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Concurso TRF-1: órgão se movimenta para definir comissão organizadora
Victória Olímpio * – Com sede em Brasília, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) tornou público no Diário Oficial da União (DOU) um comunicado que encontra-se aberta uma vaga de juiz federal para compor a comissão organizadora do XVII concurso público, que irá ofertar vagas para provimento de cargo de juiz federal substituto. Poderão participar integrantes da Primeira Região, com mais 10 anos de magistratura federal.
De acordo com a publicação, os interessados poderão se inscrever no prazo de cinco dias, por meio de manifestação no PAe 0003559-55.2020.4.01.8000, cujo acesso será concedido pela Assessoria de Assuntos da Magistratura, mediante solicitação.
Em março de 2019, o Conselho de Administração do Tribunal autorizou a abertura do novo concurso e na ocasião, a ordem da administração foi de que as inscrições teriam início em janeiro deste ano e que as provas também seriam realizadas neste ano. Ainda não há previsão para contratação da banca organizadora.
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região, com sede em Brasília, tem sob sua jurisdição o Distrito Federal e os estados do Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima e Tocantins.
Último concurso
Em 2015 foi realizado o último concurso do TRF-1 para o cargo de juiz federal substituto, que ofertou 228 vagas e remuneração inicial de R$ 23.997,19. O concurso foi realizado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe).
A seleção foi realizada por inscrição preliminar, prova escrita objetiva e discursiva, inscrição definitiva – sindicância da vida pregressa e investigação social, exame de sanidade física e mental, exame psicotécnico, prova oral e avaliação de títulos. O certame teve validade de dois anos. Foram 107 aprovados. Saiba mais na página do concurso aqui.
Em 24 Estados, juízes ganham mais de um salário mínimo de vale-refeição
Da Agência Estado – Juízes de 24 Estados recebem por mês mais de R$ 1 mil de vale-refeição, destaca o jornal O Estado de S. Paulo. Em Pernambuco, o valor chega a R$ 4.787 – o equivalente a 4,8 vezes o salário mínimo em vigor (R$ 998) e mais que o dobro da renda média mensal dos trabalhadores brasileiros, que é de R$ 2.317 mensais.
Os juízes estaduais podem gastar em restaurantes, à custa dos cofres públicos, um valor que muitas famílias precisam esticar, e muito, para cobrir as despesas do mês. Só entre os beneficiários do INSS, 23,7 milhões recebem até um salário mínimo por mês (67,1% do total). O salário médio dos magistrados estaduais é de R$ 43.437, bem acima do teto de R$ 35.462. Isso ocorre porque o valor inclui diversos penduricalhos, como vale-refeição, auxílio-moradia, auxílio pré-escolar e auxílio-natalidade.
Os valores e os critérios desses auxílios podem variar em cada Estado. Por serem verbas indenizatórias, elas são isentas de qualquer tributo, incluindo contribuição previdenciária e Imposto de Renda.
Crítico contumaz desses penduricalhos, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirma que o teto constitucional se tornou “piso”. “Todo esse quadro de desorganização exige uma disciplina nacional. Isso é mais uma forma de furar o teto”, disse.
Apenas três Estados pagam auxílio-alimentação até o valor vigente para o Judiciário federal, que é de R$ 910 mensais: Maranhão, Paraná e Rio Grande do Sul. As cifras são maiores do que o Executivo da União paga a seus funcionários em vale-refeição (R$ 458 mensais).
O problema dos auxílios é que, embora seja necessário aprovar uma lei para criá-los, seu valor é decidido de forma administrativa, muitas vezes pelos próprios beneficiários. O orçamento do Judiciário estadual, por sua vez, é blindado de qualquer crise: mesmo que haja frustração na arrecadação, o governador é obrigado a repassar a verba, livre de qualquer corte ou bloqueio, para não caracterizar interferência em outro Poder.
Relator de uma proposta que regulamenta esses benefícios, o deputado Rubens Bueno (CDD-PR) afirma que o valor do auxílio-alimentação dos juízes é um “escândalo”. “Os juízes perderam a compostura e esqueceram o que significa uma nação. Deveriam fazer a lei valer para todos, mas burlam a norma para obter benefícios próprios”, diz.
O governo sinalizou que pretende enviar uma proposta de reforma administrativa ao Congresso em fevereiro, de acordo com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Este mês, Maia disse que “não dá mais para segurar” o debate sobre a regulamentação dos pagamentos acima do teto e sobre as férias de 60 dias dos juízes.
Professores
Magistrados de três Estados brasileiros receberam em 2019 um vale-refeição em valor superior até mesmo ao piso salarial do magistério. Os professores trabalham 40 horas semanais para garantir ao menos R$ 2.557 mensais, enquanto juízes e desembargadores de Pernambuco, Amapá e Acre colocaram no bolso um auxílio-alimentação que passou de R$ 3 mil por mês.
O benefício pago pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco chegou a ser o maior do País de maio a julho deste ano, com valores de R$ 4.320 a R$ 4.787. A partir de agosto, o benefício foi reduzido a R$ 1.068 mensais. Procurado, o TJPE não respondeu aos questionamentos da reportagem. O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) paga a seus membros um vale-refeição que vai de R$ 3.200 a R$ 3.546 mensais. O órgão também não respondeu.
No Acre, o Tribunal de Justiça chegou a elevar o auxílio-alimentação para valores entre R$ 3.840 e R$ 4.255 em janeiro deste ano. A seccional local da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), porém, ingressou com um pedido de providências junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), alegando que o órgão federal não havia autorizado o aumento, que acabou sendo suspenso. Nos meses seguintes, o repasse foi de R$ 1.600 a 1.773.
O TJAC informou que o aumento havia sido “amparado em lei formal”, mas foi suspenso em fevereiro de 2019, “mantendo-se o pagamento da aludida verba (auxílio-alimentação) no porcentual anterior de 5% do subsídio”.
Em Roraima, os magistrados começaram o ano ganhando R$ 2 mil mensais em auxílio-alimentação, mas o valor caiu a R$ 1.424 a partir de março. Segundo o TJRR, “a redução ocorreu por uma decisão da presidência que, em razão do congelamento do Orçamento de 2019, instituiu o plano de contingenciamento”. O tribunal não informou se o corte permanecerá em 2020.
Em Goiás, Estado que enfrenta grave crise financeira e tenta acessar o programa de socorro federal, o Tribunal de Justiça aumentou em fevereiro o valor do vale-refeição de R$ 1 mil para R$ 1.160 mensais. O órgão informou que a alta de 16% se trata de um “pequeno reajuste” para “correção dos índices inflacionários do período”. O aumento anterior havia sido concedido em outubro de 2017. De lá até o início deste ano de, a inflação acumulada foi de 5,72%.
O TJ de Alagoas disse que o benefício mensal de R$ 1.520 está na média do que é pago pelos tribunais estaduais e, “a princípio”, não será ampliado em 2020. No Amazonas, o TJ informou que o reajuste do auxílio-alimentação em fevereiro, de R$ 1.669 para R$ 1.761, foi concedido para repor a inflação. O TJ do Ceará, onde o vale-refeição chega a R$ 1.188, afirmou que efetua o pagamento conforme os parâmetros definidos em uma resolução do CNJ de 2006.
O TJ do Maranhão tinha no início do ano o menor auxílio: R$ 726 mensais. A partir de novembro, porém, houve reajuste de 34%, para R$ 974. O TJMA não justificou o aumento. Os demais tribunais não responderam.
Reações
No Congresso, os altos valores do auxílio-alimentação dos juízes provocam reações fortes. “O Poder Judiciário se distanciou demais da realidade brasileira. Há um fosso muito grande entre o povo e a Justiça. Passou da hora de a sociedade reagir e de o Judiciário começar a dar sua cota de sacrifício”, disse o líder do Podemos, José Nelto (GO).
“Mais um absurdo, um puxadinho salarial injustificável. Em 2020, vamos rever todos esses excessos em uma reforma administrativa que atinja todos os Poderes em todos os Estados e municípios”, afirmou o líder do Novo, Marcel Van Hattem (RS).
Para a deputada Renata Abreu (Pode-SP), membro da Comissão de Educação da Câmara, “os dados mostram que estamos no caminho errado e que precisamos urgentemente colocar a educação como prioridade. Veja a completa inversão de valores no Estado brasileiro: o responsável por julgar e punir tem no Brasil muito mais valor do que aquele que é responsável por educar e prevenir. Com certeza, deveria ser o contrário”.
Tiago Mitraud (Novo-MG), também membro da Comissão de Educação da Câmara, diz que esses valores deveriam ser revistos. “Sou a favor da PEC dos Penduricalhos, de autoria do deputado Pedro Cunha Lima (PSDB-PB), que prevê que salários acima de um quarto do teto constitucional (cerca de R$ 10 mil) não devem receber auxílios.” As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
TJGO vai realizar novo concurso e já define banca organizadora!
Victória Olímpio* – O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) vai realizar o 57º concurso público para o cargo de juiz substituto. A Fundação Carlos Chagas (FCC) foi a banca organizadora contratada para planejamento, organização e realização da 1ª fase do certame.
De acordo com a assessoria do Tribunal, ainda não há previsão de quantas vagas serão ofertadas ou a previsão para lançamento do edital.
Para participar do certame, os candidatos devem ser bacharéis em direito com, no mínimo, três anos de atividade jurídica, possuir registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), ser brasileiro nato ou naturalizado e não ter antecedentes criminais.
Último concurso
Em 2014 foi realizado o último concurso do órgão, com 57 vagas para juiz substituto. A remuneração foi de R$ 21.657,46. Os candidatos foram avaliados por prova objetiva seletiva, provas escritas, sindicância da vida pregressa e investigação social, exame de sanidade física e mental, exame psicotécnico, prova oral e avaliação de títulos.
As provas contaram com disciplinas de direito – civil, processual civil, do consumidor, da criança e do adolescente, penal, processual penal, constitucional, eleitoral, empresarial, tributário,ambiental, administrativo e agrário e noções gerais e formação humanística.
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* Estagiária sob supervisão de Lorena Pacheco
Com banca escolhida, TJMS lançará concurso e já tem previsão para edital!
Victória Olímpio* – O Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJMS) vai realizar seu 32º concurso público, que visa preenchimento do cargo de juiz substituto. A Fundação Carlos Chagas (FCC) foi a banca organizadora contratada para a realização do certame. De acordo com a Secretaria de Magistratura, serão ofertadas 10 vagas e a previsão é que o edital seja publicado até o inicio de novembro.
Para assumir o cargo, é necessário ser brasileiro; possuir diploma de bacharel em direito; haver exercido, no mínimo, três anos de atividade jurídica; ter idade mínima de 23 anos e máxima de 65 anos e não registrar antecedentes criminais.
O contrato com a banca organizadora pode ser conferido no Diário Oficial do Estado do Mato Grosso do Sul.
Último concurso do TJMS
Em 2015, o Tribunal realizou seu último concurso que ofertou 25 vagas e remuneração de R$ 23.512,65. O certame foi organizado pela Fundação Vunesp. Os candidatos foram avaliados por prova objetiva seletiva, provas discursivas, inscrição definitiva, sindicância da vida pregressa, investigação social, exame de sanidade física e mental, exame psicotécnico, entrevista, prova oral e avaliação de títulos.
As provas contaram com disciplinas de organização judiciária, legislação processual civil extravagante em vigor, juizados especiais cíveis e criminais e direito – civil, do consumidor, processual civil, da criança e do adolescente, administrativo, tributário, empresarial, ambiental, difusos e coletivos.
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* Estagiária sob supervisão de Lorena Pacheco
Após 43 concursos, juiz do trabalho conta como conseguiu o cargo dos sonhos
Michael Rios* – “Tente uma, duas, três vezes e, se possível, tente a quarta, a quinta e quantas vezes for necessário. Só não desista nas primeiras tentativas, a persistência é amiga da conquista. Se você quer chegar aonde a maioria não chega, faça o que a maioria não faz”. O ensinamento de Bill Gates parece se encaixar perfeitamente na história do juiz do trabalho Fábio Branda, 45 anos, que prestou 43 concursos antes de conseguir ingressar no quadro de magistrados da Justiça do Trabalho em Minas Gerais. A proeza é resultado da coragem e determinação desse paulistano. Durante a jornada para chegar à aprovação, contou com o apoio da família; a mãe, os irmãos e os ex-chefes o ajudaram em diferentes fases da jornada. Não chegou a ter familiares na área jurídica, os maiores incentivadores foram juízes com quem trabalhou e amigos do trabalho que o motivaram com experiências pessoais sobre o caminho para a prestação do concurso. O fato de não desistir o tornou conhecido entre concurseiros, sendo inspiração para quem também está em busca de uma vaga.
Fábio Branda sempre atuou na área pública, aos 18 anos conseguiu o primeiro emprego, como atendente judiciário por meio de concurso para o TRT-2, em São Paulo. A pressão para que passasse para o cargo foi grande, tendo que lidar com a expectativa de parentes e colegas. “Quando se fala que vai fazer concurso, parece que se acende uma luz, e isso chama a atenção das outras pessoas. Elas ficam querendo saber como foi e se você passou. Os resultados saíam no Diário Oficial, e como eu era servidor muitos colegas acompanhavam e viam lá mesmo se eu havia passado ou não. Houve um caso até de encontrar alguém no elevador e a pessoa perguntar mesmo já sabendo a resposta”. Mesmo assim, o fato de trabalhar no setor público não o atrapalhou, pelo contrário.
O primeiro certame para juiz que fez ocorreu em 6 de agosto de 1997, mas a reprovação não foi o suficiente para fazer Fábio Branda desistir. As tentativas frustradas nos concursos para juiz só acabaram em 25 de junho de 2007, quase dez anos depois, quando foi aprovado para o cargo de juiz auxiliar do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, em Minas Gerais, ficando em oitavo lugar com a pontuação de 733. Após o período de adaptação no órgão, conseguiu, por meio de permuta, a transferência para o TRT da 2ª Região, em São Paulo, onde atua como juiz auxiliar. Fábio Branda completa este ano 10 anos no cargo de juiz, mas tem 24 de serviço público.
Ele não esquece a saga que enfrentou para conquistar o sonho de se tornar juiz. Teve de vender o carro para pagar dívidas: “Como eu fazia vários concursos, às vezes quatro ou cinco por ano, era necessário um deslocamento grande”, lembra. Ele prestou concursos no Pará, Rondônia, Mato Grosso do Sul, Goiás, Rio Grande do Sul e Paraná.
Palavra de especialista
Perseverança
Após a reprovação em um concurso público a pessoa deve ter em mente, que a realidade costuma não ser a de se passar na primeira tentativa para boa parte dos concurseiros. A boa notícia é que depois dessa reprovação a pessoa vai ficando efetivamente pronta. Só não vale começar a estudar e se deixar consumir com aspectos que não estão em suas mãos e com coisas que não consegue controlar, como o número de vagas, o que pode dar errado e o tempo para ser chamado. São muitas variáveis que não estão em nossas mãos e fazem com que haja um desgaste emocional desnecessário. Isso atrapalha na performance.
Uma dica importante é que cada reprovação tem que servir para alguma coisa. Não é só fazer parte da sua trajetória, você tem que aproveitar cada derrota para aprender com cada uma delas. Acabou o concurso, tem que tomar algumas ações para se autoavaliar: Revise a prova, refaça as questões que errou e se aprimore para ver seus pontos fracos e conseguir uma melhora.
Especialista revela quais são os passos certeiros para garantir a aprovação
Ronaldo Fonseca, graduado em marketing pela universidade Cândido
Mendes e professor na área de administração no Estratégia Concursos
Três perguntas para o juiz do trabalho Fábio Branda
1) Você tem alguma dica para os novos concurseiros?
Aprende-se muito resolvendo provas de concursos anteriores, e é importante lembrar que é possível, e acreditar em você. A rotina de estudos, por exemplo, não há uma regra clara, depende do concurso. Eu acabava estudando mais para a primeira fase e, quanto às outras fases, apenas mantive uma regularidade de estudos. Sempre estava resolvendo provas antigas e buscando me aprimorar.
2) Vale a pena fazer vários concursos ao mesmo tempo?
Acho importantíssimo fazer todos os concursos da área. A prova ensina porque, quando se erra uma questão, aquilo fica tão arraigado na nossa mente, que nunca mais se erra aquela matéria.
3) É importante ter ideia de em qual área investir quando for
fazer o concurso público?
Sim. Muito importante. A delimitação da área é essencial para se ter foco e objetividade. Isso ajuda também a economizar, evitando a compra de materiais ou realização de cursos que não sejam necessários para aquele concurso específico.
Disciplina e rotina rigorosa: saiba como se preparar para a carreira de juiz
*Estagiária sob supervisão de Ana Sá