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CCJ aprova suspensão de validade de concursos na pandemia até dezembro de 2021
A regra é válida para os certames homologados até 20 de março de 2020, data da publicação do decreto legislativo que instaurou o período de calamidade pública
TALITA DE SOUZA
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, na tarde desta sexta-feira (22/10), a redação final do projeto de lei que suspende a contagem da validade dos concursos públicos federais.
De acordo com o texto do PL 1676/20, a regra é válida para os certames homologados até 20 de março de 2020, data da publicação do decreto legislativo que instaurou o período de calamidade pública (DL nº 6), até 31 de dezembro deste ano. A proposta segue para o Senado Federal, a não ser que haja recurso para que o texto seja analisado pelo Plenário da Câmara.
Para a pausa ser válida, é preciso que cada órgão publique uma declaração oficial de que a suspensão na contagem foi feita. O prazo de validade dos concursos voltarão a ser recontados a partir de 1º de janeiro de 2022.
O PL altera a Lei nº 173/20, que estabeleceu o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19). O texto altera a legislação para definir que a suspensão da contagem deva permanecer até o término da vedação para o aumento de despesas com pessoal prevista na legislação.
PCPR adia concurso devido ao coronavírus e PM e CBM devem analisar retomada em agosto
Mais de 100 mil pessoas se inscreveram para o concurso da PCPR com 400 vagas de nível superior
A Polícia Civil do Paraná (PCPR) decidiu, nesta semana, pelo adiamento do concurso público que oferta 400 vagas de nível superior. A medida foi estabelecida em reunião entre a Comissão do Concurso da PCPR e a Banca Examinadora da Universidade Federal do Paraná (UFPR), em razão da pandemia do novo coronavírus.
No começo do mês de junho, um rumor de que a PCPR havia adiado o concurso circulou em sites especializados devido a uma afirmação do deputado estadual Mauro Moraes em uma rede social, mas a corporação afirmou ao Papo de Concurseiro que a decisão não havia sido tomada, somente agora a previsão se concretizou.
O concurso, organizado pela FUNPAR, oferta 50 vagas para delegados de polícia, 50 para papiloscopistas e 300 vagas para investigadores. As inscrições abriram no dia 4 de maio e se encerraram no dia 2 de junho deste ano, totalizando mais de 106 mil inscritos. Conforme o calendário previsto no edital, as provas estavam marcadas para o dia 26 de julho deste ano, em Curitiba.
PMPR
Também está adiado o concurso público para Polícia Militar do Paraná (PMPR). A decisão foi publicada pelo Governo do Estado no dia 19 de junho. Segundo a Banca Examinadora da Universidade Federal do Paraná (UFPR), a possibilidade de um novo cronograma para a realização dos certames será analisado na segunda quinzena de agosto.
Para a Polícia Militar serão contratados 2,4 mil servidores, sendo duas mil vagas para policiais militares e 400 para bombeiros militares.
A decisão para adiamento das provas para soldado policial militar e bombeiro militar foram tomadas em conjunto com o Núcleo de Concursos da Universidade Federal do Paraná (UFPR), tendo em vista que as provas são presenciais e causaria aglomeração de pessoas.