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Governo planeja aumentar vagas em concursos para 8 mil este ano

Publicado em 05/06/2023 - 14:3505/06/2023 - 14:49 raphaelapeixotoDeixe um comentárioConcursos, Concursos Públicos, Governo federal, Sem categoria

Proposta para ampliar provas on-line e realização de testes de habilidade está sendo estudada. Governo planeja aumentar vagas em certames para 8 mil

Por Raphael Pati* — O governo federal estuda a realização de mudanças na aplicação de provas para seleção de servidores públicos. A ideia é dar força ao Projeto de Lei 2258/2022, que foi aprovado pela Câmara dos Deputados em agosto do ano passado e, atualmente, encontra-se na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado.

A proposta inclui, entre os principais pontos, a adoção de etapas realizadas em ambiente on-line em concursos públicos. Elaborado pela primeira vez em 2003, pelo então senador Jorge Bornhausen, o texto foi substituído no Senado, em 2022, após passar pela outra casa legislativa.

Ainda não há previsão para o texto discutido. No entanto, a expectativa é que a tramitação seja acelerada, já que o Executivo pretende ampliar o número de vagas em concursos para 8 mil neste ano.

Na avaliação do coordenador de Inteligência Técnica do Centro de Liderança Pública (CLP), Pedro Trippi, as mudanças previstas no projeto podem ser benéficas para a democratização dos concursos públicos. Segundo ele, a nova lei poderia facilitar a vida de estudantes com poucas

“O concurso a distância traz algumas coisas boas, como, por exemplo, permite redução de custos, permite que um candidato faça a prova em sua residência, pois muitos candidatos não têm condições de viajar para um outro estado para fazer uma prova. Então, você democratiza o acesso aos concursos”, aponta Trippi.

Além disso, a proposição prevê a adoção de avaliações psicológicas, exames de higidez mental ou testes psicotécnicos, que seriam conduzidos “por profissional habilitado nos termos da regulamentação específica”.

Para Pedro Trippi, o modelo atual de concursos apresenta uma série de distorções como, por exemplo, a falta de preparação prévia de candidatos que ingressam em uma carreira de Estado. Segundo ele, outros países como Canadá e Portugal já utilizam um sistema de avaliação baseado na competência de execução de atividades específicas para o cargo, como é proposto pelo PL.

Para o coordenador do CLP, a inclusão de um programa de formação para avaliar a performance do candidato é outro ponto positivo da matéria. “O candidato já vai estar no dia a dia do órgão, e vai ser instruído nas competências e no posicionamento daquele órgão, vai ter treinamento de atividades e rotinas daquele posto. Então, de novo, a gente vê essa tentativa de aproximar mais a avaliação das tarefas que vão ser executadas pelo futuro servidor”, ressaltou.

Problemas

Mas as mudanças previstas no PL também provocam críticas. O estudante Bruno Demetrio, 21 anos, atualmente, se dedica para conseguir um cargo na Polícia Rodoviária Federal (PRF). Na visão dele, a proposta de realizar provas on-line é classificada como “ousada”, e não reflete a realidade atual do país. “Muitas pessoas não têm dinheiro até para pagar a inscrição que, muitas vezes, não passa de R$ 100. Como alguém nessa condição teria um aparato informático para conseguir fazer uma prova on-line?”, critica o estudante.

Ele afirma, ainda, que a segurança para evitar golpes nos exames seria mais um desafio. “Essas fraudes são recorrentes, até mesmo em exames que a banca dispõe de corpo de funcionários para a fiscalização dos candidatos”, argumenta.

Para o advogado especialista em concursos públicos, Max Kolbe, a proposta de ampliar os concursos on-line não será benéfica, pois ainda não há meios eficazes para garantir a correta procedência dos exames. “Atualmente, ainda que eu respeite opiniões diversas, não temos meios eficazes para garantir a lisura e evitar fraudes. Se for implementado nos próximos anos, certamente teremos inúmeros problemas e demandas judiciais para corrigir os erros e ilicitudes”, destaca.

Representante dos servidores, o vice-presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas do Estado (Fonacate), Fábio Faiad, critica a adoção de provas de habilidade. “Quando você deixa a lei subjetiva demais, você tira isso do candidato e favorece um poder discricionário que pode se descambar em fraude”, ressaltou.

Trippi ressalta que a lei não obriga os entes a adotarem as mudanças e que elas serão feitas de maneira lenta e gradual, por etapas. “Não é uma coisa que a partir de amanhã, todo mundo vai ter que fazer concurso digital, a distância, não é isso. A legislação traz esse tema com muita cautela, uma modernização planejada, experimental, e cada ente vai regulamentando o tema”, explica.

O Correio Braziliense procurou o Ministério da Gestão da Inovação em Serviços Públicos para comentar o caso, mas a pasta não respondeu até o fechamento desta edição.

*Estagiário sob supervisão de Carlos Alexandre de Souza

Concurso AGU: banca examinadora está definida e edital previsto para dezembro

Publicado em 16/11/2022 - 09:0316/11/2022 - 11:19 raphaelapeixotoDeixe um comentárioConcursos, Concursos Públicos, Governo federal, Sem categoria

RAPHAELA PEIXOTO*

O Conselho Superior da Advocacia-Geral da União (AGU) definiu bancas examinadoras do concurso para as carreiras de advogado da União, procurador da Fazenda Nacional e procurador federal. O certame oferecerá 300 vagas, cem para cada carreira.

“Como cada uma contempla conteúdos diferentes, elas serão avaliadas por bancas examinadoras distintas. Assim, haverá no total três grupos de examinadores, que ficam responsáveis pela correção das provas”, afirma a AGU. Os nomes foram divulgados no último 3 de novembro e foram divulgados no site do governo federal.

A próxima etapa é contratar a empresa que organizará o concurso. Segundo o procurador da Fazenda Nacional Murilo Avelino, a contratação da banca e ajuste dos editais estão previstas para este mês, para então o edital ser publicado em dezembro. Ele também afirmou que a previsão é que a seleção seja finalizada no segundo semestre de 2023. A informação foi divulgada na última semana, na rede social do procurador.

“Os concursos serão conduzidos simultaneamente. Não há certeza sobre as datas, quer dizer, não dá pra adiantar se haverá possibilidade ou não de um mesmo candidato realizar todas as três provas. Aguardemos o edital. Eu não me surpreenderia se, ao menos nas fases mais adiantadas (subjetiva ou oral), houvesse necessidade de o candidato “escolher” a qual certame se submeterá”, afirmou Avelino.

Último concurso

Realizado em 2018, o concurso público da AGU ofereceu 100 vagas de nível superior nas carreiras de administrador (48), analista técnico-administrativo (10), arquivista (2), bibliotecário (1), contador (32), técnico com assuntos educacionais (2) e técnico em comunicação social (5). O edital contou com remuneração de R$ 6,2 mil, além de benefícios, e jornada de trabalho de 40 horas semanais.

Os candidatos foram avaliados por meio de provas objetivas de caráter eliminatório e classificatório, com questões sobre língua portuguesa, raciocínio lógico, noções de informática, conhecimentos gerais e conhecimentos específicos. Os candidatos passaram, também, por prova discursiva, que na ocasião foi uma dissertação a respeito de um dos temas do conteúdo programático de conhecimentos específicos.

*Estagiária sob supervisão de Thays Martins

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