Tiveram a validade prorrogada quatro medidas provisórias, dentre elas a MP 1.125/2022 que estende o contratos temporários no âmbito do IBGE

O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, publicou ato que prorroga por mais dois meses a validade de quatro medidas provisórias. As prorrogações foram publicadas na edição da última quinta-feira (18/8) do Diário Oficial da União. Dentre elas a MP 1.125/2022 que estende o contratos temporários no âmbito da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Com essa decisão o IBGE fica autorizado a manter por dois anos contratos temporários de agente censitário, “para atender à necessidade temporária de excepcional interesse pública” afirma a Agência Senado. Ao todo a MP abrange 393 contratos.

O Censo 2022, originalmente deveria acontecer em 2020 só que mediante a pandemia de covid-19 foi adiado. Em 2021 ele foi de novo prorrogado, desta vez devido a falta da previsão de recursos orçamentários. “Fato que levaria à extinção dos contratos temporários antes do término dos trabalhos relativos ao recenseamento”, salienta a Agência Senado.

Também tiveram a validade prorrogada:

• MP 1.123, de 9 de junho de 2022: estabelece normas especiais para compras, contratações e desenvolvimento de produtos e de sistemas de Defesa.
• MP 1.124, de 13 de junho de 2022: altera a Lei 13.709, de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais) para transformar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados em autarquia de natureza especial.
• MP 1.126, de 15 de junho de 2022: revoga a lei sobre responsabilidade civil relativa a eventos adversos pós-vacinação contra a covid-19.

Resultado divulgado

O resultado do concurso do IBGE referente ao processo seletivo simplificado complementar regido pelo edital n.º 09/2021 foi publicado em 17 de agosto. Foram ofertadas 398 vagas de agente censitário municipal (ACM) e agente censitário supervisor (ACS).

Os aprovados para o cargo de ACM receberão a remuneração de R$ 2.100,00. Já o salário do cargo de ACS é de R$ 1.700,00. Ambos os cargos oferecem benefícios.

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*Estagiária sob supervisão de Mariana Fernandes