Policiais federais se preparam para guerra de informações entre governo e oposição

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Circula pelo grupo do WhatsApp dos policiais federais um alerta sobre a guerra política entre o Planalto e o Congresso. Foi disparada uma postagem na qual agentes, escrivães e papiloscopistas, salientam que o momento é delicado para o país e identificam uma tentativa clara dos dois lados de “usar a imprensa” a seu favor.

Na postagem, divulgada na noite de ontem, os policiais orientam seus parceiros a “desconfiar de tudo que sair publicado nos próximos dias”.  Agora que as Olimpíadas acabaram e o foco deixou de ser a Rio 2016, a situação se complicou. “É a guerra política e a imprensa é usada para isso. Nosso reajuste (assim como o das demais categorias do Executivo) está contemplado no orçamento e, conforme o Ministro do Planejamento (Dyogo Oliveira) afirmou em entrevista, o percentual está abaixo da inflação”.

Os policiais citam que o presidente interino, Michel Temer, já garantiu a manutenção do reajuste da categoria e enviou o projeto de lei ao Congresso. No entanto, mediante notícia amplamente divulgada de que o chefe do Executivo fez um apelo para que o Congresso priorize o ajuste fiscal, os parlamentares deverão aparentemente seguir a orientação. Não votarão nada polêmico até o fim do processo de impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff.

Porém, nos bastidores, oposição e situação se engalfinham. E querem, na verdade, o contrário que dizem para a sociedade. A intenção de Temer é simplesmente demonstrar estabilidade política e econômica para angariar os aplausos do mercado financeiro, de quem é devedor. E a oposição está em busca de fatos para, nessa reta final, colocar a opinião pública e os senadores contra Temer.

Os opositores de Temer sabem que ele vive um momento “de saia justa”. Tem que agradar a gregos e troianos. Pelo mercado e para alguns senadores, esse ano, o ideal seria reajuste “zero” para o funcionalismo, diante da crise econômica que abala o pais e já causou mais de 1,5 milhão de desempregados.

O servidor tem estabilidade. Perdendo ou não o poder de compra, terá o salário depositado na conta todo mês. Os argumentos de que as carreiras de Estado estão apertados, passam por dificuldades, tendo inclusive que colocar os filhos em escolas mais baratas, é motivo de risos entre os analistas do mercado.

O projeto de lei (PL 5865/2016), que autoriza o aumento dos policiais, está em tramitação conclusiva na Câmara e seguirá para o Senado, onde será criada uma Comissão Especial para analisar o documento. “Vamos aguardar. Nada de sofrer por antecipação”, orienta a postagem.

Fenapef – STF confirma que ADPF não tem legitimidade para representar todas as carreiras de policiais federais

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A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), acatou argumento da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), confirmando que a associação dos delegados (ADPF) não pode propor ação de controle concentrado de constitucionalidade

A Fenapef informou que, em 2012, a Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) ingressou com ação de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamento-ADPF n. 270 no Supremo Tribunal Federal (STF) contestando dispositivos da Instrução Normativa n. 13/2008-DG/DPF, que trata de regulamentação da Comunicação Social do DPF.

“A diretoria anterior e atual, a partir de 2013, mapeou os processos de interesse da categoria em trâmite na Suprema Corte para fins de intervenção como amici curiae (amigos da corte). Ressalte-se, que as ações de interesse da Fenapef no STF estão sob responsabilidade do Escritório Cezar Britto Advogados Associados, destaca a nota.

Em maio de 2015, a Federação foi admitida nos autos da ADPF n. 270 na qualidade de amicus curiae, alegando a ilegitimidade da Associação dos Delegados para propor ação de controle concentrado de constitucionalidade, posto que representa apenas fração da Carreira Policial Federal.

No último dia 09 de agosto, foi publicada a decisão da  Cármem Lúcia, negando seguimento à ação, entre outros fundamentos, por não representar toda a carreira policial federal, como alegado pela Fenapef.

Veja alguns trechos:
“ (…)
6. Em 21.9.2015, autorizei o ingresso da Federação Nacional dos Policiais Federais – Fenapef na presente arguição de descumprimento de preceito fundamental como amicus curiae (DJe 25.9.2015), sustentando ela a ilegitimidade ativa da associação autora, por representar “tão só os delegados da polícia federal, ao passo que a norma aqui impugnada é aplicável a todos os membros da Carreira Policial Federal” (fl. 11 da Petição n. 22.037/2015 – docs. 10 a 14).
(…)
10. Não seria juridicamente pertinente conferir-se prazo para regularização dessa falha, por ter assentado este Supremo Tribunal que a Associação dos Delegados da Polícia Federal – ADPF “não representa uma entidade de classe, mas uma subclasse ou fração de uma classe, porque a associação não alberga uma categoria profissional no seu todo, quer considerada como a dos funcionários da Polícia Federal, quer considerada como a dos Delegados de Polícia, ainda que se lhe reconheça o âmbito nacional”.

11. A ilegitimidade ativa ad causam da Autora é realçada por abrangerem os textos normativos impugnados todas as carreiras da Polícia Federal, composta por delegados, peritos, censores, escrivães, agentes e papiloscopistas (art. 1º do Decreto-Lei n. 2.251/1985). Este Supremo Tribunal assentou:  “Se o ato normativo impugnado mediante ação direta de inconstitucionalidade repercute sobre a esfera jurídica de toda uma classe, não é legítimo permitir-se que associação representativa de apenas uma parte dos membros dessa mesma classe impugne a norma, pela via abstrata da ação direta. Afinal, eventual procedência desta produzirá efeitos erga omnes (art. 102, § 2º, da CF), ou seja, atingirá indistintamente todos os sujeitos compreendidos no âmbito ou universo subjetivo de validade da norma declarada inconstitucional”.”

Para o diretor Jurídico da Fenapef, Adair Ferreira, “a decisão é muito importante para fins de consolidação jurídica da Fenapef como única entidade sindical representativa da carreira policial federal”. Com a publicação da decisão, a Diretoria Jurídica da Federação adotou uma série de providências, para não ter, segundo Ferreira, para não ter sua representatividade usurpada por outras entidades ou pessoas.

Vejam a decisão na íntegra em anexo: Decisão Monocrática ADPF 270. STF. 10082016

Servidores federais que forem aos jogos das Olimpíadas em Brasília terão que compensar horário

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Compensação terá que ser feita até dia 31 de dezembro de 2016

O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP)autorizou servidores públicos federais, que tenham comprado ingresso para as partidas de futebol dos Jogos Olímpicos de 2016 na capital federal, a cumprir horário de expediente especial, por meio da Portaria nº 223/2016 publicada nesta terça-feira (9) no Diário Oficial da União.
 
No dia 9, estes servidores poderão cumprir expediente até às 12h e, nos dias 10 e 12, haverá possibilidade de ponto facultativo. Em todos os casos, terão que comunicar às chefias imediatas o interesse no horário especial. As horas não trabalhadas deverão ser compensadas até dia 31 de dezembro de 2016. A liberação acontecerá desde que não prejudique as atividades da administração pública.
 
Nas demais cidades onde estão acontecendo os jogos, as repartições públicas deverão seguir os pontos facultativos e horários especiais de funcionamento definidos pelos estados e municípios sede dos eventos.

 

Policiais federais querem que cálculos na aposentadoria considerem especificidades das carreiras

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Em reunião, na semana passada, com o  secretário do Trabalho e Previdência Marcelo Caetano, um grupo de mulheres policiais trataram sobre a reforma que o governo promete fazer na Previdência Social e o reflexo na aposentadoria do policial. A diretora de comunicação da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), Magne Cristine, que escrivã da PF, destacou que a atividade de risco inerente à profissão policial e as condições de trabalho que enfrentam em suas unidades resultam em casos de doenças físicas e psicológicas, como depressão, embriaguez e suicídio, que somados aos casos de mortes no desempenho da atividade, evidenciam a condição diferenciada de trabalho e consequentemente de aposentadoria.

De acordo com Magne Cristine, as corporações policiais não oferecem sequer assistência à saúde ou psicológica oficiais que atendam à condição especial de trabalho do policial e por isso o número de adoecimentos e mortes é altíssimo. “Nós somos profissionais diferenciados e a nossa condição diferenciada não vem sendo considerada sequer dentro das nossas próprias corporações”, afirmou.

Ela disse, ainda, que a violência no Brasil tem índices altíssimos e o efetivo policial está aquém da demanda para atendê-la, o que implica que o policial constantemente tem que cumprir uma jornada de trabalho além do expediente normal, pois se desdobra para atender a situações de flagrantes, operações policiais, sobreavisos e plantões, excedendo em muito a sua carga horária normal de trabalho, o que ao longo dos anos produz doenças e incapacidades para o trabalho.

“Quando se quer tratar de regras gerais é preciso também considerar as situações excepcionais, e a dos profissionais de segurança pública é uma delas”, comentou Magne Cristine. “Todos querem manter direitos, ninguém quer perder direitos e em momentos de crise é preciso haver ajustes, mas esses ajustes não podem desconsiderar a nossa natureza diferenciada que já padece de uma atenção especial do governo”, concluiu.

O encontro aconteceu no Ministério do Trabalho e Previdência, em Brasília. com Marcelo Caetano, o assessor chefe da Assessoria Especial da Casa Civil, Marcelo Siqueira, e do diretor de Acompanhamento de assuntos fiscais e sociais do Ministério do Planejamento, Arnaldo Lima.

Participaram do encontro a Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), a Associação Nacional das Mulheres Policiais do Brasil (Ampol), o Sindicato dos Policiais Civis do Distrito Federal, a Associação dos Delegados Federais (DPF), a Ordem dos Policiais do Brasil (OPB)  e representantes da Polícia Rodoviária Federal e Polícia Militar e Comando do Corpo de Bombeiros.

Servidores federais que forem às partidas de futebol em Brasília terão que compensar horário de expediente

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Autorização vale apenas para servidores que já tiverem ingressos para os Jogos Olímpicos 2016
O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP) orientou os órgãos públicos federais em Brasília a autorizar que os servidores, que tenham ingresso para as partidas de futebol dos Jogos Olímpicos de 2016 na capital federal, desta quinta-feira (4), a cumprir horário de expediente especial até às 13h, mediante compensação até o último dia útil do mês de setembro de 2016.​
 

Governo liberou geral: projetos de reajuste salarial do restante dos servidores são publicados no DOU

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Pressionado pelos servidores públicos federais, que ameaçavam greve inclusive no período das Olimpíadas, na calada da noite de sexta-feira, 29 de julho, o Poder Executivo publicou, em Edição Extra do Diário Oficial da União (DOU), todos os projetos – agora transformados em lei – que dão aumento ao funcionalismo.

O número 145-A do DOU contempla praticamente todas as categorias e tudo o que exigiram – algumas coisas mais. As exceções foram, conforme o presidente interino Michel Temer havia se comprometido com os líderes do Congresso Nacional, a criação de mais de 14 mil cargos e a “transposição” de carreira. Técnicos do Banco Central e da CGU não tiveram a permissão de acesso de nível médio para nível superior, embora eles tenham reiteradamente afirmado que não se tratava de transposição.

Entre os PLs que estavam na Casa Civil, estão pendentes apenas os dos auditores do trabalho (prestes a sair) – e as carreiras do Itamaraty, que ainda não assinaram.  Também não estão no bolo, as propostas para reajuste do defensor e do procurador-geral da República e dos ministros do Supremo, que têm efeito-cascata.

Representantes da maioria dos federais se reúnem em plenária nacional neste sábado

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Representantes da maioria dos federais se reúnem em plenária nacional neste sábado. Vão debater consolidação de unidade entre as carreiras e greve geral para combater ameaças aos direitos dos trabalhadores

Neste fim de semana representantes da maioria dos servidores do Executivo Federal estão em Brasília onde se reúnem em uma plenária nacional neste sábado (23), informou a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), que representa 80% do funcionalismo. Um dos objetivos é debater a construção e a consolidação de unidade entre as carreiras e greve geral para combater as diversas ameaças aos direitos dos trabalhadores e o enfraquecimento dos serviços públicos.

Essa semana a Condef participou de reunião do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasef). Entre as propostas que serão analisadas pela maioria dos servidores do Executivo está a participação em uma agenda de atividades contra projetos como o PLP 257/16 e a PEC 241/16.

Em resposta a esses ataques, auditores já começam uma paralisação de atividades a partir do dia 2 de agosto. Servidores da Educação também propõem um dia nacional de lutas para o próximo dia 11. No dia 10, o Fonasef volta a se reunir em torno de um debate amplo a respeito de greve geral. “Todas as ofensivas contra direitos adquiridos devem ser combatidas a altura. Para frear esses ataques aos serviços públicos, são importantes a unidade da categoria e o apoio da sociedade que deve cobrar do Estado o investimento adequado de seus impostos e não o fim dos serviços públicos, direito assegurado pela Constituição”, informa a Condsef.

Alguns dos projetos que tramitam no Congresso, assinalou a Confederação, já são considerados por especialistas como o maior retrocesso dos últimos tempos. Em artigo recente, o Diap alertou para o propósito central da PEC 241/16 será instituir um novo regime fiscal ou um novo teto para o gasto público, tendo como limite a despesa do ano anterior corrigida pela inflação. O dinheiro economizado seria canalizado para pagamento da dívida pública. “É preciso começar a indagar o Estado sobre a origem dessa dívida e as razões que levam a população a ter que arcar com o pagamento de juros e dividendos que todo ano consomem quase a metade do orçamento total da União”, apontou.

 

Servidores federais articulam unidade e debatem greve geral

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No dia 10, o Fonasef volta a se reunir em torno de um debate amplo a respeito da construção de uma greve geral

Em reunião, na terça-feira (19), o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasef), que reúne a maioria dos servidores do Executivo, Legislativo e Judiciário debateram a  ampliação da unidade e ações para lutar contra o ajuste fiscal imposto pelo governo interino, contra projetos que ameaçam servidores e serviços públicos como é o caso do PLP 257/16 e da PEC 241/16, informou a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef).

Os dois documentos, no entender da Condsef, têm propostas de incentivo a uma política de estado m. “Já em resposta a esses ataques, auditores já aprovaram aderir a uma paralisação de atividades a partir do dia 2 de agosto. Servidores da educação também propõem um dia nacional de lutas para o próximo dia 11. No dia 10, o Fonasef volta a se reunir em torno de um debate amplo a respeito da construção de uma greve geral da classe trabalhadora”, informou a Condsef.

“Nossos esforços de unidade e mobilização devem continuar. Precisamos estar atentos aos discursos que tentam transferir para os servidores e os serviços públicos as responsabilidades por desequilíbrios que nada tem a ver com o setor. Não podemos permitir que a sociedade encare o servidor como vilão de um cenário onde o que falta é investimento para garantir serviços de qualidade a uma população. Hoje, o país conta com o mesmo número de servidores públicos que contava há vinte anos. Enquanto isso, a população cresceu junto com as necessidades de aprimoramento dos serviços públicos”, reforçou a Confederação.

É preciso cobrar dos governos investimentos adequados e que priorizem políticas públicas, diz a entidade.

Defensores públicos federais entregam cargos de chefia e mantêm mobilização

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Os defensores públicos federais estão em estado de mobilização nacional desde segunda-feira, 18 de julho. De acordo com a Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (Anadef) as ações incluem restrição do número de atendimentos, até a aprovação pelo Senado Federal do PLC 32/2016, que trata do subsídio do defensor público-geral federal. A decisão, tomada em assembleia, na última sexta-feira (15), destaca ainda que a mobilização deverá ser intensificada após o período de recesso legislativo, quando os defensores somente atuarão em demandas urgentes, como as que envolvam restrição à liberdade de locomoção, perecimento de direito e periclitação da vida e da saúde.

Os defensores públicos federais decidiram também manter a entrega coletiva e não assunção de cargos de chefia, atividades administrativas, coordenações e participação em conselhos, grupos e comitês até a aprovação do PLC 32/2016. A entrega dos cargos também suspende a participação dos defensores em mutirões de conciliação e em todos os projetos e audiências itinerantes realizadas pela Justiça Federal, a partir 18 de julho.

A Associação destaca que a aprovação do PLC 32/2016 é necessária para recompor parte das perdas inflacionárias dos últimos anos e que a mobilização e a entrega dos cargos é resultado da ausência de estruturação adequada das unidades da DPU e do tratamento discriminatório dispensado pelo governo federal em comparação às demais carreiras que compõem o Sistema de Justiça.

A Anadef reitera que a prestação de assistência jurídica integral e gratuita é um direito fundamental da população e garantida pela Carta Magna. É urgente valorizar os 627 membros em atividade da DPU, que atendem a 120 milhões de cidadãos necessitados em todo o Brasil.

Advogados federais param nos dias 5 e 6 de julho

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Classe está indignada com reajuste diferenciado ao Judiciário e com senadores que sinalizaram votar contra os projetos de reajuste do Executivo

Por meio de nota, representantes de variadas carreiras convocam associados a cruzar os braços na semana que vem.

Veja a convocação:

“A ANAUNI, a ANAFE e o SINPROFAZ, considerando que mais uma vez houve o adiamento da votação do PLC 36/2016 pelo Senado Federal, e que houve a aprovação sem maiores problemas dos reajustes das carreiras do Judiciário e do Ministério Público, inclusive em patamar bem superior ao concedido por acordo às carreiras de Advogado da União, Procurador Federal, Procurador da Fazenda Nacional e Procurador do Banco Central do Brasil, e considerando que alguns membros do Senado sinalizaram recentemente em veículos da imprensa votar contra o projeto de reajustes das carreiras do executivo mesmo tendo votado a favor do reajuste dos demais poderes, CONVOCAM os seus associados e demais membros das mencionadas carreiras para PARALISAÇÃO DE ATIVIDADES nos dias 05 e 06 de julho, da próxima semana, assim como CONCLAMA A TODOS para que articulem contatos com os Senadores nos respectivos estados com o objetivo de esclarecer acerca a necessidade de aprovação do projeto de lei referido.

Informa ainda que nesse período os associados e demais membros poderão manter contato com os Senadores dos seus estados, e em Brasília todos deverão comparecer ao Senado Federal para acompanhar os trabalhos de votação do projeto nos dois dias. Para tanto, as entidades associativas signatárias disponibilizarão vans que irão se deslocar da sede da AGU, PGFN e Consultorias Jurídicas até o Congresso Nacional.

Esperamos, mais uma vez, poder contar com a participação de todos os Advogados da União, Procuradores da Fazenda Nacional, Procuradores Federais e Procuradores do Banco Central do Brasil nessa mobilização fundamental para a aprovação do PL 36/2016, o qual é somente mais um passo para o fortalecimento de todas elas e decorreu de acordo firmado em 2015 com o Governo Federal.

ACORDO É PARA SER CUMPRIDO!!!

ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS ADVOGADOS DA UNIÃO – ANAUNI

ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS ADVOGADOS PÚBLICOS FEDERAIS – ANAFE

SINDICATO NACIONAL DOS PROCURADORES DA FAZENDA NACIONAL – SINPROFAZ”