Concurso Diplomata: Instituto Rio Branco contrata banca do novo concurso 

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A banca é a mesma do último edital e já estava confirmada desde fevereiro. Agora só faltam alguns ajustes para a publicação do edital de 2022

Jéssica Andrade – O Ministério das Relações Exteriores assinou contrato com a banca organizadora que será responsável pelas etapas do concurso para a carreira de diplomatas. Com isso, o edital está iminente para ser publicado.

O extrato do contrato com a banca foi publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira, (15/02). A instituição escolhida para organizar a seleção foi o Instituto Americano de Desenvolvimento (Iades), que já estava confirmada desde o início de fevereiro. 

A próxima etapa é organizar os últimos detalhes do cronograma e para que o edital do concurso seja divulgado, o que pode acontecer a qualquer momento, já que o Iades tem experiência neste certame. 

De acordo com o extrato do contrato, a assinatura aconteceu no dia 9 de fevereiro e a vigência será de um ano, ou seja, até 2023.

Último concurso

A última seleção para a carreira de diplomata foi realizada em 2021 ( o concurso acontece anualmente) e ofereceu 25 oportunidades, com remuneração inicial bruta de R$19.199,06

A seleção ocorreu em três fases:

  • Primeira Fase: prova objetiva, constituída de questões do tipo CERTO ou ERRADO de língua portuguesa, língua inglesa, história do Brasil, história mundial, política internacional, geografia, economia e direito, de caráter eliminatório, e que habilitará os candidatos a se submeterem à fase seguinte; 
  • Segunda Fase: provas escritas de língua portuguesa e língua inglesa, de caráter eliminatório e classificatório.
  • Terceira Fase: provas escritas de história do Brasil, geografia, política internacional, economia, direito e língua espanhola e língua francesa, de caráter eliminatório e classificatório.

 A primeira fase foi realizada em todas as 26 capitais do país e no Distrito Federal. Já a segunda e terceira fases, foram realizadas nas capitais onde houveram candidatos aprovados nas etapas anteriores.

Os aprovados nas três etapas passam ainda por um curso de formação de diplomatas, oferecido pelo Instituto Rio Branco, cuja conclusão constitui condição essencial para a confirmação do servidor no Serviço Exterior Brasileiro.

O que faz um diplomata?

O trabalho do profissional dessa carreira consiste em exercer atividades de natureza diplomática e consular, em seus aspectos específicos de representação, negociação, informação e proteção de interesses brasileiros no campo internacional.

Para ingressar na carreira, o candidato precisa se submeter a hierarquia e disciplina; mérito, dedicação e estudo; disposição em servir no exterior, respeitando as leis, os usos e os costumes dos países onde servir; discrição na vida pública e na vida privada; capacidade e disposição de resolver conflitos e enfrentar situações adversas e inesperadas, na defesa dos interesses do Brasil e de seus cidadãos no exterior.

Além disso, para ser um diplomata é necessário ter os seguintes requisitos mínimos:

  • ser brasileiro nato; 
  • estar no gozo dos direitos políticos; 
  • estar em dia com as obrigações do Serviço Militar, para os candidatos do sexo masculino; 
  • estar em dia com as obrigações eleitorais; 
  • apresentar diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior, emitido por instituição de ensino credenciada pelo Ministério da Educação (MEC). No caso de a graduação ter sido realizada em instituição estrangeira, caberá exclusivamente ao candidato a responsabilidade de apresentar, até a data da posse, a revalidação do diploma exigida pelo MEC;
  • ter idade mínima de 18 anos;
  • ter sido aprovado no concurso.

 

Educafro denuncia Iades ao MPF por irregularidades em concurso para diplomatas

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A Educação e Cidadania de Afrodescentes e Carentes (Educafro) protocolou denúncia, junto ao Ministério Público Federal, contra o Instituto Americano de Desenvolvimento (Iades), organizador do concurso público para diplomatas, do Instituto Rio Branco, sobre possíveis irregularidades na seleção que oferece 25 vagas para a carreira.

No documento, a entidade alega que a banca equivocadamente eliminou, no resultado provisório da Segunda Fase do certame, cerca de 80% dos candidatos cotistas negros e deficientes físicos, bem como 60% dos candidatos em geral, utilizando como critério uma “controversa correção” da prova de Língua Inglesa. Segundo a denúncia, vários candidatos alegaram que professores de inglês especializados no concurso, perceberam erros e desacordos gramaticais nas provas.

Além disso, alega que candidatos que tinham notas de inglês muito superiores nos concursos dos últimos dois ou três anos anteriores, assustaram-se com a maneira de correção dessa última banca.

A Educafro afirma, em parecer, que o concurso costuma ser “elitista” e desta vez parecer estar “interessado em eliminar a concorrência de candidatos negros e deficientes físicos” com vistas a transferir parte das vagas reservadas por lei aos grupos vulneráveis à ampla concorrência, em geral de jovens homens brancos.

Dessa forma, a representação pede que o MPF intime o Iades o Instituto Rio Branco a:

– Apontar se o critério de correção baseado no item 6.8.3 do Edital vai ser considerado para a correção de Língua Inglesa.
– Apresentar a banca de correção, como vinha ocorrendo nos concursos dos últimos 15 anos, pelo menos.
– Corrigir novamente as provas de Língua Inglesa em critérios razoáveis, tais como ocorrera nos concursos dos últimos 15 anos, pelo menos.
– Corrigir as provas discursivas de Língua Portuguesa e Língua Inglesa, dos candidatos prejudicados, em prazo anterior ao resultado definitivo da segunda fase, previsto para o dia 20 de agosto de 2021.
-Publicar o espelho de provas dos candidatos prejudicados de maneira integral.
-Abrir um prazo de 48 horas excepcional para os candidatos prejudicados conseguirem realizar recurso em relação ao conteúdo das provas, semelhante ao que os outros candidatos tiveram direito.
– Publicar o resultado definitivo da segunda fase dos candidatos requerentes e a convocação para a terceira fase antes da data provável da realização da terceira fase.
-Postergar a aplicação da terceira fase para pelo menos 23 dias após o prazo final do recurso dos candidatos prejudicados, com vista a preservar prazo semelhante de dedicação de estudos, à semelhança dos outros candidatos, que tiveram prazo de recursos nos dias 3 e 4 de Agosto de 2021.

Cotas reservadas para negros e pessoas com deficiência

O documento argumenta ainda que a lei referente às cotas reservadas no serviço público para negros e pessoas com deficiência, poderá ser violada neste concurso, caso o critério de correção de Língua Inglesa da Segunda Fase permaneça “controversa e fora dos parâmetros razoáveis”, em
comparação com as tradicionais de correção das provas de inglês discursivas dos certames aplicados nos últimos dez anos.

“A reparação social e os direitos adquiridos poderão não ser contemplados, pois há a hipótese muito grande de que algumas das sete vagas de reservadas por lei, sejam transferidas para a ampla concorrência”, pontua.

Além disso, afirma que com as correções “irregulares”, o Iades causou um recorte grande entre os aprovados na fase do concurso, deixando apenas 60 candidatos aptos a participarem da terceira etapa, prevista para 27, 28 e 29 de agosto. Dentre eles, apenas 4 são das reservas de vagas, que irão competir pelas 25 vagas.

O Papo de Concurseiro entrou em contato com o Itamaraty e com o Iades, mas ainda não obteve retorno.

O concurso

De acordo com o regulamento, são 25 vagas para a classe inical de terceiro-secretário, sendo 18 para ampla concorrência, cinco para negros e duas para candidatops com deficiência. O concurso é realizado pelo Instituto Rio Branco (IRBr), com a colaboração do Instituto Americano de Desenvolvimento (Iades).
A remuneração inicial do posto no Brasil é de R$ 19.199,06 (valor bruto). Para concorrer é necessário ser brasileiro nato; apresentar diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior, emitido por instituição de ensino credenciada pelo Ministério da Educação (MEC); ter idade mínima de 18 anos; entre outros requisitos.

MPF recomenda aplicação de provas para diplomatas em todas as capitais

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Karolini Bandeira*- O Ministério Público Federal em Alagoas (MPF AL) recomendou, ao Instituto Rio Branco e ao Instituto Americano de Desenvolvimento (Iades), que a etapa de provas presenciais do concurso público para diplomatas seja aplicada em todas as capitais dos 26 estados, além do Distrito Federal.

De acordo com o comunicado publicado pelo MPF nesta quarta-feira (10/6), o pedido visa “resguardar a saúde pública e reduzir o risco de contágio entre os milhares de candidatos inscritos, em face da crise sanitária decorrente dos efeitos da pandemia da covid-19”.

A recomendação tenta reverter o possível prejuízo a candidatos após a alteração publicada na última terça-feira (8/6), que mudou os locais de prova, excluindo a realização da fase em algumas capitais do país. Anteriormente, já era previsto que a prova, prevista para este domingo (13) seria feita em todas as capitais.

Para o MPF, “a realização das provas sem levar em consideração essa heterogeneidade entre os Estados da Federação para os quais os candidatos foram redirecionados implica, inclusive, violação ao princípio da isonomia de participação entre os candidatos, na medida em que, a depender do local da prova, serão colocados diferentes obstáculos a sua realização, seja no que se refere à proteção da própria saúde, seja em relação ao cumprimento das medidas locais de enfrentamento à pandemia, seja em relação à locomoção para os locais das provas”.

O MPF ainda argumenta que a alegação de “‘situação de emergência de saúde pública decorrente da pandemia de covid-19’ é genérica e não é plausível, pois alguns dos estados para os quais milhares de candidatos foram redirecionados encontram-se com alto risco de contágio”.

O Instituto Rio Branco e o Instituto Americano de Desenvolvimento (Iades) têm 48 horas para se manifestarem sobre o acatamento da recomendação.

O concurso

De acordo com o edital de abertura, são 25 vagas para a classe inicial de terceiro-secretário, sendo 18 para ampla concorrência, cinco para negros e duas para candidatos com deficiência. O concurso é realizado pelo Instituto Rio Branco (IRBr), com a colaboração do Instituto Americano de Desenvolvimento (Iades).

A remuneração inicial do posto no Brasil é de R$ 19.199,06 (valor bruto). Para concorrer é necessário ser brasileiro nato; apresentar diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior, emitido por instituição de ensino credenciada pelo Ministério da Educação (MEC); ter idade mínima de 18 anos; entre outros requisitos.

Haverá aplicação de provas a partir das 9h30 e a partir das 15h do próximo domingo, 13 de junho. Ambos os períodos terão três horas de aplicação. Saiba mais!

 

 

 

 

*Estagiária sob supervisão de Mariana Niederauer

MPF recomenda suspensão do concurso para diplomatas do Itamaraty

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Nesta sexta-feira (7/7), o Depen suspendeu as provas, que seriam aplicadas depois dos testes para diplomata, após recomendação do MPF

 

Com provas marcadas para este mês, em 30 de agosto, com aplicação em todas as capitais brasileiras, o Ministério Público Federal (MPF) recomendou, nessa quinta-feira (6/7), que a realização da primeira fase do concurso para diplomatas seja adiada até que a crise sanitária provocada pela covid-19 esteja minimamente controlada no país.

O documento foi enviado para o Instituto Rio Branco (IRBr) e para o Instituto Americano de Desenvolvimento (Iades), responsáveis pela realização do certame. As entidades têm cinco dias úteis para prestar informações quanto ao atendimento do pedido.

A recomendação foi enviada após o MPF no DF solicitar informações ao Instituto Rio Branco quanto à possibilidade de alteração da data da prova e não obter qualquer resposta, não sendo apresentada nenhuma razão de interesse público que justificasse eventual urgência na realização do concurso.

Em outra apuração, iniciada na Procuradoria da República no Rio Grande do Sul, o Instituto chegou a informar que pretendia manter a aplicação do exame para o dia 30 de agosto.

No documento assinado por quatro procuradores da República, o MPF destaca que o país ainda se encontra em fase ascendente da curva de contágio pelo coronavírus e que o avanço da doença ocorre de forma distinta nos diversos Estados da federação. A recomendação evidencia que a realização das provas inevitavelmente resultará em aglomeração de pessoas, provocada pela própria dinâmica natural de um concurso público.

Dessa forma, alerta que, ao impor a atual data prevista para aplicação do exame, a organização do concurso obriga os candidatos a escolher entre deixar de seguir as normas que determinam o isolamento em caso de contágio ou contato com alguém infectado, ou renunciar ao direito de participar da seleção.

Os procuradores sustentam que a aplicação das provas em pleno auge da pandemia afasta da seleção candidatos em período de isolamento e dificulta a participação de pessoas incluídas nos grupos de risco da doença. Esse cenário acaba por colocar em xeque o princípio da isonomia de participação entre os candidatos.

Nesse sentido, a situação é agravada quando, a depender do estado de residência e do estágio da doença na região, o inscrito pode enfrentar obstáculos ainda maiores relacionados à proteção da própria saúde e de seus familiares, ao cumprimento das medidas locais de combate ao vírus, ou mesmo em relação ao transporte para os locais de prova.

 

Fragilidade jurídica

Outra preocupação apresentada no texto é quanto à fragilidade jurídica imposta ao concurso se realizado nessas circunstâncias. Isso porque, a realização do processo seletivo ainda neste mês de agosto, além de colocar em risco a saúde de todos os participantes – direito previsto na Constituição –, também poderá levar a questionamentos judiciais quanto às violações de isonomia no certame.

“Não se mostra razoável, assim, que a primeira fase do certame se realize nesse cenário, impelindo que os candidatos tenham que ponderar entre a proteção da própria saúde e a obediência às recomendações mundiais de prevenção ao contágio pandêmico ou a participação na seleção para a carreira almejada”, argumentaram os procuradores.

 

Concurso Depen suspenso

Nesta sexta-feira (7/7), o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) publicou edital determinando o adiamento das provas do concurso para os cargos de Agente Federal de Execução Penal e Especialista Federal em Assistência à Execução Penal, que seriam realizadas depois do concurso do Itamaraty, em 6 de setembro. A decisão, que tem por fundamento justamente a pandemia de covid-19, e ocorreu após o MPF haver encaminhado, na última terça-feira (4/7), pedido de informações ao órgão sobre o adiamento das provas. Saiba mais informações aqui! 

*Com informações do MPF