Governo aperfeiçoa regras para capacitação de servidores

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Decreto altera a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas e traz novas regulamentações à licença para capacitação. Escolas de governo serão responsáveis pelo desenvolvimento dos servidores federais. As despesas serão divulgadas na internet, incluídos os gastos com manutenção de remuneração nos afastamentos para ações de desenvolvimento, de acordo com o Ministério da Economia

O decreto presidencial nº 10.506, que altera a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas (PNDP) e regulamenta dispositivos sobre licenças e afastamentos da Lei 8.112, de 1990, publicado nesta segunda-feira (5), traz  novidades. Uma delas é o uso das escolas de governo para o desenvolvimento de servidores públicos, com cursos para estágios probatório, remoção, progressão ou promoção no serviço público federal. Com o novo Decreto, a quantidade máxima de funcionários que pode estar em licença capacitação em cada órgão ou entidade do Poder Executivo Federal passou de 2% para 5% dos servidores em exercício.

Como era e como ficou: 

A Enap definia as formas de incentivo para que as universidades federais atuassem como centros de desenvolvimento de servidores. Agora, a Enap definirá as formas de incentivo para que as instituições
de ensino superior sem fins lucrativos atuem como centros de desenvolvimento de servidores

A licença-capacitação poderia ser para elaboração de monografia, trabalho de conclusão de curso, dissertação
de mestrado ou tese de doutorado. No decreto, foram incluídas nessa lista a elaboração de tese de livre docência e estágio pós-doutoral.

A licença-capacitação para aprendizado de língua estrangeira poderia ser em modalidade a distância ou
presencial. Como as mudanças, a licença-capacitação só poderá ser usada para aprendizado de língua estrangeira no modo presencial.

A licença-capacitação podia ser para curso conjugado com atividade voluntária em entidade que preste serviços dessa natureza, no Brasil ou no exterior. Vai poder ser para curso conjugado com atividade voluntária em entidade que preste serviços dessa natureza, somente no Brasil.

O percentual de servidores em licença-capacitação por órgão ou entidade não poderia superar 2% dos servidores em exercício no órgão ou na entidade. Passou a ser permitido até 5% de servidores usufruírem da licença-capacitação simultaneamente.

O órgão ou a entidade poderia fazer o reembolso da inscrição paga pelo servidor, desde que a solicitação tivesse sido antes da inscrição na ação de desenvolvimento. Agora, além do valor da inscrição, o órgão poderá reembolsar o valor de mensalidade pago pelo servidor, mesmo que tenha sido solicitado após a inscrição na
ação de desenvolvimento.

Plano

Os órgãos e entidades do Poder Executivo Federal devem fazer, anualmente, um Plano de Desenvolvimento de Pessoas (PDP), com as necessidades de desenvolvimento dos servidores alinhadas às estratégias dos órgãos, de forma a racionalizar os recursos públicos. As despesas serão divulgadas na internet, de forma transparente e objetiva, incluídos os gastos com manutenção de remuneração nos afastamentos para ações de desenvolvimento, de acordo com o Ministério da Economia.

De acordo com Caio Mário Paes de Andrade, secretário Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, “o objetivo é promover ações de desenvolvimento de competências necessárias à busca da excelência na administração pública, e tornar o processo mais justo, com foco no planejamento e na transparência” .

A Escola Nacional de Administração Pública (Enap) ficará responsável por articular as ações da rede de escolas e definir as formas de incentivo para que as instituições de ensino superior sem fins lucrativos atuem como centros de desenvolvimento de servidores, com a utilização parcial da estrutura existente. Outra competência da Enap será a de uniformizar diretrizes para o desenvolvimento de pessoas. “Essas diretrizes deverão contemplar a inovação
e a transformação do Estado e a melhoria dos serviços públicos, com foco no cidadão”, afirma Diogo Godinho Ramos Costa, presidente da Enap.

As escolas de governo terão autonomia para decidir sobre as prioridades nessas capacitações e para planejar, organizar e executar as ações, atendendo às competências transversais e finalísticas em seus planos. De acordo com o Decreto 10.506, as escolas de governo deverão ofertar em sua grade de cursos, sempre que possível, vagas para servidores que não pertençam ao quadro de pessoal do órgão ou da entidade ao qual a escola está vinculada.

Licença para capacitação
Além demonografia, trabalho de conclusão de curso, dissertação de mestrado e tese de doutorado, agora o órgão ou a entidade poderá conceder a licença-capacitação para elaboração de tese de livre-docência ou estágio pós-doutoral.

O servidor também poderá ter a licença-capacitação para participar de intercâmbio para estudo de uma língua estrangeira, desde que o aprendizado seja recomendável ao exercício de suas atividades.

A licença para capacitação, entretanto, somente poderá ser concedida quando a carga horária total do programa de desenvolvimento seja igual ou superior a 30 horas semanais.

“A Fórmula do Voto” já treinou 15 mil candidatos

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A publicação “A Fórmula do Voto”, do analista comportamental e master political coach Osmar Bria, completa um ano de lançamento em outubro. O livro, de ajuda a candidatos às eleições, tem estratégias de inteligência emocional para a conquista de eleitores

A obra chega à quarta edição. Ao todo, mais de 15 mil pessoas de todo o Brasil já tiveram contato com a metodologia de Bria. Os ensinamentos do autor, segundo ele, levaram ao sucesso nas eleições 30 deputados estaduais e federais, dois senadores e um governador, reunindo cerca de 2 milhões de votos, no pleito de 2018.

O “guru dos votos”, como é conhecido, Bria acredita que o sucesso do livro vem do ineditismo da obra, focada no processo de voto em si. “Ao mesmo tempo que o livro oferece um embasamento teórico, ele é muito pragmático nas ações”, explica.

Partidos políticos de diversas ideologias como o PL, PTB, PODE, PSD Mulher, PRB, DEM, PTC, MDB, PDT, PROS, DC, PRTB, PATRIOTAS, SOLIDARIEDADE, PMB, entre outros, conta o autor, foram atendido. De acordo com o analista comportamental, a Inteligência Emocional ainda é um tema novo no meio político. Mesmo assim, muitos candidatos já o estão procurando de olho nas eleições nos municípios.

Até o início da votação do primeiro turno municipal, prevista para 15 de novembro, o analista comportamental continuará os treinamentos exclusivos para pré-candidatos de todas as partes do país. “A empatia é o principal elemento de mudança para os futuros mandatários eleitos com ‘A Fórmula do Voto’. Essa é a nossa missão. Mudar o Brasil por meio da mudança comportamental, com inteligência emocional”, garante o autor.

Mais informações sobre as publicações e treinamentos de Osmar Bria estão disponíveis no site: https://www.sbapcoaching.com.br/

Peritos médicos retornam lentamente ao atendimento presencial

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A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho e o Instituto Nacional do Seguro Social informam que, nesta quarta-feira (23), dos 763 peritos médicos federais que deveriam ter retornado ao atendimento presencial nas agências, 421 compareceram aos postos de trabalho

Esse número corresponde a 77% dos peritos nos locais de atendimento. Foram feitos, até às 16 horas, 3.796 perícias presenciais. Esses atendimentos ocorreram em 135 agências com Perícia Médica, de acordo com o comunicado. Em Brasília, as agência na Asa Sul e Unaí funcionaram.

ANMP divulga nova lista de agências do INSS aprovadas nas vistorias

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A Associação Nacional dos Peritos Médicos Federais (ANMP) divulga nova lista de agências do INSS liberadas para o serviço

Veja a nota:

“A Associação Nacional dos Peritos Médicos Federais, dando sequência à série de vistorias iniciadas na segunda-feira (21/09), anuncia que na data de hoje (22/09) foram feitas novas inspeções em agências do INSS em todo o país.

A lista das novas agências aptas encontra-se em anexo.

A ANMP vai oficiar esses resultados à Secretaria de Previdência, pedindo a correção das inconsistências encontradas nas vistorias e a lista das demais agências que o INSS abriu para atendimento médico pericial, para que possamos em prazo urgencial realizar as vistorias sanitárias necessárias para a regularização plena do atendimento, que é do interesse de toda a sociedade.

Lembramos a todos que a maior prova do descaso do INSS para com a população é que, com seis meses fechado, até agora eles mesmos só consideram aptas a funcionar apenas 15% de suas agências em todo o país.

A culpa do despreparo do INSS não é da Perícia Médica. Não estamos em greve nem em movimento político. Estamos fazendo o melhor possível para garantir segurança sanitária à população e continuando a trabalhar de forma remota nesse período, com mais de 3.3 milhões de atendimentos desde março.

Lista das APS APTAS:

VISTORIAS TÉCNICAS APS APTAS 22_09_2020

Diretoria da ANMP.”

351 peritos médicos atenderam nas agências do INSS

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A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) informam que, nesta terça-feira (22), 351 peritos médicos federais, dos 486 que deveriam ter retornado, compareceram aos seus postos de trabalho nas agências da Previdência

Até as 16 horas, foram feitas 3.059 perícias presenciais. “Esses atendimentos ocorreram em 110 agências com Perícia Médica, das 148 que já estavam com a agenda para hoje. A partir de amanhã (23/9), 190 agências terão perícias agendadas. Há 486 peritos que deveriam ter retornado ao trabalho nesta terça-feira” destaca a nota conjunta.

De acordo com a secretaria, os peritos que deveriam retornar ao trabalho presencial e que não compareceram “serão notificados para apresentarem justificativa do motivo, se não houver justificativa plausível, terão o dia de trabalho descontado”. Os beneficiários podem verificar quais agências estão abertas e se oferecem perícia médica no endereço covid.inss.gov.br

 

ANMP divulga lista de agências aprovadas pelos peritos médicos federais

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A Associação Nacional dos Peritos Médicos Federais (ANMP) confirma que os profissionais retornam ao trabalho presencial amanhã (22/09). Das 108 agências do INSS com o serviço, 87 foram consideradas “aptas ou aptas com restrições“. Nessas, com a chancela da ANPM, a volta está liberada

A ANMP fará novas vistorias amanhã e enviará ao secretário de Previdência a lista das 21 agências inaptas e as pendências para a devida solução caso a caso. “Solicitamos que a Secretaria de Previdência não ameace os servidores lotados nas agências consideradas inaptas sob pena de responsabilização pessoal e funcional de quem der causa as ameaças por violação as leis 13.869/19 e 13.979/20”, assinala a Associação.

Veja a nota:

“A Associação Nacional dos Peritos Médicos Federais, cumprindo seu dever e atendendo a um anseio da sociedade, iniciou hoje uma série de vistorias nas agências do INSS, consideradas “aprovadas” em visitas de gestores da autarquia semana passada, para aferir se as mesmas estão com o mínimo padrão sanitário exigido para o retorno gradual e seguro.

Foram vistoriadas hoje pela Perícia Médica Federal, a pedido da ANMP, 108 agências do INSS em todo o país, sendo que 87 foram consideradas APTAS ou APTAS COM RESTRIÇÕES.

Nessas 87 agências, a partir de amanhã, terça-feira, 22/09/20, os servidores Peritos Médicos Federais lotados nas respectivas agências e que estejam na lista de retorno para o atendimento presencial, deverão se apresentar nas APS para o trabalho, com a chancela da ANMP.

Os colegas que estão lotados nas 21 APS consideradas inaptas deverão se manter em trabalho remoto por risco sanitário à vida do servidor e do segurado.

A ANMP manterá mais vistorias na data de amanhã e enviará ao Secretário de Previdência a lista das 21 agências inaptas bem como as pendências presentes em todas as vistorias para a devida solução caso a caso.

Solicitamos que a Secretaria de Previdência não ameace os servidores lotados nas agências consideradas inaptas sob pena de responsabilização pessoal e funcional de quem der causa as ameaças por violação as leis 13.869/19 e 13.979/20.

Segue em anexo a lista das APS APTAS:

APS APTAS 21/09/2020

Diretoria da ANMP.”

INSS adultera checklist e pretende vistoriar agências sem a presença da perícia médica

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A denúncia é da Associação Nacional dos Peritos Médicos Federais (ANMP). Por meio de nota, a entidade denuncia que o INSS, após manter as agências fechadas por seis meses da pandemia pelo coronavírus e não ter se adequado, adulterou a lista de controle, relativizando itens como limpeza, segurança, ventilação e equipamentos

“Diante disto, a ANMP anuncia a todos que não reconhecerá nenhuma “vistoria” feita por agentes externos à categoria, muito menos baseados em checklists adulterados”, enfatiza a ANMP. E reclama, ainda, que “o INSS quer vender uma narrativa de que a Perícia Médica está sendo “intransigente” para forçar a opinião pública a acreditar que está tudo normal e que estaríamos apenas atuando de forma “corporativista”.

Veja a nota:

“A irresponsabilidade do INSS atingiu novas fronteiras na data de hoje, 15/09/20, quando a autarquia publicou, sem a assinatura da Secretaria da Perícia Médica Federal, uma Portaria “Conjunta” com a Secretaria de Previdência para determinar novas inspeções nas mesmas agências vistoriadas na semana passada, mas com um mórbido detalhe: o checklist de obrigações foi adulterado pelo INSS, flexibilizando e relativizando itens essenciais como limpeza, segurança, ventilação e equipamentos.

Além disso, o INSS está “montando cenários” em grandes agências de capitais como Rio e SP, de forma a fazer inspeções isoladas com presença da mídia de forma a desacreditar a inspeção técnica realizada oficialmente pela SPMF na semana passada, que aparentemente desagradou aos gerentes locais por revelar a inépcia da gestão do Instituto, que passou seis meses fechado e nada fez para mudar o ambiente de trabalho de forma a adaptar-se às necessidades diante da pandemia do novo coronavírus.

O INSS quer vender uma narrativa de que a Perícia Médica está sendo “intransigente” para forçar a opinião pública a acreditar que está tudo normal e que estaríamos apenas atuando de forma “corporativista”.

Nada mais falso. Essa narrativa é tão falsa como o checklist adulterado que pretendem usar por conta própria. Usar tática de cinematografia de guerra não vai resolver a triste realidade que a maioria das agências São calabouços prontos pra serem pólos de difusão e propagação de COVID em idosos e doentes, os clientes habituais do INSS, que buscam benefícios sociais.

A Perícia Médica Federal saiu do INSS justamente para não aceitar mais esse tipo de insubordinação gerencial sobre nossa atividade. O INSS NÃO MANDA no ato médico pericial nem terá o poder de mandar servidores irem trabalhar em locais absolutamente inadequados sob diversos pontos de vista.

Diante disto, a ANMP anuncia a todos que não reconhecerá nenhuma “vistoria” feita por agentes externos à categoria, muito menos baseados em checklists adulterados.

Quando o INSS apresentar a lista de agências reformadas aptas a vistoria e a Secretaria de Previdência revogar a “Portaria Conjunta”, permitindo que a SPMF volte a ordenar o fluxo de inspeções, voltaremos a fazer as vistorias.

Até lá, nenhum Perito Médico Federal irá se reapresentar nas agências e nos manteremos no trabalho remoto onde já fizemos quase 3 milhões de análises de pedidos com mais de 70% de concessão desde o início da pandemia.

Que os gerentes e gestores do INSS tenham a prudência de não transformar a sua obrigação de prover segurança sanitária aos usuários numa guerra de factoides.

Nós não vamos permitir que a vida dos cidadãos e dos servidores fique em risco por capricho de gerente incompetente do INSS.

Até lá, os benefícios continuarão a ser concedidos de forma remota.

Diretoria da ANMP”

Servidores do INSS farão ato contra reabertura das agências, amanhã

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Pela manutenção do trabalho remoto, servidores farão amanhã (14) um ato de protesto, a partir das 9 horas, em frente à administração central do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), no Bloco O, do Setor de Autarquias Sul, em Brasília 

Durante a manifestação, com respeito ao distanciamento social, os funcionários vão colocar várias cruzes simbolizando as vítimas da covid 19. Apesar de o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Bianco Leal, ter garantido, na última sexta-feira, que 600 agências seriam abertas e que a greve sanitária que vem sendo divulgada pelos servidores  “não é factível”, desde 3 de setembro, o ministério foi informado sobre o movimento, “tendo em vista os índices alarmantes de contaminados e, infelizmente, de óbitos pela Covid-19 no Brasil e em Brasília”.

Em assembleia geral virtual , em todo o país, servidores e empregados públicos federais aprovaram a greve sanitária a partir do dia 8. De acordo com o Sindsep-DF, o resultado da assembleia foi informado por ofício ao Ministério da Economia. No documento, o sindicato ressalta que os trabalhadores do setor público não se recusam a continuar suas funções remotamente, pois o teletrabalho, nesse momento de pandemia, não traz prejuízo para a administração e, principalmente, resguarda a saúde dos servidores e de seus familiares.

“As medidas preventivas anunciadas pelos órgãos da administração federal não garantem salvaguarda contra a doença, haja vista que há vários casos de contaminação e, lamentavelmente, de morte de servidores que fazem parte de setores de serviços essenciais. Portanto, os servidores se sentem inseguros com a possibilidade de risco iminente de contágio durante o trabalho presencial e no decorrer do deslocamento ao local de trabalho”, apontava a entidade.

Segundo o secretário-geral do Sindsep-DF, Oton Pereira Neves, determinar o trabalho presencial para aqueles setores de atividades administrativas e burocráticas expõe, desnecessariamente, os servidores à infecção e vai na contramão do enfrentamento ao novo Coronavírus. “É cada vez mais evidente que as restrições à movimentação e o distanciamento social devem continuar por serem as medidas mais eficazes e cientificamente comprovadas de se evitar o contágio”, reforça Neves..

“Maior cascata que já vi”, diz Raul Velloso sobre reforma administrativa

reforma administrativa
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O economista Raul Velloso, consultor econômico e ex-secretário de Assuntos Econômicos do Ministério do Planejamento, disse, nesta quarta-feira (9/9), que ficou “estarrecido” com o recente anúncio da reforma administrativa, tema que começou a ser discutido em 1998. 

Velloso, que participou do debate Correio Talks Reforma Administrativa (assista ao debate abaixo), referia-se à economia de R$ 300 bilhões em 10 anos, anunciada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, durante a manhã. “É a maior cascata que já vi. Isso é muito estranho. Qual é o cálculo para os novos? Na minha modesta opinião, o que está faltando na reforma é um diagnóstico que a fundamente. O assunto é sério e não há dados sobre onde estão os problemas”, afirmou. “Não sei se estarei vivo para ver os efeitos”, completou, com ironia.

O debatedor apresentou seus cálculos e demonstrou os motivos de o rombo no Regime Próprio de Previdência dos Servidores (RPPS) ter dado um salto de 2011 a 2019. Para Velloso, conhecer o comportamento do déficit ao longo do tempo é fundamental. Era da ordem de R$ 23 bilhões em 2011 e passou a R$ 111 bilhões, no ano passado. “Um pulo absurdo. E se somarmos os servidores da União e os demais, o número sobe para quase R$ 240 bilhões. Isso é fundamental e uma peça importante sobre a questão do funcionalismo”, disse Velloso. “Mas não foi considerado quando se criou o regime com estabilidade para o serviço público, na Constituição de 1988. Demorou para explodir, mas não pode continuar assim”, afirmou.

Solução é mais complexa

Ele pegou o exemplo do estado de São Paulo, onde o rombo é mais comportado no país, mas logo terá problemas para ampliar seus investimentos. “Ainda assim, está à beira do caos. Precisa de uma solução muito mais complexa que aporte de recursos nos fundos de pensão. Quanto tempo se mantém o regime de investimentos de São Paulo sem zerar? São cinco anos. Em síntese. Os orçamentos públicos (federal, estadual e municipal) vão ter o fenômeno da zeragem do investimento em muito pouco tempo. Aqui está o diagnóstico. Solução de como equacionar. É isso que o Ministério da Economia tinha que fazer com o pessoal da ativa e trazer solução”, afirmou Velloso.

Barnabés e sangues-azuis contra a reforma a administrativa

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Servidores do topo e da base remuneratória do serviço público se uniram contra a proposta apresentada pelo Executivo. Tamanha união só foi vista na greve geral de 2012, quando o governo federal acenou com a possibilidade de não dar um centavo sequer de aumento. À época, os burocratas venceram e levaram 15,8% de reajuste em três parcelas. E agora, como vai ser?

STF
Crédito: Wallace Martins/Esp.CB/D.A. Press

Embora o conteúdo das alterações no serviço público não fosse conhecido pela sociedade até a manhã de ontem, os termos já eram de domínio público, devido aos constantes “vazamentos” que davam conta das intenções oficiais. Assim, quando o governo cravou a data de 3 de setembro para o envio da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) ao Congresso, já estavam marcadas reuniões, plenárias e assembleias virtuais para dissecar o assunto. Uma enxurrada de eventos tomou conta das redes sociais, nesses tempos bicudos de pandemia. A intenção é envolver no debate os mais de 12 milhões de funcionários em todo o país (federais, estaduais, municipais e distritais.

Enquanto Executivo e Legislativo mostravam mutuamente as garras, representantes de classe dos Três Poderes uniam as forças. O Fórum Nacional das Carreiras de Estado (Fonacate), a Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas), entidades dos Tribunais de Contas, da Câmara e do Senado iniciaram, no final da tarde de ontem, articulação conjunta contra a proposta de reforma. -azuais decidiram que o enfrentamento, daqui em diante, vai ser em quatro frentes: jurídica, comunicação, parlamentar e produção técnica. A articulação de alguns grupos começou antes mesmo do envio da proposta, como o de produção técnica.

Em parceria com a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, o Fonacate lançou a série de estudos Cadernos da Reforma Administrativa, com análise de especialistas em Economia e Administração Pública sobre temas como produtividade, avaliação de desempenho, remuneração, ciclo laboral, negociação coletiva, entre outros. Para Rudinei Marques, presidente do Fonacate e do Unacon Sindical, O fim do regime jurídico único é uma das preocupações.

“A criação de vários segmentos de servidores deixará o serviço público sujeito a ingerências políticas”, avalia Marques. Bráulio Cerqueira, secretário-executivo do Unacon,  diz que “o regime jurídico único universalizou o concurso público. Não é incompatível com terceirizações e parcerias, e pode sim ser aperfeiçoado. Mas acabar com ele vai precarizar as relações de trabalho”. Marcelino Rodrigues, secretário-geral do Fonacate e presidente da Anafe, ressalta que o intuito da proposta é justamente esse: precarizar o vínculo público abrindo espaço para terceirização e contratação temporária. “A proposta não traz nenhuma modernização e que só trata de vedações, limitações e precarizações”, pontua.

Luiz Antônio Colussi, representante da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra), reforça a importância do debate e confirma a adesão da magistratura. “A Frentas entende que esse trabalho coordenado em defesa do serviço público é muito importante”, afirma. “O trabalho será intenso. “Teremos que nos debruçar sobre o texto oficial, fazer uma análise jurídica mais aprofundada, para então apontar as inconsistências constitucionais e legais da proposta”, salienta Manoel Murrieta, presidente da Frentas. “Temos que condenar a demonização dos servidores públicos. E apontar medidas efetivas para o equilíbrio das contas públicas, como a tributação de lucros e dividendos. Os ricos precisam pagar mais impostos”, enfatiza Fábio Jorge, presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR).

O deputado federal e coordenador da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, Professor Israel Batista (PV/DF), este é o início de uma das mais duras guerras de narrativa e de comunicação. “O governo alega que a estabilidade é a responsável pela má prestação de serviço público. Eles invertem a narrativa. Basta analisar o tipo de vínculo desses servidores e veremos que essa argumentação não se sustenta”, aponta. Frentas e Fonacate voltam a se reunir na próxima semana, para analisar a proposta com mais detalhes.

Jornada em Defesa do Serviço Público

Não somente os sangues-azuis. Os barnabés também tomaram providências. Foi lançada, ontem, a Jornada em Defesa dos Serviços Públicos, em ato online com a participação de centrais e entidades sindicais e parlamentares, contra a proposta de reforma administrativa. A Jornada é uma campanha para mostrar à sociedade a importância do Estado e dos servidores públicos para o bem-estar social, saúde, educação e garantia de direitos, como os previdenciários. Um Ato Nacional em Defesa dos Servidores e Serviços Públicos acontecerá no dia 30.

Esse foi o início do ciclo de debates. No dia 10, o tema é “Mitos e verdades sobre serviços, servidores públicos, as empresas públicas e estatais e seus trabalhadores”. No dia 24, é vez de se discutir “Privatizações, desnacionalização do patrimônio e das riquezas nacionais”. O objetivo de esclarecer os trabalhadores e a sociedade sobre o “pacote de maldades”. Do debate participaram entidades nacionais e internacionais de defesa do servidor, algumas delas carreiras de Estado.

Elas lembraram que, no final de 2019, o governo federal apresentou o Plano Mais Brasil com diversas PECs, todas com algum aspecto que impactam diretamente o serviço público, seja com reduções de despesas, congelamento salarial, ou diminuição de progressões. “As PECs 186, 187 e 188 tratam de um conjunto de medidas econômicas, visando a retirada dos direitos sociais, a redução do serviço público e drásticas mudanças ao Regime Jurídico Único, como o fim da estabilidade. Preveem a extinção dos fundos Públicos e através do Pacto Federativo desvincula os recursos da União”, explicou Max Leno, economista do Dieese. Sobre a reforma administrativa, ele salientou que as bases da proposta mexem na lei de greve, no desempenho dos servidores e na estabilidade.

“Não tem estado mínimo, se depender do presidente Bolsonaro o estado é zero”, enfatizou Sérgio Ronaldo, secretário-geral da Condsef. Embora o governo tenha anunciado que a reforma não afeta os atuais servidores, os barnabés não estão convencidos. “Com o argumento falho de uma suposta necessidade de economia do Estado em tempos de pandemia, o governo quer encerrar serviços públicos para dar espaço para a iniciativa privada. É um ataque inconstitucional, que atropelará a população se ela não se mobilizar para proteger o que é seu por direito”, alertou o dirigente.

“Neste momento de pandemia a gente viu a importância do Sistema Único de Saúde (SUS) e dos trabalhadores da área que estão na linha de frente no combate à Covid-19. Mas ao invés de fortalecer o papel do Estado e valorizar os profissionais, o governo Bolsonaro continua atacando políticas públicas e os direitos dos trabalhadores dos serviços básicos e essenciais, que estão arriscando suas vidas para salvar outras”, afirma Vilani Oliveira, presidente da Confetam.

Fontes: Fonacate, Unacon Sindical e Condsef.