Diretor-geral e delegados da PF debatem tecnologia no combate ao crime

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Nessa quinta-feira (6/8), a partir das 18 horas, será a abertura do ciclo de palestras do 3º Simpósio Internacional de Segurança. O evento será transmitido ao vivo. O debate envolve o uso de tecnologia no combate à criminalidade organizada, com a  participação do diretor-geral da PF, Rolando Alexandre de Souza, e do presidente da ADPF, Edvandir Paiva

De acordo com a Associação dos Delegados da Polícia Federal (ADPF), o  debate faz parte de um ciclo de discussões que compõe o 3º Simpósio Internacional de Segurança, organizado em conjunto com a seccional da ADPF no Distrito Federal. O Coordenador do evento, delegado federal Luciano Leiro, e o diretor de Tecnologia da Informação e Inovação da PF, Willian Murad, também estarão no debate.

Serviço:
Polícia Federal e tecnologia em debate
Horário: 18h
Transmissão online através das plataformas abaixo:
Youtube ADPF PLAY: https://www.youtube.com/user/ADPFtube
LinkedIn: https://www.linkedin.com/in/luciano-leiro-13919b57/

STF proíbe operações em comunidades do Rio durante a pandemia

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Frei David Santos, da ONG Educafro, comemora a decisão do ministro Edson Facchin, em uma Ação de Descumprimento de Preceitos Fundamentais proibindo o governador do Rio de Janeiro de fazer operações em comunidades durante a pandemia

A liminar do ministro, nessa sexta-feira, determina que, “sob pena de responsabilização civil e criminal, não se realizem operações policiais em comunidades do Rio de Janeiro durante a epidemia do Covid-19, salvo em hipóteses absolutamente excepcionais, que devem ser devidamente justificadas por escrito pela autoridade competente, com a comunicação imediata ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro – responsável pelo controle externo da atividade policial”

Manda ainda que, nos casos extraordinários de realização dessas operações durante a pandemia, “sejam adotados cuidados excepcionais, devidamente identificados por escrito pela autoridade competente, para não colocar em risco ainda maior população, a prestação de serviços públicos sanitários e o desempenho de atividades de ajuda humanitária”. A liminar do STF foi resultado da Ação de Descumprimento de Preceitos Fundamentais (ADPF) número 635, que teve a Educafro como amicus curiae (quando são apresentados dados consistentes dentro de um processo).

Histórico

No dia 25 de maio, o governador do Rio, Wilson Witzel, disse que não suspenderia as operações policiais em comunidades durante a pandemia.  Mas pediu que as incursões fossem planejadas, levando em consideração atividades beneficentes, com distribuição de cestas básicas e produtos de higiene.  Os representantes das favelas, segundo o governante, deveriam avisar quando alguma operação comunitária estivesse em curso para evitar invasões das forças policiais naquele momento. Ele chegou a se reunir com vários líderes depois de reclamações sobre assassinatos de inocentes.

ADPF repudia acusações da Fenapef

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Por meio de nota sobre possível vazamento de operações pela deputada federal Carla Zambelli, a Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal (ADPF) destaca que “no momento em que a PF é colocada involuntariamente no centro do debate político, nada mais danoso do que a utilização desse ambiente para se criar instabilidades por rixas classistas que nada colaboram com a defesa da instituição”

Veja a nota:

“A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), que há 43 anos representa os delegados da Polícia Federal e tem um histórico de defesa ética e séria da instituição, repudia veementemente a irresponsável nota da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), em razão das graves e infundadas ilações sobre possível vazamento de informações de investigações por parte desta Associação.

No momento em que a Polícia Federal é colocada involuntariamente no centro do debate político, nada mais danoso para o órgão do que a utilização desse ambiente para se criar instabilidades por rixas classistas que nada colaboram com a defesa da instituição.

A ADPF defende há muitos anos a criação de um sistema de proteção para a Polícia Federal baseado em autonomia e mandato para o Diretor Geral do órgão. Uma blindagem essencial contra possíveis interferências políticas que ameacem uma instituição de Estado respeitada pela sociedade brasileira.

Na defesa dessa pauta que interessa ao Brasil, a Associação contou e conta com o apoio público de diversos parlamentares, movimentos sociais, instituições e grande parte da população brasileira. Em 2017, toda essa mobilização voluntária, de caráter nacional, resultou na entrega de mais de setecentas mil assinaturas de apoio à Proposta de Emenda Constitucional que prevê autonomia para a Polícia Federal. Dentre esses apoiadores, está a então líder do movimento social “Nas Ruas”, Carla Zambelli, atualmente deputada federal pelo estado de São Paulo. Apoio este recebido às claras e de maneira institucional. A ADPF se orgulha de ter conseguido demonstrar às mais diferentes correntes políticas e da sociedade civil organizada a necessidade de proteção da instituição.

Importante esclarecer que a ADPF não se confunde com a instituição Polícia Federal, não tendo acesso a informações referentes a qualquer investigação ou operação policial em andamento. Aliás, é uma regra da diretoria da Associação se manter distante de fatos investigados e não se manifestar sobre inquéritos ou apurações em andamento.

A ADPF atua na defesa da Polícia Federal e sempre condenou, de forma intransigente, qualquer tipo de vazamento de informações sigilosas, por quem quer que seja. Os responsáveis por revelação de qualquer segredo profissional, devem ser processados e demitidos, sem prejuízo das sanções cíveis e penais cabíveis. Para tanto a Associação espera uma investigação rigorosa para revelar se houve esse tipo de crime e seus eventuais autores a qualquer tempo e, no caso concreto, para servir como mais um elemento que comprove a atuação maliciosa contra a ADPF.

A ADPF, independentemente da apuração, irá imediatamente tomar as medidas judiciais cabíveis para que os dirigentes da Fenapef provem as insinuações que fizeram ou respondam pelas leviandades lançadas publicamente e entendam que divergências classistas não estão acima da ética, da moral, tampouco do nome e da credibilidade da Polícia Federal.

*Diretoria da ADPF *
26 de maio de 2020”

Delegados da PF suspendem nota de apoio ao novo diretor-geral após troca de comando no RJ

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O presidente da Associação dos Delegados da Polícia Federal (ADPF), Edvandir Paiva, ressaltou que a nota de apoio a Rolando Alexandre de Souza estava sendo estruturada. Sequer foi emitida e divulgada, porque a classe precisa, primeiro, “acompanhar os primeiros atos” do diretor-geral da Polícia Federal – que é braço direito de Alexandre Ramagem, cuja posse foi suspensa pelo STF – após a polêmica demissão de Maurício Valeixo -, pela proximidade com a família Bolsonaro

De acordo com Edvandir Paiva, “houve ontem (segunda-feira) um boato de que haverá troca no Rio de Janeiro, por isso estamos aguardando”. O  superintendente do Rio, Carlos Henrique Oliveira, foi alvo várias vezes de ataques e tentativas de substituição pelo presidente Jair Bolsonaro. É no RJ que corre o processo contra o filho do presidente, suspeito de participar, na Câmara estadual, do esquema de rachadinha – quando o parlamentar embolsa parte do salário dos funcionários.

“Vamos esperar um pouco para nos manifestarmos sobre a troca na PF”, reforçou Paiva. O presidente da ADPF afirma claramente que em nenhum momento se tocou na possibilidade “de possível intervenção do Executivo em investigações”. “Até porque não queremos entrar nessa briga de narrativa. Eu sei lá porque estão querendo trocar no Rio. Então, não quero me meter nisso. O fato é que nós vamos aguardar os primeiros atos de administração da PF para poder nos posicionarmos”, reforçou.

Cair para cima

No entanto, fontes da própria PF destacaram que estão tentando fazer “Carlos Henrique Oliveira cair para cima e calar a boca, com o cargo de diretor-executivo”. Assim, de acordo com as fontes, “mata-se dois coelhos com uma só cajadada: é feita a troca no RJ e o superintendente que foi tão criticado sai aparentemente beneficiado. A demissão de Maurício Valeixo foi a prova incontestável do que acontece nos bastidores. Contestaram o presidente, defenderam a autonomia investigativa da PF e acabaram caindo, ele e Moro (Sérgio, ex-ministro da Justiça”, ironiza um informante.

Na prática, a nota de apoio e de boas-vindas a Rolando Souza ficou para depois e, apesar de várias entidades da PF já terem se manifestado, a Associação dos Delegados da Polícia Federal (ADPF) recuou da iniciativa. Devido a todos esses fatos em conjunto, o presidente Jair Bolsonaro iniciou o dia dando demonstrações de enfurecidas de irritação por ter sido contrariado em sua maneira de governar baseada no “quem manda sou eu”. Agrediu jornalistas com palavras. Disse que não tem interesse político na nomeação e que o superintendente do RJ está sendo promovido.

Ao se dirigir aos repórteres que o aguardam diariamente na entrada do Palácio Alvorada, o presidente da República disse: “É uma patifaria, cala a boca, não perguntei nada. Manchete [do jornal Folha de S.Paulo] canalha, mentirosa. Vocês da mídia, tenham vergonha na cara, grande parte só publica patifaria. Passar bem”, disse.

 

Associação de Delegados da PF repudia declarações de Paulo Guedes

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A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) repudia não somente as declarações do Ministro Paulo Guedes, que chamou os servidores de “parasitas” durante uma palestra, como também a estratégia sistemática de apontar os servidores públicos brasileiros como culpados dos problemas nacionais, silenciando sobre as causas verdadeiras, bem como a de difundir notícias inverídicas a respeito.

Veja a nota:

“Qualquer manual básico de gestão consideraria a declaração do Ministro como assediante e desestimuladora. Trata-se de uma verdadeira tragédia acompanhar reiterados ataques daquele que deveria estimular o bom funcionamento da máquina pública. Paulo Guedes, com suas falas, parece nutrir ódio crescente pelos agentes públicos. E com ódio nada se constrói.

Não bastasse a ofensa, o Ministro desinforma e confunde a sociedade ao afirmar que servidores públicos têm reajustes salariais automáticos e acima da inflação. A última negociação salarial para a maioria do serviço público federal se deu há mais de quatro anos e apenas repôs parte da inflação até então. No caso específico da Polícia Federal, há perdas inflacionárias desde o ano de 2016. Cada centavo de correção inflacionária decorre de extenuantes e prolongadas negociações com os governos, da mesma maneira que costuma ocorrer na iniciativa privada entre patrões e empregados.

Certamente os servidores da Polícia Federal, que em pesquisas recentes foi identificada como a instituição de maior confiabilidade no conceito dos brasileiros, assim como os demais honrados agentes públicos, merecem mais respeito e valorização. Não há Estado forte sem instituições fortes. Demonizar o servidor público é destruir as instituições e o próprio país. A quem interessa a desvalorização do serviço público?

Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal – ADPF”

Auditores fiscais do Trabalho querem provar no STF competência para reconhecimento de vínculo trabalhista

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CNA pretende, na ação, tirar a competência dos auditores fiscais, suspender temporariamente os autos de infração que reconheceram o vínculo do empregado e ainda, impedir as execuções fiscais e as inscrições em Dívida Ativa por conta de cobranças feitas pelos auditores

O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) entrou com pedido de amicus curiae, ou parte interessada, na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 606, d Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) no Supremo Tribunal Federal. A CNA argumenta que auditores-fiscais do trabalho não têm competência para reconhecer e declarar, durante inspeções, o vínculo de emprego e a descaracterização de relação jurídica por dissimulação e fraudes trabalhistas.

De acordo com Milena Pinheiro, advogada responsável pelo pedido e sócia do escritório Mauro Menezes & Advogados, o sindicato entende que a negação de tal competência é um risco dentro do atual contexto de ataques reiterados e contundentes à Justiça do Trabalho e a todo o sistema de proteção do trabalhador. “De modo muito importante, o Sinait relembra que a inspeção do trabalho é um eixo fundamental dessa proteção e se posiciona frontalmente contra a presunção de que a Auditoria-Fiscal do Trabalho funcionaria de modo fraudulento, como quer fazer crer a autora da ADPF”, afirma Pinheiro.

Na ação, a CNA ainda requer medida cautelar para suspender de forma temporária autos de infração que tenham reconhecido vínculo de emprego,  sustar execuções fiscais e inscrições em Dívida Ativa por conta de cobranças feitas pelos auditores, após inspeção de trabalho e reconhecimento de vínculo trabalhistas.

Segundo Milena Pinheiro, após ingressar como parte interessada no processo, o Sinait poderá oferecer subsídios para a discussão na Suprema Corte. “O sindicato tem condições de demonstrar, inclusive por meio da sustentação oral, que as violações apontadas são insubsistentes e a organização da Inspeção do Trabalho está em consonância com os princípios que regem a Administração Pública e com o imperativo de proteção ao trabalhador”, defende.

Corregedor arquiva reclamação contra juíza em processo da Operação Lava Jato

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O arquivamento se deu em razão de o processo já estar sendo analisado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) 

O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, arquivou reclamação disciplinar da deputada federal Gleisi Hoffman (PT) e outros contra Grabriela Hardt, juíza federal da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba (PR), sob a alegação de que a magistrada atuou fora de sua competência ao homologar acordo firmado entre o Ministério Público Federal e a Petrobrás, em processo decorrente da Operação Lava Jato

Em sua decisão, Humberto Martins destacou que a análise dos fatos e pedidos se trata de questão jurisdicional, matéria não afeta a competência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nos termos do artigo 103-B, parágrafo 4º da Constituição Federal.

Além disso, o ministro afirmou que a questão relativa à homologação do mencionado acordo foi objeto de questionamentos judiciais, inclusive com a interposição de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) perante o próprio Supremo Tribunal Federal (STF), medidas estas mais adequadas à análise de eventual incompetência de magistrados e/ou inconstitucionalidade de decisões judiciais.

“Dessa forma, os fundamentos jurídicos trazidos aos autos pelos reclamantes encontram-se judicializados e pendentes de apreciação pelos tribunais competentes, não havendo que se cogitar a interferência do CNJ na esfera jurisdicional, tampouco a punição de membros do Poder Judiciário por manifestações e conclusões havidas no exercício de seu mister precípuo (artigo 41 da Loman)”, salientou o corregedor nacional.

Ainda na decisão, o ministro Humberto Martins ressaltou que a Corregedoria Regional Federal da 4ª Região informou o arquivamento do procedimento instaurado no âmbito daquela Corregedoria, tendo em vista também o caráter jurisdicional da matéria.

UPB – Policiais protestam em frente ao Congresso na terça-feira (21)

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A categoria, que votou em massa em Jair Bolsonaro, tenta correr atrás do prejuízo em suas futuras aposentadorias e pensões. Querem mudança na proposta de reforma da Previdência. A concentração da manifestação da próxima terça-feira (21) será a partir das 11h no gramado em frente ao Congresso Nacional. Os atos começarão às 13h, com faixas, bandeiras e trios elétricos

Representantes dos sindicatos que compõem a União dos Policiais do Brasil (UPB) – cerca de 400 mil profissionais no país – se reuniram na última terça-feira (14) na sede da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), em Brasília, para definir os últimos detalhes do grande movimento nacional em Brasília, no dia 21 de maio, contra o abandono a que foram relegados e o texto que tramita no Congresso que não respeita as especificidades de risco.

Edivandir Paiva, presidente da ADPF, admite a “grande decepção com o tratamento diferenciado que o governo deu às Forças Armadas”. Ele não confirma, no entanto, um possível “desembarque” do governo Bolsonaro, que durante as eleições usou um discurso de valorização das forças de segurança, que agradou a maioria. Mas, na prática, pouco fez. “Não posso dizer se a identificação acabou ou não. Seria leviano falar em embarque ou desembarque em nome de tanta gente. Mas a base está muito nervosa”, escorregou Paiva.

Além do desgaste, pelas exigências da reforma da Previdência, há também a ausência de conversa. “O ministro da Defesa foi defender as Forças Armadas. Quem nos defende são as entidades de classe. Por isso, queremos ser recebidos pelo presidente Bolsonaro, pelo ministro Onyx ou pelo ministro Moro. A única reunião que tivemos nesse governo foi com Rogério Marinho. Mas não dá para conversar com ele. Ele só fala em números, Não entende o que é colocar a vida em risco todos os dias”, reforçou o delegado.

Manifestação

De acordo com as informações, policiais não-militares de diversas forças de todo o país participarão da manifestação no gramado do Congresso Nacional. O ato também contará com a presença de parlamentares que se identificam com a segurança pública e que se opõem ao atual texto da reforma da Previdência.

O pessoal da área de segurança reivindica a manutenção da atividade de risco, pensão integral por morte, regras de transição justas, idade mínima de aposentadoria diferenciada para homens e mulheres e integralidade e paridade dos vencimentos na aposentadoria, como foi acordado com as Forças Armadas. Isso porque, apontam os policiais, a idade média de óbito do pessoal da ativa no Brasil é de 45 anos. “

 

PF – Governo anuncia nomeação de mil aprovados no último concurso

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São mil aprovados para as carreiras de agente, escrivão, delegado, perito e papiloscopista. Salários entre R$ 12.441,26 e R$ 23.130,48 (delegado e perito). A Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal (ADPF) alerta que a contratação tem que acontecer até junho

Segundo Luciano Leiro, vice-presidente da Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal (ADPF), o próximo passo que a PF espera é a assinatura do decreto presidencial autorizando a contratação desses novos policiais. “Isso tem que acontecer em tempo hábil até junho, quando começa a Academia. Os candidatos precisam ter o tempo suficiente para entregar documentação e fazer o curso. Uma parte será aproveitada na turma de junho e outra, provavelmente, no primeiro semestre de 2019”, explica Leiro.

Ainda segundo ele, hoje o déficit de policiais da corporação chega a um terço e isso só diminui a capacidade de ação da PF. “Não tenho dúvidas que esse número de policiais convocados será muito importante para aumentar a defesa das nossas fronteiras, o combate aos entorpecentes, crime organizado e corrupção. Além do impacto na segurança para a sociedade como um todo, podemos evitar também que grandes somas de dinheiro saiam dos cofres públicos, relacionados aos crimes de corrupção. Mas, vale salientar que mesmo essa quantidade não consegue ainda suprir a carência que temos de profissionais, atualmente. É preciso um planejamento anual de novos concursos, pelo menos nos próximos quatro anos”, conclui Leiro.

Oministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni (DEM), anunciou a nomeação de mil candidatos aprovados no último concurso da Polícia Federal, em 2018. A notícia foi divulgada ontem durante a cerimônia de balanço das ações governamentais nos primeiros 100 dias de gestão

O principal impedimento para a convocação era o orçamento, que exige um rearranjo para efetivar as contratações. Contudo, após análise de técnicos do Ministério da Economia, ficou concluído que o impacto seria menor ao abrir uma turma de convocação do que iniciar uma nova seleção.

 

ADPF – “Sem concurso, não tem como fazer milagre”, alerta Edivandir Paiva

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O presidente da Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal (ADPF), Edivandir Paiva, comemorou a notícia de que PF e Ministério da Justiça começam a conversar com o Ministério da Economia sobre a criação de nova turma do curso de formação para mais mil aprovados excedentes no concurso da PF. O único impedimento para a turma é a falta de recursos. Fontes do governo que não quiseram se identificar afirmam que, neste exato momento, a prioridade é a reforma da Previdência. Porém, até sexta-feira, os excedentes da PF entram na pauta de Sérgio Moro, Paulo Guedes e de Maurício Valeixo. É esperar para ver. E torcer para que seja verdade!

“O grande gargalo é o dinheiro. Estamos com dificuldades para conseguir repor o quadro porque não tem ainda a autorização orçamentária”, destacou Edivandir Paiva. Mas o importante, segundo ele, é que, agora, há vontade política tanto do MJ quanto da PF. “O MJ tem planos de investir no combate à corrupção e de colocar a PF para reprimir facções criminosas. Sem concurso, não tem como fazer milagre. O discurso nos agrada, mas tem que haver ações concretas para repor os quadros”, destacou. O último certame, em 2018, teve custo inicial de R$ 18 milhões. A última etapa é o curso de formação da Academia Nacional de Polícia (ANP).

Edivandir Paiva, na última sexta-feira (15/02), contou a novidade pelas redes sociais. “Recebemos uma excelente notícia. Estamos cada vez mais próximos de convocar mais mil novos policiais para engrossar as fileiras da nossa instituição. O Ministério da Justiça (MJ) e a PF trabalham nesse momento pela aprovação de orçamento junto ao Ministério da Economia para duas turmas de formação”, disse. Na ocasião, também defendeu novo concurso para suprir os cerca de 4,5 mil cargos vagos. “Paralelamente, continuaremos lutando por um novo concurso, no mais breve espaço de tempo”, complementou. De acordo com Paiva, a primeira turma começará em junho deste ano, e a próxima, no primeiro semestre de 2020.

Desde o ano passado, uma Comissão dos Aprovados no Concurso da Polícia Federal 2018 tenta convencer o governo a mudar o item do edital que estabelece prazo de validade de 30 dias, renovado por igual período, para o concurso. E também a criar duas turmas consecutivas de novos policiais, com a ampliação da primeira – entre junho e novembro de 2019 – de 500 para 600 concursados, e a convocação para uma segunda logo em seguida, por causa da capacidade ANP, que é de 600 pessoas. Paiva não sabe a razão de prazo de validade tão curto. “O ideal seria concursos periódicos, bianuais. Não como acontece agora, entre cinco e 10 anos”, destacou.

A comissão dos aprovados já declarou que a iniciativa anunciada por Paiva vai poupar tempo e dinheiro aos cofres públicos e colaborar diretamente para levar à frente com rapidez a prioridade do atual governo, que é a segurança. “Um novo concurso, com base nos cronogramas anteriores, levaria cerca de dois anos da aprovação até a nomeação dos novos policiais”, afirmou Thiago Rossetto Afonso, concursado para o cargo de escrivão. Na prática, futuros aprovados em 2019 só tomariam posse em 2021. A PF convive com um déficit que tende a aumentar, devido à previsão de 435 aposentadorias esse ano: 673 delegados; 2.395 agentes; 126 peritos; 960 escrivães; e 129 papiloscopistas. A PF e o MJ não retornaram até a hora do fechamento. O último concurso ofereceu 180 vagas para agente, 150 para delegado, 80 de escrivão, 60 de perito e 30 para papiloscopista.