Servidores veem retaliação

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Nota conjunta de 13 entidades afirma que juízes, procuradores, auditores-fiscais e delegados da Polícia Federal, entre outras categorias que combatem a corrupção, estão sendo discriminadas pelo governo ao não terem salários reajustados

Os funcionários públicos que não foram beneficiados pelo pacote de projetos de lei que reajusta os salários de servidores da União subiram o tom das críticas ao governo. Procuradores, juízes, delegados, policiais federais e auditores da Receita Federal, entre outras categorias, divulgaram nota pública conjunta, ontem, em que sugerem estar sofrendo retaliação pelo trabalho que desenvolvem no combate à corrupção, como na Operação Lava-Jato.

O comunicado, assinado por 13 entidades representativas de carreiras de Estado, afirma que osacordos para reajustar os vencimentos desses grupos de servidores foram fechadosainda durante o mandato da presidente afastada, Dilma Rousseff, e que o presidente interino, Michel Temer, comprometeu-se a cumpri-los, uma vez que os recursos necessários ao aumento estão previstos no orçamento de 2016.

A nota lembra que, nas últimas semanas, o Executivo deu aval a projetos que recompõem os ganhos “de quase todas as categorias que formam o quadro de agentes da União”. Salienta ainda que servidores que têm rendimentos mais elevados que a média, como os do Legislativo, também tiveram seus pleitos atendidos. No entanto, reclama que as propostas de recuperação dos salários de juízes, procuradores, delegados, agentes, peritos criminais, auditores fiscais e servidores da Polícia e da Receita Federal foram paralisadas ou adiadas “sob justificativas pretensamente técnico-formais”. Para as entidades que assinam a nota, o que existe é um tratamento discriminatório.

“Certamente não interessa ao Brasil, que se quer ‘passar a limpo’, discriminar, desorganizar, retaliar ou constranger as categorias públicas que compõem a linha de frente do combate à corrupção e da construção de um país mais justo”, afirma o documento. A nota ressalta que o trabalho de juízes, procuradores, policiais federais e auditores fiscais é essencial “ao combate à corrupção, não por acaso integrando ações como a denominada Operação Lava-Jato”.

Radicalização

O manifesto é mais um passo na radicalização do movimento dos servidores. Na quinta-feira, auditores fiscais da Receita iniciaram uma operação padrão que provocou congestionamento em portos e aeroportos de todo o país. No mesmo dia, um grupo de 200 profissionais invadiu o hall de entrada do gabinete do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, para reivindicar reajuste de 21,3% para a categoria até 2019. O ministro se recusou a recebê-los.

A nota divulgada ontem éassinadapela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Associação Nacional do Ministério Público Militar (ANMPM), Associação dos Membros do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT), Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) a Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), a Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), Associação Nacional do Peritos Criminais Federais (APCF) e Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco).

Estado de SC paga a metade do 13º salário dos servidores nesta sexta-feira

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Os servidores públicos estaduais recebem, nesta sexta-feira, 15, a metade do 13º salário. Somando o valor aos pagamentos de junho e julho, entraram R$ 2,3 bilhões na economia catarinense num intervalo de 30 dias, informou o governo do Estado.

Este é o 10º ano consecutivo que o Estado antecipa o pagamento do 13º. A medida foi anunciada pelo governador Raimundo Colombo em reunião com servidores, no dia 1º de julho. O gesto é visto como uma importante demonstração de força de Santa Catarina, especialmente num momento em que muitos Estados têm dificuldades para manter os pagamentos em dia. “Só não podemos passar a impressão de que não temos problemas: teremos um segundo semestre duro”, alertou o governador. O secretário da Fazenda, Antonio Gavazzoni, observa que o pagamento é aguardado com expectativa pelo comércio. “Essa antecipação reflete o diferencial de Santa Catarina em meio à crise”, disse o secretário.

Os cálculos mostram que 150.701 servidores estão aptos a receber a metade do 13º salário. Nesta lista, estão 89.250 ativos e 50.727 inativos do Poder Executivo e 10.724 pensionistas pagos pelo Iprev. Não entram na conta as estatais Casan, Badesc e Celesc.

A projeção de gastos totais com a folha de pagamento dos servidores públicos estaduais de janeiro a julho é de R$ 6,7 bilhões, de acordo com a Diretoria do Tesouro Estadual.

JUNHO

30/06/2016

PARCELA 1 – 13º

15/07/2016

JULHO

29/07/2016

TOTAL

R$ 969,9 milhões

R$ 387,7 milhões

R$ 971,0 milhões

R$ 2,3 bilhões

 

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Auditores prejudicam aeroportos

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Operação-padrão se servidores da Receita atrasa liberação de bagagens nos principais terminais do país. Categoria protesta contra o não envio do projeto de reajuste ao Congresso. Manifestação ocorrerá duas vezes por semana até que governo cumpra o acordo

O primeiro dia de paralisação dos auditores fiscais da Receita Federal parou portos, aeroportos e fronteiras em todo o país. Causou impacto na liberação de cargas e bagagens. Quem chegou de viagem se surpreendeu com a demora. A categoria fez operação-padrão — fiscalização lenta e detalhada. Diante do silêncio do governo, a complicada situação de ontem para passageiros e turistas pode piorar às vésperas das Olimpíadas. A intenção, segundo o Sindicato Nacional (Sindifisco), é repetir a dose dois dias por semana, às terças e quintas-feiras. Nos demais, haverá a operação meta zero, ou seja, o represamento de créditos resultantes das fiscalizações. Na repartições públicas, não haverá análise de processos e ações externas.

Ontem, no Aeroporto Internacional Juscelino Kubitschek, em Brasília, a espera foi de cerca de três horas. Normalmente, no desembarque a verificação de bagagens é por amostragem. Porém, com a operação pente-fino, todos os passageiros tiveram as malas revistadas. A auditora Maria Carmem Fantini disse que cada voo internacional tem em média mil malas e os aviões vindos dos Estados Unidos recebem atenção maior. No início da manhã, ela contou que havia um voo — vindo de Miami — e um de Buenos Aires com cerca de 250 pessoas aguardando as bagagens, em Brasília.

As bagagens foram inspecionadas antes mesmo de chegar aos passageiros. Estão sendo verificadas de maneira criteriosa uma a uma”, disse. No Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas, a espera no desembarque chegou a duas horas, quando normalmente não chegaria a uma. O mesmo ocorreu no Rio de Janeiro, em São Paulo, em Santos, em Foz do Iguaçu, entre outros.

Os auditores reduziram o plantão fiscal para pessoa jurídica e atenderam apenas as demandas judiciais, as dispensas de cargas urgentes, de remédios e de perecíveis. O caos foi mais evidente porque, há dias, a classe faz também um movimento orquestrado de entrega de cargos de chefia. Os responsáveis por fiscalização, aduana, tributação, arrecadação, das equipes de cobrança, assim como os supervisores formalizaram dispensa das funções.

Estopim

Desde a posse do presidente interino Michel Temer, representantes do Sindifisco Nacional aguardam o envio do projeto de reajuste acordado na gestão Dilma Rousseff. O estopim do movimento, no entanto, foi a afirmação do ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, de que ainda não havia data prevista para o texto ser enviado ao Congresso. Segundo o titular da pasta, havia questionamento sobre o pagamento do bônus de eficiência a aposentados.

Como a proposta de aumento não chegou a Congresso, os servidores da Receita não receberão a parcela do reajuste acordada nem o extra de R$ 3 mil, que seria pago de agosto a dezembro. Pela negociação com o governo afastado, os salários da categoria passariam de R$ 15,7 mil a R$ 22,5 mil, atualmente, para R$ 22 mil a R$ 30 mil, em 2019.

Apesar dos transtornos, causado a passageiros e empresas, o governo não se manifestou. Até o fechamento desta edição, o Ministério do Planejamento retornou o contato. O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, não recebeu a categoria. O único falou foi o ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Maurício Quintella. Ele disse que a operação-padrão dos servidores da Receita preocupa o governo, mas afirmou que as pendência estão sendo resolvidas pelo Planejamento. “O que a gente espera é que seja tudo resolvido o mais rápido possível para que não haja impacto nas Olimpíadas”, afirmou. (Colaborou Simone Kafruni).

A partir das 10h, auditores fazem Operação Padrão em portos, aeroportos e fronteiras

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Auditores da Receita Federal fazem Operação Padrão em portos, aeroportos e fronteiras amanhã.  O movimento vai durar o dia inteiro. As manifestações nos portos, aeroportos e postos de fronteiras começam por volta das 10h.

Indignados com a incapacidade do governo em cumprir o acordo salarial fechado em 23 de março passado, os auditores fiscais da Receita Federal realizam amanhã Operação Padrão nos canais de entrada e saída do país. A fiscalização abrangerá cargas e bagagens, e abrirá exceção somente para medicamentos e equipamentos hospitalares, insumos laboratoriais e perecíveis. Será durante todo o dia.

Os protestos são para mostrar à população a situação em que se encontram – os auditores estão em penúltimo lugar no ranking dos fiscos estaduais e do Distrito Federal. O presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal, Cláudio Damasceno, estará em Guarulhos acompanhando o ato da categoria.

“O acordo não é caro nem barato. Se havia algum problema, tinha de ser tratado antes do fechamento. Agora, só resta o cumprimento. E é isso que exigimos”, pontuou Damasceno.

A Operação, que será às terças e quintas-feiras, abrangerá cargas e bagagens. Abrirá exceção somente para medicamentos e equipamentos hospitalares, insumos laboratoriais e perecíveis.

No que se refere ao desembarque de bagagem nos aeroportos, o pente-fino está previsto somente para amanhã. Mas há a possibilidade de que seja adotado permanentemente. Nas demais repartições da Receita Federal não haverá análise de processos e ações externas.

Às segundas, quartas e sextas os auditores estarão em Operação Meta Zero, que é o represamento de créditos resultantes das fiscalizações.

Tratamento diferenciado

Dia 6 passado, uma comitiva do Sindifisco Nacional se reuniu com o ministro Dyogo Oliveira (Planejamento, Orçamento e Gestão) para tentar destravar o projeto de lei que trata do acordo da categoria. Além de não haver prazo de chegada ao Legislativo, os auditores ainda ouviram dele que há “dificuldades técnicas e jurídicas” a serem tratadas sobre o bônus de eficiência.

Mas, no dia seguinte, foi editada a Medida Provisória 739/16, que instituiu o Bônus Especial de Desempenho Institucional para os médicos peritos do INSS em benefícios por incapacidade. E nesse caso não foram alegadas “dificuldades técnicas e jurídicas”.

Onda de paralisações ameaça governo Temer

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Uma onda de greves toma conta da Esplanada. A demora do Senado em aprovar aumento salarial de uma parcela de servidores e a recusa do Palácio do Planalto a enviar projetos de lei para corrigir os vencimentos de nove carreiras que assinaram acordos no apagar das luzes da antiga gestão criaram um barril de pólvora. Era exatamente o que o presidente interino, Michel Temer, queria evitar ao ir pessoalmente ao Congresso, no início do mês e dar aval aos reajustes. Porém, com a reação negativa do mercado à expansão dos gastos públicos, o processo empacou.

Os auditores-fiscais da Receita Federal, uma das carreiras que não tiveram projeto encaminhado, decidiram cruzar os braços dois dias por semana a partir de quinta-feira. “Foi aprovada paralisação total às terças e quintas. Nos outros dias, faremos operação padrão (fiscalização mais rigorosa na liberação de cargas e bagagens nas aduanas)”, contou Cláudio Damasceno, presidente do sindicato nacional da categoria, o Sindifisco. Segundo ele, o movimento será mantido até que o governo cumpra os acordos salariais. Nos cálculos da entidade, o prejuízo à sociedade é de R$ 1,5 bilhão por dia de paralisação.

O ímpeto grevista ganhou impulso depois de o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, ter informado, em reunião com representantes dos auditores, na quarta-feira da semana passada, que não há prazo determinado para o envio do projeto de reajuste da categoria ao Legislativo, devido a “dificuldades técnicas e jurídicas” em relação à concessão de bônus de eficiência aos profissionais.

Damasceno reclama, no entanto, que, no dia seguinte, foi editada uma medida provisória instituindo um bônus especial de desempenho para os médicos peritos do INSS. “Os auditores não aceitam esse rebaixamento. A atitude do governo uniu o Fisco na busca pela sua valorização. Há até mesmo a adesão de auditores-administradores de todo o país”, ressaltou o presidente do Sindifisco. A Receita corre o risco de parar totalmente. Os analistas tributários também estão mobilizados e, nas terças e quintas, só usam os computadores para discutir questões internas.

Às vésperas do recesso parlamentar, o envio de um projeto de lei se tornou inócuo. Para que o dinheiro do reajuste entre nos contracheques em agosto, conforme prometido em março, o Palácio do Planalto tem como única saída editar uma medida provisória, que passa a valer no dia da publicação. De acordo com Pedro Delarue, diretor de Comunicação do Sindifisco, não está descartada a ampliação da greve para até uma semana seguida. “Hoje (ontem), o pessoal dos aeroportos de Viracopos (SP) e Foz do Iguaçu (PR) se anteciparam e pararam”, disse. No dia 14, devem aderir os servidores que atuam nos portos de Santos (SP), Manaus e Paranaguá (PR), e nos terminais aéreos de Cumbica (SP), Guarulhos (SP) e Galeão (SJ), além da unidade de Uruguaiana (RS) — maior porto seco da América Latina.

Protesto

Os técnicos do Banco Central entraram em greve, por 48 horas, desde ontem. Hoje, receberam o apoio dos analistas e fizeram um ato conjunto de protesto em frente às sedes do órgão, às 9h30, em todo o país. Em Brasília, eles seguiram até o Senado para tentar barrar emendas ao Projeto de Lei da Câmara (PLC) 36/2016, que, além do reajuste salarial, modifica o critério de acesso ao cargo de técnico, de nível médio para nível superior — item considerado o mais importante para a modernização da carreira. A previsão é de que o PLC seja votado, hoje, na Comissão de Assunto Econômicos (CAE).

O Banco Central já emitiu três notas técnicas garantindo que a modernização é o melhor caminho, devido ao aumento da complexidade das funções da instituição ao longo dos anos. Isso, inclusive, vai baratear o custo para o governo. Dos 3 mil servidores do BC, apenas 14% são técnicos. Faltam analistas, porque eles são deslocados”, disse Willekens Brasil Nascimento, presidente do Sindicato Nacional dos Técnicos do Banco Central (SinTBacen).

Advogados se mobilizam

Na próxima quinta feira, serão votados no Congresso todos os projetos de reajuste enviados no fim de 2015. Várias entidades representativas de advogados federais estão em alerta. Não querem correr o risco de ver mudanças em pontos exaustivamente discutidos com o Executivo. É hora de intensificarmos a mobilização, comparecendo em peso ao Senado para a aprovação do projeto”, afirmou Marcelino Rodrigues, presidente da Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (Anafe) .

 

CNI divulga pesquisa Serviços públicos, tributação e gasto do governo

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A Confederação Nacional da Indústria (CNI) divulgará, amanhã (12 de julho), às 10h00, a íntegra da pesquisa Retratos da Sociedade Brasileira – Serviços públicos, tributação e gasto do governo. A pesquisa mostra a avaliação dos brasileiros sobre os serviços públicos oferecidos no país, os impostos pagos e sobre os gastos do governo.

O levantamento completo apresenta a avaliação de 13 serviços públicos (saúde, educação, transporte público, segurança, etc), a avaliação do uso de recursos públicos federais e mostra a rejeição dos brasileiros ao aumento de impostos, como a CPMF. É apresentada ainda as opções mais recomendadas pela população para equilibrar as contas públicas.

Os dados são segmentados por região, escolaridade, sexo, idade, entre outras informações. A pesquisa foi levantada em parceria com o Ibope, que ouviu 2.002 pessoas em 143 municípios entre 17 e 20 de março.

Carreiras da Receita se unem, sorrateiramente, contra governo

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Boatos afirmam que ministro do Planejamento tem interesse em barrar PLs do pessoal do Fisco, para evitar distanciamento salarial com o ciclo de gestão, carreira da qual faz parte

O governo praticamente forçou a união de duas carreiras historicamente adversárias. Ao adiar o encaminhamento do Projeto de Lei (PL) do acordo remuneratório do pessoal do Fisco, com o argumento de que “existem dificuldades técnicas e jurídicas sobre o pagamento do bônus para aposentados”, conseguiu que auditores-fiscais e analistas-tributários da Receita Federal articulassem movimentos de protestos sorrateiramente coordenados. Todas as terças e quintas-feiras, enquanto os auditores fazem o Dia sem Computador (vão à repartição mas não ligam o equipamento), os analistas fazem o Dia do SIM (salário, indignação e mapeamento, quando apenas discutem pela rede interna assuntos relativos à valorização da carreira)”.

Os líderes sindicais das partes envolvidas fazem questão de demonstrar que as divergências continuam, mas a luta é, sem dúvida, conjunta. “Não houve combinação alguma. Há pautas não remuneratórias que não concordamos. Mas o governo nos empurrou para a união, mesmo sem nos falarmos. Está todo mundo em busca do mesmo objetivo”, explicou Silvia Alencar, presidente do Sindireceita, que representa os analistas. “Não houve diálogo entre as categorias, apenas uma coincidência de datas e de objetivos, porque os acordo salariais postergados interessam às duas carreiras”, reforçou Claudio Damasceno, presidente do Sindifisco, entidade nacional dos auditores.

A ira se agravou na manhã de ontem. Ao lerem o Dário Oficial da União (DOU), os auditores constarem que tudo que pediram e foi negado foi dado aos médicos e aos peritos do INSS. “Na quinta, o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, diz uma coisa; na sexta, demonstra outra”, reclamou Damasceno. O que já está ruim, pode piorar. Comentários de bastidores afirmam que o ministro tem especial interesse em barrar os PLs do Fisco, pois o ciclo de gestão, carreira da qual faz parte, seria prejudicada com o novo modelo de bônus de eficiência. O acréscimo de R$ 3 mil nos ganhos mensais dos auditores (R$ 1,8 para analistas) causaria um fosso salarial que ele quer evitar a todo custo.

Auditores da Receita entram em greve no dia 14

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Em protesto conta o adiamento, pelo governo, do envio dos Projetos de Lei (PLs) que autorizam reajuste salarial ao Congresso Nacional, os auditores-fiscais da Receita, ameaçam cruzar os braços a partir da próxima quinta-feira (14).

O projeto prevê aumento de 21,3%, em quatro anos, na remuneração – 5,5%, em 2016 – mais um bônus de eficiência de R$ 3 mil para os auditores (para os analistas tributários o valor é de R$ 1,8 mil), a partir de agosto. A categoria entende que foi “discriminada e desvalorizada pelo governo”, segundo Cláudio Damasceno, presidente do sindicato nacional da categoria (Sindifisco). Ele disse que a carreira está indignada porque, na última quinta-feira, o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, depois de, em uma audiência na CAE/CCJ do Senado, defender reajustes para outras carreiras, disse não ter prazo para enviar as propostas da categoria.

Em carta ao secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, dez superintendentes e cinco subsecretários expõem sua insatisfação  com o “tratamento desigual”  pelo Planejamento. “”Estamos em meio a uma severa crise fiscal, em que necessitamos de garantia de equidade no tratamento para que possamos centrar nosso foco unicamente na busca da arrecadação necessária. Retroceder em um acordo firmado após tantas negociações traz intranquilidade, incerteza e insatisfação a Auditores-Fiscais e Analistas-Tributários e, por consequência, aos administradores do órgão”, destaca o documento.

 

Governo vai ampliar interação com iniciativa privada em obras de infraestrutura e processos de desestatização

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Ministro Dyogo Oliveira se reuniu com empresários e dirigentes da Fiesp para discutir sobre empreendimentos em rodovias, ferrovias, portos e aeroportos; geração de energia elétrica; combate à crise hídrica: transposição do São Francisco e projetos complementares; Olimpíadas e Paralimpíadas 2016; Minha Casa, Minha Vida; saneamento e prevenção em áreas de risco; defesa e comunicação.​

Em encontro com empresários e dirigentes da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), o ministro interino do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo Oliveira, disse que “o governo federal busca ampliar e fortalecer a interação entre o Estado e a iniciativa privada por meio de parcerias para a execução de empreendimentos públicos de infraestrutura e processos de desestatização”.
“Estamos aprimorando o modelo de concessões para aumentar a segurança jurídica, fortalecer as agências governamentais, facilitar a entrada de novos investidores e garantir maior participação de financiamento privado nos projetos de concessão”, informou Oliveira.
 
O ministro avaliou no encontro que o Brasil tem grande experiência de concessões nas áreas de logística e energia. “Há um constante processo de melhorias no modelo de concessões. Há planejamento e programação de leilões e todos os contratos são respeitados”, considerou.
 
Nos últimos nove anos, a média de investimentos em infraestrutura foi de R$ 250 bilhões por ano. Para os próximos dois anos, há previsão de investimentos de R$ 500 bilhões, mantendo-se, portanto, o nível já praticado. “O foco será na conclusão de obras em andamento e preservação do investimento nas áreas prioritárias. Haverá também revisão da carteira de empreendimentos buscando mais eficiência, maior benefício da população e a retomada de obras paralisadas”, adiantou Oliveira.
 
Neste sentido, o ministro relacionou empreendimentos em rodovias, ferrovias, portos e aeroportos; geração de energia elétrica; combate à crise hídrica: transposição do São Francisco e projetos complementares; Olimpíadas e Paralimpíadas 2016; Minha Casa, Minha Vida; saneamento e prevenção em áreas de risco; defesa e comunicação.​

Governo federal se reúne com IBDP para falar sobre a reforma na Previdência

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No encontro, no Palácio do Planalto , o IBDP apresentou premissas a serem consideradas para a reforma, como regras de transição, regras de arrecadação e a necessidade de evitar mudanças pontuais. Em 30 dias o IBDP deverá apresentar propostas legislativas concretas nos principais itens em discussão.

Representantes do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP) se encontraram, na manhã de hoje, com o chefe da Assessoria Especial da Casa Civil da Presidência da República, Marcelo de Siqueira Freitas, e com o secretário da  secretário da Previdência do Ministério do Trabalho e Previdência Social, Marcelo Abi-Ramia Caetano, com objetivo de apontar saídas técnico-jurídicas para a reforma da previdenciária.

Entre as sugestões apresentadas pelo IBDP estão: organizar a seguridade social em um verdadeiro sistema – como a Constituição diz que deve ser – reunindo saúde, previdência e assistência social; progressividade da transição; codificação do Direito Previdenciário material e processual, ou seja, ao invés de pequenas reformas, debater uma nova legislação; e discussões pontuais de vários benefícios e critérios de regras previdenciárias como Regime Próprio (RGPS), custeio, entre outras.

O instituto se propôs a participar de forma efetiva e técnico-jurídica na reforma constitucional e infraconstitucional. “O IBDP tem muito a contribuir para que mudanças positivas e verdadeiras possam acontecer”, explica Jane Berwanger, presidente do IBDP. De acordo com a advogada, o instituto foi chamado por atuar de maneira firme e convicta para o desenvolvimento do Direito Previdenciário no Brasil e reconhecimento técnico-científico.

Em 30 dias o IBDP deverá apresentar propostas legislativas concretas nos principais itens em discussão nesta reforma. “É necessário uma nova reforma, mas ela deve vir baseada em estudos concretos e alterações que beneficiem o sistema, mas que não prejudiquem os cidadãos que dependem da previdência para sobreviver”, afirma Berwanger.