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Deputado Professor Israel cobra explicações sobre perseguição a professores e policiais
Pelas redes sociais, o parlamentar já havia declarado que se trata de “uma verdadeira caça às bruxas”. O parlamentar combate a atitude da Secretaria de Operações Integradas (Seopi), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, de fazer um dossiê com informações pessoais, fotos e perfis de redes sociais de 579 servidores federais e estaduais de segurança e de 4 professores universitários de movimentos tidos como antifascistas e contrários ao governo atual
O deputado federal Professor Israel Batista (PV/DF) protocolou nesta terça-feira (28) o Requerimento de Informação nº 871/2020, pedindo que o ministro da Justiça e Segurança Pública explique quais são as justificativas para qualificar servidores de segurança e professores universitários como integrantes de movimento antifascista e contrários ao presidente da República.
“Sob o pretexto de livrar a nação dos “’antifascistas’, inicia-se uma perseguição aos servidores e professores que se posicionaram contrários ao governo. Já estão na lista 579 servidores federais e estaduais de segurança e três professores universitários. Vivemos no que? Uma ditadura? A Seopi (Secretaria de Operações Integradas) está fazendo papel semelhante ao do Destacamento de Operações de Informação – Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-CODI) na caça aos opositores do governo. Isso não vai seguir adiante! Queremos informações sobre este absurdo”, ressaltou Professor Israel.
O presidente do Fórum das Carreiras de Estado e do Unacon Sindical, Rudinei Marques, enalteceu a rápida atitude do parlamentar. “O Fonacate parabeniza a iniciativa do deputado professor Israel Batista, pois o Ministério da Justiça existe para proteger a população, não para monitorar e perseguir eventuais desafetos políticos do presidente da República”.
O pedido
No documento, o parlamentar aponta que foi amplamente divulgado pela imprensa brasileira a elaboração, pela
Secretaria de Operações Integradas (Seopi), órgão vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, de dossiê com informações pessoais, fotos e perfis de redes sociais de 579 servidores federais e estaduais de
segurança e de 4 professores universitários integrantes de movimentos tidos como antifascistas e contrários ao governo atual.
A necessidade de acompanhamento constante das atividades desses servidores seria justificada pelo fato de que “alguns policiais formadores de opinião que apresentam número elevado de seguidores em suas redes sociais, os quais disseminam símbolos e ideologia antifascistas”.
Veja a íntegra do requerimento
Proposta para unificar PIS/Pasep e Cofins é positiva, avalia CNI
Indústria defende reforma tributária mais ampla, com IVA Nacional abarcando tributos federais, além de ICMS e ISS, mas avalia que nova Contribuição proposta pelo governo traz avanços para o atual sistema tributário. A entidade pretende apresentar ao governo federal e ao Congresso algumas sugestões de aprimoramento
Por meio de nota, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) afirma que a proposta que o governo federal apresentou ao Congresso Nacional, com unificação do PIS/Pasep e Cofins na forma da Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS,) é muito positiva e traz avanços substanciais para o sistema tributário. Para a entidade, o modelo proposto pelo Executivo traz simplificação, reduz a cumulatividade, melhora a distribuição da carga tributária e confere maior transparência para o pagamento de impostos. A CNI entende, porém, que a criação da CBS é apenas o primeiro passo para uma reforma tributária mais ampla, que o Brasil precisa implementar para solucionar, enfim, um dos principais componentes do chamado Custo Brasil.
O presidente da CNI, Robson Braga de Andrade, avalia que a contribuição proposta no projeto do governo federal atende os moldes de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) moderno, mas frisa que as mudanças devem ser mais abrangentes para que o sistema tributário deixe de ser o maior entrave à competitividade do setor produtivo brasileiro. “O setor industrial apoia uma reforma tributária ampla, com a inclusão de outros impostos das esferas federal, estadual e municipal, resultando em um IVA Nacional que inclua também o IPI, a IOF, o ICMS e o ISS”, afirma.
Pontos positivos da CBS, na avaliação da Indústria
Entre os pontos positivos, a CNI destaca a mudança do atual modelo de crédito físico para o sistema de crédito financeiro, o que reduz complexidade e incerteza sobre que operações dão direito a créditos a receber pelas empresas. Essa mudança também levará à redução da cumulatividade, fator que acarreta aumento do custo final do produto brasileiro, reduzindo sua competitividade nas exportações e ante concorrentes importantes no mercado doméstico.
A entidade considera que a CBS também é positiva por promover melhor distribuição da carga tributária, pela adoção de alíquota padrão para quase todos os bens e serviços e manutenção de poucos regimes especiais e isenções. “O tributo como proposto confere maior transparência ao tributo, uma vez que a CBS não incidirá sobre ela própria e também não deve incidir sobre outros tributos – como ICMS e ISS – que também incidem sobre o mesmo produto ou serviço”, destaca o presidente da CNI, Robson Andrade.
CNI propõe aprimoramentos na proposta do governo
A CNI ressalta que ainda está avaliando mais detidamente a proposta do governo, mas, embora a considere positiva, já identificou alguns pontos que deveriam ser aperfeiçoado. A entidade pretende apresentar ao governo federal e ao Congresso algumas sugestões de aprimoramento e destaca, desde já, alguns pontos que, na avaliação da indústria, precisam ser incorporados ao projeto. Um deles é a necessidade de inclusão de um dispositivo que determine a redução da alíquota da CBS caso a carga tributária resultante da nova contribuição supere a do atual modelo do PIS/Pasep e da Cofins. “É preciso ficar explícito que a CBS não levará a aumento da carga tributária. Não há mais espaço para empresas e cidadãos pagarem mais impostos”, frisa o presidente da CNI.
Outro aperfeiçoamento sugerido pela indústria é a necessidade de definição de prazos para a restituição dos saldos credores da CBS que não sejam passíveis de compensação com outros tributos. Para a CNI, o aumento das hipóteses em que as empresas poderão utilizar créditos tributários é importante, mas também potencializa o problema já existente de acúmulo.
A CNI também pontua que o prazo para pagamento da CBS – dia 20 do mês seguinte ao fato gerador – é mais curto do que o atual estabelecido para o PIS/Pasep e Confins – dia 25 do mês subsequente. A proposta da entidade é que o prazo seja compatibilizado com o prazo médio de recebimento das vendas industriais, de forma a reduzir a necessidade de utilização de créditos tributários ou de se recorrer a recursos de terceiros para financiar capital de giro necessário para o recolhimento do tributo.
Tributação sobre operações eletrônicas
A CNI destaca ainda que a CBS irá atingir algumas operações eletrônicas que atualmente não são tributadas, como vendas entre pessoas físicas em plataformas digitais e aquisições por pessoas físicas de bens e serviços em plataforma digitais sediadas em outros países. “Este é um debate que está ocorrendo na Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) e o Brasil não pode ficar fora dele”, justifica o presidente da CNI, Robson Braga de Andrade.
Fenafisco aponta incapacidade do governo de apresentar soluções estruturais
Por meio de nota, a Fenafisco afirma que a reforma tributária divulgada ontem pelo governo, com a “acanhada fusão de dois tributos federais”, sequer “mexeu na ferida”, ou seja, não teve a capacidade de “mudar o sistema de impostos que sobrecarrega os mais pobres, privilegia os super-ricos, concentra as receitas na União e asfixia estados e municípios”
Veja a nota:
“A Fenafisco (Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital) considera tímida e insuficiente a proposta de reforma tributária apresentada ontem pelo Ministério da Economia. Em um momento de crise profunda, o governo desperdiça a oportunidade de realizar mudanças que tornem o sistema tributário mais progressivo. Após um ano de espera, chega a ser constrangedora a incapacidade do governo de apresentar soluções estruturais, limitando-se à mera e acanhada fusão de dois tributos federais.
A história nos ensina que em momentos de catástrofe econômica, o papel do Estado deve ser reforçado e a tributação cumpre papel importante nesse processo. Se bem calibrada, ela pode ser usada como instrumento de política pública para frear o impacto da crise no crescimento da desigualdade. Para isso, é preciso mexer na ferida, ou seja, mudar o sistema de impostos que sobrecarrega os mais pobres, privilegia os super-ricos, concentra as receitas na União e asfixia estados e municípios.
Mais do que nunca, agora é hora do governo federal colocar em prática sua retórica dos tempos de campanha: “Menos Brasília e mais Brasil”. Acima de tudo, é preciso consciência na ação parlamentar, bem como de todos os membros da sociedade brasileira que querem um país justo, democrático e minimamente civilizado.”
Mais de 300 mil servidores e militares ganham auxílio emergencial
As fraudes no auxílio emergencial continuam, apesar das constantes denúncias de irregularidades. O benefício de R$ 600 mensais, que deveria ser sacado exclusivamente pelos mais necessitados, está sendo embolsado por pessoas de alta renda. A Controladoria-Geral da União (CGU) cruza vários dados para identificar esses ralos. No mês de maio, os cruzamentos apontaram que 305.291 agentes públicos federais, municipais e distritais, em todo o país, foram incluídos como beneficiários, com prejuízo para os cofres públicos de R$ 278,978 milhões.
Civis e militares, juntos, foram responsáveis por desvio de R$ 15,550 milhões. Somente entre os servidores civis federais, 7.236 profissionais se beneficiaram. O rombo com esses chegou a R$ 4,473 milhões. Além de 17.551 são militares, ativos, inativos ou pensionistas, no montante de R$ 15,559 milhões. Nas esferas estadual, distrital e municipal, foram identificados 370.504 pagamentos, também para ativos, inativos e pensionistas, com impacto financeiro de R$ 263,845 milhões. Desse total, os funcionários estaduais e municipais de Manaus (MA) foram os responsáveis pelo maior desvio (R$ 62,624 milhões), Bahia (BA) vem em seguida, com R$ 44,724 milhões e Pernambuco (PB), com R$ 17,570 milhões.
Sem pudor
Renato Meirelles, fundador e presidente do Instituto Locomotiva, revela que, em várias pesquisas feitas com esse público que frauda abertamente o auxílio emergencial, constatou que não há o menor constrangimento em desviar o dinheiro dos mais pobres. Essas pessoas partem do princípio que são pagadores de impostos e pequena quantia de R$ 600 mensais funciona como uma espécie de “retorno” do que contribuíram. “Há uma inversão de valores. Não pensam que o dinheiro público é de todos. Acham que não é de ninguém”, aponta.
Por outro lado, os componentes desse mesmo grupo são os que declaram condenar “qualquer prática ilegal dos outros” e fazem ferrenha crítica a políticos de forma geral. “O curioso é que todos eles dizem que são a favor do Estado mínimo e contra a corrupção. Mas, usar o auxílio emergencial para bancar cervejas e churrascos é como se fosse uma brincadeira. Em momento algum pensam que tiram de quem precisa”, destaca.
Base de dados
A CGU cruza a base de dados do auxílio com diversas outras fontes do governo federal, desde abril, para dar suporte ao Ministério da Cidadania. Em parceria com órgãos de controle de outras esferas, como tribunais de contas estaduais e municipais e controladorias-gerais dos estados, também verifica os agentes estaduais e municipais nas 27 unidades da federação. “A busca da CGU por apoio dos estados e municípios continua, portanto novos resultados podem ser obtidos”, avisa a nota da CGU. O órgão ressalta que, pela forma de operacionalização do benefício, é possível que os servidores não tenham feito solicitação para o seu recebimento.
Podem ter sido incluídos como beneficiários do auxílio emergencial “de forma automática por estarem no Cadastro Único para programas sociais ou por serem beneficiários do Programa Bolsa Família”, explica a CGU. Há ainda a possibilidade de que o CPF tenha sido inserido como solicitante do auxílio de forma indevida por outra pessoa e não necessariamente pelo próprio servidor.
Identificado que o beneficiário não cumpre os requisitos previstos em Lei, o Ministério da Cidadania providencia o bloqueio de pagamento das parcelas ainda não liberadas. No entanto, caso o beneficiário não tenha mais vínculo como agente público, ele pode contestar o bloqueio. Orientações para essa contestação estão disponíveis no endereço eletrônico: https://www.gov.br/cidadania/pt-br/servicos/auxilio-emergencial/auxilio-emergencial_fluxo-de-recursos.pdf/view
Devolução
O servidor público que tenha recebido pagamento indevido, pode providenciar também a devolução pelo endereço http://devolucaoauxilioemergencial.cidadania.gov.br. Basta inserir o CPF do beneficiário que deseja fazer o retorno do dinheiro aos cofres públicos e escolher a opção que for mais conveniente: gerar uma Guia de Recolhimento da União (GRU), que pode ser paga no Banco do Brasil, ou uma que pode ser recebida em toda a rede bancária. Para facilitar, a ferramenta permite que ambas as guias sejam recebidas nas agências bancárias, terminais autoatendimento e nos canais digitais, pela internet em homebanking, ou pelo aplicativo do banco que o cidadão já tenha relacionamento.
SindGCT e associações protestam contra flexibilização do isolamento no MCTIC
Em nota pela defesa da manutenção do trabalho remoto, servidores federais se dizem assustados com a situação no MCTIC. “Temos conhecimento que alguns servidores no MCTI, da Capes, do IBICT e do CNPq foram contaminados trabalhando presencialmente e que, não obstante, alguns continuaram atuando em seus órgãos – contrariando o protocolo de isolamento dos infectados”, denunciam
“Basta uma única pessoa infectada dentro do ambiente de trabalho, que cometa um pequeno descuido no uso da máscara, no banheiro, ao beber água, ao se alimentar, ao coçar os olhos, para que o vírus circule e contamine os demais”, destacam.
Veja a nota:
“O SindGCT e associações se manifestam sobre a Portaria 2.589/2020 do MCTIC
O Sindicato Nacional de Gestores em Ciência e Tecnologia (SindGCT) e as associações dos servidores do MCTI, da Capes e do CNPq – ASCT, Ascapes e Ascon já vêm se posicionando contra as medidas de flexibilização do isolamento social, uma vez que esta é a medida mais eficaz e segura para garantir a sobrevivência e segurança do maior número de pessoas, conforme a Organização Mundial de Saúde (OMS), pesquisadores e especialistas em saúde.
A pandemia se caracteriza como um período de exceção, de incertezas, cujo gerenciamento não tem sido fácil para nenhuma família, nem para empreendimentos públicos ou privados, os quais tiveram suas rotinas completamente modificadas. Infelizmente ainda não existe cura, não há remédio comprovadamente eficaz, não existe vacina e não temos um sistema de saúde com capacidade para suportar um surto descontrolado de Covid-19. No DF (28/04/2020) são 502 leitos na UTIs na rede pública e 303 estão ocupados – 60,36% de ocupação.
Na rede privada, 219 leitos na UTIs e 191 estão ocupados – 90,41% de ocupação. Exatamente por esses dados concretos é que criticamos soluções simples e apressadas, que colocam a perder todo um esforço social e econômico de isolamento social e prevenção que vinha sendo feito até o momento.
Condenamos veementemente a edição da Portaria do MCTIC nº 2.589 de 09 de junho de 2020, pois não segue as orientações da OMS, de especialistas no assunto, epidemiologistas e pesquisadores, que indicam que a flexibilização do isolamento social só deve ocorrer quando o número de contagiados e de mortos apresentem uma estagnação ou decréscimo. Assim se comportaram diversos países que foram atingidos pela pandemia antes do Brasil.
A flexibilização só veio após o controle do contágio e redução de mortes. Infelizmente não observamos este
quadro no Brasil e no DF; ao contrário, o número de contagiados e mortos só tem aumentado. O Distrito Federal tem 44.905 casos confirmados do novo coronavírus, a Covid-19. São 2.139 casos a mais em 24h. São 548 mortes – 11 óbitos foram confirmados em 28/06/2020. No Brasil, de acordo com o Ministério da Saúde, são 1.344.143 casos confirmados e 57.622 mortes. Adicionalmente, o Governo do Distrito Federal (GDF) acaba de decretar calamidade pública no DF em virtude da pandemia de Covid-19.
Entendemos não ser suficiente para garantir a saúde dos servidores, de colaboradores e de suas famílias as medidas propostas na Portaria nº 2.589/2020 do MCTI. Basta uma única pessoa infectada dentro do ambiente de trabalho, que cometa um pequeno descuido no uso da máscara, no banheiro, ao beber água, ao se alimentar, ao coçar os olhos, para que o vírus circule e contamine os demais. E nos assusta ter conhecimento que alguns servidores no MCTI, da Capes, do IBICT e do CNPq foram contaminados trabalhando presencialmente e que, não obstante, alguns continuaram atuando presencialmente em seus órgãos – contrariando o protocolo de
isolamento dos infectados.
Apesar de tudo isso, o Poder Público, revestido nas autoridades dos atuais gestores temporários do país, considera que as providências de “minimização” dos riscos de contaminação são suficientes para o retorno “gradual” às atividades presenciais. Causa-nos espécie que um Ministério voltado para o desenvolvimento cientifico e tecnológico, para o progresso da ciência no país, atue desconhecendo as recomendações justamente emanadas da ciência.
Todos os atos da administração pública devem ser justificados. Nenhuma decisão, justificativa, estudo, plano de ação ou protocolo foi apresentado ou negociado com os representantes dos servidores. A Portaria apenas contém terminologias genéricas que indicam comportamentos para higiene e que, aparentemente, se o servidor as descumprir, a administração se exime da responsabilidade.
Reafirmamos o compromisso de nosso Sindicato na luta pela vida e pela segurança dos servidores e suas famílias, e utilizaremos todas as formas possíveis e cabíveis para defendê-las. Não vamos nos afastar daquilo que acreditamos e atuamos profissionalmente: a valorização da vida, o desenvolvimento científico e tecnológico, por um Estado que busque construir um país mais justo e igualitário! Estamos trabalhando, e vamos continuar trabalhando remotamente, cumprindo a bom termos com nossas atividades e em segurança!
Resistam! Ninguém solta a mão de ninguém.
Brasília, 29/06/2020
Sindicato Nacional de Gestores em Ciência e Tecnologia (SindGCT)
Associação dos Servidores do MCTI (ASCT)
Associação dos Servidores da Fundação CAPES (Aacapes)
Associação dos Servidores do CNPq (Ascon)”
Policiais federais são contra divisão do Ministério da Justiça e Segurança Pública
Pesquisa entre os sindicalizados da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), entre os dias 10 e 22 de junho, revela que maioria não vê benefícios nem para a segurança e nem para a corporação: 61,65% acreditam que os custos e as dificuldades de logística para a criação do Ministério da Segurança Pública não compensam
Mais da metade dos policiais federais são contrários à divisão do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Eles acreditam que os custos seriam altos demais e que a mudança não seria suficiente para reduzir os índices de criminalidade. Também não creem que a cisão fosse facilitar a construção da Lei Orgânica da Polícia Federal, emperrada há mais de trinta anos no Congresso Nacional.
E duvidam que os problemas da categoria vão diminuir caso surja uma nova pasta na Esplanada. Porém, se o Ministério for mesmo dividido, a categoria espera que, ao menos, a Polícia Federal fique sob o guarda-chuva da Justiça e não da Segurança Pública.
Esses são os resultados de uma pesquisa da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) entre os últimos dias 10 e 22. Cinco perguntas foram feitas aos associados da entidade por e-mail.
Nada menos que 57,52% do total de votantes se manifestaram contrários à divisão da Pasta e 61,65% acreditam que os custos e as dificuldades de logística para a criação do Ministério da Segurança Pública não compensariam. Outros 61,87% acham que o eventual novo ministério não ajudaria a resolver nem os problemas da categoria nem reduziriam os índices de criminalidade.
Sobre se a proposta seria útil para desemperrar a tramitação da Lei Orgânica da Polícia Federal, que está há mais de trinta anos no Congresso Nacional, 56,20% dos votantes duvidam que uma pasta a mais na Esplanada possa contribuir de alguma forma.Porém, se a ideia de retomar a formatação de governos anteriores vingar, os policiais federais preferem ficar sob o guarda-chuva do Ministério da Justiça. Essa é a alternativa apontada por 60,78% dos votantes.
O presidente da Fenapef, Luis Antônio Boudens, disse que os resultados não surpreendem. Ele avaliou as opiniões como prova de maturidade da categoria em relação ao tema. “Há uma preocupação com a divisão em si por conta da repercussão financeira e estrutural que a criação de uma nova pasta demanda”, observou. Ainda segundo Boudens, a defesa da manutenção da PF na estrutura do Ministério da Justiça é uma forma de mostrar que os federais buscam a estabilidade dos trabalhos que estão sendo desenvolvidos.
Bolsonaro afaga policiais com direito a paridade e integralidade para aposentados e pensionistas
O documento – parecer da Advocacia Geral da União (AGU) – foi assinado, hoje, dia do servidor aposentado, em cerimônia no Palácio do Planalto, para dar a certeza a policiais federais e rodoviários federais do direito a integralidade e paridade das pensões e aposentadorias de quem entrou nas corporações até a promulgação da reforma da Previdência. Assim, Bolsonaro cumpriu uma das promessas às categorias
A assinatura, informam os servidores, foi o desfecho de uma longa batalha travada pelas Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) e Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF) com o apoio dos deputados Ubiratan Sanderson (PSL-RS), Aluisio Mendes (PSC-MA) e Antônio Carlos Nicoletti (PSL-RR), entre outros. As reuniões com equipes da AGU começaram assim que as novas regras da Previdência Social entraram em vigor, em novembro do ano passado.
O parecer foi uma das promessas do Governo para a aprovação da reforma. “Apesar do atraso, a Fenapef comemora a assinatura do documento, porque isso traz tranquilidade aos policiais que ainda irão se aposentar e esclarece a questão da transição”, disse o presidente Luís Antônio Boudens. Ele acrescenta que a medida também beneficia a Diretoria de Gestão de Pessoal, que agora pode dar encaminhamento a processos de aposentadoria que foram encaminhados e estavam suspensos pela falta do normatizador.
Para Boudens, o documento também comprova a importância da união da categoria para a conquista de um benefício comum. “Como resultado, nós temos aí a tranquilidade dos policiais federais que entraram até a promulgação da emenda”.
Maratona
Foi necessária uma verdadeira maratona para que a promessa de um parecer se tornasse um documento concreto. Uma longa série de reuniões iniciadas em novembro do ano passado na AGU, audiências no Ministério da Justiça e, por fim, uma reunião com o ministro da Justiça, André Mendonça, há duas semanas, que definiu e cristalizou a situação.
No ano passado, os representantes dos policiais federais já haviam recebido a promessa de que o parecer da AGU seria editado antes da chegada de 2020, mas isso não ocorreu. Em seguida, o Ministério da Economia disse que a situação se resolveria ainda em fevereiro.
“O combinado foi que o texto da Reforma seria apreciado pelo Congresso como a alternativa possível e que, assim que a Emenda Constitucional fosse promulgada, a AGU apresentaria parecer corroborando a paridade e a integralidade de aposentadorias e pensões”, explica o diretor jurídico, Flávio Werneck.
Nova Previdência
O texto aprovado na Câmara em outubro determinou o direito à paridade e à integralidade para os policiais que vierem a se aposentar voluntariamente ao atingir 55 anos ou àqueles com 53 anos (homens) e 52 anos (mulheres), desde que cumpram o prazo que faltava para a aposentadoria em dobro. Ou seja, se faltam dois anos, terão que trabalhar mais quatro, por exemplo. Para a Fenapef, essas regras são anti-isonômicas e ferem a Constituição, porque atingem os policiais federais de forma desproporcional.
ME registra 49% dos servidores em trabalho remoto e 975 casos de coronavírus confirmados
Os dados são da semana de 1º a 5 de junho coletados nas unidades de gestão de pessoas dos servidores públicos federais civis. Os 49% não incluem universidades, institutos e demais instituições de ensino federal. Quando somados, no total, no Poder Executivo Federal Civil, o número de profissionais em trabalho remoto é de 357.815, o que representa 63% da força de trabalho
A Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal (SGP) do Ministério da Economia atualizou as informações da pesquisa sobre o trabalho remoto e casos confirmados da covid-19 no Poder Executivo Federal civil. Dados coletados na semana de 1º a 5 de junho apontam 80.986 servidores públicos federais civis trabalhando em casa, o que representa 49% da força de trabalho. Os casos confirmados da covid-19 registrados no sistema são 97,5, informa o ministério.
Os número não incluem as instituições que compõem a Rede Federal de Educação (REF) do Ministério da Educação. Para os demais órgãos da administração pública, mais da metade (55%) das unidades administrativas de gestão de pessoas encaminharam os dados à SGP referentes à semana de 1º a 5 de junho. Esta parcela representa 165.439 servidores ativos, ou 60% dos servidores públicos federais, sem contar a Rede Federal de Educação.
Instituições Federais de Ensino
A Secretaria destaca que, pelas características particulares de autonomia das instituições da Rede Federal de Educação (universidades, institutos e demais instituições de ensino federal), o Ministério da Educação divulga o retrato da situação delas no Portal do MEC. Esse painel geral, atualizado pelas próprias universidades e institutos federais, mostra 276.829 servidores da Rede Federal de Educação, ou 94% do total, em trabalho remoto.
Em todo o Poder Executivo Federal Civil, portanto, o número de servidores públicos em trabalho remoto é de 357.815, o que representa 63% da força de trabalho.
52% dos servidores federais em trabalho remoto e 1.283 casos de contaminados pela Covid-19
Os dados são da semana de 25 a 29 de maio e foram coletados nas unidades de gestão de pessoas dos servidores públicos federais civis, informa o Ministério da Economia
A Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal (SGP) do Ministério da Economia (ME) atualizou as informações da pesquisa sobre o trabalho remoto e casos confirmados da Covid-19 no Poder Executivo Federal Civil.
O levantamento aponta que, na semana de 25 a 29 de maio, 52% dos servidores públicos federais civis estão trabalhando em casa. Os casos confirmados de Covid-19 registrados no sistema são de 1.283.
Esses números não incluem a Rede de Ensino Federal (REF) – formada por universidades, institutos e demais instituições de ensino federais – uma vez que o Ministério da Educação divulga o retrato da situação dessas instituições em seu portal.
“Excetuando-se a REF, mais da metade (55%) das unidades administrativas de gestão de pessoas encaminharam os dados à SGP na semana de 25 a 29 de maio. Esta parcela representa 169.710 servidores ativos, ou 61% da força de trabalho do Poder Executivo Federal civil, sem considerar as instituições federais de ensino”, destaca o ministério.
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Servidores de hospitais federais protestam contra ameaça de demissões
Os trabalhadores dos Hospitais Federais do Rio de Janeiro, tomando todas as medidas de proteção, fizeram protesto hoje (03/06), contra ameaça de demissão de 400 funcionários contratados. Consideram inconsequente a iniciativa do governo de demitir profissionais de saúde em pleno crescimento do ciclo da pandemia da Covid 19, justamente quando os hospitais federais estão no limite de vagas para atender à população
