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DF: profissional de nível superior é desclassificada em concurso de nível médio
A candidata entrou com ação na Justiça para poder tomar posse no cargo
Karolini Bandeira* – Aprovada na função de técnico em nutrição e dietética, no concurso público do Hospital das Forças Armadas (HFA), em Brasília, uma profissional graduada em nutrição entrou com ação judicial ao ser impossibilitada de tomar posse do cargo por não possuir o curso técnico exigido no edital.
Para a União, a candidata deveria ser desclassificada por não obedecer os requisitos pré-estabelecidos do cargo inscrito. Em contrapartida, a relatora do caso, desembargadora federal Daniele Maranhão, lembrou que “de acordo com a jurisprudência do Tribunal, o candidato que possui nível de escolaridade superior ao previsto no edital não pode ser excluído do concurso, tendo em vista que a exigência de formação escolar para o preenchimento de cargo ou emprego público tem por finalidade assegurar a coerência dos conhecimentos técnicos dos candidatos às atribuições que serão exercidas no desempenho das atividades funcionais”.
Por fim, o colegiado do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) autorizou, de forma unânime, a nomeação e posse da nutricionista aprovada no concurso público.
*Estagiária sob supervisão de Lorena Pacheco
Sem concurso há 8 anos, Procon DF tem deficit de mais de 50% de servidores
Com a divulgação da comissão organizadora do próximo concurso do Procon DF, cresce a expectativa por mais um edital no Distrito Federal. Sem concurso há 8 anos, o órgão tem atualmente um deficit de mais de 50% dos servidores.
De acordo com dados do Portal da transparência do DF, o Procon DF tem 200 postos de trabalho. Destes, apenas 83 estão ocupados. Há então 117 cargos vagos, sendo 30 fiscais, 52 analistas e 34 técnicos.
Os postos vagos para analistas são: administração (5), arquivologia (2), biblioteconomia (2), contabilidade (5), direito e legislação (19), economia (13), estatística (3), jornalismo (1), modernização da gestão pública (2) e recursos humanos (1). Já os cargos vagos de técnicos são distribuídos em agente administrativo (26) e contabilidade (8).
De acordo com o professor de direito do consumidor do IMP, Carlos Machado, a quantidade de cargos desocupados por si só já demonstra a necessidade do Procon DF por uma nova seleção de efetivos. “A defasagem de servidores é grande. Isso já diz que o Instituto precisa considerar uma nova seleção”, diz.
Ainda segundo Machado, a comissão escolhida para realizar os estudos sobre a necessidade do concurso deve apresentar resultados até outubro. “A comissão tem um prazo para apresentar os resultados de trabalho. Após a entrega do relatório, a administração vai definir pela autorização ou não do concurso”, diz.
“Considerando que o grupo de trabalho tem 30 dias para apresentar o resultado do estudo das necessidades de provimento, entende-se que o edital não tardará em ser elaborado e publicado. Sobretudo diante da determinação de dispensa de 66 comissionados, pelo TCDF, afora os claros oriundos de exonerações, de aposentadorias e do crescimento das demandas do Instituto. O que é certo e que até outubro, o Governo deverá ter uma posição definitiva sobre o certame”.
Uma vez autorizado o concurso, inicia-se o processo de licitação para escolha da banca organizadora. O Instituto então elabora o termo de referência do concurso, também conhecido como projeto básico, que funciona como uma minuta do edital.
Prepare-se para o concurso Procon DF
De acordo com Simone Magalhães, professora de direito do consumidor no Gran Cursos Online, é muito importante que os estudantes se preparem previamente devido a grande quantidade de matérias que geralmente são cobradas e pra que seja possível fixar o conteúdo da melhor forma. “Para passar em concursos públicos no geral, o estudante só consegue êxito quando adquiri maturidade nas matérias, assim, recomendo que os interessados no concurso Procon DF já iniciem a preparação e o agendamento do estudo”, diz.
Ela explica que já é possível prever a presença de algumas matérias no edital no concurso, a exemplo de português, lei orgânica do DF, noções de direito administração, direito civil, direito processual civil e, claro, direito do consumidor, que é será protagonismo nesta seleção.
Conteúdos para começar:
- Domine os conceitos do Código de Defesa do Consumidor
- Política nacional do consumidor
- Responsabilidade civil do fornecedor
- Prescrição em decadência
- Matérias relativas às práticas comercias e práticas abusivas e banco de dados
- Sanções administrativas que explicam a competência do Procon
- Ações coletivas de direito do consumidor
- Decreto 2181
- Lei 13455
- Lei do Cadastro Positivo
- Lei 7347
- Notas técnicas do Ministério da Justiça, da Senacon
- Resolução 400 da Anac
Requisitos para ingresso nas carreiras do concurso Procon DF
Fiscal de Defesa do Consumidor: Diploma de conclusão de curso de graduação em qualquer área e registro no Conselho de Classe, quando for o caso.
Técnico de Atividade de Defesa do Consumidor: Certificado de conclusão de curso de ensino médio, curso técnico na área do cargo e registro e registro no Conselho de Classe, quando for o caso.
Analista de Atividade de Defesa do Consumidor: Diploma de conclusão de curso de graduação de bacharelado em administração e registro no Conselho de Classe.
As remunerações atuais variam de R$ 4.864,22 a R$ 8.216,90.
Último concurso
O último concurso foi lançado em 2011 e mais de 96 mil pessoas se inscreveram para as 200 vagas ofertadas, além de cadastro de reserva. As chances foram para fiscais, técnicos e analistas.
A banca que organizou a seleção foi o Instituto Americano de Desenvolvimento (Iades). O salário inicial era de R$ 3.919,13 para cargos de nível médio e de R$ 5.293,30 para funções de nível superior. Confira aqui o conteúdo completo do edital de 2011.
O concurso foi homologado em 2012 e posteriormente foi prorrogado por mais dois anos. Porém, em 2016 a validade da seleção foi suspensa por recomendação do Tribunal de Contas do DF (TCDF), que determinou que todos os candidatos aprovados dentro do número de vagas estabelecidas no edital fossem nomeados. O prazo voltou a correr em 2018 e o concurso estava válido até início de junho de 2019.
Ainda em 2018, o órgão também precisou atender a determinação do TCDF e nomear mais 21 aprovados na seleção, em substituição aos servidores comissionados. Estes servidores estavam exercendo indevidamente a função dos efetivos.
Concorrência no último concurso Procon DF:
Analista – Administração: 3.949 (247 x vaga)
Analista – Arquivologia: 232 (116 x vaga)
Analista – Biblioteconomia: 307 (153 x vaga)
Analista – Contabilidade: 1.019 (204 x vaga)
Analista – Direito e Legislação: 7.496 (228 x vaga)
Analista – Economia: 627 (48 x vaga)
Analista – Recursos Humanos: 988 (494 x vaga)
Analista – Estatística: 103 (34 x vaga)
Analista – Jornalismo: 595 (297 x vaga)
Analista – Modernização da Gestão Pública: 991 (495 x vaga)
Fiscal de Defesa do Consumidor: 19.436 (224 x vaga)
Técnico – Agente Administrativo: 71.332 (1.426 x vaga)
Técnico – Técnico de Contabilidade: 1.495 (149 x vaga)
Veja as nomeações do último edital:
Analista – Administração: Vagas no edital – 16; Nomeações: 39
Analista – Arquivologia: Vagas no edital – 2; Nomeações: 6
Analista – Biblioteconomia: Vagas no edital – 2; Nomeações: 5
Analista – Contabilidade: Vagas no edital – 33; Nomeações: 60
Analista – Direito e Legislação: Vagas no edital – 16; Nomeações: 39
Analista – Economia: Vagas no edital – 13; Nomeações: 17
Analista – Estatística: Vagas no edital – 3; Nomeações: 7
Analista – Jornalismo: Vagas no edital – 2; Nomeações: 2
Analista – Modernização da Gestão Pública: Vagas no edital – 2; Nomeações: 2
Analista – Recursos Humanos: Vagas no edital – 2; Nomeações: 2
Fiscal: Vagas no edital – 60; Nomeações: 99
Técnico – Agente administrativo: Vagas no edital – 50; Nomeações: 93
Técnico – Contabilidade: Vagas no edital – 10; Nomeações: 14
Total
Quantidade de vagas no edital: 200
Quantidade de nomeações: 367
Segundo o Procon DF, das 367 nomeações no concurso, 193 tornaram-se sem efeito diante de desistências e o órgão exonerou, ao longo do tempo, 68 pessoas.
Fonte: Procon DF