Hacker, mais uma vez, zomba da falta de segurança de site do governo, denuncia Anati

Publicado em Deixe um comentárioServidor

Ao entrar no sistema, ele deixou um bilhete “sincero” ironizando a invasão. “Ou a equipe de TI são fantasmas ou não sabem o que está fazendo lá”, escreveu o “sincero” na tela do sistema. E avisa que, da próxima vez que identificar fragilidades, “vai vazar os dados dos responsáveis por esta porcaria”

A falta de segurança digital em sites do governo tem sido assunto frequente na mídia, e mais uma vez, vira debate diante da invasão que aconteceu ontem (17/02) no site do Ministério da Saúde. No período da manhã, logo cedo, o hacker se identificando como “hacker sincero” invadiu o FormSus (https://formsus.datasus.gov.br/), sistema utilizado para captar dados e informações do Sistema Único de Saúde (SUS) e usuários.

O invasor, ao cometer o ato, deixou um recado irônico zombando da capacidade técnica dos profissionais da Tecnologia da Informação do Ministério. “Ou a equipe de TI são fantasmas ou não sabem o que está fazendo lá”, escreveu o “sincero” na tela do sistema.

Ele ainda fez um alerta de que uma possível falha de segurança no sistema não havia ainda sido resolvida, dando a entender de que esse seria um segundo ataque feito da mesma forma.

Diz ainda: “Li o comentário de todos vocês no Twitter, Facebook, etc… Bjo”. E avisa que, da próxima vez que identificar fragilidades, “vai vazar os dados dos responsáveis por esta porcaria”. Por fim, mandou um recado para arrumarem o problema e ameaçou divulgar os dados dos responsáveis pela manutenção e atualização do site, citando a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), “Como vocês deixaram isto ir ao ar assim?”, finalizou o invasor em bilhete.

“O sistema FormSus foi retirado do ar e está inacessível até a publicação desta matéria” informa a Associação Nacional dos Analistas em Tecnologia da Informação (Anati), em sua página na internet. “Isso é a consequência da falta de valorização e investimento do governo em pessoal de TI”, afirma Thiago Aquino presidente da Anati.

Para Thiago Aquino, presidente da Anati, esse ataque reforça a importância de o Estado ter uma carreira forte de especialistas em Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) na prevenção e na resposta aos terroristas digitais, forte argumento defendido pela Associação. “Isso mostra que as autoridades públicas devem reconhecer a importância de ter pessoal qualificado e capacitado para atuar na prevenção e na contenção desses ataques”, afirma.

Segundo ele, a digitalização dos serviços públicos aumenta riscos e o governo federal deve estar atento não apenas ao número de entregas, mas também na qualidade e segurança dos serviços oferecidos. “Sempre alertamos ao governo que isso é apenas uma das fragilidades inerentes às áreas de TIC na administração pública, cujos recursos humanos são sempre escassos”, explica Thiago.

Para ele, a falta de profissionais de TI é a principal fragilidade do governo frente a ataques digitais. “O maior complicador disso é a falta de pessoal. Quando não temos pessoal, não temos as melhores ferramentas, soluções e mecanismos de segurança da informação. Falta gente, falta segurança. A maioria dos órgãos federais não possui corpo técnico para elaborar normas de segurança da informação que propiciem implantar, monitorar, controlar e gerenciar uma solução de segurança. Dessa forma, o governo federal assume riscos diários ao não estruturar uma carreira de Tecnologia da Informação forte, capacitada e comprometida na melhoria contínua de seus serviços oferecidos à sociedade”, finaliza o presidente da Anati.

Os Analistas em Tecnologia da Informação estão à beira de um colapso nos órgãos públicos, denuncia a Anati. Com a carreira beirando a 60% de evasão, são apenas 450 profissionais que gerenciam quase R$ 8 bilhõe em contratos de TI. Eles não têm um plano de carreira com política de qualificação e remuneração compatível com o mercado. Segundo estudo contratado pela Anati, a iniciativa privada, poderes Judiciário e Legislativo remuneram entre 24% e 170% a mais que o Executivo remunera seus analistas.

“Já levamos ao conhecimento do ministro Paulo Guedes uma solução capaz de atrair e reter especialistas em TI dentro do governo federal, que é o passo inicial para mitigar riscos de segurança e prevenir incidentes desse tipo. Entretanto, até o momento, nada de efetivo foi feito. Precisamos de uma reunião com o presidente Jair Bolsonaro, que inclusive já foi solicitada e protocolada”, lembra, mais uma vez, Thiago Aquino presidente da Anati”

De acordo com ele, a Anati tem solução definitiva para o problema de segurança digital, uma vez que já estava trabalhando no caso, desde que os ataques começaram em 2020. O que os profissionais da área solicitam é uma atenção especial ao pedido de agenda com o presidente para que possam apresentar o plano de ação e ter validação da execução. “Temos e sabemos como mitigar esses incidentes. Só precisamos de oportunidade de sentar e explicar. Já protocolamos o pedido de reunião, só estamos esperando ela ser marcada, não temos dúvidas que o presidente irá nos ouvir. Esperamos que seja em breve e que outros sites e informações não sejam expostos antes disso”, finalizou o presidente da Anati.

 

O Movimento a Serviço do Brasil diz que tramitação da reforma administrativa oficializa “apoio político em troca de cargos”

Publicado em Deixe um comentárioServidor

Por meio de nota, o Movimento a Serviço do Brasil destaca que “a fragilidade da reforma administrativa se comprova pela implementação do sigilo nos dados utilizados para elaboração da proposta pelo Ministério da Economia”. Diz, ainda, que “o serviço público, que atualmente atende diretamente a população, deixará de ser um serviço de Estado e passará a ser uma dominância do governante em exercício”

Ilustração: Sindsep-PE

Veja a nota:

“O Movimento a Serviço do Brasil entende que o encaminhamento da proposta de reforma administrativa para a CCJ reforça a falta de compromisso do governo e Congresso Nacional com a sociedade. No momento de fragilidade da população, os esforços são direcionados para a transformação do setor público em um grande balcão de negócios, oficializando apoio político em troca de cargos e impulsionando a corrupção com o fim da estabilidade do servidor público.

A proposta apresentada afirma que a reforma trará uma economia, algo não comprovado, além de excluir as carreiras da elite. A fragilidade da reforma administrativa se comprova pela implementação do sigilo nos dados utilizados para elaboração da proposta pelo Ministério da Economia. Concentrar os esforços de deputados e senadores em torno de uma reforma administrativa extremamente falha, questionável e que fragiliza a prestação do serviço demonstra que as necessidades da sociedade em plena pandemia são completamente ignoradas pelo governo.

O serviço público, que atualmente atende diretamente a população, deixará de ser um serviço de Estado e passará a ser uma dominância do governante em exercício. Ao longo dos últimos anos, acompanhamos os perigos da má gestão e interferência de governantes nos órgãos públicos, limitando a atuação legal dos servidores em prol dos interesses coletivos e do país.

A pandemia demonstra o papel essencial do serviço público para a sociedade. A atuação dos servidores está evitando uma tragédia ainda maior. Os esforços, principalmente dos profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS), pela conscientização popular, pesquisas, vacinação, tratamento e acolhimento da sociedade salvam vidas. A reforma administrativa é extremamente falha e colocará em risco o atendimento à população em todos os cantos e setores do país, além fragilizar o combate à corrupção e liberar a concentração total para a criação de cargos na mão dos governantes.”

Movimento a Serviço do Brasil

O prejuízo da reforma administrativa para a retomada do desenvolvimento econômico brasileiro

Publicado em Deixe um comentárioServidor

“O Brasil somente foi capaz de participar dos experimentos e desenvolvimento de vacinas graças aos centenários Fiocruz e Butantan, permitindo o investimento na formação continuada de seus cientistas de nível internacional – mesmo com os constantes cortes de verbas. Estivesse a PEC em vigor, poderiam ter sido extintos em 2019, por exemplo, para uma economia burra, como o corte de 30% dos orçamentos das universidades feito pelo MEC. A reforma administrativa não torna o Estado mais moderno, mais ágil, apenas o deixa mais suscetível às mudanças políticas, às ilegalidades e corrupção – menos focado em eficiência e no longo prazo – prejudicando a retomada dos investimentos públicos e privados e do desenvolvimento nacional”

Fabio Lima*

Eleitas as presidências das casas do Congresso Nacional, o deputado Federal Arthur Lira (PP/AL) e o senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG) elencaram como prioridades do Legislativo o debate sobre o auxílio-emergencial ou renda básica, a PEC 186 (dita emergencial), a Reforma Tributária (com vários textos em disputa) e a Reforma Administrativa (PEC 32/2020). Estas medidas são tratadas como redentoras da nação diante da crise econômica e social que vivemos. O aumento da proteção social (renda básica) viria de recursos economizados pela PEC emergencial, permitindo atender ao congelamento de despesas do teto de gastos. As duas últimas seriam medidas estruturais para reduzir o peso do estado, aumentar sua eficiência e atrair investimentos.

O problema tributário é real. O Brasil é visto como um dos piores lugares para se fazer negócios por conta da complexidade em se pagar tributos (184ª pior, segundo o Banco Mundial), uma carga desigual e regressiva (mais pesados sobre os pobres), a sonegação é altíssima (R$ 417 Bi em 2020), em paralelo com isenções e imunidades da ordem de mais 457 bilhões em 2021. Portanto, teoricamente, uma revisão democrática do sistema tributário falido pode aumentar a receita total dos entes públicos, sendo mais justa com quem mais precisa e incentivando os investimentos na economia real que gera emprego e renda.

Já a Reforma Administrativa, ao menos como posta na PEC 32/2020, parte de um diagnóstico errado que trará mais prejuízos à sociedade brasileira e não teria qualquer ganho de produtividade ou investimento.

Ponto crucial da PEC é a extinção do regime jurídico único (conjunto básico de direitos e deveres dos servidores, como admissão e desligamento), criando cinco categorias. Destas apenas duas seriam admitidas necessariamente por concurso e uma elite teria estabilidade (proteção contra demissão imotivada). Esta modificação coloca, potencialmente, centenas de milhares de servidores submissos diretamente à classe política, aumentando riscos de corrupção e ilegalidades – outra grande causa da dificuldade de se fazer negócios no Brasil.

A PEC 32 também não traz qualquer redução de despesas imediata, não tendo nenhum impacto fiscal – não ajuda a fechar as contas do país. Outra medida da proposta é aumentar o poder do presidente da República para extinguir cargos, órgãos e autarquias por decreto – sem ouvir o Legislativo. Isto torna ainda mais improvável a continuidade de políticas públicas de longo prazo – essenciais para o desenvolvimento nacional.

O Brasil somente foi capaz de participar dos experimentos e desenvolvimento de vacinas graças aos centenários Fiocruz e Butantan, permitindo o investimento na formação continuada de seus cientistas de nível internacional – mesmo com os constantes cortes de verbas. Estivesse a PEC em vigor, poderiam ter sido extintos em 2019, por exemplo, para uma economia burra, como o corte de 30% dos orçamentos das universidades feito pelo MEC.

A Reforma Administrativa não torna o estado mais moderno, mais ágil, apenas o deixa mais suscetível às mudanças políticas, às ilegalidades e corrupção – menos focado em eficiência e no longo prazo – prejudicando a retomada dos investimentos públicos e privados e do desenvolvimento nacional.

Podemos e devemos pensar em soluções para aprimorar nossa eficiência, mas este não é o caminho, sequer a verdadeira urgência nacional.

*Fabio Lima – Especialista em direito público (Constitucional e Administrativo).

Covid, trabalho e a necessária ação para a retomada econômica do país

Publicado em Deixe um comentárioServidor

Segue o Brasil quebrando seus recordes de inanição intelectual governamental numa infindável espécie de esquizofrenia narcisista (nova modalidade instalada), onde o monstro se vê belo no espelho e se sente perseguido por todos, mesmo que a perseguição transite apenas na sua mente sombria pelo fato dele mesmo ser desprovido de qualquer valor digno de nota.

Ricardo Pereira de Freitas Guimarães*

“Tenho menos medo do vírus do que dos demônios interiores da humanidade: ódio, ganância e ignorância” (Yuval Noah Harari)

Os números da pandemia provocada pela Covid-19 crescem e estamos chegando ao absurdo número de quase 1.500 mortes por dia, o que facilmente dobrará em razão da inadequação de políticas públicas e ausência plena e incontestável de gerenciamento da crise por aqueles que elegemos. Segue o Brasil quebrando seus recordes de inanição intelectual governamental numa infindável espécie de esquizofrenia narcisista (nova modalidade instalada), onde o monstro se vê belo no espelho e se sente perseguido por todos, mesmo que a perseguição transite apenas na sua mente sombria pelo fato dele mesmo ser desprovido de qualquer valor digno de nota.

Nesse cenário pouco pudico, no que se refere ao contexto administrativo da crise instalada, prefere-se comprar – e todos devem saber a real razão – aparelhos de respiração ao custo de R$ 150 mil a comprar uma dose de vacina ao preço de aproximadamente R$ 50,00. Nessa ambiência ululante de desapego ao humano, acompanhado de um olhar apenas na direção do poder, o jogo se estreita tendo como objeto vidas, vidas de brasileiros que se perdem todos os dias.

Como nos antigos desenhos animados do “He-man” e “She-ra” se trata a pior questão de saúde pública mundial em terrae brasilis como se o humano super herói, sozinho, fosse capaz com a realização de exercícios ou tomando suco de laranja, vencer essa doença mortal com diferentes cepas.

E não são só mortes, há com essa postura pífia o desmantelamento do sistema econômico e de emprego que são imbricados e interdependentes, tal qual faces de uma única moeda. Se temos 14,1 milhões de desempregados, e aproximadamente 716 mil empresas fechadas após a chegada da pandemia, sem falar da economia informal de quase 12 milhões de pessoas, isso significa que o moinho perdeu completamente a força para girar. A economia brasileira encolheu cerca de 4,4% em 2020, com uma redução de 9,7 milhões de pessoas ocupadas e um aumento de mais de 12 milhões de pessoas fora da força de trabalho, ou seja, humanos que não conseguem sequer procurar emprego, pois impedidas pelas sequelas econômicas da pandemia.

Não há fórmula mágica para resolver esse imbróglio, contudo, temos absoluta convicção que a histeria do não fazer em posicionamento absolutamente omisso, só trará mais mortes e a piora do sistema econômico.

O sistema do abre e fecha do mercado e do comércio em geral não soluciona a questão, impedindo apenas por um período a plena disseminação que com a reabertura volta a todo vapor. A história de 7 séculos atrás – ocorrência da peste negra – nos mostrou o contágio de todo o mundo, sendo que cidades italianas foram reduzidas pela metade em termos populacionais, sem que existisse à época qualquer dos meios de transportes existentes hoje. Nessa linha, fechar fronteiras pode ser um remédio interessante, mas ter protocolos sérios para não as fechar para evitar a bancarrota da economia seria algo que nos parece bem mais inteligente.

Ao ouvir, e com muita dificuldade, o que se diz pelos governantes (o que se repete há longos anos) que não há dinheiro, não há orçamento, não há aquilo, não há isso, é situação que revela uma incompetência plena e sem fim. Há que se ter uma solução.

Aqui, se apresenta uma solução, que uma criança de 12 anos poderia dar, sem que sejamos ministro da economia, presidente da república, governador ou ocupe qualquer posição de poder, vamos a ela: Temos uma população hoje de aproximadamente 212 milhões de pessoas. Há em larga escala na iniciativa privada, inúmeros laboratórios, hospitais, clínicas e empresas até mesmo de outros setores querendo comprar a vacina e com caixa para isso, havendo nesse interesse um duplo significado. Empresas que não são do setor laboratorial ou hospitalar necessitam vacinar seus empregados e os familiares desses para que sua produtividade volte e como consequência suas vendas, seu lucro volte a existir. Noutras palavras, necessitam voltar suas operações.

As empresas específicas como hospitais, laboratórios e clínicas comprariam as vacinas evidentemente para obter lucro com a venda dessas. Num raciocínio simplista, com o custo de R$ 50,00 por dose da vacina, o governo poderia liberar a compra pela iniciativa privada nos seguintes moldes: Cada dose comprada pelos laboratórios, hospitais, etc., poderia ser vendida no preço máximo de R$ 350,00, desde que a cada dose comprada, o laboratório comprasse duas e efetivasse aplicação ou direcionamento para o SUS, realizando a doação dessas duas doses. Nessa simples fórmula, o lucro – e evidentemente realizado de uma forma simples – seria de mais de 100% ou pelo menos igual a 100% para essas empresas.

Pesquisa recente desenvolvida pela empresa HSR Health a respeito do comportamento do brasileiro sobre o acesso à imunização mostra que 80% dos entrevistados aceitariam pagar um preço entre R$ 50 e R$ 99 pela aplicação da vacina. O estudo foi feito entre 16 e 27 de julho por meio de painel online, com 1.509 brasileiros de todos os estados, de 18 a 65 anos. Sem dúvidas, milhões de brasileiros não poderiam pagar pela vacina, mas caso 70 milhões de brasileiros se dispusessem a pagar por essas doses, os outros 140 milhões as receberiam de graça, o que nos levaria para a imunidade coletiva. Nessa circunstância apontada o governo não gastaria nada, a iniciativa privada teria lucro e cumpriria uma função social importante e conseguiríamos ir adiante com o combate de forma séria e programada, além de retomar a economia e o mercado de trabalho com maior brevidade.

De acordo com notícias recentes, clínicas privadas brasileiras já estão negociando a aquisição de 5 milhões de doses da vacina indiana Covaxin e empresas brasileiras buscam adquirir um lote de 33 milhões de doses da Oxford/AstraZeneca. A CNI (Confederação Nacional da Indústria) e Sesi (Serviço Social da Indústria) avaliam a possibilidade de obter os imunizantes contra a Covid-19, mas aguardam as coordenadas governamentais para dar andamento na compra das vacinas. Existe um sinal de que os setores da indústria e do comércio pretendem auxiliar e acelerar o plano de imunização nacional, que está, atualmente, devagar, quase parando.

Importante salientar, que sequer envolvemos aqui os planos de saúde, que com generoso aumento aplicado recentemente, e com inúmeros pacientes internados utilizando seus planos de saúde para tratar a doença, poderiam também ser chamados para subsidiar parte de tudo isso. Nem se diga que a referida postura seria capaz de gerar tratamento diverso para supostas classes sociais com alguma ofensa ao texto constitucional, no sentido de possibilitar vacinar uns e não vacinar outros, pois aqui, todos teriam acesso a imunização. Trata-se aqui de viver ou morrer, não de ilações jurídicas.

Não parece haver segredo, e sim explícita e escancarada má vontade de atuação unida ao pleno despreparo.

Enquanto a vida significar menos que “ter poder” e a ingratidão pelo povo e seu voto for o trilho a ser seguido, continuaremos sendo a república das bananas como no conto “O almirante”, seguindo o Brasil como uma simples colônia.

*Ricardo Pereira de Freitas Guimarães – Advogado, especialista, mestre e doutor pela PUC-SP, titular da cadeira 81 da Academia Brasileira de Direito do Trabalho e professor da especialização da PUC-SP (COGEAE) e dos programas de mestrado e doutorado da FADISP-SP

Contribuintes não bancam os altos salários do BNDES, afirma associação dos funcionários

Publicado em Deixe um comentárioServidor

Para a AFBNDES, “a princípio, apresentar os salários e benefícios que os empregados das diversas estatais possuem é uma medida de transparência e, portanto, salutar”. Mas “apresentar essas informações sem as devidas considerações pode ao invés de esclarecer, confundir, ao invés de aprofundar o entendimento, reforçar estereótipos e preconceitos”

Ilustração: Apex Ensino

A associação destaca que a “divulgação pode passar a ideia de que quem paga os salários e os benefícios desses empregados é o contribuinte. Isso não é verdade. Empregados de estatais superavitárias não são custeados com recursos orçamentários”. A nota da associação é em resposta ao relatório do Ministério da Economia, que divulgou salários e benefícios das estatais, ontem, com remunerações que ultrapassam, em alguns casos, os R$ 100 mil por mês e benesses “acima da previsão legal” da CLT. Entre as questões que podem atrapalhar o entendimento público, a AFBNDES, destaca:

“Vejamos essa questão considerando o caso do BNDES.
Em primeiro lugar, a divulgação pode passar a ideia de que quem paga os salários e os benefícios desses empregados é o contribuinte. Isso não é verdade. Empregados de estatais superavitárias não são custeados com recursos orçamentários. A operação do BNDES, por exemplo, é altamente lucrativa, ou seja, além de gerar receitas suficientes para pagar todos os salários e benefícios dos empregados, ela gera muito lucro. Lucro que é distribuído para seu acionista único, que é o Tesouro Nacional.

Para diferentes governos, os lucros distribuídos e os impostos pagos pelo BNDES têm sido uma fonte importante para garantir superávits ou reduzir déficits fiscais. Mencionam-se aqui os impostos porque o BNDES não possui qualquer isenção fiscal, como é comum em outros bancos de desenvolvimento do mundo.

Ou seja, ao invés de sugar recursos do contribuinte, o BNDES alivia o fardo fiscal dos contribuintes.

Ninguém mais que o governo federal deveria reconhecer a capacidade de o BNDES gerar lucros. De fato, para o atual governo, o BNDES é visto basicamente como uma “cash cow”: uma fonte de recursos para melhorar seus indicadores fiscais. Aceleradamente destroem o braço de participação acionária do BNDES, uma instituição cinquentenária, para viabilizar a antecipação do pagamento de empréstimos. Antecipação que viola explicitamente a Lei de Responsabilidade Fiscal, mas que foi permitida com a benção do TCU.

Sim, no país em que a taxa de investimento alcança o fundo do poço, em que as obras de infraestrutura mais necessárias não conseguem ser realizadas e vivenciamos uma desindustrialização crescente, o BNDES vê seus desembolsos serem encolhidos, seu campo de ação reduzido e é descapitalizado na prática. Vale lembrar que só o KFW (BNDES alemão) garantiu na pandemia 90% do valor dos empréstimos bancários a empresas, num total de 800 bilhões de euros.

Em segundo lugar, o governo ao fazer essa divulgação no meio de uma das maiores crises sanitárias e econômicas, parece querer apresentar para a população as empresas públicas como um problema, como um culpado.

Parece desconhecer o fato de que em situações de crise profunda, em situações de desorganização da economia, as limitações do sistema de mercado como mecanismo de coordenação das decisões produtivas se tornam evidentes e faz, se necessário, ações governamentais complementares. Em resumo, em situações como essas, governos tornam-se mais e não menos intervencionistas.

Empresas estatais são instrumentos que estão à disposição de governos para viabilizar investimentos e, com isso, reativar o nível de atividade econômica e gerar empregos no meio de uma situação de alta incerteza e natural cautela do setor privado. Numa crise como a atual, dispor dessas empresas poderia ser uma grande vantagem, mas o atual governo — pela já conhecida combinação de incompetência e dogmatismo ideológico — não sabe o que fazer com elas. Assim como o presidente da República, tudo que a equipe econômica consegue fazer é procurar supostos culpados ao invés de assumir as responsabilidades inerentes a sua função.

Em terceiro lugar, os benefícios não são segredo, nem foram fixados pelos empregados dessas empresas. Foram fixados para atrair esses empregados. Os concursos públicos atraíram candidatos pela importância de cada instituição e pelas condições de trabalho publicamente oferecidas. O BNDES funciona, excluindo o Conselho de Administração e a Diretoria, e alguns assessores externos, apenas com empregados concursados.

Se a atual administração econômica fez alguma coisa em relação às despesas de pessoal no BNDES, foi no sentido de ampliá-las. Passamos de 5, no governo Temer, para 10 diretores externos, ou seja, pessoal que não é de carreira e que recebe os maiores salários pagos no BNDES. A atual administração do BNDES é a maior diretoria da história do Banco e não conta com nenhum empregado de carreira.

O BNDES tem uma estrutura muito diferente da mantida por um banco comercial. Não possui agências, não possui caixas, etc. Praticamente todos os empregados possuem nível superior. Dos cerca de 2.500 empregados, 1.700 possuem pós-graduação (cerca de 800 possuem mestrado e 100 possuem doutorado); 95% dos empregados do banco recebem menos que o teto constitucional e a média salarial está na casa de servidores, sujeitos ao teto, como os do Banco Central ou da Procuradoria Geral da República.

O volume de recursos manipulados por esses empregados está algumas vezes na escala dos bilhões de reais. Negociam com importantes interesses privados, nacionais e internacionais, e políticos. Depois de uma enxurrada de denúncias que ocuparam o noticiário por mais de 6 anos, nunca foram encontradas irregularidades atribuíveis ao corpo técnico do Banco.

Em resumo, colocar uma instituição como o BNDES de pé e operando por tanto tempo, numa cultura de honestidade e de forma eficiente, não é missão fácil para nenhum país. Quando examinarmos o que fazer com essa instituição, deveríamos considerar essa questão.

Rio de Janeiro, 2 de fevereiro de 2021
Associação dos Funcionários do BNDES (AFBNDES)”

O mercado precisa da explicação do governo para saber como ele vai fechar as contas, afirma economista

Publicado em Deixe um comentárioServidor

“Estamos vivendo um cenário onde não temos vacina, não temos noção do risco da Covid-19 e nem condições fiscais para bancar a extensão do auxílio”, afirma Pedro Paulo Silveira

Na última quinta-feira, pelo terceiro dia consecutivo, o índice Ibovespa fechou em queda, registrando a maior baixa do ano, de 1,10%. Além disso, o candidato à liderança do Senado Federal Rodrigo Pacheco (DEM-MG) deu uma entrevista defendendo a volta do auxílio emergencial. Independentemente dos acontecimentos, essa questão vem se tornando cada vez mais inevitável em um cenário no qual o mercado não possui notícias a respeito das reformas fiscais e o país enfrenta obstáculos em torno da vacinação, detalha o especialista.

Segundo Pedro Paulo Silveira, economista-chefe da Nova Futura Investimentos, essa semana, a bolsa brasileira azedou devido ao aumento no número de casos e mortes desafiadoras, o que acaba trazendo aflição para os investidores. “Estamos em uma situação do ponto de vista global em que o risco de vacinação precisa ser acelerado. Como isso não está acontecendo, acaba colocando uma série de possibilidades que são bastante negativas para o mercado. Aqui no Brasil, além do próprio vírus, temos uma confusão em torno das estratégias de vacinação por parte do governo federal e estados”, explica.

Silveira também comentou a respeito da declaração do candidato à presidência do Senado. “Se o governo vai ter que gastar mais com o auxílio emergencial, e a economia não crescer por conta do coronavírus, o déficit esse ano continuará elevado. Desta forma, o mercado precisa de uma explicação do governo para saber como ele irá fechar as contas. Portanto, estamos vivendo um cenário onde não temos vacina, não temos noção do risco da Covid-19 e nem condições fiscais para bancar a extensão do auxílio”, finaliza.

 

Centrais sindicais têm apoio do maior sindicato da China para ajudar o Brasil a receber a vacina contra covid-19

Publicado em Deixe um comentárioServidor

Dois dias após fechar acordo histórico com o governo venezuelano para o fornecimento de oxigênio hospitalar a Manaus, capital do Amazonas, CUT, Força, UGT, CTB, CSB e NCST, que compõem o Fórum das Centrais Sindicais, se reuniram com a direção da Federação Nacional dos Sindicatos da China (ACFTU – All-China Federation of Trade Unions), a maior entidade sindical do mundo com 302 milhões de trabalhadores e 1,7 milhão de sindicatos filiados

Por meio de nota, o Fórum explica que a China tem o insumo essencial à produção da vacina, mas as relações diplomáticas com o Brasil ruíram em consequência dos ataques e chacotas do presidente Jair Bolsonaro, do seu filho e do ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo. Mas “os sindicalistas chineses compreenderam a demanda das Centrais Sindicais brasileiras e as enormes dificuldades que vivemos no nosso país. Segundo a entidade, os líderes chineses prometeram usar todos os canais e esforços “para levar a mensagem de vocês [centrais] ao governo central e ao Partido [Comunista Chinês] sobre as necessidades imediatas do povo brasileiro decorrentes da pandemia”.

Veja a nota:

“Em mais uma ação humanitária e de diplomacia de classe ante a criminosa incompetência do governo federal, as centrais destacaram nossas relações solidárias e de cooperação sindical e apelaram à entidade sindical chinesa para interceder junto ao governo central da China e abrir caminhos para que o Brasil receba os insumos à produção de vacina anti-Covid-19 e ajuda humanitária à população da Região Norte do Brasil, que, além da pandemia, enfrenta a falta de oxigênio hospitalar.

A China tem o insumo essencial à produção da vacina, mas as relações diplomáticas com o Brasil ruíram em consequência dos ataques e chacotas de Bolsonaro, do seu filho e do ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo. Os sindicalistas chineses compreenderam a demanda das Centrais Sindicais brasileiras e as enormes dificuldades que vivemos no nosso país e declararam:

“Vamos usar todos os nossos canais e esforços para levar a mensagem de vocês [centrais] ao governo central e ao Partido [Comunista Chinês] sobre as necessidades imediatas do povo brasileiro decorrentes da pandemia”, afirmou An Jianhua, membro da Direção Executiva e secretário Internacional da Federação dos Sindicatos da China. A entidade ocupa a vice-presidência na Assembleia Popular chinesa (espécie de Congresso Nacional),
com trânsito e forte influência junto ao governo do presidente Xi Jinping.

O líder sindical chinês afirmou também que a Federação está solidária à população de Manaus (à qual se referiu como povo da floresta amazônica) e garantiu que a entidade oferecerá todo apoio e ajuda para que o povo da capital amazonense saia dessa crise sanitária imposta, não só pelo vírus, mas também pela falta de oxigênio hospitalar.

“Nós também já conversamos muitas vezes com o governo para falar que a maioria do povo brasileiro e as centrais sindicais do Brasil, que representam a classe trabalhadora, sempre mantiveram uma atitude amistosa em relação à China”, lembrou o dirigente chinês.

An Jianhua agradeceu às centrais brasileiras por terem enviado carta ao Congresso Nacional, em 2020, repudiando ataques de Bolsonaro, “que prejudicaram as relações amistosas entre China e Brasil. “Quando fomos convidados para essa reunião aceitamos imediatamente, porque valorizamos e consideramos de suma importância esse encontro e intercâmbio”, afirmou o sindicalista chinês.

Sergio Nobre, Presidente da CUT
Miguel Torres, Presidente da Força Sindical”

Centrais sindicais fecham acordo histórico com governo da Venezuela para fornecimento de oxigênio a Manaus

Publicado em Deixe um comentárioServidor

País de Nicolás Maduro enviará, semanalmente, 80 mil metros cúbicos do insumo à capital do Amazonas. Centrais farão a captação, transporte e distribuição. Volume equivale a três dias de produção das fábricas locais. O primeiro comboio deve chegar ao Brasil na semana que vem

CUT, Força, UGT, CTB, CSB, NCST, que compõem o Fórum das Centrais Sindicais, informam que acabam de firmar um acordo histórico com o governo da Venezuela para otimizar e ampliar o fornecimento de oxigênio hospitalar a Manaus. A capital do Amazonas enfrenta o mais dramático quadro da pandemia no Brasil, por falta desse insumo essencial aos pacientes internados com Covid-19.

Pelo acordo de “colaboração e solidariedade de classe”, a Venezuela enviará 80 mil litros por semana de oxigênio hospitalar à capital do Amazonas. As Centrais mobilizarão o trabalho de logística (transporte e distribuição do produto). “Estamos mostrando como se faz a diplomacia dos trabalhadores”, afirmam os presidentes das centrais.

Esse volume de oxigênio que será enviado a Manaus semanalmente, conforme o acordo entre o governo venezuelano e o Fórum das Centrais, é equivalente à soma de três dias de produção das fábricas locais que fornecem o insumo à capital amazonense.

O primeiro comboio com oxigênio deve chegar ao Brasil na semana que vem. As centrais sindicais vão mobilizar todos os seus entes – estaduais, sindicatos, federações, confederações – e também a IndustriAll Brasil neste trabalho urgente para garantir o envio de caminhões à Venezuela para a retirada do oxigênio que será levado e distribuído em Manaus.

“É uma troca baseada na cooperação e isso se chama solidariedade de classe”, afirmam os presidentes das Centrais. Os dirigentes também já iniciaram hoje (20) o contato com os governos estadual e local para articular e encaminhar essa cooperação e também com a iniciativa privada, especialmente o setor de transporte e autopeças.

O objetivo é conseguir peças e insumos para garantir a escala da produção da fábrica de oxigênio e de caminhões. A Venezuela enfrenta embargo dos Estados Unidos e falta de produtos e não é reconhecida pelo governo Bolsonaro.

“Lamento que o Brasil enfrente um boicote do seu próprio presidente da República. Nós sabemos bem o que é sofrer um boicote, mas aqui na Venezuela temos governo, temos um presidente que governa para o povo e pelo povo”, disse o ministro das Relações Exteriores venezuelano, Jorge Arreaza, ao Fórum.

O governo Maduro respondeu rapidamente ao chamado do Fórum das Centrais feito na semana passada. Foram duas reuniões seguidas: a primeira, política,na noite desta terça-feira (19), com o ministro das Relações Exteriores da Venezuela, Jorge Arreaza e a segunda, técnica, na manhã de hoje (20), com o vice-ministro Carlos Ron e Pedro Maldonado, presidente da Corporacion Venezoelana de Guayana, que produz o oxigênio.

A Venezuela já doou e entregou, com sua frota, mais de 130 mil metros cúbicos de oxigênio ao Brasil, apesar de o governo Maduro não ser reconhecido pelo governo Bolsonaro, que apoia o boicote dos Estados Unidos imposto pelo país.

“Sabemos da dificuldade pela qual o Brasil está passando e sabemos da importância da solidariedade entre trabalhadores. Nosso presidente Nicolás Maduro vem da luta sindical, por isso quis dar uma resposta imediata ao chamado das centrais brasileiras”, afirmou hoje (20) o vice-ministro das Relações Exteriores da Venezuela, Carlos Ron, aos presidentes das centrais.

Os dirigentes sindicais brasileiros agradeceram e destacaram a importância desse acordo, que salvará vidas ante “um governo brasileiro genocida, incompetente, negacionista e omisso”. “Toda gratidão ao povo e ao governo venezuelano”, disseram eles.

Frente Paulista em Defesa do Serviço Público divulga manifesto pela vacinação de todos

Publicado em Deixe um comentárioServidor

Com a assinatura de 80 entidades representativas dos servidores, a Frente Paulista em Defesa do Serviço Público reitera a defesa da vacinação universal e gratuita, exclusivamente pelo Sistema Único de Saúde, e das instituições públicas responsáveis pela pesquisa e pelos serviços que garantem os direitos sociais de toda a população. E destaca que “a forma como o governo do estado de São Paulo divulgou os resultados dos estudos clínicos sobre a Coronavac vai contra princípios que garantem a boa comunicação, em especial, o da transparência”

“Como consequência, os responsáveis por isto terão de batalhar para que haja um processo de convencimento sobre a importância da vacinação para que a população a aceite, o que poderia ter sido evitado, caso os dados tivessem sido divulgados em conjunto, corretamente. Como agravante, há o movimento antivacinas e o
negacionanismo de parte da população capitaneada pelo Presidente da República”, reitera.

Veja a nota:

“Apesar da absoluta incompetência e irresponsabilidade do governo federal, vacinas estão na iminência de serem aprovadas no Brasil, o que é muito positivo. Contudo, o processo de aprovação está transcorrendo em meio a uma disputa política que influenciou, entre outras coisas, a divulgação dos dados dos estudos, aumentando incertezas e gerando dúvidas na população. A comunicação adequada é essencial em campanhas vacinais e a forma como o governo do estado de São Paulo divulgou os resultados dos estudos clínicos sobre a Coronavac vai contra princípios que garantem a boa comunicação, em especial, o da transparência.

Após adiarem algumas vezes a divulgação desses estudos, ela foi feita de forma fragmentada, omitindo dados. Como consequência, os responsáveis por isto terão de batalhar para que haja um processo de convencimento sobre a importância da vacinação para que a população a aceite, o que poderia ter sido evitado, caso os dados tivessem sido divulgados em conjunto, corretamente. Como agravante, há o movimento antivacinas e o
negacionanismo de parte da população capitaneada pelo Presidente da República.

O pretenso plano nacional de vacinação também está repleto de ambiguidades. Sem data para início, o Ministro da Saúde tem a desfaçatez de declarar que será “no dia ‘D’, na hora ‘H’”. Está claro que o governo federal continua a negar a gravidade da pandemia – mesmo diante de mais de duzentas mil pessoas mortas em decorrência da Covid-19 – e não está disposto a adotar uma condução necessária para preservar vidas.

Seria fundamental que houvesse um bom plano nacional que considerasse as dimensões continentais e a diversidade regional brasileira. Ou seja, além de uma quantidade suficiente de doses de vacinas, é necessário um plano de distribuição e aplicação gratuitas, exclusivamente pelo Sistema Único de Saúde, com definição de priorizações a partir da avaliação da vulnerabilidade das pessoas.

Defendemos que a vacinação seja ampla e irrestrita, com um plano nacional universal e o estabelecimento de priorização para estratos da população com maior susceptibilidade à contaminação e/ou morte, como profissionais da saúde, cuidadora(e)s, pessoas com morbidades e mais de 60 anos, além das comunidades social e economicamente submetidas a maior grau de vulnerabilidade, em especial indígenas e pessoas sob a custódia do Estado.

Em que pese a inépcia do governo federal, o plano nacional pode contar com a fundamental participação da sociedade científica e civil que, a partir de suas análises, passaram a ter um papel regulador ainda mais necessário. Ademais, a preservação da vida passa necessariamente pelo distanciamento físico e isso implica manter sob funcionamento somente as atividades essenciais. Os governos têm desconsiderado a atual situação da pandemia, com aumento significativo do número de casos, hospitalizações e mortes, e acenam, entre outras coisas, com o retorno às aulas presenciais na Educação Básica.

É necessário que as decisões se pautem por critérios científicos, de saúde pública. O quadro pede que haja um efetivo fechamento, em especial frente às notícias de novas variantes do vírus já em circulação no Brasil. Vários países conciliaram a vacinação com o lockdown como medidas complementares de combate à propagação do vírus e da doença. Tais medidas são necessárias para a preservação de vidas.

Instituições públicas de pesquisa foram e são as responsáveis pela condução dos estudos sobre as vacinas e por várias outras questões envolvendo o Sars-Cov-2 e a Covid-19. Vale lembrar que tais instituições são constantemente atacadas por diferentes governos, trabalhando com financiamentos absolutamente inadequados, cada vez menores, e com desqualificação de seus profissionais, funcionárias e funcionários públicos.

Em plena pandemia, foi preciso lutar contra cortes de verbas para a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp) e para as três universidades estaduais paulistas (Unesp, Unicamp e USP). Por meio da Lei n
o 17.293, de 15 de outubro de 2020 (resultante do PL 529/2020), o governador João Doria extinguiu cinco entidades, entre elas a Fundação Parque Zoológico de São Paulo e a Superintendência de Controle de Endemias (Sucen), ambas instituições responsáveis por pesquisas, mostrando como Doria trata a ciência e que suas intenções não são outras a não ser o sucateamento das instituições públicas com vistas à privatização e a consolidação do seu projeto político para 2022. A aprovação da Lei se deu sob grande mobilização e indignação, e foi um dos motivos que levou 26 entidades a protocolarem pedido de impeachment do governador João Dória.

Por tudo o que foi exposto, reiteramos a nossa posição em defesa da vacinação universal e gratuita, exclusivamente pelo Sistema Único de Saúde, e das instituições públicas responsáveis pela pesquisa e pelos serviços que garantem os direitos sociais de toda a população!

Frente Paulista em Defesa do Serviço Público
15 de janeiro de 2021.

Reforma administrativa: o desmonte da C&T e do serviço público

Publicado em Deixe um comentárioServidor

O Fórum de Ciência e Tecnologia fará uma live, na próxima terça-feira, 19 de janeiro, às 18 horas, sobre a reforma administrativa e as perspectivas para o setor, que será transmitida pelas redes sociais da entidade e do SindCT. De acordo com os organizadores, desde o governo Temer, a pesquisa científica no Brasil tem sofrido com falta de recursos humanos e financeiros. “A aprovação da Reforma Administrativa (PEC 32/20) significará rapina total do Estado brasileiro e o fim do Sistema de C&T, construído ao longo de décadas”, alerta

“A Emenda Constitucional (EC 95 – (Teto dos Gastos Públicos) tornou impossível a aplicação de novos investimentos na área. A situação se agrava com o governo Bolsonaro e sua proposta de reforma administrativa, uma verdadeira ‘pá de cal’ jogada no serviço público. O atual governo tem o negacionismo como base ideológica e isso se reflete, na prática, em políticas de enfraquecimento das Instituições de Ciência e Tecnologia. Um exemplo é a enorme redução orçamentária para área, com corte de bolsas de pesquisa e ausência de concursos públicos, o que inviabiliza, a curto prazo, a existência de nossas instituições”, relata o .Fórum