Serviço público tem três servidores para atender cada 100 pessoas no Brasil

Publicado em Deixe um comentárioGoverno federal, Serviço público, Servidores públicos

De acordo com um levantamento da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), feito em 2021 e publicado no ano passado, 12,45% dos trabalhadores brasileiros ativos estão empregados no setor público, enquanto a média dos países membros da OCDE está 10 pontos acima, com 22%. O número representa que, distribuídos entre os governos municipal, estadual e federal, 11,3 milhões de pessoas atuam no setor público do Brasil.

Apesar do cenário, a mestre em ciência política Paula Frias dos Santos, que atua com a análise de dados de gestão de pessoas do setor público, aponta que o Brasil está próximo da média de países da América Latina e Caribe, que contam com 12,25% das pessoas atuando em cargos públicos.

A especialista também destaca que é importante realizar um comparativo com a oferta de serviços públicos em cada país. “É injusto comparar o Brasil, que tem saúde e educação públicas e que são as áreas com maior quantidade de servidores, com a maioria dos países que não tem esses serviços públicos. Logo, a gente precisa de mais servidores para atender tais demandas.”

Paula cita o exemplo dos Estados Unidos, que não tem serviço público de saúde, e que está acima da média brasileira, com 13,5% dos trabalhadores ativos. Por fim, a mestre em ciência política aponta que os salários também são superestimados. A maioria dos profissionais recebe menos de três salários mínimos, quantia inferior à média oferecida pela iniciativa privada.

Servidores sobrecarregados

Outro problema do serviço público brasileiro é a má distribuição da mão de obra. De acordo com Paula Frias, o Brasil tem servidores muito escolarizados, porém o conhecimento do profissional não é aproveitado em sua totalidade.

Seis em cada dez servidores brasileiros são municipais, outros 30% são estaduais e os demais são de órgãos federais. Apesar de ser a maioria, um estudo realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) aponta uma desafagem significativa no quadro de servidores das prefeituras. Os dados apontam que 20% dos municípios brasileiros têm 3,1 servidores para atendar cada 100 pessoas.

A cientista política explica que a insuficiência de recursos humanos em órgãos públicos tem relação com a qualidade do serviço prestado. Dessa maneira, a carga excessiva de atividades e a falta de ferramentas tornam o atendimento mais lento e complexo.

Para contribuir com a solução para esses problemas, Paula cita a tecnologia, que surge como aliada para resolver problemas das rotinas públicas. “Com a ajuda da tecnologia, o servidor poderia inovar e explorar seu estado criativo. Todos ganham. O trabalhador pode realizar atividades que fazem mais sentido para ele e a sociedade, com serviços eficientes e de qualidade.”

Contratação de novos servidores

Apesar da contratação de novos servidores parecer uma alternativa para suprir essa demanda, a Lei de Responsabilidade Fiscal, que estabelece restrições quanto ao aumento de despesas com pessoal, deixa muitos municípios sem perspectivas.

Diante disso, Marco Antonio Zanatta, empresário do setor de tecnologia e fundador da Govtech Aprova, acredita que a tecnologia é fundamental para enfrentar a defasagem de servidores sem infringir limites éticos e fiscais.

“A tecnologia maximiza o potencial dos servidores. Ao automatizar tarefas repetitivas e de baixo valor, os servidores passam a se dedicar a atividades que exigem julgamento crítico ou interação humana para o desenvolvimento de políticas públicas e resolução de problemas complexos”, opina.

Para o empresário, não se resume em zerar filas ou eliminar pilhas de papel. Os serviços públicos digitais têm potencial de impulsionar a geração de empregos, facilitar a abertura de empresas, aumentar a arrecadação e melhorar os resultados em todos os setores da economia.

Reajuste dos servidores: governo e funcionários públicos terão reunião nesta quarta (28)

Publicado em Deixe um comentárioGoverno federal, reajuste salarial, Serviço público

Está marcada para esta quarta-feira (28/2) a reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) de 2024, onde o governo federal e os funcionários públicos tratarão sobre um reajuste salarial. O momento contará com a presença dos servidores de nove ministérios.

A demanda por reajuste salarial foi aberta no ano passado. A expectativa é de que o Executivo mude o discurso de que não haverá a medida neste ano. A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, acredita que só haverá mudança de posicionamento do governo se a arrecadação for maior do que o previsto.

O MGI prevê correção de 9% para os próximos dois anos, a ser pago em duas parcelas de 4,5%, sendo a primeira em maio de 2025 e a segunda em maio de 2026.

Já os servidores apresentaram uma contraproposta pedindo os seguintes valores:

Reajuste de 34,32% dividido em três parcelas iguais de 10,34%, em 2024, 2025 e 2026, para os servidores federais que em 2015 firmaram acordos por dois anos (2016 e 2017).
Reajuste de 22,71% dividido em três parcelas iguais de 7,06%, em 2024, 2025 e 2026, para os servidores que em 2015 fecharam acordos salariais por quatro anos (2016 a 2019).

Para este ano, foi ofertada aos sindicatos uma readequação dos benefícios concedidos aos servidores públicos. A partir de maio, seria pago os seguintes valores:

  • Auxílio-alimentação de R$ 658 para R$ 1 mil;
  • Planos de saúde de R$ 144 para R$ 215;
  • Auxílio-creche de R$ 321 para R$ 484,90.

As mudanças representarão 51,06% de reajuste nos auxílios.

Servidores federais pedirão reajuste de 7,06% a 10,34% em negociação

Publicado em Deixe um comentárioGoverno federal, Servidores públicos

Sindicatos vão se reunir com o governo na tarde, desta quarta-feira (28/2). Em comunicado publicado em 2023, governo federal não prevê reajuste em 2024

Por Francisco Artur: Servidores públicos da União cobram do governo federal um reajuste salarial de 7,06% a 10,34%, segundo a CNN. Essa demanda será apresentada às 14h30 desta quarta-feira (28/2) durante a reunião na Mesa Nacional de Negociação Permanente, no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), em Brasília.

O governo ainda não se manifestou neste ano sobre as solicitações dos servidores. Em 2023, porém, a União informou às categorias que não daria reajustes salariais ao funcionalismo em 2024. Já em 2025 a oferta do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prevê o reajuste salarial de 9%, que seria pago em duas parcelas de 4,5%: a primeira no ano que vem e a segunda, em 2026.

Para a reunião, as expectativas de entidades sindicais é a possibilidade de o Executivo mudar o discurso de que não haverá aumento salarial neste ano. A ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, tem condicionado o reajuste neste ano a um possível aumento na arrecadação do caixa do governo.

Dino irá propor PEC para que juízes, militares e promotores que cometerem crime grave sejam demitidos do serviço público

Publicado em Deixe um comentárioGoverno federal, Serviço público, Servidores públicos

Proposta de emenda à Constituição (PEC) de autoria do senador Flávio Dino (PSB-MA) será apresentada nesta segunda

O senador Flávio Dino (PSB-MA) irá propor, nesta segunda-feira (19/2), uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que prevê a substituição das aposentadorias compulsórias de juízes, militares e promotores que cometerem delitos graves pela exclusão do serviço público.

No X, antigo Twitter, o senador afirmou que “não há razão para essa desigualdade de tratamento em relação aos demais servidores públicos que, por exemplo, praticam crimes como corrupção ou de gravidade similar.”

O senador, que tomará posse como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (22/2), disse que apresentará outros três projetos de lei antes de se despedir do Senado.

Nas redes sociais, a medida ganhou o apoio de internautas e políticos. “Todo o nosso apoio a essa importante PEC do colega Flávio Dino! Em sua breve passagem pelo Senado, tem sido motivo de orgulho para o povo do Maranhão e para todo o Brasil!”, disse o senador Randolfe Rodrigues (Sem partido-AP).

“Meu total apoio à PEC que será apresentada por Flávio Dino para excluir do serviço público juízes, promotores e militares que cometerem delitos graves. Como já declarei antes, considero a aposentadoria compulsória um prêmio absurdo à má conduta, pago pelos contribuintes”, comentou o senador Weverton Rocha (PDT-MA).

Servidores que trabalharem em bancas de vestibulares ou concursos serão remunerados

Publicado em Deixe um comentárioGoverno federal, Serviço público, Servidor, Servidores públicos

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) lançou, nesta segunda-feira (5/2), o sistema de acompanhamento, controle de horas e pagamento de Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso (GECC) da Administração Pública Federal.

O sistema é destinado a remunerar os servidores federais que realizarem atividades de instrutoria e participação em banca de concursos e vestibulares. Isso inclui todos os órgãos e entidades do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (Sipec).

Serão remunerados os servidores que:

  • Atuarem como instrutores em curso de formação, de desenvolvimento ou de treinamento regularmente instituído no âmbito da Administração Pública Federal;
  • Participarem de banca examinadora ou de comissão para exames orais, para análise curricular, para correção de provas discursivas, para elaboração de questões de provas ou para julgamento de recursos intentados por candidatos;
  • Participarem da logística de preparação e de realização de concurso público envolvendo atividades de planejamento, coordenação, supervisão, execução e avaliação de resultado, quando tais atividades não estiverem incluídas entre as suas atribuições permanentes;
  • Participarem da aplicação, fiscalizarem ou avaliarem provas de exame vestibular ou de concurso público ou supervisionarem essas atividades.

O GECC foi desenvolvido pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e construído pela Secretaria de Gestão de Pessoas do MGI em conjunto com diversos órgãos e entidades, incluindo a Fundação Escola Nacional de Administração (Enap), a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e o Instituto Federal Baiano.

Secretaria de Educação abre bolsas de francês a professores e assistentes no DF

Publicado em Deixe um comentárioCurso, Educação, Servidores públicos

A Secretaria de Educação do Distrito Federal (SEEDF) abriu um novo processo seletivo para concessão de bolsas de estudos de curso de idiomas para servidores efetivos, nas carreiras de assistência à educação e magistério público.

O processo seletivo, realizado pela SEE-DF por meio da Subsecretaria de Formação Continuada dos Profissionais da Educação (Eape), ofertará nove bolsas de estudo de nível básico no primeiro semestre de 2024, para os cursos ofertados pela Aliança Francesa.

Para se inscrever, o servidor deverá criar um Processo no SEI, selecionando a opção “SEE – Gestão Educacional: Processo Seletivo”, dentro do período de inscrição. No procedimento, o servidor deverá preencher:

– um requerimento geral, com assinatura eletrônica, informando nome da IE de idioma e indicação do curso de idioma da bolsa pleiteada;

– ficha cadastral atualizada, disponível no site do Sigep;

– termo de compromisso do candidato de bolsa de estudos em curso de idioma preenchido e assinado pelo servidor, disponível no site http://www.eape.se.df.gov.br.

Para ser aprovado, é necessário:

I – estar em efetivo exercício na SEEDF há pelo menos três anos consecutivos, cedido ou permutado para outro órgão, desde que esteja desempenhando as mesmas atribuições do cargo efetivo na SEEDF;
II – não estar afastado por motivo de afastamento de cônjuge ou companheiro;
III – não estar afastado por motivo de doença em pessoa da família;
IV – não estar afastado para atividade política;
V – não estar afastado para licença servidor;
VI – não estar afastado para tratar de interesses particulares;
VII – não estar afastado para desempenho de mandato classista;
VIII – não estar afastado para licença maternidade ou paternidade;
IX – não estar afastado para licença médica ou odontológica;
X – não estar em afastamento remunerado para estudos em programas de pós-graduação (stricto sensu); e
XI – não estar respondendo a Processo Administrativo Disciplinar instaurado.

Os servidores serão classificados seguindo os critério de maior tempo de efetivo exercício na SEEDF e um ponto a cada ano completo. Em caso de empate, será classificado o servidor com maior idade.

PMDF publica resultado do processo seletivo para Prestação de Tarefa por Tempo Certo

Publicado em Deixe um comentárioSegurança Pública, Serviço público, Servidor, Servidores públicos

A Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) publicou o resultado do processo seletivo simplificado destinado a policiais inativos para Prestação de Tarefa por Tempo Certo (PTTC). O documento foi publicado no Diário Oficial do DF (DODF) desta terça-feira (16/1).

A seleção visa o preenchimento de 13 vagas. Confira o nome dos candidatos considerados aptos:

  • Carlos Alberto Emiliano dos Santos;
  • Israel Laurindo de Sousa;
  • Renato Avelino da Costa;
  • José Francisco Araújo dos Santos;
  • Márcio Romério de Farias;
  • Márcio Pereira Rodrigues;
  • Ivan Neudir de Andrade;
  • Gilson Justino de Gois;
  • Raimundo José da Silva;
  • Eduardo Januário Dias;
  • Quetby Luiz dos Santos;
  • Cláudio Sofonias de Araújo;
  • Dulce Feitosa Soares.

Os candidatos convocados deverão comparecer à Divisão de Recrutamento e Seleção do Departamento de Gestão de Pessoal no período entre 17 de janeiro a 15 de fevereiro, para assinatura do termo de compromisso e entrada em exercício na prestação da tarefa.

Ainda segundo o documento, os selecionados deverão comparecer à Seção de Pessoal Civil, da Diretoria de Veteranos, Pensionistas e Civis, após a assinatura do termo, para serem apresentados nas unidades nas quais exercerão a PTTC.

A Prestação de Tarefa por Tempo Certo (PTTC) é uma medida que consiste na execução de atividades de natureza militar por militares inativos com larga experiência profissional. A ação é justificada pela necessidade do serviço, de caráter voluntário, por tempo especificado.

Polícia Penal Federal: MGI assina acordo para reestruturação da carreira

Publicado em Deixe um comentárioGoverno federal, reajuste salarial, Segurança Pública, Servidores públicos

Foi assinado, nesta terça-feira (16/1), um acordo entre o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e a Polícia Penal Federal. A medida prevê a recomposição salarial da categoria e atende aos pedidos da exigência de regulamentação da carreira e a necessidade de nível superior em novos concursos.

Antes da assinatura do documento, foram realizadas cinco reuniões pelo MGI, por meio da Secretaria de Relações de Trabalho. Em relação ao teto salarial, o valor aumentará em cerca de 60%, passando de R$ 13 mil para R$ 20 mil.

Segundo o secretário de Relações de Trabalho do MGI, José Lopez Feijóo, a pasta fez um bom acordo com a Polícia Penal. “Era preciso firmar uma tabela remuneratória que fizesse jus ao trabalho específico que realizam. Eles têm a responsabilidade de atuar em presídios de segurança máxima do governo federal, o que significa que detentos são de alta periculosidade e isso representa um perigo à categoria ao lidar com a pressão conter o crime organizado.”

Rafael Velasco, secretário nacional de Polícias Penais, destaca que o acordo representa a valorização da categoria. “Trata-se de uma categoria que foi esquecida na gestão anterior e que é essencial para toda a segurança pública. É a última barreira da segurança pública contra o crime organizado. São eles que protegem a sociedade das maiores lideranças de facções criminosas no Brasil com sacrifício individual.”

Com informações do MGI

 

SEEDF divulga edital de mestrado e doutorado para professores

Publicado em Deixe um comentárioCurso, Educação, Serviço público, Servidor, Servidores públicos

Por Maria Eduarda Maia – A Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal (SEEDF) divulgou nesta quarta-feira (10/1) o edital para mestrado e doutorado voltado para os servidores das carreiras de magistério e assistência à educação. As informações estão disponíveis no Diário Oficial do DF (DODF). As inscrições começam nesta quinta-feira (11/1).

O processo seletivo ocorre em duas etapas. Para o 1° semestre de 2024, são oferecidas para o magistério o limite de 222 oportunidades em tempo integral, com 111 vagas, sendo distribuídas em 78 vagas para mestrado e 33 vagas para o doutorado e pós-doutorado. As vagas para a 2° etapa são remanescentes da 1° etapa. 

Já para a carreira de assistência à educação, são oferecidas 84 oportunidades, 42 vagas, sendo 24 para especialização, 14 para mestrado e quatro para doutorado e pós-doutorado. 

A portaria estabelece que o servidor estável, em atividade laboral de 20 ou 40 horas semanais, poderá se afastar do exercício do cargo efetivo, sem prejuízo da remuneração.

Para realizar o processo seletivo, o servidor deverá:

  • Estar em efetivo exercício nesta SEEDF há, pelo menos: Três anos consecutivos para mestrado, até a data da publicação no DODF; Quatro anos consecutivos para doutorado ou pós-doutorado, até a data da publicação no DODF. 
  • Estar inscrito, admitido ou matriculado em curso oferecido por IES credenciada e reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), para cursos realizados no Brasil, e por órgão competente do país, para cursos realizados fora do Brasil, até o último dia do período de interposição de recurso, conforme cronograma divulgado em edital; 
  •  Estar inscrito, admitido ou matriculado em programa de pós-graduação compatível com a habilitação ou a área de atuação do servidor, a ser avaliado pela Comissão de afastamento remunerado para estudos, até o último dia do período de interposição de recurso, conforme cronograma divulgado em edital;
  • Frequentar curso que se desenvolva na modalidade de ensino presencial; para curso em nível de especialização, a carga horária presencial mínima deverá ser de 9 (nove) horas-aula semanais distribuídas, no mínimo, em 3 (três) dias úteis.
  • Frequentar curso que se desenvolva na modalidade de ensino semipresencial, no caso de mestrado profissional, a depender das normas do regimento do curso;
  • Apresentar o programa do curso que frequenta ou frequentará; 
  • Apresentar parecer da chefia imediata para afastamento remunerado para estudos;
  •  Apresentar a relação do projeto de pesquisa com a atividade-fim da SEEDF;
  • Planejar com a chefia imediata, antes do afastamento, a compensação de horário para curso que exija atividade laboral concomitante com o afastamento, quando for o caso;

Para se inscrever, basta entrar no Portal Sistema Eletrônico de Informações (SEI), selecionando como tipo de processo a opção “pessoal: afastamento pós-graduação stricto sensu” e inserir a documentação.

Estudo

Na prova, serão cobradas questões de pesquisas com foco na educação básica, confira as temáticas: 

  • Modalidades da Educação Básica;
  • Formação inicial e continuada de professores;
  • Processos de ensino e aprendizagem;
  • Currículo;
  • Organização do trabalho pedagógico;
  • Avaliação da aprendizagem;
  • Avaliação em larga escala;
  • Avaliação institucional;
  • Tecnologias na educação;
  • Inovação na educação;
  • Inclusão educacional;
  • Violência escolar;
  • Cultura de paz;
  • Mediação de conflitos;
  • Políticas públicas educacionais;
  • Organização escolar;
  • Gestão escolar;
  • Orientação educacional;
  • Coordenação pedagógica;
  • Financiamento da educação; e
  • Legislação educacional.

Leia mais: Secretaria de Educação do DF abre vagas de estudo remunerado a professores e assistentes

Medida provisória cria carreiras e reajusta salários da Funai e da Agência Nacional de Mineração

Medida provisória cria carreiras e reajusta salários da Funai e da Agência Nacional de Mineração

Publicado em Deixe um comentárioGoverno federal, reajuste salarial, Serviço público, Servidor, Servidores públicos

Foi publicada, no Diário Oficial da União (DOU), da última sexta-feira (29/12), nova medida provisória que cria as carreiras de especialista em indigenismo, técnico em indigenismo e analista de tecnologia da informação na Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).

De acordo com o documento, os cargos de especialista em indigenismo e analista de tecnologia exigem nível superior, enquanto o de técnico em indigenismo é de nível intermediário. A jornada de trabalho de ambos é de 40 horas semanais.

O texto também reajusta os salários das carreiras. Os novos valores começaram a valer em 1º de janeiro.

Além da Funai, a MP reajusta a remuneração das carreiras e do plano especial de cargos da Agência Nacional de Mineração (ANM).

O governo vai implementar, de forma gradual, a reestruturação da tabela remuneratória dos cargos, com a escala utilizada nas demais dez agências reguladoras, concretizando, a partir de 2026, o nivelamento entre as 11 autarquias especiais.

A equiparação salarial ocorrerá em três partes:

1ª parcela, de 40%, em janeiro de 2024;
2ª parcela, de 30%, em janeiro de 2025;
3ª parcela, de 30%, em janeiro de 2026.
De acordo com a ANM, a lei 13.575/2017, que cria a agência, não previu a equiparação salarial da então nova agência com as demais reguladoras. A discrepância salarial chegou a ser de 40%.