MAGISTRADOS FEDERAIS LANÇAM MANIFESTO

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Manifesto em Defesa da Justiça Federal

 

O presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), reunido com os presidentes das associações regionais e seccionais da magistratura federal, vem a público defender a independência do Poder Judiciário Federal, que tem sido abalada com cortes que atingiram 30% do seu orçamento, além do contingenciamento de valores.

A atuação eficiente da Justiça Federal mostra de forma clara o avanço das instituições brasileiras, sobretudo no enfrentamento aos crimes de corrupção, que atingem a Administração Pública e dilapidam o patrimônio de todos os brasileiros.

Nesse contexto, os dirigentes associativos destacam o senso de responsabilidade e dedicação dos magistrados federais que atuam por todo o país, principalmente aqueles envolvidos em importantes operações, como a Zelotes e a Lava Jato.

Diante dessa nova realidade que começa a quebrar velhos paradigmas e transformar a percepção da sociedade sobre a punição dos corruptos, os juízes federais sempre defenderão a missão de julgar e distribuir justiça, sem ceder a qualquer tipo de intimidação ou pressão.

Para dar continuidade e não prejudicar os trabalhos que vêm avançando nos últimos anos, é fundamental prover condições adequadas de trabalho a todos os magistrados  e servidores da Justiça Federal. Apesar de todas as limitações estruturais e financeiras enfrentadas, a Justiça Federal brasileira é reconhecida pela qualidade das suas decisões.

Os juízes federais estarão vigilantes às ameaças às suas prerrogativas e vão acompanhar qualquer movimento que tenha o objetivo de desestabilizar ou atacar a missão constitucional da Justiça Federal. Não serão admitidas acusações levianas de pessoas que foram atingidas pelas decisões dos magistrados federais em todas as instâncias sem uma reação imediata e contundente destas associações de juízes.

Antônio César Bochenek
Presidente da AJUFE

Newton Pereira Ramos Neto
Presidente da AJUFER

Ricardo Machado Rabelo
Presidente da AJUFEMG

Fabio Moreira Ramiro
Presidente da AJUFBA

Daniel Santos Roca Sobral
Presidente da AJUFEPI

Fernando Marcelo Mendes
Presidente da AJUFESP

João Felipe Menezes Lopes
Presidente da AJUFEMS

Anderson Furlan Freire da Silva
Presidente da APAJUFE

Fábio Vitório Mattiello
Presidente da AJUFERGS

Marcelo Adriano Micheloti
Presidente da AJUFESC

Wilson José Witzel
Presidente da AJUFERJES

Antônio José de Carvalho Araújo
Presidente da REJUFE

FENAPEF HOMENAGEIA POLICIAIS FEDERAIS QUE ATUARAM NA LAVA JATO

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A Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) homenageou policiais federais que atuaram na Operação Lava Jato, em Curitiba, em reconhecimento ao nas investigações, que já resultam em 21 fases.

Nesta terça-feira, 15, agentes, escrivães, papiloscopistas e servidores administrativos que atuam e atuaram na Operação Lava Jato receberam homenagens pelo destaque das prisões ocorridas e desempenho nas investigações, em Curitiba. O evento foi de iniciativa da Federação Nacional dos Policiais Federais e do Sindicato dos Policiais Federais no Paraná, com o apoio da Associação Comercial do Paraná.

 

Segundo levantamento, na Lava Jato foram cumpridos 116 mandados de prisão, 360 buscas e apreensões, 941 procedimentos instaurados. Foram pedidos ressarcimento no valor de 14,5 bilhões de reais aos cofres públicos.

 

Esses resultados são considerados divisor de águas dentro da Polícia Federal. O presidente eleito da Fenapef, Luís Antônio Boudens, enfatizou que o evento é uma forma de mostrar à sociedade a atuação dos heróis anônimos que trabalham diariamente para o sucesso da Operação e em prol do Brasil. “A Federação, que pertence aos colegas, vem a público externar esse reconhecimento e mostrar a sensação de dever cumprido. Nós [Fenapef] sentimos orgulho dos nossos agentes”.

 

A Polícia Federal é uma instituição que conquistou a confiança e admiração da população. Contando com apenas treze mil servidores, entre policiais e administrativos, vem cumprindo seu papel de forma satisfatória, em especial no combate à corrupção.

 

Segundo o presidente do Sindicato dos Policiais Federais no Estado do Paraná, Fernando Vicentine, o trabalho feito pelos policiais na Operação Lava Jato é baseado na inteligência, produção de provas, com discrição, com embasamento e sustentação para o andamento dos processos criminais.

 

Entre os homenageados, está o agente federal Newton Ishii, que ficou conhecido como o “Japonês da Federal”, por estar sempre presente nas grandes prisões da Operação até o momento. Newton avalia que os policiais estão apenas cumprindo seu dever, mas que o reconhecimento traz orgulho a quem trabalha pelo bem da sociedade.

 

PAINEL VIRTUAL COM INFOGRÁFICOS SOBRE PERFIL DOS SERVIDORES FEDERAIS

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De acordo com o Ministério do Planejamento, a seleção dos dados foi feita a partir de informações mais solicitadas por órgãos de governo, jornalistas e cidadãos
 
O Ministério do Planejamento informou que acaba de entrar no ar, no endereço http://paineldoservidor.planejamento.gov.br, o Painel do Servido. Trata-se de uma nova ferramenta de comunicação que simplifica e dá mais transparência à apresentação de dados sobre a força de trabalho do Executivo Federal. O painel apresenta uma série histórica, desde 2010, com panorama geral sobre quantidade, área de atuação do órgão, localização geográfica do servidor, faixa etária, sexo e despesa destinada ao pagamento de servidores públicos federais. O sistema, construído de forma amigável, está disponível para qualquer cidadão.
 
“A proposta foi criar um instrumento mais próximo do vocabulário da sociedade, que cumprisse o princípio da gestão responsável e do exercício da cidadania”, explicou o secretário de Gestão Pública do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP), Genildo Lins. Os dados disponíveis são resultado de levantamento que mostrou quais tipos de informação são mais solicitadas por órgãos de governo, jornalistas e cidadãos.
 
As informações são divididas em cinco grandes blocos, sendo uma de consolidado geral, com vários recortes: mês e ano, regime jurídico, área de atuação do órgão ou órgão superior. Além da possibilidade de navegar a partir da escolha de parâmetros e filtros escolhidos, qualquer gráfico pode ser exportado para planilha eletrônica (excel).
 
Perfil
 
O Brasil tem 767 mil servidores públicos federais em exercício no Executivo (dados de setembro de 2015). Homens ainda são maioria no serviço público (55%), mas o ingresso de mulheres vem crescendo ao longo dos últimos anos. A maioria dos homens está na faixa etária de 50 a 60 anos de idade (118 mil). Entre as mulheres, a faixa etária predominante é mais jovem: 31 a 35 anos (50 mil), seguida das que têm entre 51 e 55 anos (49 mil). A despesa média mensal para o pagamento dos servidores ativos é de aproximadamente R$ 6,2 bilhões.
 
A maior parte dos servidores são estatutários (75%). Uma parcela menor é composta por celetistas (10%), militares (3%) e outros (12%). Em relação à distribuição geográfica, a região que concentra o maior número de servidores ativos é a Sudeste, com um terço do total de profissionais em exercício (255 mil). Observando-se esse dado por Unidade da Federação, o Distrito Federal é o lugar com mais servidores trabalhando (129 mil), seguido do Rio de Janeiro (123 mil) e Minas Gerais (65 mil).

SEMINÁRIO DISCUTE PLEITOS DA ADVOCACIA PÚBLICA

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Os advogados públicos federais estarão reunidos em seminário nacional, em Brasília, com parlamentares e membros da AGU.

O Senado Federal sediará, amanhã, o Seminário Nacional da Advocacia Pública Federal. Participarão senadores e deputados de diversos partidos políticos, autoridades e advogados públicos federais de todo o país.

No evento que começa a partir das 10h, no auditório Petrônio Portela, do Senado Federal, serão apresentados o panorama atual da Advocacia Pública Federal, os pleitos da carreira, as propostas em tramitação no Congresso Nacional e será lançada, ainda, a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Advocacia-Geral da União na Casa.

Os advogados públicos federais atuam com excelência e capacidade técnica jurídica para atender o Estado brasileiro e os interesses da população em temas que vão desde a recuperação de verbas desviadas até a garantia de realização de obras e serviços públicos.

O diretor-geral da União dos Advogados Públicos Federais (Unafe), Roberto Mota, destaca que com a mobilização intensa e permanente dos membros da Advocacia Pública Federal, função essencial à justiça, a instituição tem avançado bastante, mas ainda enfrenta grandes desafios, em várias dimensões.

“Para discutir também o futuro da função pública e demonstrar a sociedade o importante papel desempenhado pelos advogados públicos federais e a necessidade urgente de valorização e estruturação, estaremos reunidos no Seminário Nacional”, afirma.

A Unafe estima que, ao todo, mais de 300 advogados públicos federais devem comparecer ao evento, além do presidente da Frente Parlamentar em Defesa da AGU, Deputado Rogério Rosso (PSD/DF), do senador Hélio José (PSD-DF) e de diversos parlamentares que apoiam as causas referentes às carreiras que compõem a AGU já confirmaram presença no evento.

POLICIAIS FEDERAIS ELEGEM NOVA DIRETORIA

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Os eleitos para a diretoria executiva da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) terão mandato de três anos

Duas chapas concorrerão ao pleito:

 

 

 

 

 

 

Mais de 12 mil policiais federais estão aptos a votar, segundo a Comissão Eleitoral Nacional.


Somente poderá participar desse processo eleitoral na condição de eleitor o servidor do Departamento de Polícia Federal associado a sindicato filiado a Fenapef até 120 dias antes da eleição, nos termos do art. 11 do Regimento Eleitoral.

O horário de votação se dará das 09 h às 17 h em todas as unidades da Polícia Federal do país e será permitido voto em trânsito, o que viabiliza a votação daqueles que estejam em missão em localidade diversa da sua unidade de lotação, desde que nela exista uma unidade da PF.

OS PADECIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS

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Por Paulo César Regis de Souza (*)

 

Os servidores federais públicos do Brasil, desde José Sarney, são vítimas de uma opressão sistemática que parece não ter fim.  São bodes expiatórios de governos incompetentes. Governos após governos nenhum deles olhou com respeito e dignidade como fomos considerados no Império e na Republica, até Sarney, por imperadores e presidentes.

Uma das maiores injustiças, para não se dizer excrescências, implantadas de Sarney para cá foi a instituição do vencimento básicos, que foi nivelado por baixo e continua abaixo do nivelado, o que vitimou uma geração de servidores, com profundos desajustes na remuneração. Os vencimentos não guardam a mínima relação com cargos e salários do setor privado o que rebaixa a dimensão dos servidores. Para atenuar os prejuízos, o governo chegou a implantar para várias categorias as Gratificações de Produtividade, que não medem produtividade de coisa nenhuma. Teve categorias que chegaram a contar com três gratificações simultâneas, com vencimento básico aos das rés do chão.

A perfídia e a ignominia foram utilizadas pelo Executivo para frustrar os servidores que poderiam se aposentar e não o fazem porque as gratificações deixaram de ser incorporadas.

Há ainda a assinalar a odiosa e criminosa exclusão das camadas mais pobres da população, privadas de serem funcionários públicos federais. Isto ocorreu com a terceirização dos serviços gerais tais como portaria, recepção, conservação, limpeza, segurança, transporte, etc. Os que ficaram no setor publico estão em cargos em extinção. Não houve mais concursos públicos para o acesso dessas pessoas humildes ao serviço público federal. E sabem por que? Porque esta massa de gente humilde não poderia ter aposentadoria integral do Regime Único e, como terceirizados, foram para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS)

Os nossos reajustes de vencimentos passaram por tormentosos complicadores. Teve ano sem aumento, ano com aumento zero, ano com aumento de um por cento! As perdas salariais só nos 13 anos do PT se elevaram a mais de 60%. No Executivo, entretanto, inventou-se os servidores de 1ª. classe, que foram embarcados nas chamadas carreira de Estado, e o resto foi enviado à 2ª classe e embarcados num trem na Central do Brasil para o inferno…. Na 1ª. classe estão os que recebem por subsídios, incorporando as gratificações nas suas aposentadorias. Médicos e profissionais de nível superior e professores lutam para pegar o vagão da 1ª. classe, sem perspectivas.

No 1º quadriênio da presidente Dilma, os servidores federais tiveram uma política de remuneração que apenas ampliou as nossas perdas salariais. Nem a inflação foi reposta. As justificativas foram as mais inaceitáveis, embora nunca e em tempo algum, de 1995 a 2014, os gastos com os servidores ultrapassaram os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal-LRF, de 50% da Receita Corrente Liquida da União, de 28,8% em 1995 a 13% em janeiro de 2013. Fechou 2014 com 17,9%. O que não aconteceu com outras despesas que fraudaram a LRF, como as “pedaladas fiscais”, e expuseram a química na manipulação do orçamento e do descumprimento da LRF.

No 2º quadriênio, há ameaças de aumento zero para os servidores e de 300% para o fundo dos partidos políticos, para proselitismo e demagogia! O Ministério do Planejamento com o seu natural desprezo e descaso com os servidores olha mal e porcamente para o futuro de 2 milhões de servidores (1 milhão de ativos, 537,1 mil aposentados e 402 instituidores de pensão).

Os servidores perderam a capacidade de   responder pronta e adequadamente às necessidades da população.  Foram e são diuturnamente maltratados pelo Executivo, de forma deliberada. O
Estado está sucateando a máquina pública que sobrevive, e não corresponde aos anseios e esperanças das populações.

A falta de respeito à cidadania e aos direitos de 200 milhões de cidadãos decorre da inexistência de políticas públicas igualmente para os servidores, que são o lado visível, a cara do Estado.

As críticas feitas cotidianamente às áreas de saúde, educação, segurança, transporte, polícia, assistência, emprego e renda se avolumam. O Estado que deveria dar proteção nessas áreas
recuou e está acuado nas mãos de uma governança incapaz.  Os servidores estão desmotivados e são os primeiros a serem ofendidos em represália. Muitos apanham inclusive. Como agentes públicos estão amarrados e indefesos.

Ameaçar os servidores com zero de aumento no 1º semestre de 2016, é uma afronta. Somos, todos, vítimas de uma política que nos empurra para uma queda de 3% do PIB. Somos realmente bodes expiatórios de um desastre anunciado. Quem deveria pagar a conta escudados numa política fiscal desastrosa, é covardia. Algo tem que ser feito para que se dissipe o horizonte de incertezas plantado na proposta orçamentária de 2014, acarretando insegurança e intranquilidade aos servidores.

Vejam o exemplo do INSS com 10 mil servidores em condições de se aposentar e não o fazem porque terão 70% de redução nos seus vencimentos. A governança administrativa do INSS está ameaçada, a Previdência está ameaçada. Isto numa instituição que tem 60 milhões de contribuintes e 32 milhões de beneficiários e 32 mil servidores, mal remunerados e insatisfeitos.

A Anasps há muito tempo chama a atenção disso destacando as mazelas e dificuldades.  Parece que surdos, mudos e iletrados nos governam e ignoram os clamores da razão e do bom senso.

(*) Paulo César Régis de Souza é vice-presidente executivo da Associação Nacional dos Servidores da Previdência e da Seguridade Social.