrar ao governo toda a sua insatisfação através de sua instância máxima: a Assembleia Nacional”, reitera o documento.

Auditores da Receita se mobilizam

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O presidente interino Michel Temer poderá enfrentar uma onda de protestos e paralisações. Servidores federais que ainda não tiveram seus projetos de reajuste enviados ao Congresso estão insatisfeitos. Os auditores-fiscais da Receita Federal, principal órgão de arrecadação da União, por exemplo, marcaram assembleia geral para a próxima quarta-feira a fim de analisar a conjuntura e debater os rumos da campanha salarial.

Nada aconteceu até agora. As estratégias de pressão ainda serão definidas. Mas não está descartado um movimento ainda mais forte que o do ano passado, inclusive com indicativo de greve”, assinalou Claudio Damasceno, presidente do Sindicato Nacional da categoria (Sindifisco). O compromisso do Ministério do Planejamento, segundo ele, depois da aprovação do PLN nº 1/2016, que permitiu alterar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), era encaminhar, em até 15 dias, o projeto de reajuste para o Congresso Nacional.

Tentamos várias vezes saber o que está acontecendo, mas não recebemos retorno. Vale destacar que os auditores só suspenderam a mobilização porque acreditaram no acordo”, contou. Os analistas tributários da Receita também dão sinais de descontentamento. Ontem, fizeram mais um Dia do SIM (Salário, Indignação e Mapeamento de Processos) — quando apenas expõem no sistema interno detalhes legais das suas funções — e prometem continuar com o procedimento por tempo indeterminado. O Ministério do Planejamento informou apenas que “ainda está avaliando os projetos”.

Receita Federal – Novo aplicativo para comprovante de inscrição no CPF

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Comprovante de Inscrição no CPF pode ser emitido e armazenado no telefone celular. A Receita alerta que a autenticidade do documento deve ser confirmada por meio da aplicação “Confirmação da Autenticidade do Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral no CPF”

A Receita Federal do Brasil (RFB) autorizou hoje a nova versão do APP PESSOA FÍSICA com serviço de emissão do Comprovante de Inscrição no CPF. Cerca de 155 milhões de pessoas serão beneficiadas com o novo serviço, disponível nos sistemas IOS e Android.

Quem pode emitir o Comprovante de Inscrição no CPF pelo APP PESSOA FÍSICA

Qualquer pessoa física poderá emitir o Comprovante de Inscrição por intermédio do APP PESSOA FÍSICA, exceto:

a)
Contribuinte que apresentou DIRPF em um dos dois últimos exercícios. Nesse caso, o comprovante deverá ser emitido por meio do e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte), constante do sítio da Receita Federal do Brasil (RFB) na Internet (rfb.gov.br);

b) Pessoa física com ano de óbito constante no CPF; e

c) Pessoa física com nº de inscrição no CPF em situação cadastral suspensa, cancelada ou nula.

Mais comodidade para o cidadão

O serviço agrega diversas funcionalidades que propiciarão maior comodidade ao cidadão:

a) O comprovante de inscrição pode ser compartilhado por meio de aplicações diversas, como WhatsApp, Facebook, Telegram etc, e por intermédio de e-mail também;

b) Após geração do comprovante de inscrição, este é salvo automaticamente na área de arquivo do celular; e

c) No caso de extravio do Comprovante salvo no celular, o cidadão poderá emitir novo comprovante de inscrição por meio do APP, quantas vezes forem necessárias.

Confirmação da autenticidade do Comprovante de Inscrição no CPF

A RFB alerta que a autenticidade do Comprovante deve ser confirmada por meio da aplicação “Confirmação da Autenticidade do Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral no CPF”, disponível no sítio da RFB na Internet (rfb.gov.br).

Outros serviços disponíveis neste aplicativo

Este aplicativo também permite ao contribuinte receber alerta sobre o processamento da declaração do IRPF e receber aviso sobre a liberação do pagamento da sua restituição do imposto de renda.

OPERAÇÃO MIRAGEM 11 – RECEITA FEDERAL INVESTIGA ESQUEMA MILIONÁRIO DE FRAUDE TRIBUTÁRIA

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Ação conjunta investiga esquema fraudulento de quitações tributárias indevidas, em montante superior a R$ 137 milhões. Multa pode chegar a 225% do valor dos tributos devidos
   A Receita Federal do Brasil, o Ministério Público Federal e a Polícia Federal iniciaram hoje (19/04) a Operação Miragem II, para desarticular grupo suspeito de coordenar um esquema criminoso de venda de créditos fictícios junto à União e de falsa quitação de dívidas tributárias.

        Buscas estão sendo feitas nas empresas do grupo e nas residências dos sócios responsáveis pelo esquema. Foram expedidos pela 1ª Vara Federal Criminal do Espírito Santo 5 mandados de busca e apreensão. Participam da operação 16 servidores da Receita Federal e 20 servidores da Polícia Federal, nas cidades de Vitória/ES e Goiânia/GO.

        A partir de atividades de orientação tributária ao contribuinte e ações fiscais, a Delegacia da Receita Federal de Vitória/ES identificou o esquema fraudulento sob o disfarce de prestação de consultoria tributária empresarial. Há fortes indícios da prática dos crimes de sonegação fiscal, organização criminosa, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro.

Entenda o caso:

        Como “remédio” para redução da carga tributária, os “consultores” cediam aos clientes pretensos créditos contra a União e obtinham procurações eletrônicas para representá-los em processos e declarações junto à Receita Federal do Brasil (RFB), cobrando como pagamento um valor entre 40 e 60% das dívidas “liquidadas”.
Tais créditos ilusórios tinham origem em Letras do Tesouro Nacional (LTN), Obrigações do Tesouro Nacional (OTN) ou ações judiciais de cobrança de títulos da dívida externa brasileira, todos já prescritos, sem possibilidade de recebimento.

Fraude pode superar R$ 137 milhões        As autoridades fiscais estimam que mais de 137 milhões de reais em tributos tenham sido indevidamente compensados ou suspensos no período analisado (R$ 62 milhões em contribuições previdenciárias e R$  75 milhões nos demais tributos arrecadados pela RFB).

        A Receita Federal já iniciou diligências e fiscalizações nos escritórios de consultoria e seus clientes investigados, e buscará identificar outras empresas que apresentem indícios de sonegação fiscal semelhantes. A multa pode chegar a 225% do valor dos tributos devidos.
       
        Foram também determinados o sequestro de bens e o bloqueio de valores em nome dos mentores do esquema e de suas empresas.

        É importante que os contribuintes que sejam contactados por empresas de “consultoria” com ofertas de planejamentos tributários vantajosos compareçam a uma unidade da Receita Federal para maiores informações sobre a legalidade das compensações oferecidas.

        O nome MIRAGEM II foi escolhido por ser mais uma ação da União contra esquemas criminosos que prometem às empresas uma falaciosa economia tributária através do uso de créditos podres.

        Maiores detalhes e resultados parciais da operação serão fornecidos em entrevista coletiva às 11 horas na Delegacia da Receita Federal do Brasil em Vitória/ES (Rua Pietrangelo de Biase, 56 – Centro). Na ocasião, representante da Receita Federal alertará para a existência de outras investigações e para o fato de a compensação de tributos federais com a utilização de créditos que não tenham natureza tributária ser proibida por lei, sujeitando os contribuintes a multas majoradas e podendo esses ainda responder por crimes praticados.