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Câmara de São Luís é acionada por descumprir cotas para negros em concurso
De acordo com a promotoria, cadastro de reserva não significa garantia de vaga
De O Imparcial – Na última terça-feira (2/2), o Ministério Público do Maranhão (MPMA) acionou, judicialmente, a Câmara de Vereadores de São Luís por descumprir o percentual mínimo de 20% das vagas destinadas a candidatos pretos e pardos durante realização do último concurso público da instituição.
“Estar no cadastro de reserva não quer dizer que o candidato terá sua vaga garantida. Na maioria dos casos, o prazo de validade do concurso expira e os participantes perdem a oportunidade de ocupar uma vaga”
Márcia Lima Buhatem, titular da Promotoria de Defesa dos Direitos Fundamentais
Também foi pedida a fixação de multa diária de R$ 10 mil a qualquer dos responsáveis que, eventualmente, descumpram a decisão judicial, caso seja deferida decisão favorável ao pedido do MPMA.
A investigação que culminou com a ACP foi iniciada após denúncia registrada na Ouvidoria do MPMA, em 2019. A lei estadual nº 10.404/2015 determina a reserva de 20% das vagas para pretos e partos.
Outro aspecto alvo de Recomendação ministerial, recebida pelo Poder Legislativo em 14 de setembro de 2020, é o fato de que o total das vagas destinadas aos candidatos negros deveriam ser deduzidas daquelas reservadas de forma automática, sorteando-se, em seguida, as restantes, de modo a determinar, por critério impessoal e objetivo, para quais cargos/áreas, seriam alocadas as demais vagas. Assim, o correto seriam 19 vagas com reserva automática e outras quatro para sorteio dentre os cargos não contemplados com a reserva automática.
Além disso, o edital do concurso faz menção direta à Lei nº 10.404/2015. Isso significa que “todos os atos que regem o concurso público ligam-se e devem obediência ao edital, que não só é o instrumento que convoca candidatos interessados em participar do certame, como também contém os ditames que o regerão”.
MPMA: governador se mostra favorável a um novo concurso para promotores
O último concurso público do órgão foi lançado há sete anos
Karolini Bandeira*- Durante reunião realizada nesta segunda-feira (25/1), o governador do Maranhão, Flávio Dino, e o procurador-geral de Justiça, Eduardo Nicolau, discutiram sobre a realização do próximo concurso público para promotores de Justiça do Ministério Público do Estado (MPMA), que teve trâmites iniciados em 2019 e sofreu atraso devido à pandemia.
“O procurador-geral apresentou algumas iniciativas do Ministério Público que têm convergência com a nossa visão acerca do desenvolvimento social do Maranhão, notadamente a preocupação com a ampliação do Ministério Público. Ele me informou que haverá abertura de concurso público, o que nós achamos de grande importância”, disse Flávio Dino. Eduardo Nicolau afirmou que o governador ficou “bastante suscetível” à realização do concurso.
O encontro, que também tratou de outras demandas do MPMA, teve a presença do secretário de Estado da Casa Civil, Marcelo Tavares, e do procurador-geral do Estado, Rodrigo Maia.
15 vagas autorizadas
Inicialmente, em 2019, o Conselho Superior do MPMA havia autorizado concurso público para 15 vagas no cargo de promotor substituto. O regulamento do certame foi publicado no Diário Oficial Eletrônico do órgão em fevereiro de 2020.
Para exercer o cargo, é necessário ter nacionalidade brasileira ou portuguesa (no caso desta, estar amparado pelo Estatuto da Igualdade), ter concluído o curso de bacharelado em direito e possuir, no mínimo, três anos de atividade jurídica.
Mais de sete anos sem concurso
Em 2013 foi lançado o último concurso do Ministério, ofertando 25 vagas para promotor de justiça substituto. Os candidatos foram avaliados por prova preambular de múltipla escolha, duas provas discursivas, de caráter teórico-prático e prova oral. A remuneração foi de R$ 20.626,16.
Cargos em vacância
De acordo com o Portal da Transparência do MPMA, atualmente existem 25 cargos vagos na função de promotor de Justiça substituto no órgão.
*Estagiária sob a supervisão de Lorena Pacheco
Concurso é suspenso pela Justiça após verdadeiro show de irregularidades
Várias irregularidades foram cometidas no concurso como a divulgação de resultado com aprovação de parentes do gestor municipal
O Ministério Público do Maranhão (MPMA) propôs ação civil pública e a Justiça determinou, no dia 27 de agosto, a suspensão do concurso público no município de Presidente Vargas. O pedido foi realizado após as inúmeras irregularidades apontadas pelos candidatos.
Por conta da suspensão, o município de Presidente Vargas e o Instituto Somar Ltda, estão proibidos de realizar ato administrativo com a finalidade de continuar as etapas que faltavam ser feitas do concurso público. A multa para quem descumprir a determinação é de R$ 200 mil.
Foram encontradas diversas irregularidades:
- na utilização de provas e questões plagiadas da internet;
- divulgação de gabaritos de forma equivocada, sendo retificado duas vezes;
- dificuldade ou impossibilidade de interposição de recursos contra o resultado preliminar;
- inobservância do calendário proposto pelo edital;
- publicação de resultados com nomes dos candidatos incluídos na lista de cargos para quais não estavam concorrendo; e
- divulgação de resultado com aprovação de parentes do gestor municipal, além de pessoas ligadas à administração pública.
Também foram verificadas a divulgação de novo calendário e realização de etapas do concurso durante fase crítica da pandemia do Covid-19 no município, inviabilizando e prejudicando a participação de candidatos, e a ineficiência da comissão de concurso, dificultando a entrega de recursos e a entrega de títulos, muitos não computados no resultado, além de excesso de questões anuladas.
Em virtude de tantos problemas, vários candidatos compareceram ao plantão central de polícia para registrar ocorrência e provocar a apuração dos fatos. Depois de tomar conhecimento da questão, o MPMA encaminhou ofícios ao Instituto Somar para prestar esclarecimentos, sem, contudo, obter resposta satisfatória.
Na decisão, o juiz destacou que os vícios apontados atentam contra os princípios administrativos previstos na Constituição Federal na Lei 8.666/93 (Lei das Licitações e Contratos) e na Lei 9.784/99 (Lei de Procedimento Administrativo), entre os quais: supremacia do interesse público, legalidade, isonomia, eficiência, moralidade e impessoalidade.
“Diante do apontamento e demonstração de tantas irregularidades e da fase avançada em que se encontra o concurso público, permitir o prosseguimento do certame, com grande possibilidade de anulação diante dos vícios demonstrados, causará mais prejuízos e insegurança jurídica às partes e ao erário, do que o deferimento de sua suspensão na presente decisão”, ressaltou.
O concurso, lançado ano passado, ofereceu mais de 110 vagas, com salários de até 2.580,19. O município de Presidente Vargas fica localizado a 166 km de São Luís.
*Com informações de O Imparcial e MPMA
Candidato a agente penitenciário é preso por comprar diploma ilegal
Matheus Verneck – Na última sexta-feira (24), um candidato a agente penitenciário, identificado como Wilken de Jesus Silva Moraes, foi preso em flagrante com um diploma de nível superior que ele havia comprado.
Segundo informações policiais, Wilken foi preso com diferentes documentos e dentre eles estava um diploma de nível superior do curso de Educação Física.
Após ser questionado sobre o diploma, ele alegou ter comprado pelo valor de R$ 3.000 para que pudesse se inscrever no concurso de agente penitenciário temporário, onde exigia o nível superior.
Após os procedimentos legais, Wilken de Jesus Silva Moraes foi preso e conduzido para a Penitenciária de Pedrinhas, em São Luis.
Procon do Maranhão anuncia mais de 50 vagas em próximo concurso público
Um novo concurso público será aberto no Maranhão. Trata-se do Instituto de Promoção e Defesa do Consumidor (Procon/MA), que vai lançar sua segunda seleção para servidores em 30 anos de existência.
De acordo com informações do governo estadual, o edital de abertura será lançado ainda neste primeiro semestre do ano, com 51 oportunidades para preenchimento imediato. Poderão concorrer candidatos com nível fundamental ao cargo de auxiliar de serviços e superior para o posto de conciliador (destinado a quem tem nível superior em direito).
Segundo o presidente do Procon/MA, Duarte Júnior, “com uma gestão ética e transparente, agimos sempre em obediência aos princípios basilares da administração pública. Por isso, estamos realizando concursos em prol da maior qualificação dos serviços que colocamos à disposição dos cidadãos”.
Mais concurso no Maranhão
O Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 16ª Região, Crefito-16, com sede no Maranhão, abriu novo concurso público com oferta de 30 oportunidades, sendo oito para provimento imediato e o restante para formação de cadastro reserva. A seleção é organizada pela banca examinadora Inaz do Pará.
Há chances para auxiliar administrativo, motorista (ambos exigem nível médio), administrador, advogado, agente fiscal, analista de sistemas, contador e jornalista (nível superior). Os salários vão de R$ 1.200 a R$ 4.200. Participe da seleção aqui.
Outros concursos no Nordeste
Polícia Civil da Bahia abre 1.000 vagas para nível superior; salários até R$ 11 mil
CRMV da Bahia abre concurso com salários de até R$ 4,2 mil
Conselho de Farmácia de Pernambuco abre concurso com mais de 100 vagas
Com informações do governo do Maranhão.
Após 20 anos, Governo do Maranhão anuncia concurso para a Saúde
Do CorreioWeb – O governo do estado do Maranhão anunciou que finalmente, após mais de 20 anos de espera, será realizado um novo concurso público para área da saúde. O edital deverá ser publicado neste segundo semestre de 2017, entre setembro e outubro, já as provas estão previstas para 2018. A pasta já adiantou que serão criados 1.000 novos postos de trabalho.
Segundo o secretário de saúde, Carlos Lula, há uma reivindicação da população para melhorar a qualidade da Saúde do estado, e isso será possível por meio do novo concurso. Por muito tempo os profissionais do Maranhão não puderam entrar no sistema de saúde, se não por indicação política. “Fizemos um sistema por meio do qual as pessoas entravam por mérito próprio. Agora, finalmente, o concurso público, que foi pedido por tantas pessoas, vai ser um referencial” ressaltou o secretário. As novas vagas serão para diversas áreas da rede de saúde, nos cargos de médicos, administrador hospitalar, enfermeiro, técnico em enfermagem e fisioterapeuta.
Novos tempos
A organização da seleção ficará por conta da Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (Emserh). Segundo a presidente da empresa, Ianik Leal, “anteriormente não existia isso, era necessário conhecer alguém para conseguir um emprego, agora não precisa mais disso. A postura do governador e do secretário é para valorizar a meritocracia, a pessoa que tiver mais capacidade de passar na prova vai preencher a vaga, dessa forma as pessoas estarão mais preparadas para exercer o cargo. É uma forma mais justa de se admitir novos colaboradores”, explicou.
Em 2016, a Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (Funcab), através da Emserh, realizou processo seletivo para preenchimento de 7.902 vagas temporárias para diversos cargos da área da saúde, de nível fundamental, médio/técnico e superior. As remunerações variaram de R$ 880 a R$ 4.500. A seleção contou com prova objetiva, prova de títulos (para os cargos de nível superior) e prova prática (para o cargo de motorista). Foram registrados 100.946 candidatos inscritos, e o cargo que registrou maio concorrência foi o de auxiliar administrativo.