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Concurso Polícia Penal do DF: emenda pode aumentar nomeações no certame
O concurso público da Polícia Penal do DF ofertou 1.179 vagas para policial penal, para preenchimento imediato e formação de cadastro de reserva
Por Raphaela Peixoto — Uma emenda aditiva à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023, apresentada pelo deputado distrital Wellington Luiz (MDB), busca aumentar as nomeações de aprovados no último concurso da Polícia Penal do Distrito Federal. De acordo com o parlamentar, a ideia é acrescentar mais 400 nomeações na LDO, de forma que a corporação nomeie, ainda esse ano, mais 800 candidatos — o edital do certame já previa 400 nomeações imediatas.
“Realizei uma emenda na LDO 2023 que prevê o chamamento de 800 policiais penais ainda este ano. Estive junto ao Sindicato dos Policiais Penais do Distrito Federal (Sindpol) para agilizar a entrada desses profissionais essenciais. A situação exige ação imediata (…)”, escreveu o deputado em publicação nas suas redes sociais.
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Concurso ofertou mais de 1.100 vagas
- Teste de aptidão física;
- Prova de aptidão psicológica;
- Sindicância de vida pregressa;
- Curso de formação profissional.
- zelar pela disciplina e pela segurança da pessoa privada de liberdade e do internado;
- verificar as condições de segurança, limpeza e higiene das celas e dos espaços de uso diário da pessoa privada de liberdade e do internado;
- realizar as atividades de escoltas internas e externas;
- conduzir veículos destinados ao sistema penitenciário;
- realizar a guarda e a vigilância tanto interna quanto externa;
- realizar o atendimento, a orientação e a vigilância de visitantes da pessoa presa e do internado, dos profissionais do sistema de justiça penal, dos grupos assistenciais e da sociedade civil;
- promover diariamente os registros administrativos e de informações penais, inclusive aqueles dispostos em sistemas eletrônicos, relacionados à pessoa presa, ao internado, ao estabelecimento penal, a veículos e a toda espécie de equipamento disponibilizado;
- efetuar atividades de inteligência voltadas à segurança e à repressão da prática de ilícitos no interior dos estabelecimentos penais;
- atuar na recaptura de fugitivos das unidades do Sistema Penitenciário do Distrito Federal;
- exercer outras atividades que lhe forem cometidas compatíveis com o seu cargo.
*Estagiária sob supervisão de Talita de Souza
O Governo Federal enviou, na última quinta-feira (14/4) o Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2023. O documento foi direcionado ao Congresso Nacional. O texto prevê a realização de concursos públicos no próximo ano.
De acordo com o projeto, os órgãos devem indicar os gastos com pessoal em relação a concursos e reestruturação de carreiras e ainda criar cargos, funções e gratificações, desde que não impliquem aumento de despesa; provimento em cargos efetivos vagos; e contratação de pessoal por tempo determinado, quando comprovada a disponibilidade orçamentária.
O Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias é o documento que orienta a elaboração do orçamento federal do ano seguinte, estabelecendo as prioridades e determina regras relativas às despesas. O prazo para envio do projeto é até dia 15 de abril de cada ano.
Como este ano a data caiu no feriado de Sexta-feira Santa, o governo federal antecipou o envio do texto para o dia 14 de abril.
No Congresso Nacional, a tramitação regular começa na Comissão Mista de Orçamento (CMO). É no colegiado que as emendas são apresentadas e é indicado um relator. Em seguida, o texto poderá ser votado em plenário.
Segundo o texto, a previsão do salário mínimo é de R$1.294 para 2023. Além disso, entre as prioridades para o Orçamento de 2023, o projeto destaca a agenda da primeira infância, ações de segurança hídrica, o programa Casa Verde e Amarela, a geração de emprego e renda e os investimentos plurianuais em andamento.
LDO 2022
O Orçamento de 2022, sancionado em janeiro deste ano, contemplou 43.192 vagas em concursos públicos, sendo 4.263 para criação e 38.929 para provimento (chamada de aprovados em concursos válidos ou novas seleções).
Os quantitativos representam uma estimativa para criação ou provimento de vagas, e não de uma autorização. No entanto, já indicam a possibilidade de novas vagas.
Confira a distribuição das vagas previstas por poder/órgão:
| Poder Executivo | 38.219 vagas (37.090 para provimento e 1.129 para criação) |
| Poder Judiciário | 3.607 vagas (1.490 para provimento e 2.117 para criação) |
| Poder Legislativo | 63 vagas (todas para provimento) |
| Defensoria Pública da União | 1.106 vagas (95 para provimento e 1.011 para criação) |
| Ministério Público da União | 197 vagas (191 para provimento e 6 para criação) |