Tag: concurso mpt
Concurso MPT: resolução divulga normas para o próximo edital
A Resolução nº 198 divulga as normas sobre o concurso de ingresso na carreira do MPT
O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho (CSMPT) estabeleceu as normas sobre o concurso de ingresso na carreira do Ministério Público do Trabalho. O novo certame será para provimento do cargo de procurador do trabalho será mediante a provas e títulos, de âmbito nacional, que se destinará ao preenchimento de todas as vagas existentes e das que ocorrerem no prazo de vigência do concurso. A Resolução nº 198 foi publicado no Diário Oficial da União na última segunda-feira (12/7).
“O concurso público será precedido de edital divulgado pelo(a) Presidente das Comissões do Concurso, mediante publicação integral no Diário Oficial da União e na página do concurso na internet, em formato acessível”, informa a Resolução. Também é informado que o período de inscrição durará 30 dias após a publicação do edital.
Consoante ao documento a seleção será composta por cinco etapas, sendo elas: primeira etapa – prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório; segunda etapa – prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório; terceira etapa – prova prática, de caráter eliminatório e classificatório; quarta etapa – provas orais, de caráter eliminatório e classificatório e a quinta etapa – avaliação de títulos, de caráter classificatório. O concurso compreenderá as matérias distribuídas pelos seguintes grupos:
- Grupo I: Direito Constitucional Direitos Humanos Direito Individual do Trabalho Direito Coletivo do Trabalho Direito Ambiental do Trabalho Direito Processual do Trabalho Regime Jurídico do Ministério Público
- Grupo II: Direito Administrativo Direito Civil e Direito de Empresa Direito Processual Civil
- Grupo III: Seguridade Social e Direito Previdenciário Direito Penal Direito Internacional
“As provas escritas serão realizadas nas cidades que sediam Procuradorias Regionais do Trabalho e nos Municípios de Boa Vista/RR, Macapá/AP, Palmas/TO e Rio Branco/AC, considerando o local de confirmação da inscrição preliminar do(a) candidato(a); as provas orais, exclusivamente no Distrito Federal, observado o Art. 89; e, as condições de saúde física e psíquica, onde for determinado no edital”, reitera o documento.
Concurso autorizado e comissão já está formada
O aval para este novo concurso do MPT foi publicado no último dia 5 de julho no Diário Oficial da União, após sua aprovação por unanimidade pelo CSMPT na 264ª Sessão Ordinária realizada em 30 de junho.
A comissão organizadora foi formada em maio. De acordo com a Porataria nº760 a equipe será responsável por adotar as providências administrativas preliminares à realização do concurso.
Foram designados os seguintes procuradores
- Procuradora Regional do Trabalho DANIELA DE MORAIS DO MONTEVARANDAS, que a coordenará;
- Procurador do Trabalho LUIS PAULO VILLAFAÑE GOMES SANTOS;
- Procuradora do Trabalho ANDREA NICE SILVEIRA LINO LOPES; e
- Procurador do Trabalho FABIO MASSAHIRO KOSAKA.
*Estagiária sob supervisão de Mariana Fernandes.
Karolini Bandeira*- O Ministério Público do Trabalho (MPT) deve abrir, em breve, um novo concurso público para a contratação efetiva de servidores. Além de estar previsto no Orçamento de 2022, o certame teve comissão organizadora formada e divulgada no Diário Oficial nesta segunda-feira (7/2).
A Portaria publicada designa 11 membros. São eles:
- I – Ana Cristina Desirée – Procuradora Regional do Trabalho;
- II – Xisto Tiago de Medeiros – Procurador Regional do Trabalho;
- III – Lutiana Nacur – Procuradora Regional do Trabalho;
- IV – Helder Santos – Procurador Regional do Trabalho;
- V – Rodrigo de Larcerda – Procurador do Trabalho;
- VI – Ricardo José Das Merces – Procurador do Trabalho;
- VII – Pedro Lino De Carvalho – Procurador do Trabalho;
- VIII – Marco Aurélio Estraiotto – Procurador do Trabalho;
- IX – Clarrisa Ribeiro – Procuradora do Trabalho;
- X – Dinamar Cely – Procuradora do Trabalho; e
- XI – Pollyanna Sousa – Procuradora do Trabalho.
Ainda segundo a publicação, o grupo terá um prazo de 45 dias para a conclusão dos trabalhos. Vale ressaltar que, na Lei Orçamentária deste ano, são previstas 122 vagas para provimento e 6 para criação no órgão.
Último concurso público do MPT
O 21º e último concurso público para procuradores foi lançado pelo MPT em novembro de 2019. Na ocasião, puderam concorrer candidatos com formação em direito e com comprovação de, no mínimo, três anos de exercício de atividade jurídica. O salário inicial de procurador do Trabalho é de R$ 33.689,11.
O concurso, suspenso devido à covid-19 e que teve continuidade em 2020, destinou-se ao preenchimento de quatro cargos vagos nas Procuradorias Regionais do Trabalho da 3ª Região – Belo Horizonte/MG, da 9ª Região – Curitiba/PR, da 10ª Região – Brasília/DF e da 18ª Região – Goiânia/GO e das vagas que surgirem no prazo de validade da seleção, que é de dois anos, prorrogável por igual período.
*Estagiária sob supervisão de Mariana Fernandes