Portaria altera critérios disciplinadores dos concursos da AGU

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Por Raphaela Peixoto*- O advogado-geral da União, Bruno Bianco Leal, tornou pública uma Portaria Normativa que altera os critérios disciplinadores dos concursos públicos da Advocacia-Geral da União destinados ao provimento do cargo de procurador federal de 2ª Categoria. O documento foi publicado na edição desta quarta-feira (7/12) do Diário Oficial da União.

Segundo a portaria, os certames para provimento no cargo de procurador serão compostos por quatro provas escritas, além de uma prova oral e avaliação de títulos.

As provas escritas serão realizadas nas cidades constantes de anexo ao respectivo edital, sendo a prova oral realizada exclusivamente em Brasília. Os exames contemplaram no mínimo, das matérias listadas a seguir:

  • Grupo I: Direito constitucional, direito administrativo, direito financeiro e econômico, direito tributário, direito da seguridade social e direito ambiental;
  • Grupo II: Direito civil, direito processual civil, direito empresarial e direito internacional público; e
  • Grupo III: Direito penal e processual penal, direito do trabalho e processual do trabalho, direito agrário e legislação sobre educação e ciência, tecnologia e inovação.

Serão três provas discursivas, contendo três questões cada. Assim como as avaliações citadas a cima, as provas discursivas abrangerão também as  disciplinas dos grupos I, II ou III.  Para ser aprovado será preciso alcançar a pontuação mínima de 50%, em cada uma, e 60% no somatório.

Por fim, será considerado como título o cumprimento de no mínimo de um ano de estágio de pós-graduação em direito que atenda aos critérios definidos pelo edital, bem como daquele desempenhado no âmbito dos órgãos da AGU.

Confira aqui todas as mudanças.

Próximo concurso AGU: estão previstas 100 vagas

O Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) foi oficializado como a banca organizadora do concurso da AGU. O Extrato de Contrato foi publicado na edição da última terça-feira (6/11) do Diário Oficial da União.

O certame oferecerá oportunidades para as carreiras de advogado da União, procurador da Fazenda Nacional e procurador federal. Estão previstas a oferta de 300 vagas, cem para cada carreira. “Como cada uma contempla conteúdos diferentes, elas serão avaliadas por bancas examinadoras distintas. Assim, haverá no total três grupos de examinadores, que ficam responsáveis pela correção das provas”, afirma a AGU.

Segundo o procurador da Fazenda Nacional Murilo Avelino, a publicação do edital está prevista para este mês. Ele também afirmou que a previsão é que a seleção seja finalizada no segundo semestre de 2023. A informação foi divulgada na rede social do procurador.

*Estagiária sob supervisão de Thays Martins 

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Advocacia-Geral da União (AGU) oficializa banca organizadora do novo concurso

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Segundo o procurador da Fazenda Nacional Murilo Avelino, a publicação do edital está prevista para este mês. Seleção ofertará 300 vagas para três carreiras

Por Raphaela Peixoto*- O Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) foi oficializado como a banca organizadora do concurso da Advocacia-Geral da União (AGU). O Extrato de Contrato foi publicado na edição desta terça-feira do Diário Oficial da União.

O certame oferecerá oportunidades para as carreiras de advogado da União, procurador da Fazenda Nacional e procurador federal. Estão previstas a oferta de 300 vagas, cem para cada carreira. “Como cada uma contempla conteúdos diferentes, elas serão avaliadas por bancas examinadoras distintas. Assim, haverá no total três grupos de examinadores, que ficam responsáveis pela correção das provas”, afirma a AGU.

Segundo o procurador da Fazenda Nacional Murilo Avelino, a publicação do edital está prevista para este mês. Ele também afirmou que a previsão é que a seleção seja finalizada no segundo semestre de 2023. A informação foi divulgada na rede social do procurador.

“Os concursos serão conduzidos simultaneamente. Não há certeza sobre as datas, quer dizer, não dá pra adiantar se haverá possibilidade ou não de um mesmo candidato realizar todas as três provas. Aguardemos o edital. Eu não me surpreenderia se, ao menos nas fases mais adiantadas (subjetiva ou oral), houvesse necessidade de o candidato “escolher” a qual certame se submeterá”, afirmou Avelino.

Último concurso

Realizado em 2018, o concurso público da AGU ofereceu 100 vagas de nível superior nas carreiras de administrador (48), analista técnico-administrativo (10), arquivista (2), bibliotecário (1), contador (32), técnico com assuntos educacionais (2) e técnico em comunicação social (5). O edital contou com remuneração de R$ 6,2 mil, além de benefícios, e jornada de trabalho de 40 horas semanais.

Os candidatos foram avaliados por meio de provas objetivas de caráter eliminatório e classificatório, com questões sobre língua portuguesa, raciocínio lógico, noções de informática, conhecimentos gerais e conhecimentos específicos. Os candidatos passaram, também, por prova discursiva, que na ocasião foi uma dissertação a respeito de um dos temas do conteúdo programático de conhecimentos específicos.

*Estagiária sob supervisão de Thays Martins

Concurso AGU: banca examinadora está definida e edital previsto para dezembro

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RAPHAELA PEIXOTO*

O Conselho Superior da Advocacia-Geral da União (AGU) definiu bancas examinadoras do concurso para as carreiras de advogado da União, procurador da Fazenda Nacional e procurador federal. O certame oferecerá 300 vagas, cem para cada carreira.

“Como cada uma contempla conteúdos diferentes, elas serão avaliadas por bancas examinadoras distintas. Assim, haverá no total três grupos de examinadores, que ficam responsáveis pela correção das provas”, afirma a AGU. Os nomes foram divulgados no último 3 de novembro e foram divulgados no site do governo federal.

A próxima etapa é contratar a empresa que organizará o concurso. Segundo o procurador da Fazenda Nacional Murilo Avelino, a contratação da banca e ajuste dos editais estão previstas para este mês, para então o edital ser publicado em dezembro. Ele também afirmou que a previsão é que a seleção seja finalizada no segundo semestre de 2023. A informação foi divulgada na última semana, na rede social do procurador. 

“Os concursos serão conduzidos simultaneamente. Não há certeza sobre as datas, quer dizer, não dá pra adiantar se haverá possibilidade ou não de um mesmo candidato realizar todas as três provas. Aguardemos o edital. Eu não me surpreenderia se, ao menos nas fases mais adiantadas (subjetiva ou oral), houvesse necessidade de o candidato “escolher” a qual certame se submeterá”, afirmou Avelino.

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Último concurso

Realizado em 2018, o concurso público da AGU ofereceu 100 vagas de nível superior nas carreiras de administrador (48), analista técnico-administrativo (10), arquivista (2), bibliotecário (1), contador (32), técnico com assuntos educacionais (2) e técnico em comunicação social (5). O edital contou com remuneração de R$ 6,2 mil, além de benefícios, e jornada de trabalho de 40 horas semanais.

Os candidatos foram avaliados por meio de provas objetivas de caráter eliminatório e classificatório, com questões sobre língua portuguesa, raciocínio lógico, noções de informática, conhecimentos gerais e conhecimentos específicos. Os candidatos passaram, também, por prova discursiva, que na ocasião foi uma dissertação a respeito de um dos temas do conteúdo programático de conhecimentos específicos.

*Estagiária sob supervisão de Thays Martins

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