VERA BATISTA
MAIZA SANTOS
O apelo do coordenador da Força Nacional, João Goulart do Santos, por suplementação orçamentária de R$ 120 milhões para não paralisar as atividades e ter que dispensar 1.550 homens – o que representa 66% do efetivo de 2.350 agentes -, em consequência da falta de recursos para passagens aéreas e diárias, expôs de vez todos os problemas que vivem corporações que têm a missão de proteger cidadãos e fronteiras brasileiras. A tesoura do Executivo, para garantir o equilíbrio das contas públicas, já causou polêmica com o corte de dinheiro para emissão de passaporte e para a Operação Lava Jato, que mandou corruptos poderosos para a cadeia. O pedido de João Goulart dos Santos foi encaminhado ao Ministério da Justiça no último dia 12
“Sem interferência da Força Nacional, mais pessoas morrerão. A violência crescerá. Não tem segredo. O problema vai piorar, não por falta de recursos. Dinheiro há. Se não, o presidente Michel Temer não teria liberado mais de R$ 10 bilhões em emendas parlamentares. Esse montante dava para sustentar a Força Nacional por muito tempo”, lamentou Carlos Eduardo Sobral, presidente da Associação dos Delegados da Polícia Federal (ADPF). Nesse momento de crise que o país passa, com circunstâncias reiteradas de precariedade em vários estados, deixar a Força Nacional à mercê da própria sorte “demonstra uma brutal incapacidade administrativa do atual governo”, disse.
Fazer um corte linear sem analisar as consequências “é simplesmente incompetência”, afirmou. “O governo tem dificuldade em definir as áreas prioritárias”, assinalou Sobral. As verbas de custeio para policiais não podem faltar, seja por corte no orçamento ou por contingenciamento, porque causa um efeito negativo imediato, enfatizou o delegado da PF. Para o consultor em segurança pública George Felipe de Lima Dantas, do Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (Ibict), talvez o governo tenha tentado de forma equivocada mostrar uma equidade ao abocanhar os recursos.
“Não me parece prudente fazer cortes em questões urgentes e emergenciais. Causa apreensão que não exista planejamento em situações que implicam na manutenção da vida”, desaconselhou. Dantas lembrou que, desde a Copa de 2014, já havia reclamações sobre atraso nas diárias. Mais complicada, porém, é a impossibilidade de locomoção, pela falta de condições de comprar passagens aéreas. Principalmente, porque, tudo indica que o governo federal fará uma intervenção do Rio de Janeiro, em situação insustentável, para garantir a lei e a ordem.
E quando isso acontecer, os “recursos terão que aparecer”. “Não se pode esperar que um incidente de ressonância internacional obrigue o governo a tomar uma medida extrema”, disse Dantas. O consultor assinalou que o vazamento da comunicação interna foi importante para revelar a aflição do coordenador da Força Nacional, uma autoridade de comando tático-operacional, normalmente submetida a alto nível de estresse. Por meio de nota, o Ministério da Justiça informou que “o pedido de suplementação orçamentária está sob análise. Assim que concluídas as avaliações necessárias, uma solução cabível será imediatamente adotada”. O órgão não informou, no entanto, o orçamento total desse ano e o tamanho da redução, no confronto com 2016. Também não especificou quais seriam as consequências, se esses homens fossem retirados dos locais onde atuam.
Contradição
Quando o Plano Nacional de Segurança Pública foi anunciado no ano passado, com Alexandre de Moraes à frente do Ministério da Justiça, um dos principais focos era o fortalecimento da Força Nacional, com o aumento do contingente para 7 mil homens. Por meio de Medida Provisória (MP 755/2016), o governo permitiu a inscrição de inativos das polícias militares estaduais, civis, servidores civis e militares das Forças Armadas. À época, a medida foi criticada por especialistas que previam futuros problemas financeiros e de formação dos policiais que passaram para a Força com pouco tempo de preparação.
Para o diretor-presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Renato Sérgio de Lima, o problema é reflexo de como o programa vem sendo conduzido nos últimos três anos. “A Força Nacional consome uma parte importante do dinheiro do financiamento da segurança pública. Na crise, a MP foi divulgada sem apontar de onde tirariam o dinheiro. O projeto nunca foi colocado em prática totalmente. O Plano Nacional de Segurança não só não funcionou como causou esse problema”, analisou.
O anúncio do Plano veio no momento em que o país vivia a tensão dos conflitos nos presídios que deixou dezenas de detentos mortos em diferentes estados e o Tribunal de Contas da União (TCU) cobrava a redução de assassinatos no país. “O problema é: para que serve a Força Nacional? Qual o impacto na questão da violência urbana? Ela tem efeito simbólico e gasta mais de R$ 200 milhões. É preciso usar esse dinheiro de uma forma mais racional”, explicou Renato Lima.
O especialista acredita que o programa custa caro e ajuda pouco. “Se você for olhar, boa parte dos policiais está em operações importantes nos estados, mas muitos fazem proteção do perímetro de prédios públicos. É caro pagar segurança patrimonial. Essa é uma crise que estava dada e com os cortes orçamentários, ela explodiu”. A ex-diretora da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), Isabel Figueiredo, reforça as críticas e sustenta que o papel da Força é político, sem eficácia na redução de homicídios.
“No momento de crise de segurança pública, o gasto deve ser direcionado a políticas que tragam resultados. O caminho é reduzir o efetivo da Força. Deixar para o emprego temporário. É um desperdício alocar mais recursos”, critica Isabel.O governo previa a instalação de tropas em todas as capitais brasileiras até o fim do ano, com a finalidade de reduzir a taxa anual de homicídios em 7,5%.
A Força Nacional tem hoje equipes em Natal, Porto Alegre, Aracaju e Rio de Janeiro. As quatro primeiras capitais receberam os esforços previstos no Plano Nacional de Segurança. Há profissionais da Força também em Manaus, Boa Vista e Caarapó (MS), além de São Félix do Xingu (PA). No Distrito Federal, tem apenas sua base administrativa e de treinamento.