Para 74% das empresas, os 30 dias de governo Temer foram “neutros”

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 Presidente ainda precisa demonstrar capacidade de reverter o cenário de recessão, aponta pesquisa Amcham. Na perspectiva de 54,4% dos entrevistados pela Amcham, Michel Temer conseguirá liderar a aprovação da “PEC 241 dos Gastos”, mas seguirá com propostas de aumento de impostos, apesar da declaração de que evitará a criação de novos tributos.

No último 31 de agosto, Michel Temer foi empossado presidente da República, após o Senado afastar definitivamente Dilma Rousseff.  Na avaliação de 74,2% das empresas, os primeiros 30 dias do novo governo foi “neutro” e, segundo pesquisa da Câmara Americana de Comércio (Amcham), os empresários seguem “aguardando medidas duras e demonstração da capacidade de gestão e de governabilidade do novo líder em reverter o cenário de recessão da economia”.

Uma parcela de 20,6% dos 253 presidentes e diretores consultados pela Amcham avaliou de forma “positiva” o primeiro mês de governo, identificando “a condução de boas iniciativas que deverão reverter o cenário econômico negativo”. Já 5,2% consideram “negativo” as ações e medidas adotadas por Temer na presidência. A pesquisa da Amcham foi realizada na manhã de terça (4/10) no Brasil 2017, em São Paulo.

Sentimento das empresas

Na hora de qualificar o humor da empresa em relação à economia brasileira na condução do governo Temer em 2017, a maioria dos empresários (79,1%) afirmou estar “esperançosa” e com expectativa de retomada no médio e longo prazo. Outros 11,9% estão “confiantes” e acreditam na retomada no curto prazo, e 9,1% registraram “desconfiança” com incertezas em relação à capacidade de retomada econômica com o novo presidente.

PEC dos Gastos aprovada, mas com aumento de impostos

Na perspectiva de 54,4% dos entrevistados pela Amcham, Michel Temer conseguirá liderar a aprovação da “PEC 241 dos Gastos”, mas seguirá no curto prazo com propostas de aumento de impostos, apesar de declaração dada, no último dia 30/9, quando afirmou que a proposta evitará a criação de novos tributos. Para 19,8%, a aprovação acontecerá e não eliminará a necessidade de impostos extras. E 11,5% avaliam que Temer não terá capacidade de aprovação e cenário será de aumento. Já 14,3% dos consultados não opinaram.

Prioridades, além do programa de concessões

Na avaliação dos executivos, além do programa de concessões, existem outras áreas prioritárias para a reativação da economia. São elas: produtiva (53,4%), com ações que garantam a competitividade da indústria; comércio exterior (15,8%), com incentivos e acordos internacionais preferenciais, bilaterais e de convergência regulatória; educacional (15,8%), com formação técnica e de mão de obra em áreas chaves como ciências exatas, engenharia e de pesquisa;  inovação (15%), com investimentos em pesquisa e desenvolvimento de produtos e serviços.

CPI da Lei Rouanet: Jordy faz convite a atriz que denunciou gestão Dilma por chantagear artistas

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O vice-líder do PPS na Câmara, o deputado Arnaldo Jordy (PA), apresentou nesta quarta-feira (5) requerimento com convite a atriz Alessandra Maestrini. A artista, em um programa de rádio, disse que a gestão de Dilma Rousseff perseguiu vários amigos dela e ameaçou tirar patrocínio estatal caso estes profissionais não se alinhassem às diretrizes político-ideológicas do Partido dos Trabalhadores e do governo federal.

O pedido é para que a atriz participe de audiência pública na CPI da Lei Rouanet, que foi recém-criada na Câmara dos Deputados.

A entrevista de Alessandra Maestrini foi dada em maio deste ano à Rádio Jovem Pan, segundo argumentou o deputado. Entre outros grandes papéis, ela interpretou a diarista Bozena no seriado Toma Lá Dá Cá, da TV Globo. Ela também é cantora.

A atriz contou detalhes sobre como o governo petista tentava cercear a atuação da classe artística no Brasil.

“Algumas pessoas foram demitidas por isso, e houve programas que acabaram, por ordem do governo. Uma das estratégias usadas pela antiga administração era a retirada de patrocínio [por meio de publicidades das grandes companhias estatais, como a Petrobras]. Pessoas do governo ligavam e ordenavam: ‘demitam, cancelem o programa’”, revelou à Rádio Jovem Pan.

Sem revelar nomes para não expor os seus colegas, a atriz explicou como se dava a ameaça entre líderes políticos com as emissoras, pedindo “a cabeça” de quem se opunha a eles (governo).

“Eu não posso falar porque vou expor meus amigos. A emissora entrava em contato com o artista avisando que o governo havia ligado ameaçando. Quem ligou eu não sei, não era comigo que estavam falando”, afirmou.

A CPI na Câmara foi instalada para investigar a concessão de benefícios fiscais concedidos por aplicação da Lei Rouanet. A comissão tem 15 membros e funciona desde meados de setembro de 2016.

Pedaladas também em 2015

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TCU deve recomendar novamente rejeição das contas do governo, tal como ocorreu em 2014 e redundou no impeachment. Especialista em contas públicas alerta para perigo de paralisia por temor de fiscalização

REGINA PIRES

Especial para o Correio

A recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU) deve ser novamente pela rejeição das contas do governo federal de 2015, no julgamento previsto para hoje, tendo como base relatório do ministro José Múcio que aponta para repetição das chamadas “pedaladas fiscais”. Mas qual o impacto que essa decisão terá sobre a economia e a política?

O especialista em contas públicas Raul Velloso observa que do ponto de vista político não haverá novidades, “pois o Brasil já vive um novo momento” e que “não há como ‘desenterrar’ a ex-presidente Dilma Rousseff nem o Partido dos Trabalhadores (PT)”. Mas ele adverte que o temor de interferência do tribunal e a burocracia possam travar investimentos e o programa de concessões.

“O problema é achar, como efeito do TCU, que tudo é ilegal e não se assinar um papel por medo da fiscalização”, diz o economista. “O Executivo, que já não operava com eficácia, não faz mais nada”. O impeachment da presidente como resultado da decisão do tribunal foi, na sua avaliação, uma medida traumática que assustou gestores públicos.

Para o advogado Pedro Sales, especialista em Direito Público “o valor do novo relatório, para o momento, é meramente político, constituindo mais um elemento contra a narrativa do golpe”. Sales acrescenta que o relatório traz irregularidades inéditas, como o desvio na aplicação de recursos do Fundo de Aviação Civil, operações simuladas no Banco da Amazônia, calotes do DPvat quanto a repasses devidos ao Fundo Nacional de Saúde. E confirmam a materialidade dos crimes de responsabilidade apurados anteriormente”.

Irregularidades

A repetição das ‘pedaladas’ em 2015, com atrasos de pagamentos do Plano Safra no Banco do Brasil e do auxílio em juros de financiamentos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), além da edição de seis decretos de créditos suplementares sem aval do Congresso Nacional são algumas das irregularidades, consideradas pelo ministro-relator, José Múcio. Essa foi a base usada para o impeachment, lembra o relatório. Múcio entendeu que os atrasos em repasses aos dois bancos configuraram operação de crédito, o que é vedado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Além de incorrer em novas operações de crédito com instituições controladas, segundo o relatório, a União teria mantido estoque de dívidas de exercícios anteriores, cujo pagamento havia sido determinado pelo tribunal. “Dívidas de operações de crédito contraídas no BNDES após o encerramento de cada período de equalização, desde 2012, foram quitadas somente em dezembro de 2015”, destaca.

Técnicos da Consultoria de Orçamento e de Fiscalização do Senado que se opuseram à rejeição das contas de 2014 disseram ao Correio Braziliense entender “a lógica do TCU de repetir a conclusão de 2015” e também a reincidência dos questionamentos. Isso, porque os problemas teriam sido apontados pelo tribunal em outubro de 2015, quando o exercício já se aproximava do final, sem tempo hábil, portanto, para mudar procedimentos. Além disso, segundo a consultoria, o tribunal teria mudado normas em que o Executivo se apoiava, desde 2004. “A abertura de crédito por decreto ou por lei não significa aumento de despesa, mas ajuste no Orçamento. Não é e nunca foi gasto”, alega um dos técnicos.

Auditores fiscais da Receita Federal – Protesto nacional na quarta e manifestação em Brasília, na quinta

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Profissionais lotados na Capital farão um ato no Aeroporto Internacional Juscelino Kubitscheck, em Brasília, na quinta-feira (29),  às 15 horas, para pressionar o governo federal a cumprir o acordo salarial firmado com a categoria em 23 de março
Em razão do descumprimento do Executivo, a categoria decidiu pelo acirramento da mobilização e pela entrega de cargos em comissão e funções gratificadas, com o intuito de chamar a atenção do governo e do Congresso Nacional para a aprovação célere e na íntegra da pauta da categoria, que tramita na Câmara dos Deputados.

O relator do Projeto de Lei 5864/2016 é o deputado Wellington Roberto do PR/PB que já atrasou a votação do seu texto por duas vezes. Ele é apontado pelos auditores como o responsável, no momento, pela morosidade do processo na Câmara.

 Ocupação do Ministério da Fazenda em Curitiba será na quarta (28)
Protesto nacional denuncia risco das operações de combate à corrupção e sonegação serem inviabilizadas caso o PL 5864/2016 seja descaracterizado no Congresso

Na quarta-feira (28/09), às 14 horas, os auditores do Paraná e de Santa Catarina farão ato público na sede do Ministério da Fazenda em Curitiba. A manifestação faz parte da mobilização pelo cumprimento do acordo celebrado entre a categoria e o governo. O destaque é a participação dos auditores que atuam na Operação Lava Jato e em outras operações de combate à corrupção. A mobilização continuará até a aprovação do projeto de lei. Para isso, serão mantidas a operação padrão nos portos, aeroportos e fronteiras e a operação meta zero nos tributos internos. Ambas as operações vêm atrasando o fluxo de comércio exterior e derrubando ainda mais a arrecadação federal.

Mobilização em Viracopos
Os auditores da Receita Federal, entre os dia 26 e 30 de setembro, acirrarão a mobilização, pelo não cumprimento do acordo.
Algumas das medidas adotadas durante a operação padrão serão a fiscalização de aeronaves de voos internacionais, a escolta de bagagens até o porão dos terminais e o escaneamento prévio das mesmas.
A morosidade com que tem sido tratado o Projeto de Lei 5864/2016, que contempla a pauta remuneratória e a não remuneratória, essa última a mais importante para os auditores, trazem insegurança a esses servidores que veem no endurecimento do movimento uma forma de o governo honrar a parte que lhe cabe.
Importante lembrar que os auditores Fiscais são peças chave para que as operações contra a corrupção, a sonegação e o desvio de dinheiro público se perpetuem. Entre as atuações importantes, estão as conhecidas Lava Jato e Zelotes, informou o Sindicato Nacional da categoria (Sindifisco).

Metalúrgicos vão parar na quinta-feira (29)

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Metalúrgicos de todo o país devem cruzar os braços nesta quinta-feira (29), contra as reformas pretendidas pelo governo de Michel Temer (PMDB). Centrais sindicais de diferentes correntes políticas decidiram unificar a luta para fortalecer as mobilizações e pressionar o governo a recuar nas propostas que retiram direitos dos trabalhadores, segundo o movimento sindical.

Em São José dos Campos e região, o Dia Nacional de Paralisação dos Metalúrgicos está sendo organizado pelo Fórum de Lutas do Vale do Paraíba, que reúne sindicatos e movimentos sociais.

As centrais sindicais que estão à frente das mobilizações nacionais são CUT, CSP-Conlutas, Força Sindical, Intersindical e CTB. Na pauta de reivindicações está incluído o fim das reformas trabalhista e da Previdência, entre outros pontos.

O Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos, filiado à CSP-Conlutas, já está se organizando para mobilizar trabalhadores de algumas das principais indústrias da região, com paralisações de até 24 horas.

“Como as propostas do governo Temer atingem negativamente toda a classe trabalhadora, outras categorias também devem aderir ao Dia 29, como servidores, professores, petroleiros, químicos e do setor de alimentação”, informou o sindicato.

“Se não houver mobilização, as reformas preparadas por Michel Temer passarão como um trator sobre os direitos dos trabalhadores e aposentados. Por isso, as centrais sindicais jogarão todo peso neste Dia Nacional de Paralisação dos Metalúrgicos, que será também uma preparação para a greve geral no país”, afirma o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos, Antônio Ferreira de Barros, o Macapá.

“Os trabalhadores estão indignados com a possibilidade de idade mínima de 65 anos para homens e mulheres e 45 anos de contribuição para a aposentadoria. Essa indignação será mostrada, com toda força, no dia 29”, conclui.

Pauta de reivindicações dos trabalhadores:

– em defesa da aposentadoria, contra a reforma da Previdência;

– em defesa dos direitos trabalhistas;

– contra o desemprego e a terceirização;

– saúde, educação, moradia e transporte dignos para todos;

– contra o desmonte da justiça do trabalho;

– redução da taxa de juros.

 

CGU apresentará panorama sobre riscos e controles internos no governo federal

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Francisco Bessa exibirá dados relevantes a mais de 700 profissionais durante o maior congresso de auditoria interna do país

Na próxima segunda-feira (26), começa a 37a edição do Congresso Brasileiro de Auditoria Interna (Conbrai), que reunirá centenas de profissionais. Serão mais de 30 painéis durante três dias, com alguns dos principais nomes da carreira, como Francisco Bessa, secretário federal de controle interno, da Controladoria-Geral da União (CGU). Os debates envolvem pautas sobre combate a fraudes, gestão de riscos e governança corporativa.

No Conbrai, Bessa, segundo informação dos organizadores, apresentará números e cases de programas no órgão e comentará sobre aimportância do acompanhamento e avaliação das medidas que devem ser adotadas pelos gestores públicos a fim de garantir o aprimoramento da governança. “O país passa por um momento histórico de tolerância zero em relação à corrupção. É preciso reconhecer e tirar o melhor proveito da atuação das auditorias para fortalecer a integridade das organizações públicas e privadas, aumentando sua impermeabilidade quanto às fraudes e corrupção”, aponta Bessa.

Na visão de Andre Marini, presidente do Instituto dos Auditores Internos do Brasil (IIA Brasil) – entidade organizadora do Conbrai -, é notório que o Brasil vive um momento de mudanças e os debates em torno de modelos de transparência passaram a ser compulsórios nas organizações. “A sociedade brasileira nunca precisou tanto da atuação competente dos auditores internos. O Conbrai pretende mostrar conquistas e soluções vanguardistas, em painéis minuciosos que trarão a expertise de profissionais consagrados”, revela Marini.

Um dos principais debates da conferência terá como tema ‘O papel da auditoria interna no combate à corrupção’, com a presença de executivos do Itaú, da PwC, da rede EBC, da filantrópica AACD e do Instituto de Ética nos Negócios. Outro painel trará Paulo Márcio Vitale, sócio da Delloite, e Rene Andrich, Membro do Conselho de Administração do IIA Brasil e Diretor da Electrolux, comentando os resultados da pesquisa ‘A Auditoria Interna no Brasil e no mundo e – Tendências para uma função em transformação’.

Serão diversos conferencistas estrangeiros vindos de países como Luxemburgo, Portugal e EUA, com a presença, por exemplo, do americano Phillip Fretwell, diretor-geral da consultoria Protiviti, que falará sobre os requisitos fundamentais para se tornar um líder de auditoria. Já Georgina Morais, diretora da portuguesa Coimbra Business School, comentará sobre as mudanças que estão sendo efetuadas no livro IPPF, o guia de conduta mais respeitado entre os profissionais de auditoria no mundo.

Além dos debates, os fóruns serão divididos em quatro trilhas: práticas de auditoria interna; governança, compliance e gestão de riscos; tecnologia, segurança da informação e finanças; e ainda, auditoria governamental.

 

Serviço

Conbrai – 37º Congresso Brasileiro de Auditoria Interna

Quando: 25 a 28 de setembro

Local: Transamérica Expo Center – Av. Doutor Mário Vilas Boas Rodrigues, 387 – Santo Amaro, São Paulo/SP

Inscrições e informações: eventos@iiabrasil.org.br – Tel.: (11) 5095-4044 – conbrai.com.br

 

Sobre o IIA Brasil

O Instituto dosAuditores Internos do Brasil, chamado anteriormente de Audibra, completou 55 anos de fundação sendo uma das cinco maiores entidades da carreira do planeta, entre os 190 países afiliados ao The Institute of Internal Auditors – IIA Global, a mais importante associação do setor no mundo. Referência na América Latina, o IIA Brasil auxilia na formação de outros Institutos como o IIA de Angola. No Brasil a entidade coordena todo o processo de obtenção decertificações internacionais, como o CIA (Certified Internal Auditor), além de promover debates, cursos técnicos, seminários e congressos.

 

Mais informações sobre o IIA Brasil

Tel. (11) 5523-1919 – www.iiabrasil.org.br

Auditores-fiscais do Trabalho indignados com a morosidade do governo

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O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, repetiu os mesmos argumentos: o governo reafirma a intenção de enviar os projetos, que ainda estão na Casa Civil, após a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 241/2016), que trata do ajuste fiscal. De acordo com Nogueira, não há sinalização sobre o não cumprimento dos acordos. Os projetos que já estão tramitando na Câmara, disse ele, também estão atrelados à votação da PEC 241.

Dirigentes do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) se reuniram na terça-feira (20) com o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, para tratar do cumprimento do acordo com o envio do Projeto de Lei que reestrutura a carreira e que está parado na Casa Civil.

O presidente do Sinait, Carlos Silva, reiterou a indignação da categoria em relação à demora no envio do PL ao Congresso Nacional e manifestou preocupação em relação às declarações divulgadas recentemente na imprensa no sentido de que o governo não apoia os reajustes para os servidores.

Ronaldo Nogueira reiterou que a situação continua a mesma, isto é, o governo reafirma a intenção de enviar os projetos, que ainda estão na Casa Civil, assim que for votada a Proposta de Emenda à Constituição – PEC 241, que dispõe sobre o ajuste fiscal. De acordo com Nogueira, não há nenhuma sinalização sobre o não cumprimento dos acordos e acrescentou que os projetos que já estão tramitando na Câmara também estão atrelados à votação da PEC 241.

O ministro prometeu ir aos estados, para conversar com a categoria, contou Carlos Silva, e levar as informações sobre o que está ocorrendo. “Posso ir pessoalmente e explicar a todos que o governo enviará o PL e a demora se deve ao momento por que estamos passando, mas que nenhuma categoria receberá tratamento diferenciado”, revelou Nogueira.

De acordo com o Sinait, o ministro do Trabalho deverá  agendar uma nova audiência com o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha.

“Carlos Silva e a vice-presidente do Sinait, Rosa Jorge, insistiram em expor ao ministro que a categoria já chegou ao seu limite e que a animosidade é grande, principalmente quando veem que outros PLs já estão tramitando na Câmara, levando a crer que há tratamentos diferenciados para servidores de mesmo nível e que sempre tiveram isonomia. O presidente do Sinait cobrou, ainda, a defesa institucional do Ministro em relação aos ataques na mídia que as fiscalizações vêm sofrendo”, informou a nota do Sinait.

Propostas para a Previdência

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A Associação Nacional dos Auditores Fiscais (Anfip), a Fundação Anfip e o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) vão reunir os principais estudiosos e acadêmicos sobre Previdência Social para elaborar subsídios sobre as atuais discussões a respeito do sistema.

O grupo, que terá a primeira reunião na quarta-feira (21), em Brasília, vai discutir um conjunto de alternativas para a inclusão social a partir do atual regime previdenciário, há mais de 90 anos no Brasil. O estudo deve ser concluído até meados de dezembro e será encaminhado ao governo federal e ao Congresso Nacional. A intenção é contribuir para o debate no Legislativo a partir de proposta a ser enviada pelo Palácio do Planalto sobre a Previdência Social.

O presidente da Anfip, Vilson Antonio Romero, adianta que é preciso compromisso social ao discutir qualquer alteração no modelo de Seguridade do Brasil. “A nossa Previdência é o maior programa de distribuição de renda do mundo ocidental, então, temos de lidar com ela com a devida atenção e cuidado. Não é hora de discursos superficiais ou oportunistas, e sim de análises técnicas, baseadas em informações que assegurem o interesse da sociedade brasileira”, observa.

Os trabalhos serão coordenados pelos mestres Décio Bruno Lopes e Denise Gentil e pelo economista Eduardo Fagnani. Além das equipes técnicas da Anfip e do Dieese, também foram convidados para o grupo de trabalho, entre outros, os especialistas Milko Matjasic, Flávio Tonelli, Clovis Scherer, Grazielle David, Rodrigo Octávio Orair, Maria de Fátima Lage Guerra, Jorge Abrahão de Castro e Guilherme Delgado.

SERVIÇO

 

Discussões sobre Previdência

Onde: Sede da Anfip, no SBN Quadra 2, Bloco H, Brasília-DF.

Quando: Quarta-feira, 21/9/2016, das 10h às 17h.

Sistema vai ajudar empresas a depositarem o FGTS em atraso

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As empresas devedoras terão, a partir do sistema Fundo de Garantia em Atraso (FGA), um completo controle e gerenciamento do débito, para agilizar a regularização do depósitos em atraso. Com isso, ganha o trabalhador e a própria empresa, além do governo e da economia brasileira

Em setembro, quando se comemora 50 anos da criação da Lei do FGTS, a empresa Administração de Fundo de Garantia (ADMFGA), criada pelo empresário Mario Avelino, lança o sistema Fundo de Garantia em Atraso (FGA), com o objetivo de ajudar mais de 170.000 empresas a regularizarem sua situaçãoDe acordo com o Balanço Anual do FGTS de 2015 emitido pela Caixa Econômica Federal, a carteira de recuperação de depósitos em atraso passou de R$ 17,98 bilhões em 2014 para R$ 20.39 em 2015um aumento de R$ 2.41 bilhões, equivalente a 13,40%. Este total representa mais de 170 mil empresas devedoras, estimado em pelo menos 7 milhões de trabalhadores com saldo do FGTS menor do que o devido.

Só no ano de 2015, foram:

1)      Lavradas 19.537 Notificações de Débito contra empresas devedoras;

2)      Feitas 25.000 inscrições na Dívida Ativa da União (cobrança judicial, e o débito não prescreve após 30 anos). Estas inscrições totalizaram R$ 1,82 bilhões;

3)      Realizados 5.375 contratos de parcelamento pelas empresas devedoras para regularizarem R$ 1,6 bilhões.

O sistema  Fundo de Garantia em Atraso – FGA – www.admfga.com.brpermite que as empresas com depósitos do FGTS em atraso, em processo de parcelamento e cobrança judicial, inclusive as empresas sonegadoras, façam a gestão, controle e a operação deste débito, e com isso, agilizem a regularização dos depósitos não recolhidos.

Segundo Mario Avelino, um dos maiores problema das mais de 11.000 empresas que estão em processo de parcelamento do FGTS é a individualização dos depósitos recolhidos, pois enquanto a empresa não individualizar os depósitos, os mesmos não vão para a conta dos trabalhadores no FGTS. “Esta é uma das principais funcionalidades do sistema FGA. Ele automatiza todo o processo de individualização dos depósitos parcelados”, explica.

O sistema foi desenvolvido em Banco de Dados SQL. Ele já traz as Tabelas de Atualização de JAM (Juros e Atualização Monetária), e todas as demais Tabelas para cálculo de Multa, Juros e Correção Monetária. Isso permite a empresa saber quanto deve ao FGTS por trabalhador até a presente data. Mensalmente, todo dia 10, estará disponível no site as novas tabelas para atualização do saldo devedor e o saldo das contas por funcionário.

O sistema permite:

1 – Atualização mensal do saldo devedor do FGTS, acrescido Multa, Juros e Correção Monetária;
2 – Gestão e operação do parcelamento do FGTS;
3 – Geração da SEFIP de parcelamento, para a individualização dos depósitos realizados, com Multa ou sem Multa, de acordo com o contrato de parcelamento;
4 – Gestão e operação dos depósitos em atraso por funcionário;
5 – Fazer o batimento do saldo devedor com o fornecido pela Caixa Econômica Federal;
6 – Emissão de extrato analítico por funcionário com o saldo do FGTS atualizado;
7 – Integração com o sistema de Folha de Pagamento da empresa, para fornecer o saldo atualizado do FGTS com os depósitos não recolhidos;
8 – Saldo por funcionário para efeito da multa de 40% + a Contribuição Social de 10% em caso de demissão sem justa causa;
9 – E muitos outros relatórios gerenciais e operacionais.

A atualização dos dados cadastrais dos funcionários e depósitos não recolhidos é muito rápida, simples e segura. São inseridos automaticamente a partir do arquivo SEFIP declaratório, gerado mensalmente por qualquer sistema de Folha de Pagamento do mercado, que a empresa manda mensalmente para a Caixa Econômica Federal, informando quanto deveria ser depositado para cada funcionário, com isso, elimina-se o trabalho de digitação, evitando-se trabalho e erros de digitação. Com isso, a empresa torna-se gestora do FGTS não depositado.

Para  Mario Avelino, presidente também da ONG Instituto Fundo Devido ao Trabalhador, o sistema ajuda na missão da ONG, que é a de o “trabalhador receber corretamente seu dinheiro no Fundo de Garantia”. Avelino acredita que as empresas devedoras terão, a partir do FGA, um completo controle e gerenciamento deste débito, agilizando a regularização destes depósitos em atraso, e com isso, ganha o trabalhador e a própria empresa, além do governo e da economia brasileira.

Avelino esclarece ainda:

1 – Que muitas empresas devedoras acham que a Caixa Econômica Federal e o Ministério do Trabalho e Emprego não sabem que estão devendo por nunca terem sido fiscalizadas. Isso é um grande engano, pois o governo federal, cruzando informações da RAIS, do CAGED e da própria Receita Federal, tem hoje a condição de saber até os centavos.

2 – A empresa inadimplente tem um prazo de até 30 anos para que a situação seja regularizada.

3 – As empresas devedoras do FGTS, por não receberem a Certidão Negativa do FGTS, não podem participar de Licitações Públicas, fazer financiamentos bancários, etc.

4 – A empresa ao fazer o contrato de parcelamento com a Caixa Econômica Federal terá o direito a obter a Certidão Negativa do FGTS.

5 – O não depósito do FGTS permite ao trabalhador pedir Demissão por Justa Causa, o que dá o direito a sacar o Fundo de Garantia, receber a Multa de 40% sobre o saldo do Fundo, além de Aviso Prévio Indenizado, ou seja, os mesmos direitos de um trabalhador demitido sem justa causa pela empresa.

Portanto o melhor caminho para estas empresas é a regularização e estarem em dia com suas obrigações trabalhistas.

Ministério da Integração – Revitalização do São Francisco é prioridade do governo fFederal

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Até 2026 serão investidos mais de R$ 6 bilhões para garantir quantidade e qualidade da água

O ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, reafirmou que a revitalização do rio São Francisco é prioridade do governo federal, por orientação do presidente Michel Temer, e que são estimados investimentos na ordem de R$ 6 bilhões até 2026.“Olhar para a qualidade da água, com investimentos em saneamento, em abastecimento de água para as cidades que compõem a bacia, com iniciativas de médio e longo prazo que possam garantir a quantidade e a qualidade da água do São Francisco”, disse Barbalho.

Ao participar do debate sobre o Plano de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco – Período de 2016-2025, organizado pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF), em Belo Horizonte (MG), o ministro também informou que o objetivo é integrar as propostas do Comitê ao Plano Novo Chico – lançado em agosto pelo – para aprimorar as medidas e ações que estão sendo produzidas pela Câmara Técnica do Programa de Revitalização. Elaborado pelo Comitê, o Plano de Recursos Hídricos abrange toda a área da bacia hidrográfica do Rio São Francisco, incluindo os estados da Bahia, Minas Gerais, Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Goiás, Distrito Federal e 505 municípios.

O ministro ressaltou a importância da participação dos comitês hídricos, da sociedade civil e comunidades na gestão dos recursos hídricos, principalmente porque o Brasil é o país com a maior reserva de água doce do mundo. “A Política Nacional de Recursos Hídricos prevê que a gestão deve ser descentralizada e deve contar com a participação do poder público, dos usuários e das comunidades. Os comitês de bacias hidrográficas encontram hoje, em nosso país, um ambiente favorável ao seu funcionamento como instâncias participativas. Essa é uma vitória e espelha o elevado grau de mobilização dos agentes engajados na defesa dos nossos mananciais”.

O Comitê também participa das discussões da Câmara Técnica do Plano Novo Chico, que tem trabalhado em cinco eixos temáticos: planejamento e monitoramento; gestão e educação ambiental; proteção e uso sustentável dos recursos naturais; economias sustentáveis; e saneamento, controle de poluição e infraestrutura hídrica.

O andamento das obras do Projeto de Integração do São Francisco também foi abordado pelo ministro, durante a 30ª Reunião Plenária Ordinária “Rumo ao Futuro”. Segundo Helder Barbalho, o Ministério da Integração Nacional conseguiu superar, em menos de quatro meses, dificuldades financeiras e operacionais. “Alcançaremos em breve a marca de 90% de conclusão da maior obra de segurança hídrica do Brasil, que beneficiará 12 milhões de cidadãos a partir do ano que vem. Porém, sabemos a importância de nunca abrir mão da sustentabilidade socioambiental. Por isso, atribuímos máxima relevância a este evento e ao Plano de Recursos Hídricos”, destacou.