Governo volta a derrubar beneficiários do comando da Geap

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Reajuste de 37,55% continua em vigor. Beneficiários sequer chegaram a desfrutar do controle

A vitória durou pouco. Em menos de 24 horas, a Casa Civil da Presidência da República derrubou a liminar que os beneficiários da Geap Autogestão, maior plano de saúde dos servidores, haviam conseguido para assumir o controle do Conselho de Administração (Conad) e reduzir o aumento nas mensalidades dos assistidos de 37,55% para 20%. O documento anterior, assinado pelo desembargador federal Antônio Souza Prudente, na sexta-feira (17), perdeu a validade, após a nova decisão do desembargador federal Hilton Queiroz, presidente do Tribunal (TRF1), no plantão, acolher os argumentos da União.

Ás 22h26 de sábado (18), Hilton Queiroz concordou que, caso o percentual de 20%, referente à inflação médica, seja aplicado há “possibilidade da insolvência da Geap, com prejuízo manifesto a milhares de beneficiários de seus serviços”. Ele entendeu, ainda, que os representantes do governo não tiveram “a adequada ampla defesa e contraditório”. Dessa forma, Laércio Roberto Lemos de Souza continua como presidente do Conad, em substituição a Irineu Messias de Araújo.

INSS ganha servidores

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Depois de anunciar que cortaria 4.307 cargos em comissão e funções, e que mais 10.462 cargos de Direção e Assessoramento Superiores (DAS), de livre provimento, seriam convertidos em funções comissionadas, exclusivas de servidores concursados, com economia de R$ 230 milhões por ano, o governo retificou a Medida Provisória nº 731, de 10 de junho último, e devolveu 500 funções gratificadas ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). No novo quadro apresentado, o INSS passa a ter 1.576 funções gratificadas e não mais as 1.056 anunciadas anteriormente. Na retificação não está especificado o impacto financeiro da medida.

Quando anunciou o corte, o ministro interino do Planejamento, Dyogo Oliveira, declarou que os ministérios e os órgãos vinculados teriam 30 dias para reformular a estrutura administrativa e suprimir as funções e os cargos comissionados. A tesourada não seria linear, avisou. Haveria uma avaliação criteriosa e detalhada da estrutura de cada ministério, para evitar sobreposições. Apesar do número robusto, a medida não agradou totalmente à Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps).

Segundo a entidade, o Ministério do Planejamento apenas corrigiu o número de cargos que seriam transferidos para outros órgãos. “ Entretanto, o governo autoriza o ministro a indicar servidores concursados de quaisquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios a ocupar cargos no INSS e em outros órgãos. Dessa forma, os servidores do INSS estão sob sério risco de serem geridos por profissionais que não têm a menor noção do que significam os serviços prestados pelo órgão”, argumentou a Fenasps.

Mudanças

A MP que, segundo o ministro, teria o objetivo de melhor organizar a administração pública, com redução das estruturas e reforço da profissionalização e de técnicas de gestão, acabou virando apenas um festival de mudanças de siglas com duvidoso efeito prático, na avaliação da entidade sindical. A Fenasps já pediu audiência com a presidente interina do INSS, Cinara Fredo, e está pressionando o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário para audiência com o ministro da pasta, Osmar Terra.

Em resumo, com a MP 731, os cargos do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores (DAS) serão extintos para criação das Funções Comissionadas do Poder Executivo (FCPE). Os cargos de Funções Comissionadas do INSS (FCINSS), por exemplo, serão extintos, já que a MP revoga o artigo 136 da Lei nº 11.355, de outubro de 2006”, analisou a Fenasps.

Sindsprev – Governo impede Geap de reduzir reajuste de planos de saúde de 37,55% para 20%

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Por meio de nota, o Sindicato dos Trabalhadores Públicos Federais em Saúde e Previdência Social (Sindsprev) informou que o governo Temer, por meio de ação jurídica impetrada pelo ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, conseguiu uma antecipação de tutela suspendendo as alterações no Estatuto da Geap Autogestão e Saúde na 17ª Reunião Extraordinária do Conselho Nacional de Administração (Conad).

Desde a tarde de terça-feira (14/06), a tutela antecipada, deferida pela 3ª Vara Federal em Brasília, vetou a redução administrativa do aumento dos planos da Geap de 37,55% para 20% e desfez as mudanças do Estatuto do Conad, que permitiu a eleição de um representante dos servidores para presidir o colegiado.

Dessa forma, foi determinada a destituição da direção da Geap e do Conad, inclusive do atual presidente do conselho, Irineu Messias, eleito de forma legítima e democrática, no dia 2 de maio. “Foi um grande golpe contra a Geap, o Conad e todos os servidores que são responsáveis por mais de 70% das receitas da entidade de autogestão. E por isso mesmo, não é possível aceitar que seus representantes não possam presidir o Conselho”, informa a nota.

“Diante desse ato autoritário, o Sindsprev, a Unaslaf e demais entidades integrantes da Geap manifestam repúdio a mais uma afronta do governo Temer contra os interesses e as conquistas dos servidores. As entidades sindicais com assento no Conad já entraram com recursos contra a liminar na Justiça visando reverter esse ataque contra a Geap e seus assistidos” reforça o documento.

 

Confíra ação contra a Geap

http://www.sindsprev.org.br/userfiles/file/PROC%20REU%20GEAP-2.pdf

Definições

Na sexta entidades que representam os associados à Geap, incluindo a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), devem se reunir para definir ações políticas e jurídicas que vão ser tomadas para reverter essa decisão “que prejudica milhares de beneficiários do plano”, segundo a Condsef.

A Confederação lembra que, em alguns estados, determinações judiciais já haviam sido garantidas para que os efeitos do reajuste imposto pelo plano, muito acima da inflação e do praticado no mercado por outros planos, fossem anulados. Como há precedentes de entendimento nessa direção, as entidades devem se valer dessas decisões para questionar a liminar do governo interino. “É inadmissível que o governo interino continue insistindo em prejudicar associados à Geap e seus beneficiários com a imposição de um percentual injusto de reajuste”, destacou a Condsef.

Além disso, o governo interino também conseguiu, analisou a Condsef, reverter decisão que atualiza o Estatuto da Geap e, na prática, assegura que os representantes dos beneficiários da Geap tenham voto de minerva nas decisões do conselho administrativo do plano. Em termos práticos, nas decisões em que o consenso não for possível entre os membros do colegiado, o interesse do beneficiário teria peso diferenciado.

Concurso da Polícia Federal deve sair este ano

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Nos holofotes, a PF deve ter um dos concursos mais concorridos do ano, na opinião do advogado Max Kolbe, especialista no assunto. Ele destaca que a decisão do governo de restringir concursos no Poder Executivo federal até 2017 trouxe uma boa notícia: o impedimento à realização de novos certames não abrange a carreira de policial federal, por força dos decretos 6.944/2009 e 8.326/2014, que dão autonomia à PF para a seleção a tais cargos.

Lava Jato, Zelotes e Acrônimo. São muitas as operações que elevaram a Polícia Federal ao ranking das instituições mais admiradas no Brasil no último ano. Por causa disso, o concurso público para ingressar na PF deve ser um dos mais concorridos dos últimos tempos.

 

Mesmo com corte de gastos no orçamento e serviço público, o concurso já está autorizado pelo Ministério do Planejamento e deve sair ainda este ano. Serão 558 vagas de delegado e perito (ambos de nível superior, com remuneração inicial de R$ 17.288,85).

 

A nota divulgada pelo Ministério do Planejamento no último dia 8, enfatizando a decisão do governo de restringir os concursos públicos no Poder Executivo federal até 2017, também trouxe uma boa notícia para quem aguarda a seleção. Afinal, segundo o informativo, o impedimento à realização de novos concursos não abrange a carreira de policial federal, por força dos decretos 6.944/2009 e 8.326/2014, que dão autonomia à PF para abrir concursos para tais cargos.

 

De acordo com advogado Max Kolbe, especialista em concursos públicos, os estudantes podem ficar tranquilos. “Esta seleção da Polícia Federal com certeza será muito concorrida. Os concurseiros devem estudar as provas dos anos anteriores e ficar atentos à atualidade”, explica Kolbe.

 

“Apesar de restrições orçamentárias do novo governo, o decreto é claro e só depende da PF para abrir novo concurso, o que já sinalizou que vai fazer. Se no último concurso aos cargos, em 2012, foram 285 mil inscritos, nesse a expectativa é que passe dos 300 mil”, comenta o especialista.

 

O processo referente à solicitação do certame foi reaberto no Planejamento no último dia 8 e, na mesma data, tramitou em setores da Secretaria de Gestão de Pessoas e Relações do Trabalho no Serviço Público (SEGRT). A documentação chegou, no último dia 9, à Coordenação-Geral de Carreiras, Concursos e Desenvolvimento de Pessoas IV, da mesma secretaria. Para ser aprovada, a demanda precisará do aval de diferentes áreas, incluindo, na reta final da tramitação, Consultoria Jurídica, Secretaria Executiva e Gabinete do Ministro.

Erro técnico do Planejamento virou chacota

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O erro grosseiro do Ministério do Planejamento em relação ao impacto do reajuste dos servidores federais (R$ 67,7 bilhões) abalou a credibilidade do governo e foi motivo de chacota. segundo analistas do mercado financeiro. Circulou ontem o comentário jocoso de que “faltou uma célula no excel do ministério, justamente a que calculava os juros compostos, por isso a discrepância”. Para o economista Cesar Bergo, sócio-consultor da Corretora OpenInvest, o mais grave é que não se sabe se os R$ 14,8 bilhões a mais constavam do rombo de R$ 170,5 bilhões, já consolidado na alteração da meta fiscal.

O erro evidencia a total desorganização e o despreparo do governo interino e acendeu o sinal de alerta nos parlamentares que apoiam Michel Temer”, disse Bergo. Segundo ele, o equívoco que aumentou os gastos em quase 10% abriu os olhos dos políticos. “Eles podem atrasar o andamento dos projetos de ajuste fiscal, com pedidos de detalhamento, para averiguar possíveis equívocos. Se isso acontecer e o governo perder a condição de aprovar as medidas necessárias, a preocupação dos investidores vai aumentar e o resultados pode ser desastroso”, disse Bergo.

Jason Oliveira, economista-chefe da Infinity Asset, disse que o mercado ainda confia em Temer e espera que este seja o último erro do Planejamento. “Se fosse da Fazenda ou do Banco Central, seria mais grave”, disse. No entanto, alguns detalhes incomodam o analista. “O próprio reajuste dos servidores, no momento em que o país precisa apertar o cinto, foi muito  mal-visto. O governo deveria ter chamado o funcionalismo para conversar só em janeiro de 2017”, assinalou.

Protestos

Hoje, em todo o pais, servidores públicos federais farão atos de protesto unificados. As manifestações são contra o projeto (PLP 257/16) que renegocia as dívidas dos estados. Mas acabou por agregar a proposta (PEC) que limita o gasto público à inflação do ano anterior, e impede, como último recurso, aumento ou qualquer tipo de vantagem ao funcionalismo, admissão, contratação, reposição de cargos de chefia e concursos, para quem descumprir o limite. Em Brasília, a concentração será às 13 horas, em frente ao Museu Nacional. Os servidores reivindicam também o cumprimento dos acordos assinados e a paridade entre ativos e aposentados. São contra a reforma da Previdência e querem o fim dos cortes orçamentários.

As trapalhadas do Planejamento

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Governo admite erro no impacto do reajuste dos servidores até 2018. Pelas contas do ministério, valor foi subestimado em R$ 14,8 bilhões. Apesar da negativa da pasta, aumentos ultrapassam a inflação estimada para o período

ROSANA HESSEL

VERA BATISTA

O vai e vem de números do Ministério do Planejamento sobre o impacto do reajuste dos servidores aprovado pelo Congresso Nacional aumentou a desconfiança e a insatisfação sobre os custos da medida para os cofres do governo. Além de admitir que errou para menos nas projeções de gastos até 2018 em R$ 14,8 bilhões, a pasta tenta esconder que esses aumentos vão superar a inflação.

Ontem, o Planejamento divulgou uma nota informando que a previsão das despesas extras na folha de pagamentos depois do reajustes passou de R$ 52,9 bilhões para R$ 67,7 bilhões, até 2018, devido a um “erro técnico”. O órgão avisou que deixou de computar na tabela o efeito cumulativo dos reajustes concedidos em anos anteriores e que incidem em 2017 e em 2018. Pelas novas contas, o impacto dos reajustes será de R$ 7 bilhões, neste ano; de R$ 25,2 bilhões, no ano que vem; e de R$ 35,6 bilhões, no seguinte, como mostra o quadro ao lado.

No entanto, o Planejamento utilizou números bem menores quando tenta mostrar que o aumento será menor do que a inflação projetada. Pela tabela apresentada, a massas salarial passa de R$ 252,4 bilhões para R$ 256,2 bilhões entre 2016 e 2017 (alta de 5,1%) e para R$ 267,2 bilhões em 2018 (mais 4,1%). O órgão prevê variação na inflação de 5,5%, em 2017, e de 5,0%, em 2018.

No entanto, se forem considerados os aumentos da nova tabela, a folha do funcionalismo federal teria aumentos superiores. Passaria de R$ 258,8 bilhões, conforme está previsto no Decreto nº 8.784, de 7 de junho deste ano, para R$ 284,0 bilhões, em 2017, aumento de 10%. E, em 2018, subiria para R$ 319,6 bilhões, registrando alta de 12,8%. Procurado, o Planejamento informou que “são os parâmetros com os quais ele trabalha” e manteve as contas divulgadas.

A economista Monica de Bolle, pesquisadora do Peterson Institute for International Economics, em Washington, conferiu os números e constatou que houve erro também nas projeções da folha. “Ao mostrar contas erradas, a equipe econômica passa a impressão de que não sabe o que está fazendo para quem não entende e que precisa ser convencido”, disse.

Outro erro da equipe econômica de Temer pode ser ainda mais grave, a despesa com a folha, prevista no decreto que reviu a meta para rombo de R$ 170,5 bilhões neste ano era de R$ 258,8 bilhões e não os R$ 252,4 bilhões divulgados pelo órgão, lembrou o economista Fábio Klein, especialista em Finanças Públicas da Tendências Consultoria. “Não ficou claro como o Planejamento fez essa soma. Há sérias inconsistência entre a tabela que aponta os valores anuais e o acumulado e a que projeta o crescimento da folha”, enfatizou.

Dificuldades

Para Monica, esse aumento nos custos com os reajustes só mostra uma coisa: está cada vez mais difícil para o governo reverter o deficit fiscal antes de 2019, ano em que a conta do reajuste salarial dos servidores deverá crescer mais de R$ 40 bilhões, pelas estimativas antecipadas pelo Blog do Vicente. “Até lá, o governo continuará fechando as contas no vermelho”, pontuou a economista.

Ao apresentar uma conta maior do que a prevista anteriormente para o reajuste de servidores em um ano em que o deficit fiscal deverá ser recorde não mostra um controle no contexto da gestão das contas públicas como o esperado, na avaliação do professor de administração pública da Universidade de Brasília (UnB) José Matias-Pereira. “Num momento em que o governo está buscando reorganizar as contas públicas e reduzir as despesas, não estou discutindo o mérito da questão, mas uma fatura desse tamanho que está sendo mandada ao contribuinte mostra contradição”, comentou ele.

O economista Carlos Eduardo de Freitas, ex-diretor do Banco Central, lembrou que até mesmo os novos valores continuam subestimados, independentemente de não contemplarem o crescimento vegetativo das despesas com pessoal — quando não se considera promoções, contratações ou convocação de aprovados em concursos. “O governo se contradiz a toda hora. Os números não batem”, afirmou ele.

Freitas demonstrou preocupação com o crescimento dos gastos neste ano, que passou de R$ 74 bilhões, nos primeiros meses de 2015, para R$ 79,1 bilhões. “Isso aconteceu sem estripulias, apenas com o crescimento vegetativo. Agora, caso os reajustes negociados pelo Executivo sejam aprovados pelo Legislativo, o impacto entre 2017 e 2018 não será menor que 12%”, avisou.

Ônus e bônus

O economista-chefe da Austin Rating, Alex Agostini, reforçou que a os reajustes salariais dos servidores sempre ficou acima da inflação nos governo Dilma e Lula e, neste ano, não foi diferente. “Temer abriu mão do ônus financeiro para ter o bônus político para aprovar as reformas”, resumiu. Para ele, esses cálculos errados são resultados de um “equívoco” dos técnicos, que subestimaram o impacto. “Mas esse reajuste não interfere no compromisso do novo governo em fazer um ajuste fiscal”, completou.

Trabalhadores são os mais prejudicados com governo Temer

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Pesquisa CUT-VOX POPULI mostra que 67%  avaliam interino negativamente, 77% acham que reforma da Previdência vai prejudicar muita gente e 52% acham que o desemprego vai aumentar

A pesquisa aponta que 67% dos brasileiros avaliam de forma negativa o governo interino do vice-presidente, Michel Temer, 32% acham que ele é pior do que esperavam e o futuro não é nada animador: o desemprego vai aumentar (52%), os direitos trabalhistas (55%) vão piorar e medidas como idade mínima para aposentadoria vão prejudicar muita gente (77%). Essas são as principais conclusões da última pesquisa CUT-Vox Populi, feita entre os dias 7 e 9 de junho.

Para 34% dos entrevistados o desempenho de Temer é negativo – 33% acham que é regular, 11% positivo e 21% não souberam ou não responderam. O Nordeste é a Região do país onde o vice tem pior avaliação – 49% negativo, 41% regular e 10% positivo. Em segundo lugar vem o Sudeste com 45% negativo, 42% regular e 13% positivo. No Centro-Oeste, 39% consideram o desempenho negativo, 43% regular e 18% positivo. No Sul, 31% negativo, 45% regular e 24% positivo.

Os trabalhadores e os mais pobres serão mais prejudicados

“Com um mês de governo interino, pioraram todos os percentuais de avaliação sobre a gestão golpista com relação a classe trabalhadora e as pessoas que mais necessitam de políticas públicas para ter acesso à saúde, moradia, educação e alimentação digna”, destacou a CUT.

Para 52% dos entrevistados, o desemprego vai aumentar – o percentual dos que acreditam que vai diminuir e dos que acham que não vai mudar empatou em 21%.  Na pesquisa anterior, nos dias 27 e 28/4, 29% acreditavam que o desemprego iria aumentar; 26% que iria diminuir e 36% que não ia mudar.

Ainda com relação a pesquisa anterior, aumentou de 32% para 55% o percentual dos que acreditam que o respeito aos direitos dos trabalhadores vai piorar. Para 19% vai melhorar e 20% acreditam que não vai mudar.

Aumentaram também as expectativas negativas com relação aos programas sociais no confronto com a pesquisa feita em abril. Antes, 34% achavam que com  Temer na presidência os programas iriam piorar. Agora, são 56%.

O percentual dos que acreditavam que ia melhorar variou um dígito apenas – de 19% para 18%; e dos que acreditavam que não ia mudar que era de 36% caiu para 19%.

Foram consideradas ruins porque prejudicam a maioria das pessoas, as  propostas de Temer de aumentar a idade mínima para aposentadoria (77%), a diminuição de verbas do Programa Minha Casa Minha Vida (54%) e a diminuição do número de pessoas que recebem o Bolsa Família (48%).

Acabar com o monopólio da Petrobras no Pré-Sal e aumentar a privatização de empresas e de concessões de rodovias e aeroportos foram consideradas ruins porque prejudicam o Brasil para 50% dos entrevistados. Para 31% a questão da privatização e das concessões é uma medida necessária e não vai prejudicar o país, outros 19% não souberam ou não responderam. Quanto ao Pré-Sal, 25% acham que não vai prejudicar o país e 25% não souberam ou não responderam.

Temer é pior do que as pessoas esperavam

Para 32% dos entrevistados na pesquisa CUT-Vox Populi, Temer é pior do que esperavam. Empatou em 16% o percentual dos que acham que ele é tão ruim quanto achavam que ia ser e dos que consideram que ele é melhor do que esperavam. Só 7% acham que ele é tão bom quanto esperavam que ia ser e 29% não souberam ou não responderam.

Com relação ao combate a corrupção, 44% acham que vai piorar, 26% melhorar e 25% que não vai mudar. A equipe de ministros de Temer é considerada negativa por 36% dos entrevistados – 32% acham que é regular e 11% positiva. Para 33% foi um erro grave o governo interino não nomear nenhuma mulher, 30% acham que foi um erro, mas não muito grave e 30% que é normal.

O impeachment é a solução para o país?

“O percentual de brasileiros que NÃO acreditam que a cassação de Dilma seja a solução para os problemas econômicos do Brasil aumentou para 69%”, informou a CUT. Na pesquisa CUT-Vox Populi, realizada em dezembro, o percentual era de 57%¨. Nos levantamentos feitos em abril, o índice foi de 58% (9 e 12/04) e 66% (27 e 28/04).

“Para 26% o golpe é a solução. Nas pesquisas anteriores, os percentuais foram de 34% (dezembro), 35% 9 de abril e 28% em 27 de abril”, salienta a central.

Antecipação da eleição presidencial

A grande maioria dos brasileiros quer eleição já para presidente da República: 67% dos entrevistados acham que o Brasil deveria fazer uma nova eleição para presidente ainda este ano; 29% não concordam com uma nova eleição; e 4% não sabem ou não responderam.

A pesquisa

A pesquisa CUT-Vox Populi foi realizada entre os dias 7 e 9 de junho, ouviu brasileiros com mais de 16 anos, residentes em todos os Estados do país, exceto Roraima, e no Distrito Federal, em áreas urbanas e rurais. Foram ouvidas 2 mil pessoas em 116 municípios.

Analistas da Receita, indignados, ampliam mobilização

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Dia Nacional do SIM: Sindireceita convoca analistas-tributários para ampliar mobilização nesta quinta-feira, dia 16 de junho

Por meio de nota, o Sindireceita informou que a morosidade no encaminhamento e aprovação do Projeto de Lei (PL) do acordo remuneratório dos analistas-tributários vem gerando, nas últimas semanas, uma indignação maciça da categoria em todo país, por isso, a Diretoria Executiva Nacional (DEN) reforça necessidade de expandir nesta quinta-feira, dia 16 de junho, a mobilização “Dia Nacional do SIM.

A DEN ressalta que o engajamento unificado de toda a categoria representa, neste momento, a melhor ferramenta de luta para garantir avanços na tramitação da negociação salarial, assinado dia 23 de março, com o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), além de fortalecer o repúdio contra o quadro de inconsistências das atribuições nas atividades da carreira no resultado da análise de atribuições do Mapeamento de Processos de Trabalho da Receita Federal.

“Recentemente, a Câmara dos Deputados aprovou projetos de reajustes salariais para categorias de servidores dos poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e para a Procuradoria-Geral da República, além de militares. No entanto, nenhum posicionamento formal foi apresentado por parte do governo sobre o Projeto de Lei (PL) do acordo remuneratório dos analistas-tributários”, diz a nota.

Neste “Dia Nacional do SIM”, 16 de junho, a DEN reitera, mais uma vez, a necessidade de manter a categoria mobilizada para que o processo de negociação não sofra retrocesso. A DEN orienta os delegados sindicais do Sindireceita para que reúnam os Analistas-Tributários no dia do sim e que discutam os temas encaminhados. Ainda hoje, 14 de junho, será publicado um editorial sobre o encaminhamento do PL e, se não houver novidade nos próximos dias, será convocada AGNU para a próxima semana com vistas a intensificar a mobilização.

Auditores da Receita contra morosidade do governo

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Classe decide, hoje, em assembleia estratégia contra a morosidade do governo em enviar os projetos (PL) com reajuste ao Congresso

A DEN (Diretoria Executiva Nacional) do Sindicato nacional da categoria (Sindifisco) convocou assembleia geral extraordinária para dar uma resposta ao governo, no que diz respeito à demora do envio do PL (Projeto e Lei) que trata do reajuste acordado no desfecho da Campanha Salarial ao Congresso Nacional.

“A categoria está convocada a deliberar sobre indicativos que tratam da retomada da mobilização da categoria. A Direção Nacional relembra que, quanto maior a participação nas instâncias deliberativas, mais representativa se torna a assembleia”, informa a nota.

De acordo com a DEN, não há justificativas para a morosidade do envio do projeto, mesmo considerando a recente troca de governo.” Cabe ressaltar que o que era previsto no Termo de Acordo firmado entre o governo e os Auditores era que após a aprovação das alterações na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), o PL seria encaminhado na sequência”.

Passados 19 dias da aprovação da nova meta fiscal para 2016, nada do que foi acertado foi cumprido. “Sendo assim, a DEN entende que o acordo não vem sendo honrado pelo Executivo. E, por esse motivo, a classe precisa mostrar ao governo toda a sua insatisfação através de sua instância máxima: a Assembleia Nacional”, reitera o documento.

SinpecPF – Governo corta gratificações na Polícia Federal

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O Sindicato Nacional dos Servidores do Plano Especial de Cargos da Polícia Federal (SinpecPF), que representa os administrativos, informou que, apesar do discurso de total apoio às atividades da PF, “o governo interino acaba de desferir novo golpe contra a instituição”. Por meio do Decreto nº. 8.785/2016, publicado na última sexta (10), a equipe econômica determinou a redução de 50 Gratificações Temporárias de Atividade em Escola de Governo (GAEG) direcionadas à Academia Nacional de Polícia (ANP). A medida afeta diretamente a categoria administrativa da PF.

A GAEG é uma gratificação destinada aos servidores administrativos lotados na ANP para assegurar a permanência do corpo técnico responsável pela formação e capacitação dos servidores na unidade. “Trata-se assim de um incentivo econômico para que a qualidade no preparo e treinamento de policiais e administrativos siga no mais alto nível”, destacou o SinpecPF.

Até a edição da medida, a ANP poderia direcionar até 160 GAEGs aos administrativos lotados em seus quadros (78 de nível superior, 80 de nível intermediário e 2 de nível auxiliar). Com a publicação do decreto, o cenário muda (55 nível superior, 54 nível intermediário e 1 nível auxiliar). “Embora a medida atual não atinja nenhum servidor ativo (as gratificações cortadas estejam hoje ociosas por falta de efetivo na ANP), a simples redução da cota pode comprometer novos recrutamentos, tendo em vista que a ANP deixará de ser atrativa para muitos servidores. “A ANP está localizada em uma área isolada de Brasília, onde é comum faltar até sinal de celular. Se algo atrai os colegas para trabalhar lá é a GAEG”, avalia o presidente do SinpecPF, Éder Fernando da Silva.

Outro temor manifestado pelo sindicato é que os cortes façam avançar o desvio de função de policiais federais para as atividades pedagógicas na ANP. “É claro que existem matérias policiais que pedem um professor policial. Mas não faz sentido alocá-los para atuar como professores de educação física ou para preparar grade pedagógica. Não são funções policiais”, sustenta Éder. Por receberem subsídio, os policiais não podem ser contemplados pela GAEG.

O SinpecPF planeja tratar do corte com o Ministério da Justiça. “Estamos aguardando agenda com o ministro Alexandre de Moraes para relatar nossa preocupação com os cortes, bem como outros temas. Queremos ver a PF fortalecida sempre”, finaliza o presidente.