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Alepe aprova projeto que garante cotas para mulheres em concursos policias
A proposta estabelece a reserva de 20% das vagas em concursos policiais de Pernambuco
A Assembleia Legislativa do Pernambuco (Alepe) aprovou o Projeto de Lei (PL) nº 2069/2021 durante a reunião, feita por videoconferência. A preposição que garante cotas para mulheres em concursos polícias, segundo a proposta serão reservadas 20% das vagas em concursos das polícias Civil, Militar e Penal de Pernambuco.
“Caso a candidata cotista desista de assumir o cargo, este será preenchido pela classificada na posição imediatamente posterior. Apenas se o número de aprovados não corresponder aos 20% previstos, as vagas serão abertas para o público geral”, afirma a Alepe.
Consoante o PL, caberá a cota toda vez que o número de oportunidades ofertadas for igual ou superior a cinco. As mulheres disputarão tanto para as vagas de contratação imediata e ampla concorrência, as aprovadas nessa última categoria não computadas para efeito de preenchimento das cotas.
Pernambuco garante editais para área da segurança até fim do ano
O Estado de Pernambuco vai publicar uma série de editais para a área da segurança pública ainda em 2022. A informação é do secretário de Defesa Social de Pernambuco, Humberto Freire. “Até o fim do ano, serão lançados novos editais para as quatro forças”, disse o titular da pasta.
Segundo o governador Paulo Câmara, os editais para serem publicadas agora no segundo semestre. À época do anuncio, em junho, As corporações já fizeram o levantamento das informações e da quantidade de cargos vagos. Após o estudo orçamentário, será possível definir a quantidade de vagas ofertadas em cada cargo.
*Estagiária sob supervisão de…
Mulheres terão cotas de 20% em concursos policiais de Pernambuco
Comissão de justiça acatou cotas para mulheres em concursos de carreiras policiais do Estado.
A Assembleia Legislativa de Pernambuco, por meio da Comissão de Justiça, aprovou a proposta que prevê 20 % de cotas para mulheres que prestarem concursos para polícia civil, militar e penal do Estado. O deputado Gustavo Gouveia ( DEM) propôs o Projeto de Lei nº 2069/2021, que prevê reserva de vagas sempre que o número das mesmas for igual ou superior a 5. A comissão considerou a ação como asseguradora do artigo 5º da Constituição Federal.
“Na esfera dos concursos públicos, a política de cotas constitui um mecanismo de acesso a cargo ou emprego público que visa mitigar um processo histórico-social de exclusão e de ausência de oportunidades imposto a determinada parcela da população”, indica o relatório da comissão.
Conforme a PL 2069, as mulheres disputarão tanto em vagas reservadas pelas cotas quanto na ampla concorrência. Se uma candidata cotista desistir do cargo, será convocada a candidata da posição posterior.
Só será aberto para o público o número de vagas destinadas para as cotas, se não houver o número de aprovadas referente aos 20% previstos.