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Governo de São Paulo sanciona aumento salarial das Polícias Civil e Militar
O reajuste médio é de 20,2% e começará a valer a partir de 1º de julho. De acordo com o governo, serão beneficiados mais de 100 mil servidores das forças estaduais de segurança
O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) sancionou, na última segunda-feira (12/5), a lei que estabelece um reajuste salarial das Polícias Civil e Militar. O reajuste médio é de 20,2% e começará a valer a partir de 1º de julho. A preposição do próprio governo foi aprovada na Assembleia Legislativa do estado (Alesp) em 23 de maio.
O aumento será aplicado no salário-base dos policiais de forma não-linear, portanto cada patente da PM (praças e oficiais) e cada cargo da Polícia Civil terão um percentual distinto de acréscimo que varia entre 13% a 34%, a depender do cargo do servidor.
“As categorias de entrada nas polícias paulistas foram as mais beneficiadas pelo aumento: soldados 2ª classe vão receber R$ 4.066,54 (aumento de 31,62%); escrivães 3ª classe terão salários de R$ 5.879,68, (aumento de 24,64%); e policiais técnico-científicos 3ª classe passarão a ganhar R$ 5.526,72, (aumento de 22,19%)”, ressalta o Executivo estadual em seu site oficial.
De acordo com o governo, serão beneficiados mais de 100 mil servidores das forças estaduais de segurança (polícias Civil, Militar, Técnico-Científica), incluindo aposentados e pensionistas.
*Estagiária sob supervisão de Thays Martins
Sindicato alerta deficit de peritos e recomenda novo concurso para PCSP
A Polícia Técnico-Científica do Estado de São Paulo possui mais de 200 cargos em vacância para peritos criminais em diferentes especialidades. O deficit de 15% preocupa o Sindicato dos Peritos Criminais do Estado de São Paulo (SINPCRESP).
Sem realizar um concurso público há 7 anos, a corporação sofre com a ausência de servidores. Segundo Eduardo Becker, presidente do SINPCRESP, além da problemática, a categoria ainda precisa lidar com a falta de condições de trabalho e recursos.
“Há uma publicação no Diário Oficial de fevereiro de 2021 na qual aponta que o déficit para carreira de perito criminal é na ordem de 15%. Na capital esse déficit é maior. O SINPCRESP vem pleiteando junto à Secretaria de Estado de Segurança Pública a abertura de concursos”, disse em entrevista a uma rádio.
No entanto, a realização de um novo concurso público para o cargo está cada vez mais distante. De acordo com ele, o governo vem negando as solicitações e utiliza como justificativa a Lei Federal 173/2020, sancionada durante a pandemia de covid-19.
“O governo alega que essa lei impede a abertura de concurso, mas ela impede para fins de criação de cargos e não para reposição de cargos vagos. Então, o governo de São Paulo pode sim fazer os concursos imediatamente”, explicou.
Becker afirmou que os baixos salários são outros fatores que dificultam a contratação de novos funcionários, o que “faz com que os profissionais daqui prestem concurso em outros estados e acabem migrando para lá”.
Além disso, na ocasião, ele ainda cobrou uma promessa feita pelo governador João Doria (PSDB) de tornar a categoria mais bem paga do país.
Quando o número de vagas oferecidas for igual ou superior a cinco, 20% das oportunidades serão disponibilizadas aos candidatos que já fazem parte dos quadros da corporação
Tramita na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), desde junho deste ano, o Projeto de Lei Complementar 20/2021, de autoria da deputada estadual Leticia Aguiar (PSL), que prevê uma reserva de vagas no concurso da Polícia Civil para os atuais servidores da corporação.
O projeto de lei pretende alterar a Lei Complementar nº 1.152, de 25 de outubro de 2011, que dispõe sobre a reestruturação da carreira de delegado de polícia, do quadro da Secretaria da Segurança Pública. Na prática, sempre que o número de vagas oferecidas em edital for igual ou superior a cinco, 20% das oportunidades serão disponibilizadas aos candidatos que já fazem parte dos quadros da PCSP.
Na justificativa da proposta, a deputada paulista afirma que, na maior parte das vezes, o certame é utilizado como “trampolim”. “O real intento do candidato aprovado não é o de trabalhar em prol da instituição e da sociedade paulista, mas de ‘passar o tempo’, para adquirir a necessária prática jurídica para alçar outros concursos como magistratura ou ministério público”, explica.
Segundo ela, a falta de compromisso em um cargo de comando gera a precarização do serviço público e o gasto de recurso público no treinamento daqueles que não ficarão no cargo. E, ainda cita um levantamento do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (Sindpesp), que mostra que a corporação perdeu mais de 6.000 funcionários de seu efetivo entre os anos de 2016 e 2019.
“Essa medida busca fazer justiça aos próprios policiais civis que, diuturnamente, em escalas de serviços algumas vezes abusivas, dada a defasagem dos quadros, se dedicam de corpo e alma, o que não lhes permite na maioria dos casos, dedicarem-se ao estudo esmerado das matérias exigidas no edital para o concurso de delegado de Polícia para disputar as vagas em pé de igualdade com candidatos de fora da instituição”, destaca.
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação analisa o texto, que segue em regime ordinário.
Concurso PCSP: Corporação prepara concursos com 5.500 vagas para 2020
Victória Olímpio* – A Polícia Civil do Estado de São Paulo (PCSP) anunciou que estão em andamento novos concursos públicos para contratação de 5.500 novos policiais civis, a partir do próximo ano. O objetivo do novo concurso PCSP é repor o quadro de policiais, visto que o número de aposentadorias aumentou.
Em junho, o governador João Doria autorizou a abertura de 2.939 vagas, sendo 250 cargos vagos de delegado, 900 cargos vagos de investigador de polícia, 1.600 cargos vagos de escrivão de polícia e 189 cargos vagos de médico legista.
Em agosto, foram convocados 1.100 aprovados nos concursos para a análise de documentos e realização de perícias de aptidão e mental. Além destas, há ainda mais 1.650 vagas em andamento de concurso.
Últimos concursos da PCSP
O último concurso para delegado da PCSP foi ano passado. Sob a organização da Fundação Vunesp, foram 250 vagas para delegados, que receberam 23.575 inscritos. A remuneração inicial foi de R$ 9.507,77. Puderam participar o candidato com graduação em direito, CNH na categoria “B” (ou superior), e com dois anos de atividade jurídica ou de efetivo exercício em cargo de natureza policial civil. O concurso está agora na fase de prova oral.
Também no ano passado, a PCSP lançou outro edital com 800 oportunidades para escrivão e outras 600 vagas para investigadores de polícia. Os postos receberam vencimento de R$ 3.743,98 e foram destinados a candidatos com nível superior em qualquer curso. A seleção também esteve sob a organização da Vunesp e exigiu CNH na categoria “B”.
* Estagiária sob a supervisão de Lorena Pacheco
MP apura denúncias de fraudes em concurso da Polícia Civil de São Paulo
Da Agência Brasil – O Ministério Público de São Paulo (MP) abriu inquérito para apurar irregularidades no concurso para escrivão da Polícia Civil realizado em 2018. Segundo o promotor José Carlos Blat, denúncias anônimas mostraram indícios de vazamento de informações e favorecimento de candidatos.
Vazamento
Entre os problemas apontados está o possível vazamento da data da segunda fase dissertativa do concurso. De acordo com o pedido de abertura de investigação, antes que a data oficial da prova fosse divulgada, já havia sido organizada uma excursão para os candidatos participarem do processo seletivo. Mensagens em aplicativos de conversa indicam que um professor da academia de polícia, convocado para trabalhar na aplicação do exame, teria divulgado a data antecipadamente.
Favorecimento
Na terceira fase, com arguição oral, há indícios de que as questões formuladas aos candidatos tinham níveis diferentes de dificuldade, segundo o promotor. Também foi feita a denúncia de que os examinadores teriam ajudado determinados candidatos, apresentando a possibilidade de elaborar melhor as respostas.
O MP questiona também a falta de possibilidade de apresentação de recurso para questionar as notas da fase oral da avaliação e a ausência de fiscalização independente das provas. Não houve ainda divulgação a divulgação das notas dos reprovados na terceira fase dos exames.
O promotor solicitou esclarecimentos da Academia de Polícia da Polícia Civil do Estado de São Paulo sobre os pontos levantados em até 30 dias.
A Secretaria de Estado da Segurança Pública de São Paulo e a Polícia Civil informaram, por meio de nota, que ainda não foram notificadas sobre a investigação.
O Diário Oficial do estado de São Paulo, desta terça-feira (4/6), veio recheado de despachos do governador João Doria para concursos públicos da Polícia Civil estadual (PCSP). Foram quatro autorizações para abertura de 2.939 vagas, sendo 250 cargos vagos de delegado, 900 cargos vagos de investigador de polícia, 1.600 cargos vagos de escrivão de polícia e 189 cargos vagos de médico legista. Todos os postos são de 3ª classe e o exercício está previsto para 2020.
“Segurança pública é prioridade do Governo de São Paulo, no planejamento e na ação. Polícia na rua. E bandidos na cadeia”, disse o governador.
A remuneração atual do cargo de delegado varia de R$ 9.888.07 a R$ 15.972,18, para investigadores e escrivães é de R$ 3.743,98 a R$ 5.051,50 e R$ 8.285,66 a R$ 10.530,50 para médicos legistas. De acordo com a assessoria do órgão ainda não há previsão para contrato da banca ou publicação do edital.
O curso de formação dos policiais será na Academia de Polícia “Dr. Coriolano Nogueira Cobra” (Acadepol), com duração de aproximadamente quatro meses, contando com o estágio feito nas unidades policiais. Após a formação, serão distribuídos para todo o Estado.
Atualmente há concursos em andamento para preencher 2.750 vagas para a Polícia Civil: 250 para delegados, 600 para investigadores, 800 para escrivães, 300 para agentes de telecomunicações, 200 para papiloscopistas, 400 para agentes policiais e 200 para auxiliares de papiloscopistas.
Além disso, há 65 policiais técnico-científicos em formação – 22 fotógrafos técnicos-periciais, dez médicos legistas e 33 peritos. A formação dos policiais na Academia de Polícia Dr. Coriolano Nogueira Cobra tem duração de aproximadamente quatro meses, contando com o estágio feito nas unidades policiais. Após a formação os agentes são distribuídos para todo o Estado.
Últimos concursos
O último concurso da para delgado da PCSP foi ano passado. Sob a organização da Fundação Vunesp, foram 250 vagas para delegados, que receberam 23.575 inscritos. A remuneração inicial foi de R$ 9.507,77. Puderam participar o candidato com graduação em direito, CNH na categoria “B” (ou superior), e com dois anos de atividade jurídica ou de efetivo exercício em cargo de natureza policial civil. O concurso está agora na fase de prova oral.
Também no ano passado, a PCSP lançou outro edital com 800 oportunidades para escrivão e outras 600 vagas para investigadores de polícia. Os postos receberam vencimento de R$ 3.743,98 e foram destinados a candidatos com nível superior em qualquer curso. A seleção também esteve sob a organização da Vunesp e exigiu CNH na categoria “B”.
* Com informações da Agência Estado