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Economia autoriza concurso com 1019 vagas para a vigilância ambiental do DF
Do total de vagas 119 são para contratação imediata e 900 para a formação de cadastro reserva
Mais um concurso para a área da saúde pública do Distrito Federal. A Secretaria de Economia do Distrito Federal autorizou a realização de um novo concurso público com 1.019 vagas para os cargos de Agente de Vigilância Ambiental em Saúde e Agente Comunitário de Saúde, ambos da Carreira Vigilância Ambiental e Atenção Comunitária à Saúde do Quadro de Pessoal do Distrito Federal.
A portaria que autoriza o certame foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal desta quarta-feira (4/5) e assinada pelo Secretário de Economia, José Itamar Feitosa.
Do total de vagas 119 são para contratação imediata e 900 para a formação de cadastro reserva. O quantitativo ficou dividido da seguinte forma:
| Cargo | Imediatas | Cadastro Reserva | Total por cargo |
| Agente de Vigilância Ambiental | 17 | 400 | 417 |
| Agente Comunitário | 102 | 500 | 602 |
| Total de vagas autorizadas | 1019 | ||
O provimento de cargos do cadastro reserva fica condicionado à manutenção do interesse público e à disponibilidade orçamentária e financeira. Ainda não há informações sobre os requisitos básicos, remuneração inicial ou data para a publicação do edital.
Além deste, o GDF autorizou ainda, nesta quarta-feira, um novo concurso para técnico de enfermagem para o quadro de servidores do Distrito Federal.
Novas autorizações
Recentemente o governo do Distrito Federal reforçou que planeja realizar concursos públicos para 34 carreiras da administração pública distrital. Segundo o executivo, os processos estão em andamento e vai contemplar áreas estratégicas do governo e também em setores com déficit de servidores em função de exonerações e aposentadorias.
A contratação de novos servidores está prevista no orçamento de 2022 e, de acordo com o governo “ são uma prioridade do GDF como forma de melhorar ainda mais a prestação de serviços à população do Distrito Federal”.
“Podemos adiantar que o GDF tem trabalhado para recompor os quadros de servidores que se aposentam e, de acordo com sua capacidade e com os estudos de viabilidade financeira e orçamentária, tem possibilitado a realização de novos concursos públicos” diz Itamar Feitosa, secretário de Economia.
Nas últimas semanas foram divulgadas três portarias da Secretaria de Economia (SEEC) que autorizam novos concursos públicos pelo Governo do Distrito Federal.
As publicações são referentes aos certames de agente de custódia da Polícia Civil do DF (PCDF), do Instituto de Previdência dos Servidores do DF (Iprev) e do Corpo de Bombeiros Militar do DF (CBMDF).
Sem concurso desde 1993, Vigilância Sanitária do DF sofre com déficit de servidores
É isso mesmo. A Vigilância Sanitária do Distrito Federal realizou o último concurso público em novembro de 1993. Segundo o órgão, naquela época foram nomeados aproximadamente 120 auditores. E, passados 27 anos sem seleções, o órgão sofre com déficit profissional, ainda mais levando-se em conta o crescimento populacional e o aumento de estabelecimentos que são tutelados pela Vigilância.
Entretanto, o que se sabe até agora, quanto à perspectiva da tão esperada realização de um novo concurso para o cargo de auditor, é que há previsão nas Leis de Diretrizes Orçamentárias do DF nos exercícios de 2019, 2020 e 2021. Além disso, o órgão informou à coluna que há um processo administrativo instaurado e que tramita na Secretaria de Economia, aguardando decisão de mérito das autoridades competentes.
O cargo de auditor de atividades urbanas, na especialidade de Vigilância Sanitária, deve ser ocupado por pessoa detentora de graduação em nível superior, em qualquer área do saber. Os Auditores percebem remuneração inicial que gravita em aproximadamente sete mil reais.
Na estrutura da Diretoria de Vigilância Sanitária do Distrito Federal, há um quadro profissional composto de auditores, administradores, analistas administrativos, técnicos administrativos e motoristas. Além desses, a Vigilância Sanitária recepcionou, advindos de outros órgãos, especialistas em outras áreas da saúde, como médicos, farmacêuticos e nutricionistas. Há necessidade desse tipo de especialista em sede da Diretoria de Vigilância Sanitária.
Deputado questiona falta de concurso
Um requerimento solicitando informações sobre o quantitativo de auditores de vigilância sanitária foi encaminhado à Secretaria de Saúde do Distrito Federal nesta terça-feira (8/6). De autoria do deputado distrital Leandro Grass (REDE), os questionamentos foram publicados no Diário Oficial da Câmara Legislativa do DF.
O parlamentar solicitou quatro informações:
- Existe um déficit de auditores de vigilância sanitária em virtude de mais de 20 anos sem concurso? Qual o motivo?
- Qual é a situação funcional dos auditores em vigilância sanitária em exercício? Todos estão em condição de se aposentar ou perto disso?
- Diante de uma pandemia que deixa claro a importância da vigilância o Distrito Federal pretende modificar essa situação e fazer um concurso para repor esse cargo?
- A Subsecretaria de Vigilância Sanitária do DF já sinalizou a SES-DF que necessita do concurso? Caso não tenha feito, explicite o motivo. Caso o tenha, por que nada aconteceu?
Deputado questiona déficit de servidores e falta de concurso para Vigilância Sanitária do DF
Karolini Bandeira*- Um requerimento solicitando informações sobre o quantitativo de auditores de vigilância sanitária foi encaminhado à Secretaria de Saúde do Distrito Federal nesta terça-feira (8/6). De autoria do deputado distrital Leandro Grass (REDE), os questionamentos foram publicados no Diário Oficial da Câmara Legislativa do DF.
O parlamentar solicitou quatro informações:
- Existe um déficit de auditores de vigilância sanitária em virtude de mais de 20 anos sem concurso? Qual o motivo?
- Qual é a situação funcional dos auditores em vigilância sanitária em exercício? Todos estão em condição de se aposentar ou perto disso?
- Diante de uma pandemia que deixa claro a importância da vigilância o Distrito Federal pretende modificar essa situação e fazer um concurso para repor esse cargo?
- A Subsecretaria de Vigilância Sanitária do DF já sinalizou a SES-DF que necessita do concurso? Caso não tenha feito, explicite o motivo. Caso o tenha, por que nada aconteceu?
Veja o documento na íntegra com a justificativa!
Justiça determinou novo concurso
Em 2016, a 4ª Vara da Fazendo Pública determinou que a Diretoria de Vigilância Sanitária do Distrito Federal (Divisa) deveria contratar novos auditores de atividades urbanas, já que o último concurso foi realizado em 1993.
Na época, a Divisa contava com apenas 140 auditores de política urbana, número inferior a outras unidades da Federação. Os profissionais, que recebem salário de R$ 9.001,88, realizam a fiscalização do cumprimento de normas sanitárias da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), do Ministério da Saúde e da Secretaria de Saúde (SES/DF), além do licenciamento e fiscalização das normas sanitárias. Saiba mais!
*Estagiária sob supervisão de Mariana Niederauer