Tag: Lei Orçamentária Anual
Mais de mil servidores serão contratados ainda este ano para as forças de segurança do DF
Serão admitidos mais 1.428 servidores em 2021, segundo a Lei Orçamentária
O Diário Oficial da União (DOU), desta terça-feira (29/6), trouxe alguns ajustes na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021. O documento, que estima as despesas e receitas da União para o próximo ano, autorizou a contratação de novos efetivos para atuar nas forças de segurança do Distrito Federal.
O Orçamento da União prevê a contratação de mais 1.428 novos servidores, sendo 750 para a Polícia Militar (PMDF); 378 para o Corpo de Bombeiros Militar (CBMDF) e 300 para a Polícia Civil (PCDF).
Com a sanção da lei, a estimativa é a de que a despesa anualizada seja de R$ 38 milhões para o CMBDF, R$ 45 milhões para a PMDF e a R$ 24 milhões para a PCDF, o que totalizaria R$ 107 milhões de impacto anual nas contas públicas.
Em abril, o governo federal vetou o provimento de cargos na carreira militar e justificou dizendo que seria por “motivos fiscais”. Segundo a Secretaria-Geral da Presidência, as admissões não estavam autorizadas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias e também não possuíam espaço na receita.
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População do DF poderá opinar sobre Projeto de Lei Orçamentária de 2018
Você está satisfeito com as vagas para concursos públicos do Distrito Federal, contempladas na LDO 2018? Se não, e estiver interessado em contribuir com a elaboração do orçamento do governo de Brasília, poderá participar da audiência pública do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), marcada para 5 de julho.
O público poderá apresentar contribuições oralmente, que será registrada pela equipe da Subsecretaria de Orçamento Público, e por escrito, enviando as propostas pela página do governo de Brasília e da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplag), no Facebook. É possível entrar em contato também pelo e-mail orcamento@seplag.df.gov.br. As propostas serão recebidas do dia 5 a 12 de julho.
A audiência pública é prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal, e incentiva a participação popular no governo da cidade. Em 2016, 48 demandas da população foram contempladas no Projeto de Lei Orçamentária.
O que é a Lei Orçamentária Anual
Na prática, a LDO orienta a elaboração do orçamento e fixa as metas e prioridades para os anos seguintes, com o detalhamento de receitas, despesas, resultado primário e nominal, além do estoque da dívida pública. A LOA, por outro lado, especifica com o que o GDF gastará o montante disponível — a proposta tem de ser enviada à Câmara Legislativa até o fim de setembro deste ano.
Serviço
Data: 5 de julho de 2017
Local: Auditório da Escola de Governo do DF, no Setor de Oficinas Norte (SOF Norte)), quadra 1, área especial 1.
Horário: 14h às 18h